Implantação da UTE Candiota III

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

Caracterização da obra 

Processo: 7526/2007-3 

Relatório Sintético do Levantamento de Auditoria/ 2007 

Ano Orçamento: 2007 UF: RS 

IDENTIFICAÇÃO DA OBRA 

Nome do PT: Implantação de Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS) No Estado 

do Rio Grande do Sul 

Nº do PT: 25752029511270043 

UO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica 

Tipo de Obra: Usina Termelétrica 

Obra bloqueada na LOA deste ano: Não 

Importância Socioeconômica: A instalação da Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici, 

localizada em Candiota, RS, a 400 km de Porto Alegre, propiciará a geração de 1500 empregos 

diretos e 3000 indiretos durante a implantação da obra, além de 250 empregos fixos na operação e 

manutenção da Usina. Representará significativo impacto na economia da metade sul do Rio Grande 

do Sul, cujo desenvolvimento socioeconômico encontra-se altamente deprimido. Deverá proporcionar 

maior aproveitamento do carvão da Mina de Candiota, RS, maior jazida de carvão mineral do Brasil, 

cujas reservas são da ordem de 1 bilhão de toneladas. O empreendimento agregará energia firme 

para atendimento do mercado nacional e otimizará os custos de produção das demais fases da usina 

(Fases A e B). 

Esta obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal. 

Observações: 

A Usina Termelétrica Presidente Médici é composta por Candiota II (Fase A, com 226 MW e Fase B, 

com 320 MW). 

O projeto de Candiota III foi concebido no início dos anos 80 pela Companhia Estadual de Energia 

Elétrica - CEEE, com 2010 MW em seis unidades de 335 MW, localizadas a 6 km de Candiota II. 

Em 1981, partes da primeira unidade foram adquiridas da França mas o projeto foi paralisado. 

Posteriormente, os equipamentos foram transferidos para o Governo Federal e a CGTEE recebeu a 

incumbência de implementar a unidade geradora. 

Estudos técnicos desenvolvidos pela CGTEE, ELETROBRÁS e MME concluíram que a implantação 

da unidade adquirida só seria viável em outro formato, como Fase C da UTE Presidente Médici, com 

350 MW, integrada às fases A e B existentes, no mesmo terreno de Candiota II. 

Assim, o projeto de construção da Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici (350MW) é um 

projeto sucessor do então intitulado Candiota III.

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Projeto Básico 

DADOS CADASTRAIS 

Informações Gerais Sim /Não 

Projeto(s) Básico(s) abrange(m) toda obra? Sim 

Exige licença ambiental? Sim 

Possui licença ambiental? Sim 

Está sujeita ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental)? Sim 

As medidas mitigadoras estabelecidas pelo EIA estão sendo implementadas 

tempestivamente? 

Foram observadas divergências significativas entre o projeto básico/executivo e a 

construção, gerando prejuízo técnico ou financeiro ao empreendimento? 


Projeto Básico nº 1 

Data Elaboração: 13/12/2005 Custo da obra: R$ 886.100,95 Data Base: 17/11/2005 

Objeto: Obras civis, montagem eletromecânica, materiais, equipamentos e sistemas auxiliares para 

a Usina Termelétrica Candiota II, Fase C, a carvão mineral pulverizado, com potência nominal de 

350 MW. 


Custo da obra informado refere-se ao pré-contrato de EPC e somas provisionais totalizando 

US$427.861.397,00 

A CGTEE obteve a Licença de Instalação nº 396/2006 emitida pelo Ibama em 25/09/2006, válida por 

um período de 730 dias. 

Em 27/1/2006 foi firmado termo de compromisso entre o IBAMA e a CGTEE para elaboração e 

implementação do Plano de Manejo da ESEC do Taim e implementação da Reserva Biológica 

Estadual do Mato Grande, RS, como compensação ambiental do empreendimento. 

Sim 

Não

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Execução Física 


Dt. Vistoria: 17/04/2007 Percentual executado: 9 

Data do Início da Obra: 14/12/2006 Data Prevista para Conclusão: 31/12/2009 

Situação na Data da Vistoria: Em andamento. 

Descrição da Execução Realizada até a Data da Vistoria: Executado: sondagem do terreno, 

reforma do prédio de escritórios e da sala de comando, e construção do prédio para empreiteiras. 

Em execução: reforma do prédio para o Centro de Treinamento. 


A Licença de Instalação nº 396/2006 foi emitida em 25/09/2006 e é válida por um período de 730 

dias. 

A entrada em operação comercial da usina é prevista para 1/1/2010. 

Incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, as obras têm ritmo normal. 

Execução Financeira/Orçamentária 

Primeira Dotação: 01/01/2000 Valor estimado para conclusão: R$ 840.301.865,00 

Desembolso 

Origem Ano Valor Orçado Valor 

União 2007 421.179.500,0 

União 2006 213.982.500,0 

0 

0 

Liquidado 

Créditos 

Autorizados 

35.916.927,75 421.179.500,0 

41.168.641,23 213.982.500,0 

0 

0 

Real 

Real 

União 2005 8.000.000,00 3.693.746,00 8.000.000,00 Real 

União 2004 54.000.000,00 1.158.086,00 54.000.000,00 Real 

União 2003 3.000.000,00 517.924,00 1.500.000,00 Real 

União 2002 5.000.000,00 888.323,00 4.116.000,00 Real 

União 2001 5.000.000,00 1.671.034,00 5.000.000,00 Real 

União 2000 1.000.000,00 57.502,00 1.000.000,00 Real 

Moeda

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O Valor Estimado para Conclusão corresponde à soma dos seguintes contratos: R$ 886.100.953,00 

(construção, incluindo impostos) convertido de US$ para R$; R$ 26.347.852,00 (fiscalização); 

R$ 1.850.000,00 (seguro garantia); R$ 485.334,43 (reforma prédio escritório Fase C); R$ 

1.705.087,91 (reforma prédio p/ centro de treinamento Fase C); R$ 898.206,63 (reforma prédio sala 

comando e construção prédio empreiteiras), totalizando R$ 917.387.433,97 e abatendo os valores já 

liquidados.

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Contratos Principais 

No. Contrato: CGTEE/DTC/250/2005 


Objeto do Contrato: Construção da Fase C da UTE Presidente Médici, com 350MW, inclusive 

projeto básico e detalhado, fornecimento de equipamentos, materiais, testes, partida e conserto de 

defeitos. 

Data da Assinatura: 15/12/2005 Mod. Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO 

SIASG: 919820-- 

CNPJ Contratada: Razão Social: CITIC CONSTRUCTION CO. LTD. 

CNPJ Contratante: 02.016.507/0001-69 Razão Social: COMPANHIA DE GERAÇÃO 

TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - ELETROBRAS - MME 

Situação Inicial Situação Atual 

Vigência: 15/12/2005 a 31/12/2009 Vigência: 15/12/2005 a 31/12/2009 

Valor: R$ 935.219.441,56 Valor: R$ 935.219.441,56 

Data-Base: 17/11/2005 Data-Base: 15/12/2005 

Volume do Serviço: 350,0000 mW Volume do Serviço: 350,0000 mW 

Custo Unitário: 2.672.055,54 R$/mW Custo Unitário: 2.672.055,54 R$/mW 

Alterações do Objeto: Não houve alterações no objeto. 


Nº/Data Aditivo Atual: 3 06/01/2007 

Situação do Contrato: Em andamento. 

Data da Rescisão: 

Este contrato é a efetivação do pré-contrato de EPC de US$ 330.936.557,00 e Provisional Sum de 

US$ 96.924.840,00 firmado com base no art.32 da Lei nº 9074/95, que permitiu que a CGTEE 

apresentasse sua prop. no Leilão de Novos Empreend. - Edital 002/2005-ANEEL, do qual sagrou-se 

vencedora. Tal contrato teve sua eficácia garantida após sua aprov. pelos órgãos de controle, 

inclusive do TCU (AC 1.236/2006-P), obtenção da lic. amb. de instalação e ass. do contrato de 

financ. ocorrida em 20/04/2007. 

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PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

No. Contrato: pré-contrato S/N 

Objeto do Contrato: Construção da Fase C da UTE Presidente Médici, à carvão, com 350MW, 

inclusive projeto básico e detalhado, fornecimento de equipamentos, materiais, testes, partida e 

conserto de defeitos 

Data da Assinatura: 15/12/2005 Mod. Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO 

SIASG: -- 

CNPJ Contratada: Razão Social: CITIC CONSTRUCTION CO. LTD. 



Situação Inicial Situação Atual 

Vigência: 15/12/2005 a 31/12/2009 Vigência: 15/12/2005 a 31/12/2009 

Valor: R$ 886.100.953,00 Valor: R$ 886.100.953,00 

Data-Base: 17/11/2005 Data-Base: 17/11/2005 

Volume do Serviço: Não se aplica Volume do Serviço: Não se aplica 

Custo Unitário: Não se aplica Custo Unitário: Não se aplica 

Alterações do Objeto: 


Nº/Data Aditivo Atual: 

Situação do Contrato: 

Data da Rescisão: 

Trata-se de pré-contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) de US$330.936.557 e 

Provisional Sum (impostos e contingências) de US$96.924.840, firmado com base no art.32 da Lei nº 

9074/95, para permitir à CGTEE compor sua proposta no Leilão de Novos Empreendimentos - Edital 

002/2005-ANEEL, do qual sagrou-se vencedora. Sua eficácia está condicionada à aprovação dos 

órgãos controladores federais, obtenção da licença ambiental de instalação e assinatura do contrato 

de financiamento. 

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PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

Contratos Secundários 



Objeto do Contrato: Execução de serviços de reforma e construção no prédio existente do atual 

Transportes, destinado ao escritório da Fase C e transportes, em Candiota-RS. 

CNPJ Contratada: 89.457.337/0001-36 Razão Social: PROENG CONSTRUÇÕES CIVIL 

E ELÉTRICA LTDA 



SIASG: 919820-- Data-Base: 10/05/2006 

Valor Atual: R$ 479.640,88 Situação Atual: Concluído. 

Vigência atual: 20/06/2006 a 20/02/2007 


1. Considerou-se como data base a data da abertura das propostas na Tomada de Preços nº 

5800056. 

2. Foi firmado, em 27/10/2006, o 1º Termo Aditivo ao presente contrato, aumentando em R$ 

238.532,47 o valor contratado , significando um acréscimo de 49,73 % ao valor original. 

3. A obra objeto do presente contrato está concluída. Não havia sido emitido Certificado de 

Recebimento Definitivo até a data da vistoria, estando as instalações, entretanto, em plena utilização. 

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Objeto do Contrato: Serviços de sondagem no terreno de implantação da Fase C - 2ª Etapa, a 

serem realizados na Usina Termelétrica Presidente Médici - Candiota/RS 

CNPJ Contratada: 33.111.246/0001-90 Razão Social: TECNOSOLO ENG E 

TECNOLOGIA DESOLOS E MATERIAIS S A 





Vigência atual: 25/09/2006 a 24/03/2007

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 


A contratação se deu por dispensa de licitação, atendendo solicitação do CITIC Construction CO. 

LTD., dada a urgência na obtenção dos resultados dos ensaios para que o cronograma do 

empreendimento não fosse afetado. O grupo chinês comprometeu-se a reembolsar a CGTEE pelos 

valores pagos mediante desconto nas próximas faturas. 

O primeiro termo de aditamento prorrogou a vigência por mais 60 dias. 

__________________________________________________________________________ 


Objeto do Contrato: Prestação de serviço, com fornec. de mat e mão-de-obra para fechamento 

com cerca em tela soldada e mourões de concreto num total de 1.375 m e retirada de cerc e 

mourões de concr em uma ext de 310,0m. 

CNPJ Contratada: 07.919.312/0001-42 Razão Social: J R Pereira e Cia. Ltda. 







Os serviços referem-se ao isolamento e delimitação da área na qual será construída a planta da 

Fase C. 

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No. Contrato: 00183/2005 

Objeto do Contrato: Inspeção técnica nos equipamentos da Fase C 

CNPJ Contratada: 44.682.318/0025-42 Razão Social: ALSTOM BRASIL LTDA. 



SIASG: 919820-183-2005 Data-Base: 04/08/2005 




Inexigibilidade de licitação nº00540/0014

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

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Objeto do Contrato: Prestação de serviços de sondagem do terreno de implantação da Fase C 

CNPJ Contratada: 33.111.246/0001-90 Razão Social: TECNOSOLO ENG E 

TECNOLOGIA DESOLOS E MATERIAIS S A 



SIASG: 919820-151-2005 Data-Base: 07/07/2005 




Licitação TP 05800032 

Valor inicial do contrato R$434.670,00 

Aditivo contratual R$95.330,00 assinado em 07/12/2005 

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Objeto do Contrato: Contratação de serviços de consultoria especializada para elaboração do 

Projeto Básico Ambiental e demais estudos, projetos e programas ambientais relativos ao 

empreendimento Usina Termelétrica Candiota III 

CNPJ Contratada: 94.526.480/0001-72 Razão Social: MRS Estudos Ambientais Ltda. 

CNPJ Contratante: Razão Social: 

SIASG: -- Data-Base: 10/04/2002 




O trabalho, apresentado em três volumes, contemplou a descrição do empreendimento, a 

apresentação dos principais componentes, plantas, sistemas de coleta de efluentes, bacias de 

contenção dos tanques de estocagem de produtos químicos e combustíveis, formas de tratamento 

para o carvão e cinzas, projeto de controle das águas, etc, culminando com a apresentação dos 

programas necessários à obtenção da Licença de Implantação junto ao IBAMA.

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

__________________________________________________________________________ 

No. Contrato: CGTEE/DFS 031/2001 

Objeto do Contrato: Construção de cobertura, num total de 8.765 m², destinada aos 

equipamentos de Candiota III, incluindo projeto, fabricação, montagem, instalação e fornecimento 

de materiais. 

CNPJ Contratada: 90.572.561/0001-58 Razão Social: MGM Empresa Construtora Ltda 







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No. Contrato: S/N 

Objeto do Contrato: Pagamento da estocagem, inspeção, transporte e garantia dos 

equipamentos fabricados pela Alsthom que estavam no exterior 

CNPJ Contratada: Razão Social: GEC ALSTHOM CENTRALES ENERGETIQUES S/A 




Valor Atual: R$ 69.930.160,00 Situação Atual: Concluído. 



Trata-se de novação dos contratos comerciais firmados pela CEEE, em 1981, com a então Alsthom 

Atlantique, para a o fornecimento dos equipamentos para a usina (CEEE-81/500 e CEEE-81/501). O 

valor do contrato é de FRF 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de francos franceses) e R$ 

2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), já liquidados pela União em 2001. Permaneceu 

vigente o contrato até 22/04/2003 para fins de garantia dos equipamentos. 

__________________________________________________________________________

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

No. Contrato: CGTE/DES/017/2001 

Objeto do Contrato: Consultoria para elaboração de avaliação econômico-financeira do 

empreendimento, inclusive recomendação de preço mínimo e estratégia de parceria 

CNPJ Contratada: 00.103.582/0001-31 Razão Social: Engevix Engenharia S/C Ltda 







O estudo estabeleceu alternativas para a retomada da obra, apontando duas possibilidades 

(execução pela CGTEE ou mediante associação com setor privado, constituindo-se uma empresa de 

propósito específico). Houve um aditamento, dentro do limite permitido, para incluir no objeto o 

estudo "Usos e Fontes". 

__________________________________________________________________________ 


Objeto do Contrato: Serviços de consultoria de engenharia especializada para estudo de 

disponibilidade de água na região de Candiota-RS. 

CNPJ Contratada: 92.930.643/0001-52 Razão Social: Ecoplan Engenharia Ltda. 




Valor Atual: R$ 224.995,12 Situação Atual: Em andamento. 



O presente contrato é decorrente da Tomada de Preços nº TP06800010/2006. Como data base 

considerou-se a data da abertura das propostas na mesma licitação. 

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Objeto do Contrato: Apoio técnico para as etapas de planejamento, acompanhamento do projeto,

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

acompanhamento da construção e montagem, testes, comissionamento e período de operação 

comercial assistida. 

CNPJ Contratada: Razão Social: Consórcio Enerconsult - Ecoplan - Ramos Andrade 




Valor Atual: R$ 26.347.852,00 Situação Atual: Em andamento. 



Trata-se da efetivação do pré-contrato firmado com base no art. 32 da Lei nº 9.074/95 e necessário 

para que a CGTEE pudesse compor seu lance no Leilão de Energia Proveniente de Novos 

Empreend. - Edital 002/2005-ANEEL. Tal contrato teve sua eficácia garantida após sua aprov. pelos 

órgãos de controle, inclusive do TCU (AC 1.236/2006-P), obtenção da lic. amb. de instalação, ass. do 

contrato de financ. em 20/04/2007e à vigência do Contrato de EPC (CGTEE/DTC/250/2005) para a 

construção do empreend. 

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Objeto do Contrato: Execução de serviços de reforma no prédio existente do antigo hotel, 

destinado para o centro de treinam e qualificação profissional com fornec de mat, com área de 

1.949,97 m² do Dep de Prod Candiota 

CNPJ Contratada: 92.294.115/0001-54 Razão Social: Azevedo, Schönhofen Construtora 

Ltda. 







O primeiro termo de aditamento, assinado em 24/01/2007, acresceu R$ 383.472,94 (31,25%) ao 

valor contratado e prorrogou o prazo de vigência em três meses. O aumento de valor deveu-se a 

alterações no projeto original (estrutura, redes elétrica, lógica e telefônica, elementos divisórios, 

vidraçaria e pavimentação externa). 

O segundo termo de aditamento encontra-se em elaboração e prevê aumento de R$ 191.269,56 ao 

valor contratado, totalizando 46,8412% de acréscimo financeiro.

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

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Objeto do Contrato: Reforma do prédio da casa de comando-silo de cinza industrial, e construção 

do prédio para empreiteiros, no Departamento de Produção de Candiota-DTC, em Candiota-RS. 

CNPJ Contratada: 92.294.115/0001-54 Razão Social: Azevedo, Schönhofen Construtora 

Ltda. 




Valor Atual: R$ 757.000,00 Situação Atual: Em andamento. 



1.O primeiro termo de aditamento prorrogou o prazo de vigência até 31/03/2007. 

2. O segundo termo de aditamento prorrogou o prazo de vigência até 30/04/2007. 

3. Não houve alteração do valor contratado. 

4. A reforma foi necessária para desocupação de prédio localizado na área de implantação da Fase 

C. 

5. Como data base considerou-se a data da abertura das propostas da Tomada de Preços nº 

5800004. 

__________________________________________________________________________ 

No. Contrato: 057/2006. 

Objeto do Contrato: Seguro garantia para o Ato Autorizativo de Implantação da Fase C da Usina 

Termelétrica Presidente Médici 

CNPJ Contratada: 84.948.157/0001-33 Razão Social: J. MALUCELLI SEGURADORA S/A 







Contrato proveniente de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº CGTEE/PE/06600002. 

Contrato firmado em atendimento ao item 19.4 do Edital de Leilão nº 002/2005 da ANEEL, segundo

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

as exigências definidas e indicadas no Termo de Referência Anexo III do Edital que deu origem à 

contratação. 

__________________________________________________________________________ 

No. Contrato: pré-contrato S/N 

Objeto do Contrato: Apoio Técnico para as etapas de planejamento, acompanhamento do 

projeto, acompanhamento da construção e montagem, testes, comissionamento e período de 

operação comercial assistida 

CNPJ Contratada: Razão Social: Consórcio Enerconsult - Ecoplan - Ramos Andrade 




Valor Atual: R$ 26.347.852,00 Situação Atual: 



Trata-se de pré-contrato, firmado com base no art. 32 da Lei nº 9.074/95, necessário para que a 

CGTEE pudesse compor seu lance no Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - 

Edital 002/2005-ANEEL, no qual a Companhia logrou êxito. Sua eficácia está condicionada à 

aprovação dos órgãos de controle e fiscalização específica e à entrada em eficácia do Contrato de 

EPC para a construção do empreendimento. 

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PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

Histórico de Fiscalizações 

Obra já fiscalizada pelo TCU (no 

âmbito do Fiscobras)? 

Foram observados indícios de 

irregularidades graves? 

Processos correlatos (inclusive de 

interesse) 


2004 2005 2006 

Sim Não Sim 

Não Não Não 

5752/2001-6; 4673/2002-4; 4032/2003-7; 4033/2003- 

4; 4035/2003-9; 3898/2004-6; 3899/2004-3; 

6641/2006-2; 7526/2007-3;

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS EM FISCALIZAÇÕES ANTERIORES E AINDA 

NÃO SANEADOS ATÉ A DATA DE TÉRMINO DESTA FISCALIZAÇÃO 

Não há Irregularidades

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS NESTA FISCALIZAÇÃO 

IRREGULARIDADE Nº 1 OI 

Classificação: OUTRAS IRREGULARIDADES 

OU IRREGULARIDADES ESCLARECIDAS 

Tipo: Impropriedades no processo licitatório 

Área de Ocorrência: CONTRATO No. Contrato: CGTEE/DTC/115/2006 

Descrição/Fundamentação: A concorrência nº CGTEE/CC/05100009/2005 que deu origem ao 

contrato nº CGTEE/DTC/115/2006 teve sua abertura no dia 09/02/2007 (fl. 44). Anteriormente a esta 

data, a Companhia recebeu orçamentos prévios, em atendimento à sua própria solicitação, das 

empresas Entel, Vertente, Yergata e Proeng (fls. 45 a 48), sendo que estas duas últimas 

participaram da licitação (fls. 49 a 50). Tal procedimento foi utilizado para verificar se o preço orçado 

pela CGTEE, por ocasião de alterações realizadas na planilha de serviços e quantitativos, encontra- 

se compatível com o mercado. Em decorrência disso, as quatro empresas tiveram conhecimento das 

alterações promovidas no projeto básico anteriormente às demais licitantes, ferindo o princípio da 

isonomia previsto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, não tendo sido assegurada a igualdade de condições 

a todos os licitantes prevista no art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal. 

A equipe também não evidenciou a utilização dos sistemas de preços oficiais para a apuração do 

valor do objeto da licitação, tais como SICRO ou SINAPI, sendo que este último é o limitador dos 

custos unitários, conforme determinado pelo art. 115 da Lei nº 11.439/2006 - Lei de Diretrizes 

Orçamentárias. 

Ante a irregularidade constatada, tem-se por necessário propor determinação à CGTEE no sentido 

de que nas licitações para obras e serviços de engenharia, utilize os sistemas oficiais para apuração 

do valor do objeto licitado, tais como SICRO ou SINAPI, em observância ao disposto no art. 115 da 

Lei nº 11.439/2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a se evitar consultas prévias de 

preços de mercado junto a empresas que poderão participar do certame, com evidentes prejuízos ao 

princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, o qual assegura a 

igualdade de condições a todos os concorrentes, prevista no inciso XXI do art. 37 da Constituição 

Federal. 

__________________________________________________________________________ 






Descrição/Fundamentação: O pregão nº CGTEE/PE/06600037 que deu origem ao contrato nº 

CGTEE/DTC/188/2006 teve sua abertura realizada no dia 18/08/2006 (fl. 51). Anteriormente a esta 

data, a Companhia recebeu orçamentos prévios, em atendimento à sua própria solicitação, das

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empresas Schumann e Osinaga. Tal procedimento foi utilizado para verificar se o preço orçado pela 

CGTEE encontrava-se compatível com o mercado. 

A partir dos orçamentos recebidos, a Companhia reviu o seu preço orçado para a licitação de R$ 

92.657,50 para R$ 98.492,50 (fls. 52 e 53), que por sua vez foi a média aritmética dos preços 

fornecidos pelas duas empresas consultadas. 

Em decorrência disso, duas empresas tiveram conhecimento do projeto básico, dos quantitativos e 

do preço orçado pelo órgão federal anteriormente à publicação do edital, ferindo o princípio da 

isonomia previsto no art. 3º da Lei nº 8.666/93 e não tendo sido assegurada a igualdade de 

condições a todos os licitantes prevista no art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal. 

A equipe também não evidenciou a utilização dos sistemas de preços oficiais para a apuração do 

valor do objeto da licitação, tais como SICRO ou SINAPI, sendo que este último é o limitador dos 

custos unitários, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.439/2006 - Lei de Diretrizes 

Orçamentárias. 

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Descrição/Fundamentação: A tomada de preços nº CGTEE/TP/06800010 que deu origem ao 

contrato nº CGTEE/DTC/001/2007 teve sua abertura realizada no dia 16/11/2006 (fl. 54). 

Anteriormente a esta data, a Companhia recebeu orçamentos prévios, em atendimento a sua própria 

solicitação, das empresas Acqua, Skill, Hidroenge e Ecoplan (fls. 55 a 58). Tal procedimento foi 

utilizado para verificar se o preço orçado pela CGTEE encontrava-se compatível com o mercado. 

A partir dos orçamentos recebidos, a Companhia reviu o seu preço orçado para a licitação de R$ 

380.000,00 para R$ 396.666,66 (fls. 59), o qual foi a média aritmética dos preços fornecidos por três 

das empresas consultadas. 

Assim, quatro empresas tiveram conhecimento do projeto básico, dos quantitativos e do preço 

orçado pelo órgão federal anteriormente à publicação do edital, ferindo o princípio da isonomia 

previsto no art. 3º da Lei nº 8.666/93 e não tendo sido assegurada a igualdade de condições a todos 

os licitantes prevista no art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal. 

Além disso, a equipe evidenciou que a empresa Ecoplan, vencedora do certame, forneceu 

orçamento prévio de R$ 380.000,00 e ofertou, em sua proposta comercial, os mesmos serviços por 

R$ 224.995,12, ou seja, valor 40,8% menor que o previamente orçado por esta empresa e 43,3% 

menor que o estimado no edital. Isso demonstra que a Companhia, por meio desse expediente, 

utilizou-se de valores errôneos fornecidos pelas empresas consultadas, e interessadas no certame, 

para determinar o preço estimado dos serviços objeto da licitação. Tal superestimativa induziu as 

demais licitantes em erro, o que pode ser evidenciado pela discrepância entre o valor orçado e os 

das propostas comerciais apresentadas nesta licitação (fls. 60 a 62). 

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Tipo: Demais Falhas na Administração do 

Contrato 


Descrição/Fundamentação: Constatou-se, no contrato nº GCTEE/DTC/001/2007, a inexistência de 

registro no SIASG, em desacordo com o disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 11.439 de 29/12/2006 

(LDO/2007). A mesma falha foi constatada nos contratos 189/2006, 188/2006, 115/2006, 096/2006, 

082/2006 e 249/2005. Ressalte-se, todavia, que os contratos 00151/2005 e 00183/2005 foram 

adequadamente registrados no referido sistema. 

Tendo em vista a irregularidade, tem-se por necessário propor determinação à CGTEE no sentido de 

providenciar os necessários registros dos contratos mencionados, bem como dos futuros contratos 

que vier a firmar, a exemplo dos contratos 00151/2005 e 00183/2005, em atendimento ao dispositivo 

legal elencado. 

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PARECER: 

CONCLUSÃO 

Em que pese constar na Lei Orçamentária a denominação "Implantação da Usina Termelétrica 

Candiota III, Fase C, com 350 MW", trata-se, na realidade, da Fase C de Candiota II, uma vez que o 

projeto original foi abandonado. 

Em Junho de 2004 foi firmado entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério do 

Comércio da China um memorando que objetivava desenvolver, entre outros aspectos, a cooperação 

bilateral nos setores de petróleo, gás natural, combustíveis renováveis, eletricidade e mineração. Na 

mesma ocasião, firmou-se outro memorando entre a Eletrobrás e o Citic Group da China prevendo a 

construção da Fase C de Candiota II. Em decorrência de tais memorandos, em novembro de 2004 

foram firmados dois outros acordos: Acordo de Cooperação Estratégica entre Sociedades Sino- 

Brasileiras Sobre Energia Elétrica, entre a Eletrobrás e Citic Group, e Acordo de Diretrizes para o 

Projeto Fase C de Candiota II entre a Eletrobrás, a GGTEE, o Citic Group e o China Development 

Bank - CDB. 

A partir de tais acordos a CGTEE e a CITIC passaram a estudar vários aspectos da construção da 

Fase C, tanto do ponto de vista técnico como de tratativas para a assinatura de um contrato de EPC 

(Engineering, Procurement and Construction). 

Buscando viabilizar a construção da Fase C de Candiota II, a CGTEE participou, em dezembro de 

2005, do Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos (Edital nº 002/2005-ANEEL), no 

qual a Companhia sagrou-se vencedora no produto 2010-T15, com as seguintes características: 

Lotes comercializados: 292 MW médios. 

Receita Fixa: R$ 331.250.640,00/ano equivalentes a R$ 129,50/MWh. 

Data de início da entrega da energia: 01/01/2010. 

Prazo de fornecimento: 15 anos. 

Para que pudesse compor com segurança sua proposta no leilão de energia, a CGTEE havia firmado 

dois pré-contratos com dispensa de licitação, com base no art. 32 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 

1995, cuja eficácia estaria condicionada à obtenção de êxito no referido leilão: 

1. EPC- Engineering Procurement and Construction da Fase C de Candiota II, no valor de 

US$427.861.397,00 com a Citic Construction Co. Ltd.; 

2. Apoio técnico à Unidade de Gerenciamento do Programa Fase C, no valor de R$26.347.852,00, 

com o consórcio ENERCONSULT, constituído pelas empresas Enerconsult S.A., Ecoplan 

Engenharia Ltda. e Ramos Andrade Engenharia Ltda. 

Os referidos pré-contratos foram encaminhados à SECEX-RS por meio do ofício CT/PR-010/2006, 

de 30 de janeiro de 2006, com vistas à submetê-los à apreciação do Tribunal, conforme determina o 

art. 32, § 2º, da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995. No item 4 do voto do Ministro-Relator do Acórdão 

nº 1236/2006-Plenário, de 26/07/2006 (Ata 30/2006), está consignado: "Os dois pré-contratos 

celebrados pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica por ocasião da participação no 

Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos - Edital n.º 2/2005-ANEEL, no qual 

sagrou-se vencedora no produto 2010-T15, foram examinados pela equipe de auditoria, em 

conformidade com o que estabelece o art. 32, § 2º, da Lei n.º 9.074/1995, não tendo sido 

constatados indícios de irregularidades graves, como definido no § 1º, inciso IV, do artigo 102 da Lei 

n.º 11.178/2005 (LDO/2006)".

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A eficácia dos citados pré-contratos foi implementada com a obtenção da licença ambiental de 

instalação e da autorização para endividamento da CGTEE, que permitirá o repasse do 

financiamento obtido pela Eletrobrás junto a instituições financeiras chinesas, ao abrigo do Acordo de 

Governos Brasil/China. 

Na presente fiscalização verificou-se que a execução física do empreendimento alcança 9 %, 

apresentando-se a seguinte situação: 

a) Realizado: a.1) sondagem do terreno; reforma do antigo prédio do setor de transportes, 

atualmente destinado a escritórios e transportes da implantação da Fase C; a.2) reforma da sala de 

comando do antigo silo de cinza, para utilização como escritório, bem como construção de prédio 

destinado a empreiteiras. 

b) Em execução: b.1) reforma do prédio do antigo hotel, destinado a centro de treinamento. 

Foram constatadas irregularidades relacionadas ao levantamento de preços em procedimentos 

licitatórios e ao registro de contratos no SIASG, as quais ensejaram proposta de determinações 

corretivas e preventivas à CGTEE. 

Além disso, constatou-se, no contrato nº GCTEE/DTC/001/2007, a inexistência de cadastro no 

SIASG. Tal falha também foi verificada nos contratos 189/2006, 188/2006, 115/2006, 096/2006, 

082/2006 e 249/2005, motivo pelo qual a equipe propõe que a Estatal providencie os necessários 

registros dos contratos mencionados, bem como dos futuros instrumentos que vier a firmar, a 

exemplo dos contratos 00151/2005 e 00183/2005 que foram adequadamente registrados no referido 

sistema. 

Os recursos para a implantação da Fase C provêm de financiamento obtido pela Eletrobrás junto ao 

China Development Bank - CDB, em decorrência do Acordo de Diretrizes (Framework Agreement for 

Brasilian Candiota II Phase C Project) firmado pela CGTEE, ELETROBRÁS, CITIC Group e CDB, em 

11 de novembro de 2004, na presença dos Presidentes do Brasil e da República Popular da China, 

com o objetivo de estabelecer cooperação conjunta para a construção da Fase C. Este 

empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, 

porém não verificou-se, por este motivo, aceleração na sua execução, uma vez que o CITIC Group, 

executor do projeto, estava aguardando a assinatura do contrato de financiamento entre a Eletrobrás 

e o CDB, ocorrida em 20/04/2007, para início da execução física. Até então as ações realizadas 

pelas partes foram discussões no âmbito técnico, viagens de equipes de técnicos do Brasil para a 

China, mobilização de profissionais do CITIC da China para o Brasil e sondagens do terreno. 

A inclusão do empreendimento no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ainda não causou 

reflexos sensíveis, visto que os serviços tiveram sua execução física iniciada há quatro meses. 

Também não foi verificado que o PAC tenha causado aceleração no ritmo das obras 

complementares ao empreendimento, tais como reforma do antigo hotel, reforma do prédio dos 

transportes e reforma da antiga casa de comando do silo de cinza industrial. 

__________________________________________________________________________

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

PROPOSTA DO SECRETÁRIO 

PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO 

Determinação a Órgão/Entidade: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA 

- ELETROBRAS - MME: Providenciar os necessários registros dos contratos GCTEE/DTC/001/2007, 

189/2006, 188/2006, 115/2006, 096/2006, 082/2006 e 249/2005 no SIASG, bem como dos futuros 

contratos que vier a firmar, a exemplo dos contratos 00151/2005 e 00183/2005 que foram 

adequadamente registrados no referido sistema, em atendimento ao que dispõe o § 4º do art. 21 da 

Lei nº 11.439 de 29/12/2006 (LDO/2007). PRAZO PARA CUMPRIMENTO: ********* 

__________________________________________________________________________ 

Determinação a Órgão/Entidade: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA 

- ELETROBRAS - MME: Utilizar, nas licitações para obras e serviços de engenharia, os sistemas 

oficiais para apuração do valor do objeto licitado, tais como SICRO ou SINAPI, em observância ao 

disposto no art. 115 da Lei nº 11.439/2006 (LDO/2007), de forma a se evitar consultas prévias de 

preços de mercado junto a empresas que poderão participar do certame, com evidentes prejuízos ao 

princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 3º da Lei nº 8.666/93, o qual assegura a 

igualdade de condições a todos os concorrentes, prevista no inciso XXI do art. 37 da Constituição 

Federal. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: ********* 

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PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

DELIBERAÇÕES DO TCU 

PROCESSO DE INTERESSE (DELIBERAÇÕES ATÉ A DATA DE INÍCIO DA AUDITORIA) 

Processo: 5752/2001-6Deliberação: RL-90-/2001-1CData: 21/08/2001 

Processo: 4673/2002-4Deliberação: DC-789-/2002-PLData: 03/07/2002 

Processo: 4673/2002-4Deliberação: AC-63-/2003-PLData: 05/02/2003 



Processo: 4035/2003-9Deliberação: AC-1.124-/2003-PLData: 13/08/2003 

Processo: 4035/2003-9Deliberação: Data: 06/04/2004 



Processo: 3899/2004-3Deliberação: Data: 18/04/2006 

Processo: 6641/2006-2Deliberação: AC-1.236-/2006-PLData: 26/07/2006 

PROCESSO DE INTERESSE (DELIBERAÇÕES APÓS A DATA DE INÍCIO DA AUDITORIA) 

Processo: 7526/2007-3Deliberação: AC-1.191-26/2007-PLData: 20/06/2007 

Determinação a Órgão/Entidade: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA 

ELÉTRICA - ELETROBRAS - MME: 9.1. determinar à Companhia de Geração Térmica de 

Energia Elétrica - CGTEE que: 

9.1.1. utilize, nas licitações para obras e serviços de engenharia, os sistemas oficiais para 

apuração do valor do objeto licitado, tais como SICRO ou SINAPI, em observância ao 

disposto no art. 115 da Lei nº 11.439/2006 (LDO/2007), de forma a se evitar consultas 

prévias de preços de mercado junto a empresas que poderão participar do certame, com 

evidentes prejuízos ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 3º da Lei nº 

8.666/93, o qual assegura a igualdade de condições a todos os concorrentes, prevista no 

inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; 

PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 


Determinação a Órgão/Entidade: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA 

ELÉTRICA - ELETROBRAS - MME: 9.1.2. providencie os necessários registros dos 

contratos GCTEE/DTC/001/2007, 189/2006, 188/2006, 115/2006, 096/2006, 082/2006 e 

249/2005 no SIASG, bem como dos futuros contratos que vier a firmar, a exemplo dos 

contratos 00151/2005 e 00183/2005 que foram adequadamente registrados no referido 

sistema, em atendimento ao que dispõe o § 4º do art. 21 da Lei nº 11.439 de 29/12/2006 

(LDO/2007); PRAZO PARA CUMPRIMENTO: ********* 


Determinação de Realização de Fiscalização: UNIDADES INCUMBIDAS: Secretaria de 

Controle Externo - RS: 9.2. determinar à SECEX/RS que acompanhe a implementação das 

medidas constantes nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 deste Acórdão; 


Determinação a Órgão/Entidade: Cientificação a Órgão/Entidade AO ÓRGÃO: 

CONGRESSO NACIONAL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 

Fiscalização: 9.3. comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 

Fiscalização do Congresso Nacional que não foi apontada a ocorrência de irregularidades de 

natureza grave no levantamento de que trata este processo, fato que ensejou apenas a 

adoção das medidas corretivas indicadas precedentemente, cuja implementação será 

acompanhada pelo Tribunal. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

Fotografias 

1 - 17/04/2007 

- Vista da portaria principal e da área onde será implantada a Fase C - 350 MW. 

2 - 17/04/2007 

- Portaria secundária da área de implantação da Fase C - 350 MW.

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3 - 17/04/2007 

- Fachada principal do antigo hotel que, após a reforma, servirá como centro de treinamento e 

escritórios de administração do empreendimento da Fase C. 

4 - 17/04/2007 

- Fachada posterior do antigo hotel que atualmente encontra-se em reforma.

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

5 - 17/04/2007 

- Desativados, silo de cinza industrial e casa de comando foram reformados para abrigar 

empregados das empresas contratadas para manutenção e operação da usina. 

6 - 17/04/2007 

- Vista do prédio anexo à casa de comando, construído recentemente para disponibiizar vestiários e 

banheiros para os empregados das empresas contratadas.

PT: 25752029511270043 SECEX-RS 

7 - 17/04/2007 

- Vista da entrada do antigo prédio dos transportes reformado para alojar a equipe contratada pela 

CGTEE para fiscalização das obras de construção da Fase C. 

8 - 17/04/2007 

- Vista lateral do antigo prédio dos transportes após as obras e serviços de reforma.

Implantação da UTE Candiota III

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