11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasA NOSSA VISÃO“Ser reconhecida pela segurança da operação, pela excelência e competitividade nos serviços prestados epela sustentabilidade da atividade”.

.11 Relatório& Contas

NOTADO PRESIDENTE.11 Relatório& ContasAANAM, SA, concessionária da exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviaçãocivil na RAM, tem vindo de forma continua e sistemática a relevar a preponderância da atividadeturística enquanto principal sustentáculo de economia regional.A adequada gestão das infraestruturas aeroportuárias é condição necessária ao desenvolvimento económicoe social e seu principal pilar o que lhe confere uma dimensão estratégica para a sustentabilidade da RegiãoAutónoma.A atividade da ANAM, SA, no quadro referido, rege-se pelo Contrato de Concessão outorgado com oGoverno da RAM, regulada pelo INAC e por extensa regulamentação internacional designadamente aemanada pela Organização da Aviação Civil Internacional.No sentido de reforçar a concessão encetou-se um processo de renegociação do respetivo contrato, quecontempla a extensão do seu prazo até 2053.A ANAM, SA enquanto concessionária assume as obrigações de investimento em infraestruturas, os riscosde construção, financiamento, disponibilidade e procura e não dispõe de qualquer direito incondicional dereceber meios financeiros, estando sujeita ao risco do tráfego.Em 2011, numa atuação muito estreita com a Secretaria Regional responsável pelo setor, foi possível obteracréscimos de passageiros de 3,5% ou seja mais 81.111 em relação ao ano anterior, o que já não severificava há dois anos consecutivos.Foi, também, possível obter Resultados Operacionais positivos de 5.450 mil Euros, com redução de CustosOperacionais mantendo o nível de qualidade do serviço oferecido, sem aumento de taxas aeroportuáriasque se mantêm ao nível de 2005.Continuamos empenhados na promoção da Madeira, como destino turístico exclusivo, captando novasfontes de tráfego ou mitigando os efeitos adversos com o envolvimento das entidades oficiais regionais edo Turismo de Portugal.A Empresa reconhece que a gestão do relacionamento com os clientes é estratégico e que no atual cenáriode abrandamento económico é fundamental continuar a identificar oportunidades para o crescimentodas receitas. O novo desafio consiste em gerir o relacionamento com clientes chave no atual contextoeconómico.Em 2011 a Empresa continuou fortemente empenhada no aperfeiçoamento de boas práticas de gestãoempresarial, estando incluída na lista das empresas internacionais reconhecidas pela EFQM e certificadapelo ACI.Definimos, também, a política de comunicação interna e o plano que a concretiza, visando garantir quea VISÃO, MISSÃO e a ESTRATÉGIA seriam de conhecimento de todos, assegurando a sua transmissão deforma correta e oportuna.

.11 Relatório& ContasNos negócios Não Aviação, desde há anos uma aposta estratégica, foi possível crescer 5,6%, face ao anoanterior.A crise económica e financeira atual apela para o papel central dos serviços por nós prestados em matériade coesão social e territorial, sendo indiscutível continuar a assegurar os serviços e procurar melhorar a suaqualidade.Em 2011 a Empresa obteve uma melhoria de Resultados Líquidos e Operacionais com o empenho de todosos colaboradores na redução dos custos e no aumento dos proveitos.A Empresa continuou a adaptar-se às novas Orientações Estratégicas para o SEE sobretudo no que dizrespeito aos FSE, Custos Laborais e Endividamento.Deste modo, é nossa convicção, que a concretização da estratégia empresarial assumida pelo Conselho deAdministração e por todos os colaboradores, permite garantir a sustentabilidade da Empresa, pese emboratodas as vicissitudes decorrentes da crise europeia, nacional e regional de cariz fortemente restritivo erecessivo.Concluo com alguns agradecimentos. Aos nossos Clientes, razão última da própria existência da ANAM, SA,aos Acionistas e ao Governo da Região Autónoma da Madeira, cujo apoio e cooperação, que não nos têmfaltado, são cruciais para o êxito do nosso trabalho. E, por fim, aos nossos Colaboradores, a sua energia, oseu entusiasmo, a forma generosa e abnegada como se envolvem nos projetos e esforços da Empresa sãoa condição e o segredo de tudo o que temos conseguido. Para eles e por tudo isso, o nosso especial MuitoObrigado.A. Guilhermino RodriguesPresidente do Conselho de Administração

ÍNDICE.11 Relatório& ContasI. GOVERNO DA SOCIEDADE 81. PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO 101.1. Missão, Objetivos e Políticas da Empresa 101.2. Regulamentos Internos e Externos a que a Empresa está sujeita 121.3. Informação sobre Transações relevantes com Entidades relacionadas 141.4. Informações sobre Outras Transações 151.5. Indicação do Modelo de Governo e Identificação dos Membros dos Órgãos Sociais 181.6. Remunerações dos Membros dos Órgãos Sociais 241.7. Análise de Sustentabilidade Económica, Social e Ambiental 281.8. Avaliação do Grau de Cumprimento dos Princípios de Bom Governo 391.9. Código de Ética 391.10. Informação sobre a Existência de Sistema de Controlo compatível com aDimensão e Complexidade da Empresa 391.11. Identificação dos Mecanismos Adotados com vista à Prevenção dos Conflitos de interesse 401.12. Explicitação de Divulgação de Informação atualizada 412. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS 432.1. Objetivos de Gestão 432.2. Gestão do Risco Financeiro 432.3. Prazo Médio de Pagamentos (PMP) 442.4. Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos 452.5. Deveres Especiais de Informação 452.6. Resultados obtidos no âmbito do Cumprimento das Recomendações do Acionista,emitidas aquando da aprovação das contas de 2010 462.7. Remunerações 472.8. Contratação Pública 492.9. Medidas previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 502.10. Acréscimos de Endividamento 502.11. Plano de Redução de Custos 502.12. Princípio de Unidade de Tesouraria 512.13. Divulgação do cumprimento das Orientações Legais 52II. RELATÓRIO DE GESTÃO 531. NOTA PRÉVIA 542. SÍNTESE DO DESEMPENHO 563. PRINCIPAIS INDICADORES 594. ESTRUTURA DA EMPRESA 60

.11 Relatório& Contas5. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO 645.1. Envolvente Económica 645.2. Tráfego nos Aeroportos do Grupo ANA, SA 685.3. Tráfego nos Aeroportos da ANAM, SA 696. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL 717. EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOS 787.1. Aviação 787.2 Não Aviação 837.3. Segurança 847.4. PMR 857.5. Principais Clientes 858. INVESTIMENTOS 878.1. Infraestruturas Aeroportuárias 888.2. Investimentos de Exploração 888.3. Investimentos Correntes 898.4. Resumo dos Investimentos Totais 898.5. Investimentos em Curso 908.6. Financiamento dos Investimentos 959. RECURSOS HUMANOS 969.1. Efetivos 969.2. Programa de Otimização do Efetivo 979.3. Formação 989.4. Massa Salarial 999.5. Acidentes de Trabalho e Absentismo 999.6. Ações em Desenvolvimento 10010. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA 10110.1. Situação Económica 10110.2. Situação Financeira 10910.3. Situação da Dívida (evolução da taxa média anual dos financiamentos) 11111. PERSPETIVAS FUTURAS 11212. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS 11413. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO 115III. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 117IV. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 123V. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 177

GOVERNODA SOCIEDADE.11 Relatório& Contas

I. GOVERNO DA SOCIEDADE.11 Relatório& Contas1. PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO1.1. MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICA INTEGRADAConstitui Missão da nossa Empresa:“Prestar um serviço de qualidade aos seus Clientes, salvaguardar os interesses dos Acionistas, promover avalorização dos Colaboradores e contribuir para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira”.Sendo a atividade da nossa Empresa a prestação de serviços, o seu principal foco é colocado no Cliente.Com efeito, a partir de indicadores obtidos nos Inquéritos de Satisfação, periodicamente realizados, aANAM, SA procura adequar as infraestruturas e os recursos financeiros e humanos aos fins em vista.Acresce que, com a implementação do Marketing Aeroportuário, a ANAM, SA tem desenvolvido umconjunto de valências, para a atração à Região de novas companhias, rotas aéreas e mercados.Com início em 2006, o lançamento destas iniciativas tem ao longo dos anos vindo a ser reforçado contando,presentemente, com quatro programas autónomos, destinados a alavancar o crescimento do tráfego:a) “Initiative:pt-Developing Tourism and Aviation” – em parceria com o Turismo de Portugal e aAssociação de Promoção da Madeira;b) “Fundo para o Investimento em Promoção Turística” – em parceria com a Secretaria Regionalde Turismo e Transportes e entidades privadas com interesse na economia turística da Região;c) “Plano Táctico e Outros” – de iniciativa própria e destinado a ações de promoção maisindividualizadas, com interesse específico no fomento da atividade aeroportuária;d) “Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira” - de iniciativa própria e para situaçõesexcecionais não contempladas nos outros programas.Não obstante a adoção de programas e iniciativas, acima referidas, a atividade de passageiros encontra-se,presentemente, ao nível dos valores atingidos uma década atrás.No que aos Negócios Não Aviação respeita, assiste-se a um crescimento moderado cujo peso no volume denegócios não é expressivo, face ao seu ainda reduzido peso (cerca de 16,0%), sendo prioridade da Empresao seu crescimento.10

.11 Relatório& Contas• Objetivos e Política IntegradaEm termos quantitativos, a atividade operacional da ANAM, SA teve por base o cumprimento dos IPG– Instrumentos Previsionais de Gestão de 2011, com desempenho globalmente positivo.Com efeito, o orçamento então efetuado, foi cumprido com um ligeiro desvio desfavorável nos Proveitos de(1,6%) e uma melhoria nos Custos Operacionais de 2,7%, se for retirado o efeito da IFRIC 12.Os Resultados Operacionais e Líquidos são positivos e o Cash-Flow ascendeu a 10.162 mil Euros, sensivelmentedentro dos parâmetros do orçamentado.Em paralelo, a atividade da Empresa encontra-se alicerçada em quatro principais Objetivos Estratégicos:• Crescimento Sustentado;• Eficiência Operacional;• Valorização de Colaboradores;• Equilíbrio da Estrutura Financeira.A nossa Política Integrada foi alinhada com os Objectivos Estratégicos da Empresa, e tendo em vista a suasustentabilidade. Desta salientamos:• A prioridade da nossa atuação assenta em servir os nossos clientes com um elevado índice dequalidade, garantindo um elevado grau de satisfação, comodidade, conforto e segurança.• Esforçamo-nos por compreender as suas necessidades e expectativas e adequamos o nosso serviço deforma a corresponder à sua satisfação.• Temos presente o compromisso da melhoria contínua dos nossos processos e da forma como estacontribui para criação de valor na organização. A melhoria contínua concretiza-se através da satisfaçãodos clientes, da execução eficaz, eficiente e segura das operações, bem como da nossa capacidade deadaptação às alterações e exigências do mercado e da entidade reguladora.• Tendo como base a preservação e proteção do meio ambiente a ANAM, SA presta os seus serviçosadotando sempre estratégias de minimização do impacte das suas atividades.• A ANAM, SA compromete-se a manter os Sistemas de Gestão de Segurança Operacional (Safety)de Gestão de Segurança Contra Atos Ilícitos (Security) e de Saúde e Segurança no Trabalho, nosAeroportos da Madeira e Porto Santo, com o objetivo de prevenir e reduzir o nível de risco e, porconseguinte, minimizar os acidentes e incidentes nas vertentes de segurança em apreço.11

.11 Relatório& ContasAdiante, em pontos próprios, procurar-se-á desenvolver alguns dos aspetos considerados neste âmbito.1.2. REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A QUE A EMPRESA ESTÁ SUJEITAEnquanto gestora aeroportuária a Empresa é concessionária dos Aeroportos da Região Autónoma daMadeira e a sua atividade nas relações com o Concedente rege-se pelo Contrato de Concessão, publicadopelo DLR 8/92/M, de 12 de Abril e alterações subsequentes DLR 7-A/M/2000, de 15 de Março e Aditamentoao Contrato de 20 de Abril de 2010.A sua atividade é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por missão promovero desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil, através da regulação,regulamentação, certificação, licenciamento, homologação, fiscalização e supervisão dessas atividades, dosrespetivos agentes e destinatários, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes, aprovados pelaRCM 45/2011, de 10 de Novembro e por extensa regulamentação internacional, em particular emanada daOrganização da Aviação Civil Internacional (ICAO).Igualmente, o exercício da sua atividade é regulado pelas leis gerais aplicáveis às Sociedades ComerciaisPortuguesas, pelos seus Estatutos e por um amplo conjunto de Acordos e Convenções Internacionais, bemcomo por vários diplomas e orientações de âmbito nacional, enquanto Empresa de capitais exclusivamentepúblicos.Porém, a sua natureza societária, de empresa de capitais públicos, determina o enquadramento no SectorEmpresarial do Estado, estando, portanto, sujeita ao Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado edas Empresas Públicas: Dec-Lei 558/1999, de 17 de Dezembro, com a nova redação dada pelo Dec-Lei300/2007, de 23 de Agosto (replica o Dec-Lei 558/99).Supletivamente é-lhe aplicado um conjunto de legislação, normas e regulamentos, estes últimos emanadosda SETF, DGTF, IGF e Parpública, que se enunciam:12

.11 Relatório& ContasNatureza Data Objecto ObsDec-Lei 191/99 05.Jun.1999 Regime de Tesouraria do EstadoRCM 121/2005 23.Jun.2005 Política Contenção Custos Limita Desp. Represent. a 12 mesesDL 71/2007 27,Mar.2007 Estatuto Gestor Público Contrato de Gestão Art. 6 nº 3 e Art. 18RCM 49/2007 01.Fev.2007 Princípios de Bom Governo nas Empresas do SEE Em termos globais e, em particular, ponto 19,ponto 22.RCM 65/2007 25.Jan.2007 Compras Públicas EcológicasDL 300/2007 23.Ago.2007 Orientações Estratégicas para o SEE Alt. DL 558/99, 17.DezRCM 70/2008 22.Abr.2008 Orientações de Gestão para o SEE Especiais áreas de orientaçãoDesp.14.277/2008-MEF 23.Mai.2008 Contenção na Despesa Pública e rigor na Gestão Desmaterialização de Informação (SIRIEF).dos Recursos disponíveisDeveres esepciais de informaçãoRCM 34/2008 22.Fev.2008 Pagar a Tempo e Horas Optimização do Prazo Médio PagamentosDL 18/2008 29.Jan.2008 Código dos Contratos Públicos Aquisição de Bens e ServiçosDesp. 101/09-SETF 30.Jan.2009 Gestão de Risco Financeiro Aplicável às EPNFDesp.11.420/09-SETF 30.Abr.2009 Orientações Acionista Estado na Representaçãode Empresas ParticipadasDesp.9.870/2009-MEF 13.Abr.2009 Monitorização do Programa Pagar a Tempo e Horas Aprovação do modelo de MonitorizaçãoRCM 47/2010 25.Jun.2010 Regras de Contratação de Publicidade Institucional Divulgação no Relatório de AtividadesRAR 29/2010 12.Abr.2010 PEC 2010-2013 - Consolidação Orçamental Limites máximos acréscimo de endividamentoDesp.438/2010-SETF 10.Mai.2010 Aplicação Normas de Contratação Pública Divulga of. 6.132-DGTF, de 06.Ago.2010Desp.510/10-SETF 01.Jun.2010 Explícita a RAR 29/2010 e Comunicado Of.Circular 4.384,de 01.Jun da DGTFLei 3-B/2010 28.Abr.2010 Orçamento Estado para 2010 Aplicação Art. 172 - não atribuição de remunerações variáveisDesp. MEF 25.Mar.2010 Não atribuição de Prémios de Gestão aos membros dos Cfr: Of. Circular 2.590, de 26.Mar.2010Órgãos de Gestão 2010 e 2011Lei 12-A/2010 30.Jun.2010 Medidas adicionais de Consolidação Orçamental previstas Aplicação Art. 12 e 17 (redução vencimentos; Princípio Unidadeno PECTesouraria)Of. Circ. 6132-DGTF 06.Ago.2010 Auditoria às Consultorias Técnicas e Serviços contratos Divulgado Desp. 438/10-SETF 10.Maipor Empresas PúblicasOf.7.688-DGTF 07.Out.2010 Normas de lei do OE para 2011 Congelamento de Promoções e ProgressõesDocumento DGTF 21.Out.2010 Orientações Estratégicas para 2011 - SEE Medidas do PEC para SEEOf. 8.784-DGTF 15.Nov.2010 Orientações Estratégicas para 2011 - SEE Medidas de Recionalização e Contenção de CustosDesp. 1.315/2010-SEFF 15.Nov.2010 Diminuição do Esforço Financeiro Diversas medidasRCM 101-A/2010 15.Dez.2010 Cumprimento Obj. Orçamentais para 2011 Reforço Controlo Orçamentale Programa de Estabilidade e CrescimentoPortaria 1.297/2010 21.Dez.2010 Competências do GMCSLei 55-A/2010 31.Dez.2010 OGE-Disposições Remuneratórias Art. 19 e art. 29RCM 1/2011 04.Jan.2011 Redução Remuneratória>1.500 Euros Conforme Tabelas definidasDesp.1.246/2011-MAP 07.Jan.2011 Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) Base DadosDesp.155/2011-MEF 28.Abr.2011 Limites ao Endividamento e aos Investimentos Autorização AG para Investimentos individuais superiores a 5%do Capital SocialDec. Lei 65-A/2011 17.Mai.2011 Compromisso Financeiro e atrasos no PagamentoDesp.896/2011-SEFF 09.Jun.2011 Gestão do Risco Financeiro (alterado pelo Desp.101/2009) Aplicação EPNFRCM 45/2011 10.Nov.2011 Plano Estratégico de TransportesOf. Circular 7.405-DGTF 09.Dez.2011 Suspensão de Pagamento dos 13º e 14º meses Of. Parpública ref. 18.864, de 22.Dez.2011Of. Circular 653-DGTF 25.Jan.2012 Instruções s/Processo Prestação Contas 2011 Divulgam 6 anexos de procedimentos obrigatórios13

.11 Relatório& ContasRegista-se, também, a utilização pela DGTF e IGF do Sistema SIRIEF para o acompanhamento e controlode atividade da Empresa, o qual contempla as principais Demonstrações Financeiras e uma matriz própriapara o acompanhamento das orientações estratégicas para o SEE 2011, no âmbito do Plano de Redução deCustos / Gastos Operacionais.1.3. INFORMAÇÃO SOBRE TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADASNo exercício normal da sua atividade com entidades relacionadas, a ANAM, SA tem contactos privilegiadoscom a ANA, SA, que detém 70% do Capital da Empresa e colateralmente com a PORTWAY, empresa 100%detida pela ANA, SA.Com a ANA, SA este relacionamento, encontra-se formalizado num Contrato de Prestação de Serviços deAssessoria, destinado ao apoio técnico e assessoria na gestão e exploração dos Aeroportos.Encontram-se, complementarmente, celebrados Protocolos específicos para as seguintes áreas:• Administração de Pessoal;• Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;• Tecnologias de Informação.Esta estreita colaboração que permite beneficiar do know-how da ANA, SA, em diversas áreastécnicas e de gestão da Empresa, através da prestação de apoio especializado, é fundamentalpara a ANAM, SA e economicamente vantajosa, porque os custos de referência praticados sãodeterminados em função de valores de mercado.Beneficia, igualmente, no que respeita à aquisição de outros Bens e Serviços de economias deescala em procedimentos de aquisição comuns às empresas do Grupo, através da utilização doCentro de Serviços Partilhados da ANA, SA.Em relação à PORTWAY, que se encontra licenciada para a prestação de Serviços de Handling aoperadores aéreos, nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, são praticadas as tarifas legalmenteaprovadas para a Região, pelo Governo Regional da Madeira, enquanto Concedente e nos termosdo Contrato de Concessão.Paralelamente, a PORTWAY presta serviço à ANAM, SA no Aeroporto da Madeira, através de umContrato de Prestação de Serviços de Mão-de-Obra na Assistência aos Passageiros de MobilidadeReduzida, com utilização da marca extensiva ao Grupo ANA “My Way”.Nas Notas às Demonstrações Financeiras encontram-se individualizadas e quantificadas as14

.11 Relatório& Contastransações realizadas em 2011, com as referidas entidades.1.4. INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES• Procedimentos Adoptados em Matéria de Aquisição de Bens e ServiçosA fim de dar cumprimento às exigências legais constantes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e legislaçãocomplementar, a ANAM, SA utiliza, para efeitos de contratação pública, a Plataforma Eletrónica VORTAL,onde poderão ser consultados os Procedimentos lançados, em termos de empreitadas e fornecimento debens de serviços.Em 2011 foram lançados naquela plataforma, 27 procedimentos, resumindo-se no quadro abaixo osprocedimentos adotados na formação de contratos (segundo a tipologia definida no art. 16 do Dec-Lei18/2008, de 29 de Janeiro):Nº Total Nº Total Nº Valor Total Prazo MédioNatureza Consultas Propostas Adjudicações Adjudicações AdjudicaçãoAjuste Direto 17 39 15 261.505 36Concurso Público 10 105 10 1.671.524 67Conc. Limitado p/ Prévia Qualificação -- -- -- -- --Procedimento p/ Negociação -- -- -- -- --Diálogo Concorrencial -- -- -- -- --Como se pode verificar, a ANAM, SA apenas adotou dois tipos de procedimentos: i) Ajuste Direto, com 15adjudicações, totalizando 261.505 Euros; e ii) Concurso Público, com 10 adjudicações e o montante de1.671.524 Euros.• Contratos de Prestação de ServiçosComplementarmente, o Despacho nº 438/10-SETF, de 10.MAI.2010, divulgado pela DGTF, conforme ofíciocircular6.132, de 06.AGO.2010, define alguns procedimentos a adotar na contratação de prestação deserviços de valor igual ou superior a 125.000 Euros (sem IVA).São 5 os Contratos de Prestação de Serviços que se encontram nas condições previstas no Despacho acimae que se resumem no quadro que segue:15

.11 Relatório& ContasNacionalidade doNIF adjudicatário ou PreçoRefª do Proc Tipo de Procedimento Descrição do Procedimento Tipo de contrato Nome do Adjudicatário do do líder do contratualAdjudicado agrupamento (sem IVA)adjudicatário017/2011 Concurso Público Reformulação de Rede de Dados Prestação Thales Portugal, S.A. 507775597 Portuguesa 340.698,00€do Aeroporto da Madeirade Serviços005/2011 Concurso Público Aeroporto da Madeira - “Projecto Prestação Thales Portugal, S.A. 507775597 Portuguesa 195.196,00€de Sistema Integrado de Telecomu- de Serviçosnicações e Informação - Procedimentopara Aquisição de Equipamentosde Comunicação de Voz - CentralTelefónica006/2011 Concurso Público Aeroporto da Madeira - “Projecto Prestação Bigsystems 511188455 Portuguesa 191.000,00€de Sistema Integrado de Telecomu- de Serviçosnicações e Informação - Procedimentopara Aquisição de EquipamentoCCTV007/2011 Concurso Público Prestação de Serviços de “Remoção Prestação TradeTarget, Lda. 507843533 Portuguesa 139.600,00€de Borracha e Medição do Coeficiente de Serviçosde Atrito da Pista do Aeroportoda Madeira018/2011 Concurso Público Aquisição de uma solução de virtua- Prestação Thales Portugal, S.A. 507775597 Portuguesa 252.234,00€lização e storage para a rede de dados de Serviçosdo Aeroporto da MadeiraOs procedimentos 005, 006, 017 e 018 fazem parte do projeto denominado SITI – Sistema Integrado deTelecomunicações e Informação.Estes projetos têm o apoio do FEDER e a sua realização está a ser acompanhada e auditada pelo IDR– Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira.O procedimento 007/2011, diz respeito a uma necessidade periódica dos Aeroportos. Com efeito, afrequência de aterragem em determinadas zonas da pista cria um depósito de borracha vulcanizada, que énecessário remover, de modo a manter as condições de segurança de travagem das aeronaves.O trabalho a efetuar exige disponibilidade de equipamentos de alta tecnologia que a Empresa não dispõeinternamente.Para além destes procedimentos, outros existem mas que se encontram excluídos do âmbito da aplicaçãodo Dec-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.Trata-se da atribuição de licenciamentos de espaços do domínio público aeroportuário que se regulam pelosDLR 7/2000/M, de 01 de Março e DLR 3/2003/M, de 12 de Março.• Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP)Também, face à dimensão e localização da Empresa, esta não tem recorrido à Agência Nacional de ComprasPúblicas (ANCP) nem à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), situação que no futuro poderá vir aconsiderar, se as condições se apresentarem economicamente mais vantajosas.16

.11 Relatório& Contas• Aquisição de Espaços Publicitários na Comunicação SocialA RCM 47/2010, de 25 de Junho, estabelece as regras da contratação pública quanto à aquisição de espaçospublicitários na comunicação social ou às regras de colocação de publicidade na imprensa local e regional.Com a criação da base de dados GMCS (prevista na Portaria 129/2010, de 21 de Dezembro e do Despacho1.246/2011, de 07 de Janeiro, do Ministro dos Assuntos Parlamentares), a ANAM, SA passou, com efeitos a2010, a reportar a informação, nos termos requeridos, no Anexo I ao referido Despacho devendo procederseao seu reporte durante o mês de Abril do ano subsequente.No sentido de reportar a informação em publicidade institucional, julga-se dever salientar que a ANAM, SA,em 2011, dispendeu com publicidade e propaganda, 77.846 Euros, dos quais: i) jornais e revistas → 12.556Euros; ii) feiras e exposições → 3.020 Euros; e, iii) outros meios → 62.270 Euros e foram maioritariamenteincluídos no âmbito do Marketing Aeroportuário e na promoção do destino Madeira.Acresce que, em 2011, a ANAM, SA não efetuou quaisquer campanhas publicitárias de valor igual ousuperior a 15.000 Euros.No entanto, foram realizadas campanhas publicitárias em órgãos de comunicação social, no total de 12.155Euros, como indicado no quadro que se segue:Ação Designação OCS NIPC Tipo de Meio Montante AnualInserção na Revista Sirius Revista SIRIUS 500787620 Imprensa 8.000,00Anúncio Blandy 200 anos Diário Notícias da Madeira 511000235 Imprensa 500,00Diversos anúncios Conc. Públicos Diário da República 500792887 Imprensa 3.655,1012.155,10• Transações não ocorridas em condições de MercadoNo entendimento da Empresa, não existem transações efetuadas, fora do contexto de mercado.• Fornecedores mais RepresentativosOs fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos para um volume defaturação superior a 1 milhão de Euros (IVA incluído), em 2011, evidenciam-se no quadro que segue:Un: mil EurosFornecedor Natureza ValorSECURITAS Atividades de Segurança Privada AM e APS 1.980ANA, SA Diversos 1.48517

.11 Relatório& Contas• A SECURITAS é a entidade contratada para a vigilância, posições de controlo de passageiros e derastreio da bagagem de porão.• A ANA, SA, presta um conjunto de serviços especializados à ANAM, SA de natureza regular que seencontram formalizados num Contrato e em três Protocolos.Por cedência temporária encontram-se também deslocados na ANAM, SA dois quadros superiores daANA, SA.1.5. INDICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNO E IDENTIFICAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS• Órgãos SociaisA actual composição dos Membros dos Órgãos Sociais da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea daMadeira, SA, é a seguinte(1):MESA DA ASSEMBLEIA GERALPresidenteAntónio Manuel Rebelo QuintalVice–Presidente José Clemente Gomes (2)SecretárioMaria Octávia Ferreira CarrilhoCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOPresidenteVogaisAntónio Guilhermino RodriguesDuarte Nuno Fraga Gomes Ferreira(3)Rui Manuel Sarmento VeresAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoAntónio José do Amaral Ferreira de LemosCONSELHO FISCALPresidenteVogaisVogal SuplenteVíctor Hugo Amaro Bettencourt CaladoAna Beatriz de Azevedo Dias Antunes FreitasPaulo Guilherme LajosoAntónio Sérgio Correia Mendonça(1) Eleitos para o Triénio 2008-2010, conforme deliberação e Assembleia Geral Universal de Acionistas, de 16.MAI.2008, não tendo a Assembleia Geralde 11.ABR.2011, deliberado sobre o mandato dos Órgãos Sociais, que terminou em 31.DEZ.2010.(2) Falecido em 24.JUN.2010 e não substituído.(3) Acumula esta função com as de Diretor do Aeroporto da Madeira e Porto Santo.18

.11 Relatório& ContasREVISOR OFICIAL DE CONTAS (4)ROC Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Batista da Costa &Associados, SROC, representada por Gabriel Correia AlvesROC Suplente Luís Francisco Pereira RosaCOMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES (5)Embora não faça parte dos Órgãos Sociais, a Comissão de Fixação de Remunerações, é composta por:PresidenteVogaisVítor Manuel Batista AlmeidaCristina Soares de VasconcelosMaria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro• Funções e ResponsabilidadesA Assembleia Geral representa o órgão máximo de decisão da Sociedade, competindo-lhe:a) Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas do exercício;b) Deliberar sobre a aplicação dos Resultados do Exercício;c) Eleger os titulares dos Órgãos Sociais;d) Deliberar sobre quaisquer alterações dos Estatutos e Aumentos de Capital;e) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos Corpos Sociais;f) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.Ao Conselho de Administração compete, além da prossecução das atribuições gerais que por Lei lhe sãoconferidas:a) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativas ao objeto social, que nãocaibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade;b) Representar a Sociedade, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir,(4) Conforme Deliberação Social Unânime de 29.SET.2008.(5) Nomeação por Deliberação da Assembleia Geral Universal de Acionistas de 16.MAI.2008.19

.11 Relatório& Contasconfessar em quaisquer pleitos e, bem assim, comprometer-se em convenções de arbitragem;c) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos;d) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamentointerno, designadamente sobre o pessoal e sua remuneração;e) Constituir mandatários com poderes que julgue convenientes, incluindo os de subestabelecer.Ao Presidente do Conselho de Administração compete, essencialmente:a) Representar o Conselho em juízo ou fora dele;b) Coordenar a atividade do Conselho de Administração e convocar e dirigir as respetivas reuniões;c) Exercer o voto de qualidade;d) Zelar pela correta execução das deliberações do Conselho de Administração.Nas suas faltas ou impedimento, o presidente será substituído pelo vogal do conselho de administração porsi designado para o efeito.O Conselho de Administração deve reunir, pelo menos, uma vez por mês e sempre que seja convocado pelopresidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois administradores.Em relação ao Conselho de Administração indicam-se, seguidamente, os principais elementos curriculares.António Guilhermino Rodrigues (Eng.) – PresidenteFormação:• Engenharia Eletrotécnica – Ramo de Energia e Sistema de Potência do Instituto SuperiorTécnico.Actividade Profissional:• Administrador do Metropolitano de Lisboa, EP (2001/2003).• Secretário de Estado dos Transportes, nos XIII e XIV Governos Constitucionais (1996/2001).• Assessor do Primeiro Ministro Eng. António Guterres para as áreas de Transporte e Ordenamentodo Território (1995/1996).• Assessor do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa para a área do Planeamento e20

.11 Relatório& ContasProjetos de Inovação Tecnológica (1994/1995).• Diretor Geral da Empresa Transroda – Empresa de Transporte de Mercadorias na área daDistribuição e Sistemas Integrados de Logística (1993).• Diretor do Departamento de Infraestruturas Viárias da Câmara Municipal de Lisboa(1990/1992).• Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Exploração da Carris.• Coordenador do Grupo de Transportes da Ordem dos Engenheiros.Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira (Eng.) – VogalFormação:• Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.• Frequência com aproveitamento do XXVIII Programa de Alta Direcção de Empresas da AESE– Associação de Estudos Superiores de Empresa, nos anos de 2002-2003.Habilitações Profissionais:• Inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o número 15575 com a qualificação de MembroSénior.Actividade Profissional Recente:• Desde 1991: requisitado na empresa ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SAonde tem desempenhado as funções de vogal no Conselho de Administração da Empresa emrepresentação do acionista Região Autónoma da Madeira, desde 20.NOV.1998.Outras:• Agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com o grau de Grande Oficial daOrdem de Mérito, em 15 de Setembro de 2000.• Presidente da Assembleia Geral da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheirosdesde 2007.Rui Manuel Sarmento Veres (Dr.) – VogalFormação:• Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras,Universidade de Lisboa.• Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, do Massachussets Institute ofTechnology.Actividade Profissional:• Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal, SA desde Janeiro 1999.• Administrador da NAER – Novo Aeroporto, SA desde Dezembro de 1998.• Administrador da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA desde Maio de2005.21

.11 Relatório& Contas• Integrou o Conselho Fiscal da TAP, e a Administração da SESI.• Foi Diretor dos Serviços de Transporte Aéreo da DGAC – Direcção Geral de Aviação Civil (1982-1992) e Subdiretor Geral da DGAC (1992-1997).• Diretor-Geral da Aviação Civil (interinamente e em substituição, de 1995 a 1996) e Presidenteda Comissão Sectorial do Transporte Aéreo, e Assessor do Gabinete do Secretário de Estadodos Transportes (1997/1998).Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho (Dra.) – VogalFormação:• Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.• Curso Retail Executive Program – CORNELL University – E.U.A.Actividade Profissional:• Administradora da ANA - Aeroportos de Portugal, SA desde Abril 2008.• Diretora Geral na Federação Portuguesa de Rugby de 2007 a 2008.• Diretora Desenvolvimento na Jerónimo Martins de 2002 a 2006.• Diretora Sourcing na Gestiretalho de 2001 a 2002.• Category Manager na Gestiretalho de 2000 a 2001.• Coordenadora do Projeto na Feira Nova Hipermercados de 1998 a 2000.António José do Amaral Ferreira de Lemos (Dr.) – VogalFormação:• Licenciatura em Finanças pelo ISCEF – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeirasda Universidade Técnica de Lisboa.• Curso de Política, Planeamento e Programação de Transportes do EDI – Economic DevelopmentInstitute do World Bank (Fellow de World Bank).Actividade Profissional:• Vice-Presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, SA (2002-2005).• Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal (2004/2008).• Administrador da CP (2000-2002).• Administrador do Instituto Marítimo Portuário (1998/2000).• Presidente do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (1997/1998).• Administrador do Porto de Sines (1996/1997).• Administrador da Soponata (1991/1994).• Administrador dos CTT/TLP (1986/1989).• Administrador da Carris (1984/1986). Administrador da CTM (1981-1984), Diretor dos Serviçosde Coordenação e Controlo de Programas do GEP/TC (1976/1981).22

.11 Relatório& ContasOutras:• Comendador da Ordem de Mérito (2006).• Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1989/1993).• Deputado Municipal de Lisboa (desde 2004/2008 e 2008/2013).• Deputado Metropolitano de Lisboa (desde 2009).• Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes(1981/1983).• Professor convidado do ISCTE (1976/1989) – Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental.• Presidente da Gravura – Sociedade Cooperativa de Gravadores.O Conselho de Administração, rege-se pelo Regimento do Conselho de Administração, aprovado em12.NOV.2009 e reúne-se duas vezes por mês, tendo em 2011 realizado 27 reuniões, constando as suasdecisões em atas próprias.O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas têm ospoderes e deveres atribuídos pelo Código das Sociedades Comerciais, designadamente, emitir parecer acercado orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais.O Conselho Fiscal deverá enviar trimestralmente aos acionistas, com pelo menos 10% de participaçãono Capital, um relatório sucinto que refira os controlos efetuados, as anomalias detetadas e os principaisdesvios face às previsões.A Sociedade está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas nas operações que estiverem direta ouindiretamente relacionadas com a construção e ampliação dos Aeroportos da Região Autónoma daMadeira.• Comissões EspecializadasUm vogal do Conselho de Administração exerce, simultaneamente, as funções de Diretor dos Aeroportos daMadeira e de Porto Santo.(6)• Comissão de Ética e CondutaPor deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Novembro de 2009, foi nomeada aComissão de Ética e Conduta, constituída por um presidente e dois vogais.Nos termos do Regulamento da Comissão de Ética e Conduta, o seu mandato é coincidentecom o do Conselho de Administração que a nomeou.(6) Esta acumulação verifica-se desde 06.FEV.2004.23

.11 Relatório& Contas• Auditor ExternoA ANAM, SA tem um contrato de prestação de serviços profissionais de auditoria com aPriceWaterhouseCoopers (PWC). O contrato, por um período inicial de 3 anos foi, em 29 de Junhode 2011, prorrogado por mais um ano (para o exercício de 2011). A PWC acompanha a atividade daEmpresa e sempre que entende relevante comunica as eventuais deficiências detetadas na estrutura efuncionamento do controlo interno.Durante o ano de 2011, a Empresa pagou à PWC, pela prestação de serviços e despesas diversas, omontante de 15.500 Euros, conforme detalhe, que compara com os valores de 2010, de 17.522 Euros.Ano Honorários Outros Trabalhos Especializados Despesas Diversas Total2010 10.500 5.450 1.572 17.5222011 10.500 4.750 250 15.500Aos honorários auferidos pelo Auditor Externo não foi, em 2011, aplicado o art. 22 da Lei 55-A/2010 (LeiOE 2011), mantendo-se o mesmo valor do ano anterior.1.6. REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAISPor ata da Comissão de Fixação de Remunerações, de 12.JUL.2009, foram fixadas as novas Remuneraçõesdos Órgãos Sociais.Em Junho 2010 as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram reduzidas em 5%, porforça da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, a que se seguiu em 2011 uma redução de 10%, conforme art. 19da lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.Julga-se, entretanto, ser de referir que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal suportam,individualmente, a custas próprias, os prémios de seguro de Responsabilidade Civil, a que se encontramobrigados, pelo que as remunerações indicadas nos quadros correspondentes à remuneração de 2011,deverão ser deduzidas dos valores destes seguros, no montante individual de 700 Euros/ano, relativos aosdois elementos do Conselho de Administração remunerados pela ANAM, SA, aos três elementos do ConselhoFiscal e, ainda, aos três elementos do Conselho de Administração que não são remunerados pela Empresa.Mesa da Assembleia GeralDurante o ano de 2011, realizou-se uma Assembleia Geral Universal, em 11 de Abril de 2011 e os seusmembros foram remunerados através de senhas de presença, como se indica:24

.11 Relatório& ContasUn: EurosAno Presidente Vice-Presidente Secretário Total2011 500,00 a) 315,00 815,00a) O Vice-Presidente da Assembleia Geral faleceu em 24.JUN.2010 e não foi substituído.A senha de presença paga ao Presidente da Assembleia Geral não sofreu qualquer redução prevista no art. 19 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, enquanto que a do Secretário foi, nos termos do mesmo diploma, reduzida em 10%.Conselho de AdministraçãoAs remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração, por parte da ANAM, SA,incluindo: i) Outras Regalias e Compensações; ii) Encargos com Benefícios Sociais; iii) Parque Automóvel; eiv) Informações Adicionais, apresentam-se no quadro que segue:1. Importa, a propósito, salientar que, não são pagas aos membros do Conselho de Administraçãoquaisquer verbas a título de remuneração variável, de acordo com as orientações do art. 172 da Lei3-B/2010, de 28 de Abril.2. Também os membros do Conselho de Administração indicados no quadro que segue, em P(1), V(3)e V(4), exercem funções executivas na ANA, SA e não auferem da ANAM, SA qualquer tipo deremuneração.25

.11 Relatório& ContasUn: EurosRemunerações 2011 P(1) V (2) V(3) V(4) V(5)A. Rodrigues D. Ferreira R. Veres A. Coelho A. Lemos1. Remuneração1.1. Remuneração base Anual/Fixa (€) 87.588 87.5881.2. Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (€) 4.379 4.3791.3. Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€) 8.321 8.3211.4. Remuneração Anual Efetiva (1.1.-1.2.-1.3.) (€) 74.888 74.8882. Outras regalias e compensações2.1. Plafond Anual em comunicações móveis (€) 1.000 1.0002.2. Gastos na utilização de comunicações móveis (€) 224 5642.3. Subsídio de deslocação (€) 395 1.939 450 485 1.4212.4. Subsídio de refeição (€) 2.150 2.1322.5. Outras (identificar detalhadamente) (€) (Remição de Férias n/ gozadas) 4.195 4.1953. Encargos com benefícios sociais3.1. Regime de Protecção Social (€) 5.642 5.9753.2. Seguros de saúde (€) 499 4993.4. Seguro de Acidentes Pessoais (€) 26 263.5. Outros (identificar detalhadamente) (€) (Seg. Acidentes Trabalho) 355 3554. Parque Automóvel4.1. Marca Mercedes BMW4.2. Modelo C220 5254.3. Matrícula 74-55-ZG 88-BE-524.4. Modalidade de Utilização (Aquisição/ALD/Renting/Leasing) Leasing Leasing4.5. Valor de Referência da viatura nova (€) 49.311 54.4714.6. Ano Início 2005 20064.7. Ano Termo 2009 20094.11. Combustível gasto com a viatura (€) 3.322 2.4834.12. Plafond anual Combustível atribuído (€) 3.500 3.5004.13. Outros (identificar detalhadamente) (€)5. Informações Adicionais5.1. Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n) Não Não5.2. Remuneração Ilíquida Anual pelo lugar de origem (€)5.3. Regime de Proteção social CGA/ADSE CGA/ADSE5.3.1. Segurança social (s/n) Sim Sim5.3.2. Outro (indicar)5.4. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n) Não Não5.5. Outros (identificar detalhadamente) Cartão Crédito 175 5.107 1.587Legenda: P - Presidente; V - Vogal Executivo; V.N.E - Vogal não Executivo.Ainda em relação ao quadro anterior, julgamos dever salientar:a) Os valores do ponto 2.5 correspondem à remição de 15 dias de férias não gozadas, nos termos dosart. 237 e 238 do Código do Trabalho, equivalente a 5 dias por ano (2008, 2009 e 2010).b) A viatura de V(2) foi adquirida em regime de Leasing por 4 anos, com uma renda média mensal de1.021 Euros, tendo a ANAM, SA em Janeiro de 2009, exercido a opção de compra, pelo valor residualde 4.975 Euros. Esta viatura, à data, tem cerca de 220 mil quilómetros.b) A viatura (V5) foi adquirida pela ANA, SA em regime de Leasing por 3 anos, tendo a respetiva rendasido transferida para a ANAM, SA no início do mandato (Maio de 2008) a qual, no termo do contratode Leasing, exerceu a opção de compra pelo montante de 13.618 Euros. Entre Junho de 2008 e atransferência do leasing, a ANAM, SA pagou à ANA, SA, rendas médias mensais de 1.330 Euros. Estaviatura, tem à data cerca 130 mil quilómetros.26

.11 Relatório& ContasConselho FiscalOs membros do Conselho Fiscal foram nomeados na Assembleia Geral de 16 de Maio de 2008.As remunerações e encargos com o Conselho Fiscal em 2011 foram as seguintes:NaturezaP V(1) V(2)V. Calado A. Freitas P. LajosoUn: EurosTotalRemuneração 17.741 13.306 13.306 44.353Seg. Social (20,3%) 3.601 -- -- 3.601Seg. Saúde 379 499 499 1.377Ac. Trabalho e Pessoais 81 61 61 203Em 2011, as remunerações do Conselho Fiscal foram reduzidas em 10%, nos termos do art. 19 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OGE 2011).Revisor Oficial de ContasAs remunerações atribuídas à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Batista da Costa & Associados,SROC, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Revisão Legal de Contas, foram de 15.264 Euros,para o ano de 2011, como se indica:Un: EurosAno Honorários Desp. Diversas Total2011 15.264,00 0,00 15.264,00Lembra-se que, nos termos da alínea b) do nº 1 do art. 22 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, o valor docontrato de prestação de serviços, celebrado com a referida sociedade, foi, em 2011, reduzido em 10%.27

.11 Relatório& Contas1.7. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA, SOCIAL E AMBIENTAL• Estratégias AdotadasA Empresa encontra-se alavancada, como anteriormente já se referiu, em quatro objetivos de naturezaestratégica:• Crescimento sustentado;• Eficiência operacional;• Valorização dos colaboradores;• Equilíbrio da Estrutura Financeira.O desenvolvimento de cada um deles, encontra-se adiante explicitado: Capítulo II – Relatório de Gestãoponto 6.• Grau de Cumprimento das Metas FixadasOs objetivos fixados no Contrato de Gestão do Conselho de Administração, para 2010 e para o mandato2008-2010, foram objeto de avaliação na Assembleia Geral Universal de Acionistas da ANAM – Aeroportose Navegação Aérea da Madeira, SA de 11 de Abril de 2011, conforme agenda de trabalhos, pontos 3 e 4.Esta apreciação teve por base a Avaliação do Grau de Consecução dos Objetivos de Gestão de 2010 aosGestores, nos termos do art. 6, nº 3 do Dec-Lei 71/2007, de 27 de Março e, igualmente, do mandato 2008-2010, tendo a Assembleia, por proposta do Acionista Estado deliberado: i) Em relação ao exercício de 2010– tomado boa nota do nível de cumprimento dos objetivos atingidos pelo Conselho de Administração,deliberando, face ao art. 29 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a não atribuição de qualquer componentevariável de remuneração em 2011; ii) Em relação ao mandato 2008-2010, o Acionista Estado declarou nãoestarem reunidas as condições objetivas para deliberar sobre este ponto da ordem de trabalhos, na medidaem que apenas foram fixados objetivos anuais, tendo ambas as propostas sido votadas favoravelmente eaprovadas por unanimidade.Ainda no ponto 12 da Agenda da já referida Assembleia Geral sobre “Proceder à definição dos objetivosde Gestão para os Gestores para o mandato 2011-2013, nos termos e para os efeitos do art. 18 de Dec-Lei 71/2007, de 27 de Março,” foi pelo representante do Acionista Estado proferido a seguinte declaraçãode voto “considerando a necessidade de definição dos objetivos de gestão para o mandato 2011-2013,deverão os membros do Conselho de Administração a eleger, para o triénio em apreço, articular com astutelas financeiras e sectorial, sendo a matéria objeto de deliberação, assim que os mesmos forem definidos.Esta definição deverá contemplar os objetivos de redução de custos operacionais e de controlo do nível dedívida, conforme previsto no OE-2011 e no PEC 2010-2013.”28

.11 Relatório& ContasEntretanto, e dado o pedido de esclarecimento do Acionista Região Autónoma da Madeira sobre se a matériaem apreço é de competência da Assembleia Geral da Empresa e na ausência de resposta o Acionista RAMcondicionou o seu voto favorável à prestação daqueles esclarecimentos no que foi seguido pelo AcionistaANA, SA.Em face ao acima exposto e para o mandato 2011-2013 não se encontram definidos objetivos de gestão.No entanto, apesar do mandato ter terminado em 2010, os membros dos Órgãos Sociais mantêm-se emfunções prosseguindo no exercício das mesmas e dando cumprimento às múltiplas orientações estabelecidaspelas tutelas financeiras e sectoriais para as empresas do SEE.• Políticas Prosseguidas com vista a Garantir a EficiênciaAtendendo aos quatro objetivos estratégicos macroeconómicos, apresentou-se no ponto 1.1 Missão,Objetivos e Políticas da Empresa, síntese daquelas que a ANAM, SA entende dever dar mais destaque.Um maior desenvolvimento encontra-se no ponto 6. do Capítulo II – Estratégia Empresarial.• Identificação dos Principais RiscosA Empresa encomendou um primeiro trabalho à PWC, cujos resultados em 2010 foram avaliados e objetode um conjunto de ações que permitissem o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestãode risco, devidamente estruturado e monitorizável.Implicando o desenvolvimento deste trabalho a necessidade de recurso a apoio externo, com custos acrescidos,num período de forte contenção, a ANAM, SA optou por uma solução alternativa sem necessidade derecurso a meios externos.Com efeito, no quadro do Contrato de Prestação de Serviços com a ANA, SA, seu maior acionista eaproveitando o modelo que está a ser desenvolvido por esta empresa foi acordado com a a ANA, SA atransferência do Sistema de Gestão de Risco para a ANAM, SA procurando que o mesmo seja adaptadopara as situações específicas.Os trabalhos encontram-se em desenvolvimento, cobrindo a Matriz Principal do Risco como riscosprioritários:• Risco Financeiro e de Liquidez ➝ Risco associado ao aumento não expectável do custo dadívida, por aumento da taxa de referência ou spread, e risco associado à disponibilidade detesouraria para o cumprimento de obrigações;• Risco de Negócio ➝ Risco associado a variação não expectável dos diferentes “drivers” denegócio com impacto em termos de custos e Proveitos;29

.11 Relatório& Contas• Risco da Concessão ➝ Risco associado à manutenção do atual Contrato de Concessão;• Risco de Privatização da ANA, SA ➝ Risco associado à atividade da ANAM, SA face aocenário de privatização da ANA, SA;• Risco de Crédito ➝ Risco associado ao não cumprimento do pagamento dos montantes emdívida por parte dos principais clientes da ANAM, SA.Em paralelo, a ANAM, SA elaborou em 2009, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo Riscosde Corrupção e Infrações Conexas que atualizou em 2010, tendo, nos termos do despacho do Sr. Ministrodas Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 06.NOV.2009 preparado, igualmente, com o apoio daDAO/ANA, o Relatório Anual de Execução.Entretanto, na sua reunião de 06.JAN.2011 o Conselho de Administração aprovou os documentos atrásreferidos e deliberou pelo seu envio ao Conselho Nacional da Corrupção e ao IGOPTC. Os referidosdocumentos encontram-se acessíveis, para consulta, no website: www.anam.pt .Atualmente, a ANAM, SA prepara o Relatório Anual de Execução de 2011.• Formas de Cumprimento dos Princípios inerentes a uma adequada Gestão EmpresarialCom a criação da ANA, EP, em 1979, o Estado Português conferiu um enquadramento de gestão empresarialàs infraestruturas aeroportuárias em moldes, à data, inovadores, unanimemente consensualizados nasinstâncias da comunidade aeroportuária europeia.A ANAM, SA, empresa maioritariamente participada pela ANA, SA, foi criada pelo Dec-Lei nº 453/91, comobjeto principal o estudo, planeamento, construção e exploração dos aeroportos (Funchal e Porto Santo)da RAM. Para a prossecução dos objetivos da ANAM, SA, o Estado reconhece neste mesmo diploma aimprescindibilidade de uma estreita ligação com a ANA, SA, entidade que detém a capacidade técnica eexperiência na área dos aeroportos a nível nacional.Deste modo, em 1993, o Governo Regional da Madeira - como Concedente – celebra com a ANAM, SA, oContrato de Concessão, com o direito de promover e executar as obras de Ampliação do Aeroporto de SantaCatarina, hoje Aeroporto da Madeira, e de desenvolvimento das infraestruturas, na RAM e ainda executar, sobsua responsabilidade, as atividades em regime de serviço público, sendo os montantes das taxas fixadas peloGoverno Regional. Acresce que, em conformidade com a Cláusula 25ª do Contrato de Concessão, a ANAM,SA foi, desde logo, autorizada a contratar à ANA, EP a prestação dos Serviços de Direção, Estruturação eCoordenação da Gestão e Exploração dos Aeroportos, de que a primeira é concessionária, assim como asações para o respetivo desenvolvimento, excluindo as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina,situação que se manteve até 2004.Assim e desde a sua constituição, a ANAM, SA realizou investimentos em infraestruturas aeroportuárias naRAM que, totalizam à data, cerca de 585 milhões de Euros.30

.11 Relatório& ContasO modelo de financiamento então adotado é considerado desajustado, quer quanto à natureza estrutural dosseus fundos: cobertos por Capitais Alheios, Fundos Comunitários, e Capital Acionista, quer no que respeitaa capacidade de libertação de Cash-Flows compatíveis com a recuperação dos vultuosos investimentosrealizados.Toda esta situação contribui para o endividamento da Empresa que, não obstante ter assegurado nosúltimos 5 anos, uma redução em cerca de 30%, enfrentará para os próximos anos necessidades para asquais não dispõe de liquidez suficiente.No final de 2011 o endividamento da Empresa totaliza cerca de 203,5 milhões de Euros a médio elongo prazos repartido por empréstimos(7): i) um empréstimo bancário junto do BEI; ii) dois empréstimosSchuldschein contraídos no ABN Amro Bank e no BGB; iii) um empréstimo Obrigacionista junto do BNPParibas, portanto, todos na ordem externa.A situação financeira da ANAM, SA continua caracterizada por uma estrutura de balanço com um pesosignificativo de ativo fixo, fruto dos investimentos realizados nos últimos anos com recurso a dívida financeirae subsídios comunitários. O Capital Próprio é de 7.554 mil Euros e a Tesouraria Líquida de 40.208 milEuros.O Cash-Flow Operacional da Empresa, insuficiente para cobrir as necessidades futuras de exploração edesenvolvimento foi, em 2011, de 10.162 mil Euros, perspetivando-se a sua evolução favorável (conformeproposta de revisão do Contrato de Concessão, designadamente com a extensão do seu prazo).Os Capitais Próprios deverão ser incrementados para cumprimento do estabelecido no art. 35º do Códigodas Sociedades Comerciais, devendo, para o efeito, o Conselho de Administração apresentar uma propostapara discussão na próxima Assembleia Geral.Entretanto, a ANAM, SA, pelo seu desempenho, pelo forte contributo para o desenvolvimento económicoda RAM e pela qualidade dos seus Acionistas, prosseguirá desenvolvimentos tecnológicos, assegurando umelevado grau de segurança (Security e Safety), sem perder de vista elevados padrões de satisfação dos seusClientes.A ANAM, SA nunca foi objeto de subsidiação à exploração por parte do Orçamento de Estado e doOrçamento Regional da RAM, pese embora o carácter sócio-económico do Aeroporto de Porto Santo,estruturalmente deficitário (cerca de 3,5 milhões de Euros negativos como média anual, nos últimos cincoanos), constituindo uma objetiva obrigação da prestação de serviço público.• Responsabilidade SocialA ANAM, SA acredita no desenvolvimento sustentado da sua atividade, enquanto operador aeroportuário,assegurando o equilíbrio entre os benefícios económicos, responsabilidades ambientais e sociais. Esta é aforma como a ANAM, SA demonstra a sua responsabilidade para com as pessoas, o meio ambiente e asgerações futuras.(7) Vide Nota: 16.2 - Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos.31

.11 Relatório& ContasA ANAM, SA reconhece as pessoas como o seu ativo mais importante e, por isso, implementa práticas quevisam o cumprimento dos direitos humanos, direitos laborais, garantindo as condições de igualdade, saúdee segurança no desenvolvimento da sua atividade.A Empresa já de há muito pratica uma política de igualdade entre sexos, cumprindo integralmente toda alegislação aplicável, nomeadamente, sobre licenças de parto, parentalidade, assistências e apoio à família,permitindo, nos termos do AE da ANAM, SA a possibilidade da licença de um dia por mês, para assuntospessoais e familiares.Também, as férias são sempre marcadas com o acordo do trabalhador, não são impostas horas extraordinárias,muitos dos trabalhadores têm isenção de horário e existe um horário de trabalho de 7,2 horas por dia, o quepermite beneficiar de algumas “dispensas” ao longo do ano e, assim, facilitar uma maior compatibilidadeentre as obrigações pessoais e profissionais.A ANAM, SA reconhece as suas responsabilidades sociais através do apoio e participação em programas nascomunidades onde se encontra inserida e, em conjunto com os seus parceiros, dinamiza projetos alinhadoscom os seus valores.A ANAM, SA tem como objetivo consolidar e operacionalizar a sua Política de Responsabilidade Social,alinhando-a não só com a estratégia global da organização, mas também direcionando-a para os seusStakeholders.A ANAM, SA reconhece como de importância vital a preservação do ambiente e, por isso, tem implementadomecanismos de identificação de aspetos e impactos ambientais e respetivas medidas de prevenção e controlo,destacando-se, entre outras, ações para:• Monitorização do ruído;• Redução dos consumos energéticos;• Gestão voluntária do carbono.Importa, ainda, salientar que, desde a sua criação, a Empresa tem tido uma preocupação social com omeio envolvente, procurando, dentro das suas possibilidades, contribuir, de forma ativa e sem qualquerdiscriminação, para o desenvolvimento dos trabalhadores e para o progresso da Região Autónoma daMadeira e do País.Com efeito, no ano de 2009 foi efetuada a adaptação do Sistema de Gestão de Qualidade para a normaNP EN ISO 9001:2008.Ainda em 2009 deu-se início à autoavaliação segundo o Modelo de Excelência de EFQM – Fundação Europeiapara a Gestão da Qualidade, tendo a ANAM, SA, em 2010, obtido, por parte da APQ – Associação Portuguesade Qualidade, o reconhecimento “Committed to Excelence”, que coloca a nossa empresa na restrita listadas empresas internacionais reconhecidas pela EFQM, como tendo estabelecido um compromisso claro einequívoco com uma gestão de excelência e igualmente obtido, em 2010, o Certificado “Service QualityAssured”, através da ACI (Airports Council Internacional).32

.11 Relatório& ContasTambém, em 2011, deu início à implementação de um plano de auditorias de segurança e higiene alimentar,tendo obtido no culminar deste processo a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nossa parceira nesteprojeto.• Desenvolvimento SustentávelNo ano de 2010 foi realizado um estudo de medição dos impactos do Aeroporto da Madeira sobre acomunidade envolvente, através de um inquérito à população residente nas freguesias próximas doAeroporto da Madeira, com conclusões positivas e resultados satisfatórios.A ANAM, SA prossegue os objetivos centrais de crescimento sustentado, eficiência operacional edesenvolvimento dos colaboradores.As linhas de orientação consistem no estímulo ao crescimento proactivo, a melhoria da qualidade de serviçoprestado e o desenvolvimento de negócios com maior potencial (retalho, Rent-a-Car e estacionamentoautomóvel).O programa contínuo de melhoria dos níveis de desempenho e a constante contenção de custos operacionaisdemonstram a sua sustentabilidade num quadro de ética empresarial, cujo código vigente veio reforçar osentimento de cultura partilhada e estimular os colaboradores a questionar-se sobre se aquilo que fazem estáde acordo com os valores de Empresa, consolidando as relações desta com os seus múltiplos Stakeholders.A ANAM, SA identifica as expectativas e formas de comunicação com os seus principais Stakeholders,conforme tabela seguinte:33

.11 Relatório& ContasStakeholders Expectativas Formas de ComunicaçãoAccionistas • Defesa dos seus interesses e • Reporting clarorentabilização dos ativos.e transparente• Boa imagem e credibilidade.• Crescimento de forma sustentada.Comunidades• Desenvolvimento económico-sociale cultural das populações e regiões.• Respeito pelas regras de boa gestãoambiental.• Garantir as condições deacessibilidade na área da comunidade.• Ações e eventos• InternetClientes:• Segurança dos passageiros.Passageiros • Conectividade. • Código de Ética• Serviço de alto valor acrescentadoe Condutacom melhor relação qualidade/preço. • Estudos e inquéritos desatisfação dos clientesClientes:(ACI). Campanhas deCompanhias Aéreas • Infraestruturas adequadas. informação. Comunicação• Eficiência e segurança.permanente.• Competitividade comercial.Clientes: • Novas oportunidades de negócio. • Publicidade e acessibilidadeNão Aviação • Qualidade na proposta de valor. de informação.Clientes:Outros• Respeito na satisfação de necessidadesespecíficas.• Igualdade no tratamento.• Respeito na tomada de decisões eponderação por opiniões ou sugestões.Colaboradores • Reconhecimento do desempenho. • Sistema de gestão de• Desenvolvimento e gestãodesempenho. Formaçãode competências.profissional. Órgãos de• Espírito de equipa, incentivando concertação e participação.a partilha / integração e respeitandoa diversidade.• Intranet.Fornecedores • Corresponsabilização no • Políticacompromisso de qualidadede aprovisionamento.e serviços excelentes.• Cumprimento do prazo de pagamento.34

.11 Relatório& ContasA grande complexidade do relacionamento com as suas partes interessadas exige à ANAM, SA consistênciae transparência. Este relacionamento constitui sempre uma prioridade para a Empresa. Por esse motivo, éestratégia de relacionamento da ANAM, SA com os seus Stakeholders a manutenção de um diálogo ativoe permanente.Também, no que se refere ao Concedente, a transparência e fiabilidade apresentada, designadamentepara efeitos de atualização das taxas aeroportuárias, pressupõe fórmulas de comunicação adequadas,não excluindo a relação formal institucional feita através do Conselho de Administração e os contatos emonitorização permanente através dos quadros da Empresa e da RAM.Enquanto Gestora Aeroportuária, a ANAM, SA contribui para o crescimento económico das regiões ondeopera, através da criação e fomento de emprego e de melhoria de condições e qualidade de vida dos seuscolaboradores e comunidade envolvente.• Serviço Público e de Satisfação das Necessidades ColetivasAtravés do Contrato de Concessão, outorgado entre o Governo da RAM e a ANAM, SA, foi conferido aesta Empresa “o direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina ede desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público deapoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei...” e do Contrato de Concessão,que regula esta matéria.A prestação do serviço público encontra-se, assim, assegurado na cláusula 4 do Contrato de Concessão.Todavia, não foi concretizado qualquer modelo de financiamento atinente à prestação do serviço públicoassumido pela Empresa, no âmbito do Contrato de Concessão.Entretanto, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 os acionistas da ANAM, SA, mandataram o Conselho deAdministração para, iniciar o processo de renegociação com o Concedente, do Contrato de Concessão, comvista à sua revisão.No cumprimento desta deliberação foi enviado ainda em 2010, aos Acionistas e ao Concedente, propostadevidamente fundamentada de revisão do Contrato de Concessão, a qual foi objeto de apreciação naAssembleia Geral de 11 de Abril de 2011, como na alínea b) do ponto 2.6 melhor se explicitará, a discussãonão foi favorável ao desenvolvimento do processo em termos mais imediatos, tendo o representante doGoverno Regional da Madeira transmitido a constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar, queficará incumbido de apresentar, com a maior brevidade possível, um clausulado alternativo, situação quese aguarda.• Competitividade da EmpresaNos termos do Contrato de Concessão, a ANAM, SA detém o monopólio da gestão das infraestruturasaeroportuárias da RAM.35

.11 Relatório& ContasEsta situação, aparentemente de privilégio, contém restrições que não impedem, porém, a procura constantede ganhos de produtividade/competitividade.O cumprimento escrupuloso do Contrato de Concessão e a sujeição à regulação vigente, colocam à Empresaum desafio sistemático de mais eficácia e eficiência.A qualidade do serviço prestado e a integral satisfação das necessidades dos clientes e de todos os“Stakeholders”, é o objetivo central da atividade desenvolvida pela Empresa sempre com um pressupostofundamental de segurança.Para tal desiderato, a ANAM, SA tem vindo a modernizar a sua imagem com custos adequados ao nível dasua exploração, procurando não deteriorar a situação financeira, promovendo uma gestão orientada paraa racionalização dos custos e o aumento de proveitos, para o rejuvenescimento dos recursos humanos, nosentido do reforço da competitividade e desse modo posicionar a Empresa no futuro como uma gestoraaeroportuária de excelência, na sua categoria e dimensão, segundo a classificação do ACI e outras entidadesinternacionais.Em matéria de Investigação e Desenvolvimento (Inovação) a situação económico-financeira da ANAM, SA,no atual contexto nacional e internacional da aviação comercial, não tem permitido canalizar meios paraatividades puras de investigação e desenvolvimento, tendo-se optado, em áreas específicas diretamenterelacionadas com o “core-business” da Empresa, por constituir parcerias com as entidades e organismosque dispõem de capacidade científica nessas áreas, designadamente com o seu maior acionista a ANA,SA.Nesta perspetiva, mantém também com o LNEC, um protocolo, para um conjunto de ações deacompanhamento e monitorização das estruturas especiais do Aeroporto da Madeira, através da aquisiçãoe tratamento de dados da instrumentação que foi incorporada nos elementos estruturais, consideradosmais representativos, o que permitirá dispor-se de informação sobre a necessidade de realização de açõesde manutenção preventiva e corretiva, com antecedência suficiente para uma adequada gestão de meiostécnicos e financeiros.Mantém, também, em curso, com este Laboratório um estudo destinado à caracterização das condiçõesaerológicas do regime de ventos, através de um modelo matemático que, quando comparado com ascaracterísticas técnicas das aeronaves, que normalmente utilizam o Aeroporto da Madeira, permitiráestabelecer, numa base científica, as limitações operacionais que devem ser impostas neste Aeroporto,situação que poderá traduzir-se num número menor de dias de penalização.Adicionalmente, mas dentro da mesma linha de atuação, está em preparação uma avaliação global daeficiência energética, destinada a diminuir e racionalizar a fatura energética dos Aeroportos, sob o ponto devista da potência total consumida, pela implementação de soluções de produção específicas, tendo em vistaa redução do preço unitário do KW gasto.36

.11 Relatório& Contas• Planos de Ação para o FuturoEm conformidade com os IPG para 2011, e considerando as medidas restritivas à exploração e ao Investimento,incluídas nas Orientações Estratégicas para o SEE 2011, a atividade da Empresa permanecerá alavancada,conforme quadro que segue:Objectivos EstratégicosLinhas de Orientação1. Crescimento Sustentado a) Garantir a Satisfação dos Clientes;b) Promover o desenvolvimento do Tráfego;c) Maximizar os Negócios Não Aviação;d) Desenvolver Sistemas de Gestão;e) Garantir a segurança e operacionalidade dasInfraestruturas Aeroportuárias.2. Eficiência Operacional a) Promover a eficiência de Processos e aRacionalização de Recursos;b) Criação de rotinas de Gestão paramonitorização do Plano Estratégico e dosIndicadores de Gestão mensais;c) Promover a adequação e evoluçãoTecnológica.3. Valorização dos Colaboradores a) Desenvolvimento dos Colaboradores;b) Optimizar os Recursos Humanos.4. Equilíbrio da Estrutura Financeira a) Contenção de Investimentos;b) Adequação dos Recursos Financeiros;c) Reequilíbrio Financeiro da Concessão.As ações desenvolvidas em 2011, tiveram por base as Linhas de Orientação, acima indicadas, sendo que,para 2012 e apesar das restrições orçamentais já mencionadas, a ANAM, SA procurará dar seguimento aosProgramas de Ação em curso, a maioria dos quais transita de 2010 e terá continuidade em anos futuros:37

.11 Relatório& ContasObjetivos EstratégicosAções em Curso1. Crescimento Sustentado • Desenvolvimento dos programas Initiative:pt e FIPT;• Projeto de renovação do layout nas áreas comerciais nos pisos 2 e 3 doAeroporto da Madeira;• Desenvolvimento de novos negócios Não Aviação (áreas de apoio RAC’s;Gestão de parques; imobiliária P.D.A.; Retalho)2. Eficiência Operacional • ASQ Survey – Avaliação do Índice de Satisfação dos Passageiros;• Renovação do site Aeroportos da Madeira;• DINERGIS – Diagnóstico de Racionalização de Energia e Renováveis;• Outsourcing SLCI 2011;• GO – Sistema de Gestão Operacional;• Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação;• Desenvolvimento do SGM (MÁXIMO®);• Reanálise, otimização e alinhamento dos Indicadores;• Projeto ABC;• Pegada de Carbono;• RJSCIE;• Renovação do Sistema de Monitorização do Ruído;• Grupo de Trabalho LIDAR Madeira;• Projeto Reformulação do circuito de passageiros do Aeroporto daMadeira;• Projeto para a execução do auto-silo do AM.3. Valorização dos Colaboradores • Sistema de Gestão de Competências;• Motivação Organizacional;• Projeto de Comunicação Interna;• Bolsa de Ideias;• Plano de Otimização do Efetivo (2010/2015);• Plano de Desenvolvimento RH (2011/2015);4. Equilíbrio da Estrutura • Revisão do Contrato de Concessão.Financeira38

.11 Relatório& Contas1.8. AVALIAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNONos termos da RCM 49/2007, de 01 de Fevereiro, a ANAM, SA no desenvolvimento da sua atividade procuracumprir os princípios de Bom Governo, dando especial atenção a todas as orientações e recomendações dosorganismos da tutela e supervisão.Nesse sentido, o Conselho de Administração assumiu uma postura alinhada com as melhores práticas,visando responder, de forma adequada, às necessidades de responsabilização de transparência, de qualidadedos procedimentos internos e de divulgação clara e atempada da informação relevante sobre a atividade daEmpresa, podendo a mesma ser consultada no website: www.anam.pt.Também a apreciação das obrigações impostas pela RCM 34/2008, pela RCM 65/2007, pela RCM 70/2008e pelo Dec-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, a ANAM, SA consta de um relatório que será presente àpróxima Assembleia Geral, sobre o grau de consecução das obrigações que lhe são impostas, nos termosdos diplomas anteriormente referidos.1.9. CÓDIGO DE ÉTICAEm 2009, foi nomeada uma Comissão de Ética e Conduta para a divulgação dos princípios porque se regemas relações entre a Empresa e os diferentes Stakeholders, para análise de questões que lhe forem colocadase para a emissão de recomendações, sempre que julgado necessário.Inicialmente a ANAM, SA aderiu ao Código de Ética da ANA, SA, tendo sido esta a base de orientação dotrabalho desenvolvido pela Comissão. Já em 2010, a Comissão de Ética e Conduta da ANAM, SA propôs aadoção de um Código de Ética próprio que, nos aspetos essenciais, se encontra alinhado com a versão doCódigo de Ética da ANA, SA.O Código de Ética pode ser consultado no website: www.anam.pt.1.10. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLO COMPATÍVELCOM A DIMENSÃO E COMPLEXIDADE DA EMPRESAEm conformidade com o ponto 19 da RCM 49/2007, de 01 de Fevereiro, a ANAM, SA deve dispor deum sistema de controlo compatível com a dimensão e complexidade da Empresa, de modo a proteger osinvestimentos e os seus ativos, o qual deve abarcar todos os riscos relevantes da Empresa.Com efeito, a Empresa está formalmente organizada de modo a valorizar sistematicamente os seus Ativos,a determinar os Resultados Anuais e a cumprir escrupulosamente as suas Obrigações Fiscais e para comTerceiros.Possui contabilidade organizada e gestão orçamental e previsional a um e cinco anos, para prossecução dosseus objetivos estatutários e adota as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) desde 2005.39

.11 Relatório& ContasAs contas da ANAM, SA são objeto de consolidação na ANA, SA, empresa detentora de 70% do Capital ecom quem mantém estreitas relações de âmbito organizativo quer através de um Contrato de Assessoria ePrestação de Serviços, quer de vários Protocolos destinados a áreas específicas.Além disso, a ANAM, SA detêm um Contrato de Concessão de Serviços outorgado com a RAM, para aprestação do serviço público aeroportuário na Região Autónoma da Madeira.Por via desse Contrato tornou-se, na Empresa, obrigatório a aplicação da interpretação Contabilísticadesignada por IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, originando,igualmente, a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitos comparativos.Assim, a base de ativos passou a ser relevada contabilisticamente segundo os princípios da IFRIC 12, conformeexpresso nas Demonstrações Financeiras, como Ativos Intangíveis (Direitos de Concessão).Também, neste âmbito, tem em desenvolvimento um Sistema Integrado de Activity Basis Costs (ABC), quelhe permite analisar o resultado das diversas funções e, neste sentido, estar apta a providenciar elementosfiáveis, não só para a gestão, como às entidades de supervisão e regulação.Os processos em vigor são objeto de auditorias regulares aos Sistemas de Controlo e Tecnologias deInformação, ao Sistema de Controlo Orçamental, aos Sistemas Operacionais, Ambientais e de Higiene eSegurança no Trabalho, por parte da ANA, SA e entidades externas.Adiante, no ponto 2.2 Gestão do Risco Financeiro, dá-se cumprimento ao Despacho 101/2009-SETF, de 30de Janeiro.1.11. IDENTIFICAÇÃO DOS MECANISMOS ADOTADOS COM VISTA À PREVENÇÃO DOSCONFLITOS DE INTERESSENo que respeita à prevenção de Conflitos de Interesse, os Membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA,cumprem integralmente com estas orientações e nunca intervêm, coletiva ou pessoalmente, em decisõesque envolvam os seus interesses particulares.Na Empresa não vigora nenhuma disposição que permita a realização de despesas de carácter pessoal ouconfidencial.Tem sido prática e norma de conduta, a entrega por todos os titulares dos Órgãos Sociais da Empresa, dadeclaração de detenção de eventuais participações e/ou interesses patrimoniais noutra empresa, ou relaçõesrelevantes com quaisquer parceiros de negócio, suscetíveis de gerar conflitos de interesse, sendo que éprovidenciado o envio das declarações individuais à Inspeção Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e àProcuradoria-Geral da República.40

.11 Relatório& Contas1.12. EXPLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADAA RCM 49/2007, de 01 de Fevereiro, sobre os Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarialdo Estado, no Capítulo III – Princípios relativos à divulgação de informação e bem assim o Anexo 3 do ofíciocircularda DGTF 653, de 25 de Janeiro de 2012 com as Instruções sobre o Processo de Prestação de Contasde 2011, estabelecem as condições de divulgação da informação atualizada prevista nos normativos acima,designadamente:a) No portal da Empresa;b) No portal das Empresas do SEE (via SIRIEF).Na matriz que segue explicita-se, de acordo com o formato do Anexo 3, a natureza e local de consulta dainformação divulgada:DivulgaçãoInformação a constar no Site do SEE S N N.A. ComentáriosEstatutos atualizados (PDF)Historial, Visão, Missão e EstratégiaFicha síntese da empresa✔✔✔Identificação da Empresa:Missão, Objetivos, Politicas, Obrig. Serv. Público e Modelo de Financiamento✔Modelo Governo / Ident. Órgãos Sociais:Modelo de Governo (identificação dos Órgãos Sociais)Estatuto Remuneratório fixadoRemunerações auferidas e demais regalias✔✔✔Regulamentos e Transações:Regulamentos Internos e ExternosTransações Relevantes c/ Entidade(s) relacionada(s)Outras TransaçõesAnálise de sustentabilidade Económica, Social e AmbientalAvaliação do Cumprimento dos PBGCódigo de ÉticaInformação Financeira histórica e atualEsforço Financeiro do Estado✔✔✔✔✔✔✔✔41

.11 Relatório& ContasDivulgaçãoInformação a constar no Site da Empresa S N N.A. ComentáriosExistência de SiteHistorial, Visão, Missão e EstratégiaOrganigrama✔✔✔Órgãos Sociais e Modelo de Governo:Identifica dos Órgãos SociaisIdentificação das áreas de Responsabilidade do CAIdentificação de Comissões existentes na SociedadeIdentificar Sistemas de Controlo de RiscosRemuneração dos Órgãos SociaisRegulamentos Internos e ExternosTransações fora das Condições de MercadoTransações relevantes com Entidades relacionadasAnálise de sustentabilidade Económica, Social e AmbientalCódigo de ÉticaRelatório e Contas✔✔✔✔✔✔✔✔✔✔✔Provedor do Cliente✔42

.11 Relatório& Contas2. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS2.1. OBJETIVOS DE GESTÃOConforme previsto no art. 11 de Dec-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, a Empresa tem dado prosseguimentoàs orientações de gestão emanadas dos órgãos da tutela, financeiras e técnicas, designadamente:a) Promover acréscimos de receitas, através da dinamização da atividade de tráfego e comerciais, dadoque as taxas se mantêm inalteradas há vários anos;b) Assegurar uma contenção sustentada das despesas correntes e de investimentos e garantir o rigor nagestão dos recursos disponíveis, com aplicações económicas e mitigação do risco;c) Prosseguir ações no sentido de procurar melhorar continuamente os Resultados Operacionais e oEBITDA e sua manutenção, em patamares positivos;d) Garantir o não acréscimo do endividamento e assegurar que os investimentos a realizar, para além daviabilidade, tenham financiamento garantido;e) Desencadear as ações necessárias à obtenção do equilíbrio económico-financeiro da Concessão e asustentabilidade da Empresa.2.2. GESTÃO DO RISCO FINANCEIROO Despacho 101/2009-SETF, de 30 de Janeiro, veio estabelecer um conjunto de instruções tendentes àmitigação dos efeitos de volatilidade dos resultados financeiros sobre a situação financeira das empresas eespecifica a obrigação do reporte de informação nesse sentido.Tais instruções, com aplicação à ANAM, SA, estabelecem, designadamente:a) A comunicação à DGTF dos projetos de Contratação dos Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro(IGRF), previamente à sua celebração sujeita, igualmente, a parecer prévio do IGCP (Instituto de Gestãodo Crédito Público);b) Envio à DGTF de análises de sensibilidade da variação das taxas de juros sobre impostos a médioprazo contabilísticos e Cash-Flow, decorrentes das posições detidas nos Contratos de IGRF, incluindoproposta de decisão que se revele adequada à mitigação dos riscos e maximização da eficiência deoperações de cobertura;43

.11 Relatório& Contasc) Incumbência à IGF para avaliação dos impactos.Em relação a esta matéria, incluiu-se mapa do cumprimento do Despacho acima referido, que constitui oanexo 4, do supracitado Despacho:CumpridoGestão de Risco Financeiro – Despacho 101/09-SETF, de 30-Janeiro S N N.A. ComentáriosProcedimentos adotados em matéria de Avaliação de Risco e medidasde Cobertura respetivaDiversificação de Instrumentos de Financiamento✔Diversificação das modalidades de Taxa de Juro disponíveisDiversificação de Entidades Credoras✔✔Contratação de Instrumentos de Gestão de Cobertura de Riscos em funçãodas condições de Mercado✔Adoção de Política Ativa de Reforço de Capitais PermanentesConsolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto em M/L prazo,em condições favoráveisContratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost)da operaçãoMinimização da Prestação de Garantias ReaisMinimização de cláusulas restritivas (covenants)✔✔✔✔Medidas prosseguidas com vista à Otimização da Estrutura Financeirada EmpresaAdoção de política que minimize afetação de capitais alheios à coberturafinanceira dos investimentosOpção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial,beneficiam de FC e de CPUtilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento✔✔✔Inclusão nos R&CDescrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos 5 anosJuros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargosnos últimos 5 anosAnálise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentosde gestão de risco financeiro✔✔✔Reflexão nas DF 2011 do efeito das variações do Justo Valor dos Contratosde Swap em carteira✔2.3. PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (PMP)A RCM 34/2008, de 22 de Fevereiro, aprovou o Programa “Pagar a Tempo e Horas”, com a alteraçãointroduzida pelo Despacho 9.870/2009, de 13 de Abril, que define o modelo de monitorização a utilizar noacompanhamento de evolução dos prazos médios de pagamento, está integralmente a ser cumprida pelaANAM, SA.44

.11 Relatório& ContasCom efeito, a leitura do quadro abaixo, cujo modelo nos é facultado (anexo 5), permite observar que oPMP dos fornecedores da ANAM, SA se encontra muito abaixo da barreira dos 90 dias, acima do qual esteé considerado em “atraso”.PMP 1ºT 2010 2ºT 2010 3ºT 2010 4ºT 2010 1ºT 2011 2ºT 2011 3ºT 2011 4ºT 2011PMP a Fornecedores (dias) 30 30 31 33 34 32 30 332.4. DIVULGAÇÃO DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOSComplementarmente, inclui-se o Mapa da Posição a 31.DEZ.2011, dos pagamentos em atraso, nos termosdo Dec-Lei 65-A/2011, de 17 de Maio.Un: EurosPagamentos em Atraso90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias >361 dias4110611 Viagens Abreu SA (1) 100 99 0 04114121 Direcção Nacional PSP (1) 370 0 0 04115022 ANA - Aeroportos de Portugal, SA (2) 57 228 227 7214115344 Beltrão Coelho (Madeira) - Equipamentos (1) 218 0 0 04119311 Publipartners, Design e Publicidade (1) 2.214 0 0 0(1) Atrasos na validação da faturação que já foram regularizadas no mês de Janeiro de 2012.(2) Situação a regularizar, após finalização do acordo com a ANA, SA, em curso.2.959 327 227 7212.5. DEVERES ESPECIAIS DE INFORMAÇÃOO Despacho 14.277/2008, de 23 de Maio, estabelece que, para efeitos de acompanhamento e controlofinanceiro, devem as empresas públicas não financeiras, prestar informação mediante o envio à IGF e àDGTF, dos elementos a seguir indicados nos prazos que se estabelecem:a) Planos de Atividades Anuais e Plurianuais, nos 10 dias subsequente e sua aprovação;b) Orçamentos anuais, incluindo estimativa das operações financeiras com o Estado, nos 10 diassubsequentes à sua aprovação;c) Planos de Investimento anuais e plurianuais e respetivas fontes de financiamento, acompanhadas dospareceres do órgão de fiscalização, nos 10 dias subsequentes à sua aprovação;d) Relatórios trimestrais de Execução Orçamental, acompanhadas dos relatórios do órgão de fiscalização,nos 30 dias subsequentes à data final do período a que respeitam;45

.11 Relatório& Contase) Cópia das atas da Assembleia Geral e deliberações unânimes por escrito, nos 15 dias subsequentes àsua realização.Esta informação tem vindo a ser prestada pela Empresa, de um modo geral, dentro dos prazosestipulados.2.6. RESULTADOS OBTIDOS NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕESDO ACIONISTA, EMITIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010A Assembleia Geral de aprovação das contas de 2010, realizada em 11 de Abril de 2011, recomendou aoConselho de Administração, no ponto 1 da ordem de trabalhos, respetivamente:a) Recomendação: “…ao órgão de administração que diligencie no sentido de i) adotar os princípiosde Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas aprovadas pela RCM 65/2007, de 07 de Maio,e ii) proceder a uma avaliação semestral das orientações constantes das alíneas b) a h) do nº 1 doAnexo II da RCM 70/2008, de 22 de Abril, dando a conhecer o resultado dessa avaliação aos ministrosresponsáveis pelos setores de atividade até ao final do mês seguinte ao período em causa”.No cumprimento desta recomendação, a ANAM, SA apresentou o Relatório do 1º Semestre de 2011,que foi aprovado em reunião de Conselho de Administração de 28.JUL.2011.b) A apreciação de Proposta do Conselho de Administração de Revisão do Contrato de Concessão, nostermos da deliberação da Assembleia Geral de 26 de Maio de 2010.A este propósito, importa referir que o Conselho de Administração “apresentou aos senhores Acionistase ao Concedente, em Novembro de 2010, uma proposta de Revisão do Contrato de Concessão,consubstanciando-se as principais alterações no prazo de concessão (mais 20 anos), no respetivoobjeto, nas obrigações do concessionário, nos poderes do concedente e em princípios de regulaçãoa observar. O objetivo das alterações propostas visam por um lado, o equilíbrio económico-financeiroda ANAM, SA mas também o financiamento dos investimentos de manutenção e de reposição epossibilitar o reembolso da dívida”.Neste âmbito e atendendo a que, segundo o representante do Acionista RAM “…o clausuladoproposto excede os pressupostos da renegociação do Contrato de Concessão assumidos e admitidospela RAM, e que se cingiam à prorrogação do prazo de concessão e à introdução de algumas outrasalterações pontuais ao clausulado em vigor”, a RAM manifestou oposição de princípio ao projeto declausulado apresentado, rejeitando-o liminarmente.46Transmitiu, no entanto,” …a constituição, sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo e Transportes,

.11 Relatório& Contasde um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que ficará incumbido de apresentar, com a maior brevidadepossível, um clausulado alternativo que, ainda que em prejuízo das aspirações da ANAM, se revelecompatível com os superiores interesses públicos que à RAM cabe defender e prosseguir, bem comocom as orientações políticas pelo Governo Regional.”.Assim, aguarda-se a apresentação, por parte da RAM, do clausulado alternativo, atendendo a queesta posição foi votada e aprovada por unanimidade dos sócios.A ANAM, SA apresentou formalmente ao Governo Regional da Madeira a disponibilidade para oapoio técnico a esta iniciativa.2.7. REMUNERAÇÕESEm Princípios de Bom Governo, ponto 1.6 anterior, já se detalha, com pormenor, as remunerações dosórgãos sociais a que se faz alusão no anexo 2 do ofício-circular 653, de 25 de Janeiro de 2012, da DGTF.Acresce que, em 2011, não houve alteração de mandatos, pelo que a informação produzida nos quadrosabaixo, constantes do anexo 2 do referido ofício-circular, é similar à apresentada anteriormente.• Mesa da Assembleia GeralAno Presidente Vice-Presidente Secretário Total2011 500,00 a) 315,00 815,00a) O Vice-Presidente da Assembleia Geral faleceu em 24.JUN.2010 e não foi substituído.b) A senha de presença do Secretário foi reduzida em 10%, nos termos da Lei 55-A/2011 (Lei OE 2011).Un: Euros• Órgão de FiscalizaçãoO Órgão de Fiscalização da ANAM, SA, nomeado para o mandato 2008-2010, nos termos das deliberaçõesda Assembleia Geral, é constituído por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas.Un: Euros2010 2011Conselho Fiscal P V V P V VRemuneração anual fixa (€) 19.712 14.784 14.784 19.712 14.784 14.784Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€) N.A. N.A. N.A. 1.971 1.478 1.478Remuneração anual efetiva (€) 19.712 14.784 14.784 17.741 13.306 13.30647

.11 Relatório& ContasUn: EurosROC 2010 2011**Remuneração anual auferida (€) 17.202 15.264** Em 2011 foi aplicado o artigo 22º da Lei 55-A/2011 (Lei OE/2011).• Conselho de AdministraçãoUn: EurosRemunerações 2011 P(1) V (2) V(3) V(4) V(5)A. Rodrigues D. Ferreira R. Veres A. Coelho A. Lemos1. Remuneração1.1. Remuneração base Anual/Fixa (€) 87.588 87.5881.2. Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (€) 4.379 4.3791.3. Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€) 8.321 8.3211.4. Remuneração Anual Efetiva (1.1.-1.2.-1.3.) (€) 74.888 74.8882. Outras regalias e compensações2.1. Plafond Anual em comunicações móveis (€) 1.000 1.0002.2. Gastos na utilização de comunicações móveis (€) 224 5642.3. Subsídio de deslocação (€) 395 1.939 450 485 1.4212.4. Subsídio de refeição (€) 2.150 2.1322.5. Outras (identificar detalhadamente) (€) (Remição de Férias n/ gozadas) 4.195 4.1953. Encargos com benefícios sociais3.1. Regime de Protecção Social (€) 5.642 5.9753.2. Seguros de saúde (€) 499 4993.4. Seguro de Acidentes Pessoais (€) 26 263.5. Outros (identificar detalhadamente) (€) (Seg. Acidentes Trabalho) 355 3554. Parque Automóvel4.1. Marca Mercedes BMW4.2. Modelo C220 5254.3. Matrícula 74-55-ZG 88-BE-524.4. Modalidade de Utilização (Aquisição/ALD/Renting/Leasing) Leasing Leasing4.5. Valor de Referência da viatura nova (€) 49.311 54.4714.6. Ano Início 2005 20064.7. Ano Termo 2009 20094.11. Combustível gasto com a viatura (€) 3.322 2.4834.12. Plafond anual Combustível atribuído (€) 3.500 3.5004.13. Outros (identificar detalhadamente) (€)5. Informações Adicionais5.1. Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n) Não Não5.2. Remuneração Ilíquida Anual pelo lugar de origem (€)5.3. Regime de Proteção social CGA/ADSE CGA/ADSE5.3.1. Segurança social (s/n) Sim Sim5.3.2. Outro (indicar)5.4. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n) Não Não5.5. Outros (identificar detalhadamente) Cartão Crédito 175 5.107 1.587Legenda: P - Presidente; V - Vogal Executivo; V.N.E - Vogal não Executivo.48

.11 Relatório& Contas• Auditor ExternoA ANAM, SA tem um contrato de prestação de serviços profissionais de auditoria com aPriceWaterhouseCoopers (PWC). O contrato, por um período inicial de 3 anos foi, em 29 de Junho de2011, prorrogado por mais um ano.Em 2010 e 2011, a Empresa pagou à PWC, pela prestação de serviços e despesas diversas, os montantes aseguir indicados:Un: EurosNatureza 2010 2011Honorários 10.500 10500Outros Trabalhos Especializados 5.450 4.750Despesas Diversas 1.572 250Como anteriormente já se referiu, não se procedeu a qualquer redução nos honorários contratados com aPWC, nos termos do art. 22 da Lei 55-A/2010 do OE 2011.• Restantes TrabalhadoresUn: EurosRemunerações 2011Remuneração base anual fixa 9.762.929,85Redução decorrente da lei 55-A/2010 458.405,72Remuneração anual efetiva 9.304.524,13Conforme estabelecido na RCM 1/2011, de 04 de Janeiro, a Empresa efetuou as reduções remuneratóriassuperiores a 1.500 Euros, de acordo com as tabelas definidas para o efeito.2.8. CONTRATAÇÃO PÚBLICAComo referido no ponto 1.4 anterior, a ANAM, SA, para efeitos de contratação pública, utiliza a PlataformaEletrónica VORTAL, onde são lançados todos os procedimentos.Também, face à dimensão e localização da Empresa (Madeira), esta não tem recorrido à Agência Nacionalde Compras Públicas (ANCP), nem à Agência Portuguesa de Ambiente (APA), situação que, no futuro,poderá vir a considerar, se as condições se apresentarem economicamente mais vantajosas.49

.11 Relatório& Contas2.9. MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO (PEC)Ao nível da racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviços, a Empresa ainda não aderiuao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), estando preparada para o concretizar conjuntamente coma ANA, SA, durante 2012. Contudo, a Empresa, efetua parte significativa das suas necessidades aquisitivasatravés do Centro de Serviços Partilhados da ANA, SA ou, em alternativa, diretamente na região onde opera,quando as condições são mais vantajosas, incluindo o custo de transporte.2.10. ACRÉSCIMOS DE ENDIVIDAMENTOEm 2011 houve uma redução do endividamento da Empresa, que passou de 207.288 mil Euros para203.479 mil Euros, pelo que, nas circunstâncias, considera-se integralmente cumprido o que sobre a matériase estabelece no Despacho 155/2011-MEF, de 28 de Abril.Lembra-se, a este propósito, que os Acionistas não realizaram o aumento do Capital Social proposto peloConselho de Administração da ANAM, SA na última Assembleia Geral, por forma a assegurar a recomposiçãodos Capitais Próprios, estabelecido no art. 35 do CSC que, igualmente, previa que a entrada de fundos, pelasua realização em dinheiro, se destinasse exclusivamente à amortização da dívida.2.11. PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOSA gestão da Empresa tem sido pautada por uma política de contenção de custos, como se resume noquadro que segue:Custos 2011 2010 2009Un: mil EurosVariação2011/2009Consumos 103 109 116 (10,8%)FSE’s 8.670 9.708 9.480 (8,5%)Gastos com o Pessoal 11.917 13.116 15.703 (24,1%)Outros Operacionais 1.976 1.408 1.502 31,5%Total 22.666 24.341 26.801 (15,4%)Não inclui:- Amortizações 8.725 9.150 9.137 (4,5%)- Responsabilidades Assumidas 5.419 3.498 3.039 78,3%Sem a consideração das amortizações e o acréscimo de gastos por Responsabilidade Assumidas por forçada aplicação da IFRIC 12 (incluídos nos FSE), registou-se, entre 2009 e 2011, nos Cash-Costs uma reduçãode (15,4%).50

.11 Relatório& Contas2.12. PRINCÍPIO DE UNIDADE DE TESOURARIAO art. 77 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, estabelece que: “…as empresas públicas não financeirasdevem manter as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto IGCP, IP, nos termos do nº 1, sendolhespara esse efeito aplicável o regime de Tesouraria do Estado aprovado pelo Dec-Lei 191/99, de 05 deJunho…”.Em 21 de Janeiro de 2011, a ANAM, SA remeteu, por ofício SCEN/2011/16 ao Senhor Secretário de Estadodo Tesouro e Finanças, um pedido formal de dispensa de aplicação à ANAM, SA do princípio de Unidade deTesouraria, previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2011.As conclusões daquele ofício, que se mantêm, referem:“Em síntese, não se prevê excedentes de liquidez que possam resultar em aplicações financeiras com carácterde maior permanência.As atuais dificuldades de funding do sistema financeiro em geral e português em particular, recomendamque se inicie, desde já, um diálogo com a banca comercial, o qual tem necessariamente de ser suportadonum relacionamento de proximidade, com vista a assegurar a cobertura de necessidades de financiamentopara a amortização da dívida.Finalmente, sublinhamos que estamos perante uma Empresa deficitária, com Capitais Próprios negativose muito dependente do Grupo em que se insere, que é no sentido restrito a ANA, SA e em sentido lato opróprio Estado.É, neste quadro de referência, que solicitamos a V. Exa., a ponderação da dispensa de cumprimento doartigo 77º da Lei do Orçamento de Estado para 2011, com o compromisso de que todas as disponibilidadesda Empresa possam ser canalizadas para a ANA, SA, com consolidação integral de tesouraria, nesta Empresaque é o seu maior acionista e totalmente dominada e tutelada pelo Estado.”Assim e em conformidade com as necessidades manifestadas pela ANA, SA para fazer face aos investimentos,informa-se que parte substancial das disponibilidades da Empresa se encontram na ANA, SA, comremuneração sensivelmente idêntica ao mercado.Entretanto, a ANAM, SA, abriu conta no IGCP – Instituto de Gestão de Crédito Público, de acordo com asorientações recebidas.51

.11 Relatório& Contas2.13. DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAISNo quadro que segue é divulgado o grau de cumprimento das orientações legais em questão, conformequadro do anexo 6 do ofício-circular da DGTF 653, de 25 de Janeiro de 2012.CumprimentoCumprimento das Orientações Legais S N N.A. Quantificação JustificaçãoObjectivos de GestãoAcréscimos de Atividade ✔ +3,5 nos passageiros e +5,6 nas Receitas Comerciais Conforme se demonstra no ponto 7, do Cap. IIContenção de Despesas Correntes e de Investimentos ✔Eficiência Operacional - Resultado Operacional ✔ EBITDA: 10.162 mil Euros; ROPER: 5.450 mil Euros Conforme ponto 2.11 Plano de Redução deEBITDA positivoCustosControlo do nível de Endividamento ✔ Redução de 3,7 milhões de Euros em 2011Equilíbrio Económico-Financeiro da Concessão ✔ Em curso Aguarda desenvolvimento por partedo Concedente (RAM)Gestão do Risco Financeiro ✔ Em curso a adoção do Modelo ANA, SA Ver ponto 2.2Evolução do PMP a fornecedores ✔ Média de 33 dias Ver síntese ponto 2.3Atrasos nos Pagamentos (“Arrears”) ✔ Já regularizados ou em regularização Ver quadro ponto 2.3Deveres Especiais de Informação✔Recomendações do acionista na aprovação de contasRelatório Semestral alíneas b) a h) do nº1 do Anexo ✔ Enviado Relatório 1º Semestre Ver ponto 2.6II da RCM 70/2008Revisão do Contrato de Concessão ✔ Em curso Aguarda proposta de clausulado da RAMRemuneraçõesNão atribuição de prémios de gestão ✔ Não são pagas remunerações variáveis aosAdministradoresOrgãos sociais - redução remuneratória em termos ✔do art.º 19º da Lei 55-A/2010Orgãos sociais - redução de 5% por aplicação ✔do art.º 12º da Lei 12-A/2010Auditor Externo - redução remuneratória em termos ✔do art.º 22º da Lei 55-A/2010Restantes trabalhadores - redução remuneratória ✔em termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010Contratação PúblicaNormas de contratação pública✔Normas de contratação pública pelas participadas✔Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas ✔ Em curso conjuntamente com a ANA, SALimites de Crescimento do Endividamento ✔ Redução do endividamento em 3,7 mil Euros Ver ponto 2.10Plano de Redução de CustosGastos com pessoal ✔ Redução de -24,1% entre 2009 e 2011 Ver ponto 2.11Fornecimentos e Serviços Externos ✔ Redução de -8,5% entre 2009 e 2011 Ver ponto 2.11Princípio da Unidade de Tesouraria ✔ 1.000 Euros e gestão de tesouraria integrada com a Ver ponto 2.12ANA, SA52

RELATÓRIODE GESTÃO53

II. RELATÓRIO DE GESTÃO.11 Relatório& Contas1. NOTA PRÉVIA1.1. A ANAM, apresenta as suas contas de 2011 segundo a IFRIC 12 que significa a InterpretaçãoContabilística de Relato Financeiro, aplicável aos Acordos de Concessão de Serviços.Tendo sido publicada em 30.NOV.2006 e adotada pela Comunidade Europeia em 25.MAR.2009(Regulamento (CE) nº 254/2009 da Comissão), a IFRIC 12 foi, obrigatoriamente, aplicada na ANAM,SA em 01.JAN.2010 com a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitoscomparativos.Desta circunstância resulta que, os valores expressos no Relatório de 2011 só são comparáveisdiretamente com os valores de 2009 e 2010. A comparação com os valores dos anteriores exercícios,deverá ser objeto dos ajustamentos prévios necessários.1.2. Importa, desde logo, salientar as principais alterações contabilísticas com a adoção da IFRIC 12, apósapuramento e evidência, em 2010, dos impactos nos Capitais Próprios e no Resultado Líquido.Com efeito, as principais alterações no sistema contabilístico, operadas em 2010 e com relevância nopresente exercício, encontram-se relacionadas:• Com a classificação dos Ativos afetos à Concessão (Ativos Intangíveis versus Direitos deConcessão);• Com a alteração do processo de amortizações, face ao período da concessão considerado;• Com o critério do Reconhecimento dos Subsídios.1.3. Registamos, igualmente, pela sua importância ao nível dos resultados que, à semelhança do anoanterior, foi considerado neste relatório um prazo de Concessão até 2053 (mais 20 anos).A consideração deste prazo encontra-se suportada na carta ref. 99 E/1.1, de 17.JAN.2011, que nosfoi enviada pela SRTT.Entretanto, julga-se ser de salientar que, um prazo mais alargado para a Concessão, é condiçãonecessária, embora não suficiente para a obtenção da viabilidade económico-financeira da Empresa,em termos sustentáveis.Neste contexto, apraz-nos registar a receção do ofício 328 da SRCTT, de 16 de Fevereiro de 2012, o quemanifestamente revela o interesse do Governo Regional da Madeira em ultrapassar definitivamenteas questões relativas ao Contrato de Concessão, designadamente, o reforço da posição já assumidaem 17 de Janeiro de 2012, por S. Excelência a Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes,na sequência das diligências em curso do Conselho de Administração da ANAM, SA, com o GovernoRegional da Madeira, para a Revisão de Contrato de Concessão, como anteriormente já referido.54

.11 Relatório& Contas1.4. É na perspetiva do referido nos pontos anteriores que a ANAM, SA apresenta Capital Próprio positivoe reforçado, face ao ano anterior (ainda que não suficiente para o cumprimento dos requisitos legais)e Resultados Líquidos, igualmente positivos, em 2011.Finalmente, entende-se salientar que, os resultados da Empresa deverão ser analisados à luz dadescontinuidade dos critérios contabilísticos a que, por força da adoção da IFRIC 12, resulta na faltade consistência do Relato Financeiro, na comparação com anos anteriores a 2010.55

.11 Relatório& Contas2. SÍNTESE DO DESEMPENHOO exercício de 2011 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 5.603 mil Euros e um ResultadoOperacional de 5.450 mil Euros.No passado recente, os Resultados Líquidos e os Operacionais, apresentavam, em condições normais,desempenhos negativos.A alteração ocorrida é consequência direta da adoção da interpretação IFRIC 12 em 2010 e, ainda, pelaconsideração da extensão do Contrato de Concessão (por mais 20 anos).Embora com um ligeiro crescimento da atividade em 2011, recorda-se que, tais Resultados são obtidosem contexto económico-financeiro extremamente difícil, resultam, da alteração de um certo paradigmado tráfego (forte contração das rotas com o Continente, principal mercado), da manutenção das tarifasaeroportuárias, inalteradas desde 2005, e da continuação de medidas de gestão atinentes à contenção decustos.A nível da atividade, o acréscimo de 3,5% no tráfego de Passageiros e um decréscimo de (3,6%) nosMovimentos, induziram que os Proveitos Aviação se mantiveram ligeiramente acima do ano anterior 0,5%.A liberalização da rota entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira que, no passado recente, haviapossibilitado um incremento significativo de tráfego nesta rota em 2009 e 2010, foi, todavia, insuficientepara compensar as perdas nos principais mercados de captação turística (Reino Unido e Alemanha).Porém, em 2011 não só as rotas com o Continente apresentaram significativas reduções do tráfego como,igualmente, se registaram diminuições nos mercados da Dinamarca e Venezuela.Pela positiva, merecem destaque, o crescimento do tráfego nos mercados do Reino Unido, França, Holandae Espanha.A nível das companhias aéreas, o Grupo SATA registou uma quebra muito assinalável, com cerca de menos67.000 passageiros transportados, enquanto que companhias como a EasyJet, Thomsonfly e TransaviaFrance, transportaram, no conjunto, mais cerca de 67.000 passageiros.Assim, a evolução da atividade aviação caracteriza-se, em termos gerais:a) Os Passageiros aumentaram 3,5% em termos globais, sendo que, os acréscimos por aeroporto, foram:3,5% no Aeroporto da Madeira e 3,1% no Aeroporto de Porto Santo.b) O Movimento de Aeronaves, teve um ligeiro decréscimo de (3,6%), distribuído pelo Aeroporto daMadeira com (3,4%) e no Aeroporto de Porto Santo com (5,2%), face ao ano anterior.c) A Carga Operada teve um decréscimo de (16,6%) nos Aeroportos da RAM: diminuiu (16,1%) noAeroporto da Madeira e (33,3%) no Aeroporto de Porto Santo. Também a situação do Correio teve56

.11 Relatório& Contasum desempenho negativo com (7,6%), em relação ao ano anterior, o que é aceite como indicador dedesaceleração económico.Em consequência do desempenho do Tráfego, os Proveitos Aviação tiveram, em 2011, face a 2010, umligeiro crescimento de 0,5%, com desempenhos positivos apenas nos passageiros.As atividades relativas à Não Aviação, nas componentes: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car eParques de Estacionamento tiveram, em termos globais, um acréscimo nos Proveitos de 5,6%.Este acréscimo ficou a dever-se à evolução positiva do Retalho, dos Rent-a-Car e da Publicidade; as receitasde Imobiliário mantiveram-se estacionárias e as restantes tiveram desempenhos negativos.Por outro lado, as componentes Segurança e PMR, passaram a representar em 2011, no cômputo doVolume de Negócios (sem incluir a rubrica “Contrato de Construção” associada à IFRIC 12), uma parcela de10,3%. Trata-se de um proveito não “core” destinado à cobertura de custos associados a estas atividades,não contribuindo, de um modo geral, para a obtenção de resultados.É, ainda, de salientar que em 2010, 70% do volume de negócios da Empresa está concentrada em 10clientes: 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas de Portugal.A nível da despesa, a ANAM, SA deu continuidade a uma política de contenção de custos e à restriçãoaos investimentos relacionados com infraestruturas, mas deu cumprimento ao plano de investimentos demanutenção, exploração e correntes orçamentados, totalizando os Investimentos realizados, em 2011,1.559 mil Euros.Julga-se ser de referir que, os Investimentos assinalados, têm vindo a ser integralmente suportados com meiospróprios, salvo os do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação, atualmente emcurso e com um investimento elegível de 1.741 mil Euros, se espera obter, nos termos do contrato elaboradocom o IDR da Madeira, uma comparticipação de 80%, através dos Fundos Comunitários (FEDER).O Programa de Otimização do Efetivo, que teve o seu início em 2005, colheu, até 2011, a adesão de 91efetivos, contribuindo para uma redução líquida do quadro de pessoal em 76 efetivos. No período emcausa, o os efetivos passaram de 393 para apenas 317.A contrapartida das saídas verificadas, através de rescisões por mútuo acordo, traduziu-se, até à data, numinvestimento de 9.252 mil Euros, cujo período médio de recuperação se estima em 3/4 anos.A dívida da ANAM, SA, de 203,5 milhões de Euros, foi, em 2011, reduzida em 3,7 milhões de Euros e estárepresentada por três empréstimos bancários e um empréstimo obrigacionista. Presentemente, a ANAM,SA encontra-se a amortizar o empréstimo do BEI, com prestações anuais de 3,7 milhões de Euros mas terá,já em 2014, que proceder à recompra do empréstimo obrigacionista de 50 milhões de Euros, podendo,entretanto, haver necessidade da sua antecipação, face ao desenvolvimento da privatização da ANA, SA,que prestou, para a obtenção deste empréstimo, o respetivo aval. No contrato de empréstimo está previstoo reembolso antecipado se existir alteração acionista na ANA, SA.57

.11 Relatório& ContasEm termos globais, a ANAM, SA gerou Proveitos Operacionais de 42.260 mil Euros, originando um ResultadoOperacional EBIT de 5.450 mil Euros. O Cash-Flow Operacional EBITDA, no valor de 10.162 mil Euros, épositivo e corresponde a 26,7% de margem do EBITDA.O Resultado Financeiro de (3.875) mil Euros, registou em 2011, uma ligeira melhoria, dado que oagravamento face à evolução das taxas ativas com indexante à Euribor, foi compensado pelas taxas de juropassivas, provenientes das aplicações financeiras.O Resultado Líquido de 5.603 mil Euros em 2011, que compara com os 784 mil Euros em 2010, incluiImpostos Diferidos Ativos de 4.032 mil Euros, decorrentes da adoção da IFRIC 12, sendo a melhor estimativadas diferenças temporárias a recuperar em períodos futuros.Em finais do ano de 2010, o Conselho de Administração, no cumprimento do mandato que lhe foi atribuídopela Assembleia Geral de 26 de Março de 2010, apresentou ao Concedente e aos Acionistas, uma propostade revisão do Contrato de Concessão, com vista ao alargamento do seu prazo por mais 20 anos e à criaçãode condições para assegurar o reequilíbrio económico da Concessão.A proposta do Conselho de Administração foi apreciada na Assembleia Geral de 11 de Abril de 2011, tendo,no âmbito das deliberações então tomadas, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes, transmitido acriação de um grupo de trabalho multidisciplinar sob tutela da SRTT, para apresentação de um clausuladoalternativo.Assim, aguarda-se o desenvolvimento do processo, tendo-se a ANAM, SA disponibilizado para o apoiotécnico a esta iniciativa.58

.11 Relatório& Contas3. PRINCIPAIS INDICADORES2011 2010 2009 Var. %AeroportosPassageiros (nº)* 2.417.972 2.336.861 2.466.775 3,5Movimento de Aeronaves (nº)* 24.162 25.064 25.019 (3,6)Carga (Ton) 5.238 6.283 6.418 (16,6)Pax / Movimentos (nº) 100,1 93,2 98,6 7,3Unidades de Tráfego (WLU’s) 2.446.686 2.378.546 2.512.311 2,9PessoalEfetivos Médios no Ativo (nº) 323 325 334 (0,6)Gastos c/ Pessoal (mil Euros) 11.917 13.116 15.703 (9,1)Gastos c/ Pessoal p. capita (mil Euros) 36,9 40,4 47,0 (8,6)Passageiros por Efetivo (nº) 7.486 7.190 7.386 4,1VAB p. capita (mil Euros) 68,5 70,3 76,4 (2,6)Desempenho EconómicoVolume de Negócios (mil Euros) 38.053 37.412 39.169 1,7Volume de Negócio por Passageiro (Euros) 15,7 16,0 15,9 (1,7)Custos Operacionais (mil Euros) 36.810 36.989 38.977 (0,5)Cash-Flow Operacional – EBITDA (mil Euros) 10.162 11.148 9.575 (8,8)Resultado Operacional – EBIT (mil Euros) 5.450 6.011 4.451 (9,3)Resultado Líquido (mil Euros) 5.603 784 (932) 614,2Prazo Médio de Pagamento (dias)** 33 33 30 0,0Proveitos AviaçãoProveitos Aviação (mil Euros) 27.509 27.374 28.326 0,5Proveitos Aviação / Pax (Euros) 11,4 11,7 11,5 (2,9)PMR’sProveitos PMR’s (mil Euros) 727 703 742 3,3Proveitos SegurançaProveitos Segurança (mil Euros) 3.133 3.190 3.390 (1,8)Proveitos Segurança / Pax (Euros) 1,3 1,4 1,4 (5,1)Proveitos Não AviaçãoProveitos Não Aviação (mil Euros) 6.271 5.940 6.086 5,6Proveitos Não Aviação / Pax (Euros) 2,6 2,5 2,5 2,0Proveitos de Retalho / m 2 (Euros) 308,2 277,2 298,7 11,2Proveitos de P. Estac. / nº lugares (Euros)*** 383,7 443,9 475,1 (13,6)BalançoAtivo Total (mil Euros) 240.471 236.058 229.456 1,9Capitais Próprios (mil Euros) 7.554 1.952 1.167 287,1Capitais Alheios (mil Euros) 232.917 234.106 228.289 (0,5)Cash-Flows Livres 12.524 13.827 13.120 (9,4)IndicadoresMargem EBITDA (%) 26,7 29,8 24,4 (3,1) p.p.Margem Operacional (%) 14,3 16,1 11,4 (1,7) p.p.Peso Proveitos Não Aviação (%) 14,8 13,8 14,0 1,0 p.p.Crescimento Base Custos (%) 0,9 (6,7) 19,0 7,6 p.p.Capacidade de Endividamento (2,6) (2,8) (2,3) 0,2 p.p.ROCE - Return on Capital Employed (%) 2,3 2,6 2,0 (0,3) p.p.Autonomia Financeira 0,03 0,01 0,01 0,02 p.p.* Não inclui Tráfego Não Comercial.** PMP calculado de acordo com a RCM nº 34/2008, de 22Fevereiro.59

.11 Relatório& Contas4. ESTRUTURA DA EMPRESA• A macroestrutura da ANAM, SA, comporta os seguintes órgãos (8):CONSELHOADMINISTRAÇÃOPRESIDENTEEng. António Guilhermino RodriguesDFPCDr. Hilário ValenteDIRECÇÃODIRECTOREng. Duarte FerreiraDIRECTOR ADJUNTODr. Roberto Santa Clara GomesASSESSORIATÉCNICAEng. Estrela MartinsAJGISQAGABINETE DE INOVAÇÃO,SEGURANÇA, QUALIDADEE AMBIENTEDr. Mário GilASSESSORIA JURÍDICADrª. Elsa AssunçãoAMCGPCONTROLO DE GESTÃOE PROJECTOSDrª. Cátia VieiraAMGOP AMGTE AMGFA AMGCM APSGEX AMGREHGESTÃOOPERACIONALGESTÃOTÉCNICAGESTÃOFINANCEIRA EADMINISTRATIVAGESTÃOCOMERCIAL EMARKETINGGESTÃODE EXPLORAÇÃOAPSGESTÃODE RECURSOSHUMANOSDr. Mário GilEngª. ElsaFrancoDr. HenriqueFreitasDrª. CláudiaGonçalvesDrª. IsabelVelosaDrª. ElsaAssunção(8) Alteração da Estrutura orgânica aprovada pelo Conselho de Administração: DAM OS 01/2009, de 04.MAR.2009 e DFPC OS 02/2009, de17.ABR.2009.60

.11 Relatório& Contas• Monitorização dos níveis de Atribuições e CompetênciasConselho de Administração(Conforme descrito no ponto 1.5, do Capitulo I – Governo da Sociedade)Direcção Financeira de Planeamento e Controlo (DFPC)Estratégia de financiamento e gestão financeira, no curto, médio e longo prazo; relevação contabilística epatrimonial; preparação das contas da Empresa; desenvolvimento do processo de controlling e reporting daEmpresa e controlo do risco.A DFPC está localizada em instalações da ANA, SA em Lisboa e relaciona-se diretamente com a Direção dosAeroportos instalada na Madeira.Assessoria Técnica (AT)Coordenação e controlo dos projetos relacionados com novas infraestruturas aeronáuticas dos Aeroportosda Madeira e Porto Santo e acompanhamento de fiscalização das respetivas obras.Direcção dos Aeroportos da Madeira (DAM)Exploração, coordenação operacional e manutenção aeroportuária dos Aeroportos da Madeira e PortoSanto; definição e implementação da estratégia comercial para os negócios não aviação; política de gestãoe desenvolvimento de recursos humanos e formação; aprovisionamentos, compreendendo:Assessoria Jurídica (AJ)Assegurar a coordenação, apoio e prestação de serviços jurídicos às atividades e o objeto socialda Empresa, compreendendo entre outras: i) a colaboração na preparação dos normativos dosprocedimentos concursais, incluindo, também, processos aquisitivos, processos de negociação, etc.;ii) assegurar a apreciação e atuação jurídica em matérias e processos relacionados com atividadesde regulamentação aeronáutica, de assistência em escala e das licenças de exploração e ocupaçãode domínio público aeroportuário; iii) assegurar a consultoria e o apoio jurídico às diversas unidadesorganizacionais da Empresa e em todas as matérias de índole laboral e de pré-contencioso laboral;iv) garantir a análise de toda a legislação emitida e assegurar a sua divulgação interna.Controlo de Gestão e Projetos (AMCGP)Efetuar o controlo e reporte de todos os indicadores de gestão, em conformidade com as orientaçõesdecorrentes dos Planos Estratégicos e Orçamentos aprovados superiormente para os Aeroportosda Madeira, compreendendo também: i) a monitorização dos orçamentos, a análise dos desviose, se necessário, a implementação de medidas corretivas; ii) assegurar, nas áreas de planeamento econtrolo de gestão, o cumprimento das orientações dos órgãos centrais da Empresa; iii) efetuar oacompanhamento dos projetos transversais à Empresa, com especial incidência nos Aeroportos daMadeira.61

.11 Relatório& ContasGabinete de Inovação, Qualidade, Ambiente e Segurança (GISQA)Assegurar, em termos gerais, a coordenação, direta ou por delegação, das ações de segurança (Safetye Security), Qualidade e Ambiente e Gabinete de Controlo de Qualidade da Segurança de AviaçãoCivil, incluindo também: i) a elaboração e desenvolvimento dos Planos de Segurança, de Emergência,de ordenamento físico aeroportuário dos Manuais de Segurança na Placa de Aeródromos e Outras;ii) coordenar as ações relacionadas com a prestação de Serviços (SLA) e dos Inquéritos de Qualidadedos Serviços Prestados (ASQ), entre outras ações.Divisão de Gestão de Recursos Humanos (AMGREH)Garantir o desenvolvimento e políticas dos recursos humanos, em conformidade com a definiçãoestratégica da Empresa; assegurar a adequada aplicação do Acordo de Empresa e demais legislaçãoe regulamentação laboral aplicável; promover a execução do programa de formação da Empresa edos projetos do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Humanos, com impacto transversal.Divisão de Gestão Comercial e Marketing (AMGCM)Assegurar a coordenação e desenvolvimento de todas as áreas funcionais de si dependentes, tendocomo objetivo o planeamento, a gestão e o controlo de negócios Aviação e Não Aviação dosAeroportos da Madeira, baseados numa prestação de serviços eficaz e de criação de valor paraa Empresa, incluindo, também: i) desenvolvimento e concretização de estratégias de marketingde apoio às áreas Aviação, Não Aviação e Institucional, que visem o aumento e consolidação dosProveitos; ii) coordenação da política de relações públicas na Empresa e, bem assim, o serviço deinformação ao Passageiro e Serviços de Telefonistas; iii) garantir a operacionalidade e sistemáticaatualização do sítio da Empresa na Internet.Divisão de Gestão Técnica (AMGTE)Assegurar as boas condições de operacionalidade de todas as infraestruturas, sistemas e equipamentosdos aeroportos, nas áreas de energia, eletrónica, tecnologias e sistemas de informação, construçãocivil, mecânica e gestão de incidências, com garantia de elevados níveis de fiabilidade, disponibilidadee em condições de segurança.Compete-lhe, também, garantir: i) a coordenação do serviço de transportes e a gestão da frotaautomóvel; ii) os processos de aquisição de bens e serviços, em conformidade com a Lei e o previstono Manual de Aquisição de Gestão de Bens e Serviços; iii) a gestão dos contratos, de entre outrasatribuições.Divisão de Gestão Financeira e Administrativa (AMGFA)Assegurar a execução dos procedimentos de natureza administrativa, financeira e contabilística,necessários ao funcionamento dos Aeroportos; planear e coordenar, em articulação com a DireçãoFinanceira de Planeamento e Controlo, as atividades económico-financeiras assegurando, uma vezaprovadas, a sua implementação e controlo; promover a divulgação da informação de gestão,incluindo o Controlo Orçamental; garantir os serviços de expediente e arquivos.62

.11 Relatório& ContasDivisão de Gestão Operacional (AMGOP)Coordenar, diretamente ou por delegação, as áreas Operacionais e de Socorros, da responsabilidadedos Serviços de Operações Aeroportuários e de Salvamento e Luta contra Incêndios, compreendendo,ainda, entre outros: i) a operacionalização do Centro de Operações de Emergência (COE); ii) orelacionamento com a NAV, EPE, entidades oficiais e outros serviços, instalados no Aeroporto daMadeira no âmbito da atividade Aviação; e iii) a coordenação de todas as operações nas áreas demovimento e terminais.Divisão de Gestão de Exploração do APSAssegurar, em articulação com a Direção dos Aeroportos da Madeira, a exploração da atividadeaeroportuária e comercial do Aeroporto de Porto Santo e bem assim de todas as ações relativas àmanutenção das infraestruturas, segurança do Aeroporto, ambiente, qualidade e aprovisionamentos,em estrita colaboração com os diversos órgãos da Empresa.63

.11 Relatório& Contas5. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO5.1. Envolvente EconómicaA crise das dívidas soberanas e do sector bancário na Zona Euro está a ser bastante mais acentuada do queas previsões económicas no início apontavam, tendo-se alargado e aprofundado.Os juros da dívida pública dos países mais expostos atingiram novos máximos enquanto o risco decontaminação das grandes economias europeias ainda não está afastado. Os mercados acionistasconcretizaram fortes ajustamentos, relacionados com os receios de abrandamento da atividadeeconómica.10 year government bond spreads over Germany, % points6.0 -5.0 -4.0 -3.0 -2.0 -ItáliaEspanha1.0 -0.0 --1.0 -2008200920102011FrançaReino UnidoSuéciaO nível de confiança dos investidores permaneceu em queda e o consumo privado nas economiasdesenvolvidas manteve-se anémico, tendo-se mesmo contraído nalguns casos, fundamentalmente pelasseguintes razões:• O nível de desemprego manteve-se em níveis recorde;• As perspetivas relativas ao rendimento disponível são bastante negativas, alicerçadas emelevados níveis de desemprego e de baixa criação de novo emprego, sendo a disponibilidadede crédito a custo reduzido agora também escassa;• O preço das habitações continua sem estabilizar nas diversas economias desenvolvidas e aoferta é neste momento bastante superior à procura, o que tem reduzido drasticamente ovalor das mesmas;• Grandes perdas dos agregados familiares nos mercados acionistas.64

.11 Relatório& Contas6 -4 -2 -0 --2 --4 --6 -Employment- 6Emergingeconomies 2 - 4 -Advancedeconomies 3World- 2 -- 0- -2- -4- -612 -9 -6 -3 -0 --3 --6 -Real Private Consumption(annualized percent change frompreceding quarter)2007- 12Emerging- 9economies 2- 6- 3- 0Advanced- -3economies 32008 2009 2010 2011Q2- -62005200620072008 2009 2010 Junho2011• O Setor do Transporte AéreoEm termos globais, a atividade do transporte aéreo no contexto mundial está fortemente correlacionadacom a atividade económica, verificando-se ultimamente que o crescimento está a desacelerar para níveiscríticos, abaixo dos 5% nos passageiros e próximo dos 0% na carga aérea.40% -Growth in global air travel (RPK) and air freight (FTK)- 15%30% -20% -10% -Air travelgrowth(right scale)- 10%- 5%0% --10% --20% -Air freightgrown- 0%- -5%-30% -2008 2009 2010 2011 2012- -10%Source: IATAAs perspetivas para o final de 2011 e para o ano de 2012 não são, para a Zona Euro e para os EstadosUnidos, muito animadoras. No entanto, a OCDE avança já com um cenário bem mais negativo que configurao prolongamento da crise das dívidas públicas, o que afetará gravemente a liquidez do sistema bancárioprovocando uma crise financeira na Zona Euro. Neste cenário, a Zona Euro entraria em forte recessão, osEUA seguiriam no mesmo sentido, embora em menor escala, enquanto a própria China sofreria tambémcom os efeitos colaterais desta crise por via de uma desaceleração das taxas de crescimento económico.65

.11 Relatório& ContasThe OECD´sassessment of thedownside risk toGDP20112012 central forecast2012 OECD scenario10 -8 -6 -4 -2 -0 --2 --4 -Eurozone US China WorldO preço do combustível continua a configurar-se como fator de incerteza, esperando-se que se mantenhaem níveis elevados. No entanto, à medida que a produção industrial desacelera, o preço do combustíveltambém terá tendência a baixar. Em sentido contrário, há a considerar uma reconhecida instabilidadegeopolítica derivada de uma crescente tensão entre os EUA e o Irão no estreito de Ormuz (por onde passa20% da produção mundial de petróleo) que tem alimentado uma tendência especulativa crescente dospreços.Brent oil price and world industrial production growthUS$ per barrel140 -130 -120 -110 -100 -90 -80 -70 -60 -50 -Industrialproductiongrowth(right scale)Oil price(left scale)- 15%- 10%- 5%- 0%- -5%- -10%% change versus previous year40 -2005200620072008 2009 2010 2011 2012- -15%Source: OECDA juntar à anemia económica na Zona Euro e à incerteza dos preços dos combustíveis, haverá ainda que terem conta a introdução do ETS (Emissions Trading Scheme) a partir de 2012 e os potenciais impactos dastaxas aplicadas pelos governos dos principais mercados emissores de turistas para o Sul da Europa, comosejam o Reino Unido ou a Alemanha.Perante este cenário macroeconómico, as perspetivas de rentabilidade das companhias aéreas não são66

.11 Relatório& Contasmuito otimistas, apontando a IATA para 2011 um valor próximo dos 7 mil milhões de dólares e em 2012,no cenário central, para um EBIT de 3,5 mil milhões de dólares a nível mundial. No entanto, e ainda deacordo com a previsão da IATA, se o cenário de crise bancária na Zona Euro previsto pela OCDE se verificar,o resultado poderá traduzir-se em perdas da ordem dos 8 mil milhões de dólares.6,0 -3,0 -Global commercial airline profitabilityEBIT margin(left scale)Centralforecast- 20- 15- 10-5% revenues0,0 --3,0 --6,0 -Net posttax losses(right scale)Bankingcrisisscenario- 0- -5- -10- -15- -20- -25US$ billion-9,01999200020012002200320042005200620072008200920102011F2012F- -30Source: IATANeste contexto, é expectável que a indústria do transporte aéreo coloque uma pressão acrescida sobre osfornecedores de serviços às companhias aéreas, entre os quais se encontram os aeroportos.Os aeroportos operarão em 2012 num ambiente que exige cautela e ponderação acrescidas ao nível dasprevisões de tráfego:• Fraca atividade económica (PIBs europeus estabilizados ou em queda);• Níveis de confiança do consumidor historicamente baixos relacionados com elevado desempregoe redução generalizada do rendimento disponível, dificultando a indução de tráfego;• Introdução do ETS a nível europeu;• Introdução governamental generalizada de taxas sobre os passageiros que utilizam o transporteaéreo fundamentalmente em mercados emissores de passageiros/turistas;• Pressão para redução de taxas aeroportuárias e para o diferimento de investimentos por partedas companhias aéreas, ampliada pelos movimentos de consolidação e respetivo aumento depoder negocial;• Necessidade de encontrar fontes de proveitos não aviação que ainda não estejam exploradas;• Crédito pouco acessível e bastante mais caro.67

.11 Relatório& ContasSegundo os mais recentes dados do ACI, em 2011 o tráfego a nível mundial registou um crescimentode 4,9%, com a Europa a registar um desempenho bastante melhor (+7,5%), justificado pelo facto deestarmos a comparar 2011 com um ano de 2010 atípico em que se verificaram diversos eventos disruptivos,nomeadamente a nível das “cinzas islandesas”, das tempestades de neve no centro da Europa ou dasdiversas greves de controladores de tráfego aéreo.Para 2012, o outlook é menos positivo, sendo esperado, ainda de acordo com o ACI, um crescimentomundial do tráfego nos aeroportos de 3,9% para 2012, e para a Europa um crescimento ainda maisanémico, ficando-se pelos 2,3%.Previsão a Médio Termo por RegiãoActualPrevisão2010 YOY% 2011 2012 2013 2014 2015 2011-2015África 156,00 9,5% -9,5% 8,8% 5,6% 5,5% 5,4% 2,9%Ásia/Pacífico 1.294,8 11,3% 5,0% 6,8% 6,8% 6,7% 6,6% 6,4%Europa 1.466,8 4,3% 7,5% 2,3% 3,5% 3,4% 3,3% 4,0%América Latina/Caribe 403,7 13,2% 8,3% 5,9% 6,2% 6,2% 5,7% 6,4%Médio Oriente 206,6 12,0% 6,8% 5,7% 5,2% 5,1% 4,8% 5,5%América do Norte 1.509,8 2,5% 2,6% 1,9% 2,7% 2,6% 2,5% 2,5%Mundo 5.037,7 6,6% 4,9% 3,9% 4,5% 4,4% 4,3% 4,4%Fonte: ACI World5.2. Tráfego nos Aeroportos do Grupo ANA, SANos aeroportos da rede ANA, SA a procura revelou um bom desempenho, registando-se o crescimento de6,7% em passageiros comerciais, de que se destaca o aumento de passageiros transportados no segmentoregular tradicional (+10%). A nível da oferta, registou-se igualmente um incremento quer nos movimentosde aeronaves (+2,6%) quer na capacidade traduzida em lugares oferecidos (+3,7%), mas abaixo dosregistos da procura, o que resultou num crescimento apreciável da taxa média de ocupação (+2,0%) emvoos comerciais. Em termos de mercados de origem/destino, merecem destaque os crescimentos do ReinoUnido, França e Espanha. Em sentido contrário, o mercado doméstico registou uma quebra em 2011.No que se refere às companhias aéreas, destaque positivo para a Ryanair e para a TAP Portugal que,juntamente com a britânica easyJet, representaram cerca de 65% do tráfego dos aeroportos ANA, SA.Ainda que ao Grupo ANA respeita, importa registar o nível da distribuição de passageiros por aliançasglobais de companhias tradicionais, em que a presença da Star Alliance é esmagadora (embora decrescendo1% de quota de mercado de 2010 para 2011), sendo as restantes alianças pouco representativas. Aindaassim, o destaque vai para a One World, segunda aliança mais representada, que ganhou cerca de 2% dequota em 2011, sob influência da entrada da Air Berlin.68

.11 Relatório& ContasGrupo ANA - tráfego TradicionalDistribuição por Aliança Global 20119%Star Alliance5%One WorldSky TeamNão Alinhadas15%71%De resto, o tráfego de passageiros por tipo de companhia revelou comportamentos diversos, sendo todaviade registar o considerável crescimento dos passageiros do segmento de baixo custo (+10,7%), com cerca demais 0,9 milhões transportados. O segmento tradicional cresceu 6,3%, com mais 1,1 milhões de passageiros,ao passo que o não regular (charter) agravou a trajetória de queda (-11,7%), baixando em 2011 para 1,7milhões de passageiros, consolidando a progressiva perda de importância deste segmento nos aeroportosdo Grupo.5.3. Tráfego nos Aeroportos da ANAM, SAA nível do sector, destaca-se em 2010, uma conjugação de esforços que todos os aeroportos nacionaisdesenvolveram para minorar os impactos da dispersão de cinzas vulcânicas, ocorrida em Abril e Maio. Maispenalizador foi o temporal ocorrido em 20 de Fevereiro no arquipélago da Madeira, que continua a afetar onível de tráfego dos seus aeroportos, por via do impacto negativo na atividade turística daquela região.Nos aeroportos ANAM, SA, a procura cresceu para 2,42 milhões de passageiros (+3,5%) (muito idênticoao do ano de 2002), com o Aeroporto da Madeira a ser responsável por 96,0% do crescimento. É dedestacar a performance no primeiro semestre (+8,9%), que compara com um período homólogo, muitoafetado por ocorrências acima referidas e que resultou num impacto bastante negativo para a atividadeturística – principal atividade económica – do arquipélago. Já no segundo semestre, a contração da procurafoi um facto (-1,2%), com o segmento doméstico a revelar um desenvolvimento mais negativo do que ointernacional. A nível dos segmentos de tráfego, deve ser destacado o registo claramente superior do charter(+15,0%). Quanto à oferta, registou-se um decréscimo nos movimentos de aeronaves (-3,6%) e no númerode lugares oferecidos (-4,4%), sendo a evolução do tráfego apoiada assim pelo aumento considerável dataxa média de ocupação (+5,9 %) em voos comerciais.Nos dois aeroportos ANAM, SA, Madeira e Porto Santo, foram servidos cerca de 2,42 milhões de passageiros(+3,5% que no ano transato) enquanto que os lugares disponíveis e os movimentos de aeronavesdecresceram 4,4% e 3,6%, respetivamente, relativamente ao período homólogo do ano anterior, resultandoum considerável aumento da taxa de ocupação média das aeronaves (+5,9 %). Merecem referência os bons69

.11 Relatório& Contasdesempenhos dos mercados do Reino Unido, França, Holanda e Espanha, ao passo que as quedas maismarcantes se verificam nos mercados doméstico, Dinamarca e Venezuela. Ao nível das companhias aéreas,o grupo SATA registou uma queda considerável, com cerca de menos 67.000 passageiros transportados,sendo de realçar o aumento dos passageiros transportados pelos operadores easyJet, ThomsonFly e TransaviaFrance, com mais cerca de 67.000 passageiros no conjunto.Tendo em conta o clima macroeconómico caracterizado por elevados níveis de incerteza, volatilidade dolado da oferta e probabilidade de arrefecimento da procura por via da queda dos níveis de confiança e dorendimento disponível dos consumidores de transporte aéreo, as projeções iniciais de tráfego para 2012sofreram uma revisão em baixa, a qual já se vem a verificar nos últimos meses de 2011 e em Janeiro de2012.Nos aeroportos ANA, SA, o ano de 2012 aponta para uma estagnação de passageiros, do nível dosmovimentos de aeronaves e do segmento de carga aérea.70

.11 Relatório& Contas6. ESTRATÉGIA EMPRESARIALOs objetivos estratégicos da Empresa prosseguidos em 2011 encontram-se alinhados com os previstos nosIPG de 2011, nas orientações constantes do Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e também dasorientações estratégicas para o SEE e baseia-se como enunciado no ponto 1.7 do Capítulo I – Governo daSociedade:• Crescimento Sustentado;• Eficiência Operacional;• Valorização dos Colaboradores;• Equilíbrio da Estrutura Financeira.6.1. Crescimento SustentadoEm 2011 a atividade económica do País e da RAM sofreu fortes impactos negativos, resultantes do Pedidode Resgate Financeiro às Instâncias Internacionais por parte da República e ao subsequente pedido deAssistência Financeira pelo Governo Regional da Madeira à República.Com estas medidas restritivas acentuou-se, ainda mais, o desequilíbrio entre a oferta e a procura do turismona Madeira.Assim, os Aeroportos da Madeira, principal porta de entrada na RAM, refletem o quadro anteriormentedescrito, pese embora o continuado esforço promocional da Região realizado, pelas entidades maisdiretamente envolvidas nas atividades económicas da Região.Acresce que, no último quinquénio, o sector da aviação tem sido extremamente mutante, através doaparecimento de companhias aéreas denominadas “low-cost” que, com principal incidência na Europa,revolucionaram as estruturas de custos, a mobilidade dos passageiros e, principalmente, a relação entrecompanhias/aeroportos/regiões captadoras e/ou emissoras de tráfego.Os Aeroportos da Madeira, em conjunto com o Governo Regional e operadores turísticos nacionais eregionais, mantiveram e iniciaram ações, no sentido de assegurarem novas companhias, novas operações,novas rotas e novas ofertas tarifárias, destacando-se como principais ações de natureza estratégica:6.1.1. Garantir a Satisfação do ClienteA Empresa monitoriza periodicamente, através da realização de Inquéritos de campo, o grau de satisfaçãodos Clientes.Estes inquéritos permitem-lhe, através da construção de uma métrica específica, efetuar a Avaliação do nívelde Satisfação Global do Passageiro.71

.11 Relatório& ContasO resultado destes Inquéritos, tem-se mantido estável ao longo dos últimos dois anos, com valores médiosanuais de 3,8 (numa escala de 1 a 5), sendo o mesmo suportado em estudos designados no Airport ServiceQuality (ASQ).Com estas ações associadas a uma forte contenção de custos foi possível manter, através do esforço daEmpresa, a qualidade do serviço prestado a níveis elevados e reconhecidos internacionalmente.6.1.2. Promover o desenvolvimento do TráfegoO ano de 2011 terminou com um aumento no tráfego de passageiros de 3,5%, em grande parte conseguidopelas ações promovidas conjuntamente pela ANAM, SA, através do Marketing Aeroportuário, pela Associaçãode Promoção da Madeira, o Turismo de Portugal, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes e o sectorprivado da hotelaria madeirense, tendo-se, para o efeito, recorrido aos fundos já identificados no ponto 1.1do Capítulo I – Governo da Sociedade, como:• Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation;• FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística;• Plano Táctico e Outros;• Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira.o que, ainda assim, se tornou indispensável e contribuiu para o aumento de passageiros atingido.Em termos de promoção externa a ANAM, SA esteve presente nas mais importantes feiras europeias e nasRoutes, procurando consolidar também, desta maneira, a atratibilidade dos Aeroportos da Madeira.6.1.3. Maximização dos Negócios Não AviaçãoNa área de Não Aviação são englobados os negócios: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e Parquesde Estacionamento. Os Proveitos Globais ascenderam a 6.271 mil Euros, o que representa cerca de 16% dovolume de negócios da Empresa.Nesta área, o ano de 2011, foi marcado pelo desempenho do novo concessionário de exploração daMainShop, as Lojas Francas de Portugal.Manteve-se, também, neste período um acompanhamento muito próximo da atividade dos Concessionários,suportado na marca AIRSHOPING.Nos negócios em desenvolvimento, a aposta da ANAM, SA concretizou-se no significativo reforço dasatividades das RAC.Em 2011, foi também reforçado o projeto Take-It, de parceria com a TAP Vitória e realizaram-se campanhasde promoção, nos Aeroportos, aquando da realização de eventos de maior relevo na Madeira.É, ainda, de registar o pleno funcionamento dos novos operadores nas áreas dos câmbios e agência deviagens.72

.11 Relatório& ContasA consequência destas ações é evidenciada no crescimento positivo de 2,5%, na venda média porpassageiro.6.1.4. Desenvolver Sistemas de Gestão• Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e AmbienteA Empresa dispõe de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, certificado desde Abrilde 2007, segundo os referenciais NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14001:2004. No ano de 2009 foiefetuada a adaptação do Sistema de Gestão da Qualidade para a nova norma NP EN ISO 9001:2008.Após a certificação do Sistema de Gestão Integrado, em 2009, deu-se início à auto-avaliação, segundo oModelo de Excelência da EFQM – Fundação Europeia para a Gestão de Qualidade, tendo-se obtido, em2010, o reconhecimento “Committed to Excellence”, o que foi continuado e assegurado em 2011.Para alcançar este objetivo foram implementados em 2010 e melhorados em 2011, 5 projetos, resultantesde uma auto-avaliação e consequente avaliação dos pontos fortes e oportunidades de melhoria:• Delegação de Poderes;• Gestão de Comunicação Interna;• Orientação para o Cliente – Handler;• Gestão de Ideias;• Medição da Perceção da Sociedade.Ainda, em 2010, foi obtida a Certificação de Qualidade do Serviço Aeroportuário, de acordo com osrequisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroportos, designado “Airport Service Quality Assured”, queteve por base:• A avaliação dos Processos de Gestão da Qualidade de Serviço;• Os Resultados da ASQ Survey;• A gama de serviços disponíveis no Aeroporto.Também, em 2011, deu-se início à implementação de um plano de Auditorias de segurança e higienealimentar, tendo-se obtido, no culminar desse processo, a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nossoparceiro neste projeto.Em termos globais, o Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, é uma ferramenta indispensávelà monitorização dos objetivos e indicadores, uma vez que, para além de permitir acompanhar o seudesempenho, facilita o estabelecimento de objetivos mais ambiciosos à medida que as metas definidas vãosendo ultrapassadas, assegurando, em simultâneo, a integração da componente ambiental nos processosde planeamento e tomada de decisões.73

.11 Relatório& Contas6.2. Eficiência OperacionalCom vista a uniformizar os processos e sistemas de gestão operacional a ANAM, SA tem, em fase deconclusão o projeto designado GO.Este projeto, para além das funcionalidades consideradas necessárias à operação, vem permitir uma grandeagilidade na parametrização dos processos que facilita a sua utilização por qualquer estação de trabalho eda sua permanente monitorização.Realça-se, também, o projeto de Gestão de ocorrências, moldado aos requisitos SGSO (Gestão de SegurançaOperacional) específicos de cada aeroporto, com harmonização global de critérios aos aeroportos geridospela ANA, SA e ANAM, SA.Este projeto destina-se a assegurar o cumprimento das inspeções (SOA e SLCI), garantir a operacionalizaçãodo sistema de resposta previsto no SGSO, através do registo de dados estatísticos que facilitem uma avaliaçãodo Risco Operacional.6.3. Valorização dos ColaboradoresA ANAM, SA, em 2011, deu continuidade a um conjunto de ações destinadas à qualificação e valorizaçãodos colaboradores, ao aumento da produtividade e ao rejuvenescimento gradual dos seus quadros.De entre as diversas ações em execução, salientam-se: i) estudo de satisfação dos colaboradores; ii)mobilidade interna e adequação dos recursos humanos; iii) plano de formação adequado às necessidadese recursos da Empresa; iv) Programa para Rescisão de Contratos, por mútuo acordo; e v) Sistema integradode Gestão de Recursos Humanos.Um maior detalhe das principais ações dos Recursos Humanos, explicita-se no ponto 9. RecursosHumanos.6.4. Equilíbrio da Estrutura FinanceiraAs principais ações estratégicas atinentes à obtenção do Equilíbrio da Estrutura Financeira da Empresapassam, necessariamente, pelo: i) Reequilíbrio Financeiro da Concessão; ii) Contenção de Custos deExploração e Investimentos; e iii) Adequação dos Recursos Financeiros.• Reequilíbrio Financeiro da ConcessãoA situação económica e financeira da Empresa, enferma de problemas estruturais que, a não seremultrapassados, poderão pôr em causa o seu normal funcionamento.Com Resultados Líquidos estruturalmente negativos no passado recente, não atualização de taxas desde2005 e quebras de tráfego, a redução de custos que tem vindo a ser efetuada é, só por si, manifestamenteinsuficiente para reverter a tendência da sua situação económica e financeira.74

.11 Relatório& ContasA este propósito, julga-se ser de referir as ações desenvolvidas pelo Conselho de Administração paraassegurar a revisão do Contrato de Concessão.O presente assunto foi tratado nas Assembleias Gerais de 26 de Março 2010 e de 11.ABR.2011. Apósapresentação, por parte do Conselho de Administração, da proposta de revisão do Contrato de Concessão,nesta última Assembleia, o representante do Acionista RAM manifestou oposição de princípio ao clausuladoapresentado, tendo considerado que o mesmo excedia os pressupostos da renegociação do Contrato.Transmitiu, em sede da mesma: ”…a constituição, sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo eTransportes, de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que ficará incumbido de apresentar, com a maiorbrevidade possível, um clausulado alternativo que, ainda que em prejuízo das aspirações da ANAM, se revelecompatível com os superiores interesses públicos que à RAM cabe defender e prosseguir, bem como com asorientações políticas pelo Governo Regional.”.Assim, aguarda-se a apresentação, por parte da RAM, do clausulado alternativo, atendendo a que estaposição foi votada e aprovada por unanimidade dos sócios.• Capitais PrópriosOs Capitais Próprios da Empresa não cumprem com o art. 35 do CSC, dado que mais de metade do CapitalSocial já se encontra perdido.Esta situação não tem sido mais gravosa por força da obrigatoriedade de aplicação da interpretaçãocontabilística IFRIC 12 à ANAM, SA (enquanto Concessionária de um serviço público).De toda a forma importa, no cumprimento do que se encontra estabelecido no artº 35º do CSC, queo Conselho de Administração, nos termos do nº 1 do presente artigo evidencie tal facto. Para o efeito,será preparada uma proposta de recomposição dos Capitais Próprios, a incluir na Ordem de Trabalhos dapróxima Assembleia Geral para: “Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração, elaborada nostermos e para os efeitos do Art. 35 do Código das Sociedades Comerciais”.Recordamos que, o nível de Capitais Próprios, é condição necessária para o integral cumprimento do Códigodas Sociedades Comerciais e para o reconhecimento, por parte dos analistas financeiros, do seu grau desolvabilidade.• TesourariaA ANAM, SA priorizou, no passado recente: i) o reembolso antecipado de partes do capital em dívida;ii) a aplicação dos excedentes de Tesouraria em condições económicas consideradas vantajosas; e iii) acontenção dos custos e investimentos, procurando, com tais iniciativas, a redução progressiva da dívida edo peso dos encargos financeiros.75

.11 Relatório& ContasA este nível particular, os juros médios do serviço da dívida, em 2011, incluindo a componente fixa, foram de2,6%, conforme quadro do ponto 10.3, representando na comparação com o ano anterior, um acréscimode 40bp.• Renegociação da Dívida a Médio e Longo PrazosA Empresa não liberta Cash-Flows suficientes para as necessidades futuras do serviço da dívida, reembolsode empréstimos e investimentos.A ANAM, SA, desde há vários anos, que equaciona o reequilíbrio da sua situação económico e financeiro.A concretização da revisão do Contrato de Concessão, presentemente em curso, que inclui o alargamentodo prazo de concessão por um período de mais 20 anos (até 2053) é, do nosso ponto de vista, o primeiropasso.A fase seguinte passará, necessariamente, por criar condições de renegociação dos contratos existentes ou,não sendo tal aplicável, procurar alternativas para acesso a outras soluções, que assegurem a sustentabilidadefutura da ANAM, SA.• Infraestruturas do Aeroporto de Porto SantoA exploração do Aeroporto de Porto Santo é estrutural e altamente deficitária.A sua manutenção, nestas condições, tem retirado competitividade ao Aeroporto da Madeira, pelo impactonegativo dos resultados daquela infraestrutura, para a qual a ANAM, SA não recebe qualquer indemnizaçãocompensatória, nem existe uma relação contratual com o Estado ou a Região Autónoma para a prestaçãodeste serviço, que entendemos eminentemente como uma obrigação de serviço público.Assim, o novo Contrato de Concessão deverá incluir um ponto para a contratualização da gestão de serviçosde interesse económico geral.No quadro que segue, regista-se a evolução dos Resultados Operacionais Líquidos e o EBITDA, gerado poresta infraestrutura desde 2007.Un: mil Euros2011 2010 2009 2008 2007Resultado Operacional (2.239) (3.594) (3.935) (3.754) (4.523)Resultado Líquido (2.239) (3.594) (3.615) (3.755) (4.523)EBITDA (2.171) (3.508) (3.840) (3.469) (4.322)Todos os indicadores apresentados se mantém em patamares bastante negativos pelo que a prevalênciadesta situação retira competitividade ao Aeroporto da Madeira, principal aeroporto concessionado.76

.11 Relatório& Contas• Contenção de Custos de Exploração e InvestimentosA Empresa, tem ao longo dos últimos anos, vindo a desenvolver esforços no sentido de conter custos deexploração reforçando estes esforços, face às orientações estratégicas governamentais para o SEE. Apesarde positivos, os resultados alcançados são escassos face à pequena elasticidade dos mesmos.Também em relação aos Investimentos, tem a ANAM, SA procurado gerir as necessidades de forma bastanteparcimoniosa o que, sem pôr em causa as condições de operacionalidade das infraestruturas, tem-seprocurado prolongar no tempo o seu arranque.Acresce que, a maioria dos investimentos previstos para os próximos anos, obedece mais a uma lógica demanutenção e não acrescenta, em consequência, valor económico às operações da Empresa.Em paralelo, a rendibilidade dos Investimentos de Exploração não permitem, só por si, beneficiar deeconomias de escala.Na próxima Assembleia Geral e de acordo com o Despacho 155/2011, de S. Excelência o Sr. Ministro deEstado e das Finanças e as orientações governamentais para o Sector Empresarial do Estado, a ANAM, SAsubmeterá aos Acionistas os investimentos superiores a 5% do Capital Próprio, que são:• Reforço e Reperfilamento da Pista do AM;• Reforço e Reperfilamento da Pista do APS;• HBS – upgrade de Standard 1 para S2.• Adequação dos Recursos FinanceirosOs recursos financeiros da Empresa são escassos face às suas necessidades futuras e aos Cash-Flows,entretanto, gerados pela atividade.Julga-se que até 2013 a Empresa terá condições de cumprir com as suas obrigações relativas aofuncionamento, investimentos e serviço da dívida. Já em 2014, data do resgate do empréstimo obrigacionistade 50 milhões de Euros, a Empresa terá necessidade de renegociar a dívida ou contrair novos empréstimospara satisfação dos compromissos vincendos.Acresce que, em 2016 e 2017 tem, igualmente, que reembolsar dois empréstimos Shuldschein,respetivamente, de 35 e 47,4 milhões de Euros, na ordem externa.77

.11 Relatório& Contas7. EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOSOs negócios Aviação tiveram em 2011 um ligeiro acréscimo de 0,5%, em resultado, por um lado, do acréscimoverificado nas receitas de passageiros serem praticamente absorvidas pelas quebras verificadas nas receitas dasrestantes rubricas de tráfego e, por outro lado, continuar a verificar-se a manutenção das taxas nos níveis aprovadosem 2005.Assim, as principais variações ocorridas em 2011 resultam da evolução da própria atividade, como, seguidamente,se explícita.• PassageirosOs Passageiros tiveram um acréscimo global de 3,5% em 2011 face ao ano anterior, sendo que se registou umaevolução favorável no tráfego Schengen, UE Não Schengen e Trânsitos e uma substancial quebra no tráfegoInternacional, embora este não seja, em si, materialmente relevante.Regista-se, também, uma forte redução do tráfego nos segmentos Territorial e Interior, que representam cerca de48% do tráfego total.O quadro abaixo explícita, com maior detalhe, essa evolução entre 2009 e 2011.Com efeito, em 2011, os Aeroportos da RAM movimentaram 2.417.972 Passageiros Comerciais (incluindoTrânsitos), o que representa um acréscimo de 3,5%, face ao ano anterior. O acréscimo do Aeroporto da Madeira foide 3,5%, enquanto que no Aeroporto de Porto Santo o crescimento é de 3,1%.2011 2010 2009Var. 2011% Madeira Porto Santo Total %Schengen 1.882.798 1.859.849 1.973.656 1,2 1.795.402 87.396 1.882.798 77,9Interior 78.825 95.817 122.057 (17,7) 39.759 39.066 78.825 3,3Territorial 1.092.355 1.144.708 1.168.897 (4,6) 1.062.571 29.784 1.092.355 45,2Outros Schengen 711.618 619.324 682.702 14,9 693.072 18.546 711.618 29,4UE Não Schengen 484.576 425.323 440.104 13,9 472.642 11.934 484.576 20,0Internacional 26.936 30.542 34.369 (11,8) 26.931 5 26.936 1,1Total Local 2.394.310 2.315.714 2.448.129 3,4 2.294.975 99.335 2.394.310 99,0Trânsitos 23.662 21.147 18.646 11,9 16.405 7.257 23.662 1,0Total* 2.417.972 2.336.861 2.466.775 3,5 2.311.380 106.592 2.417.972 100,0*Não inclui Tráfego não Comercial.78

.11 Relatório& ContasA caracterização de evolução por segmentos de tráfego permite concluir:O tráfego “Schengen” teve, face ao ano anterior, um aumento global de 1,2%, assim repartido: “Territorial”menos (4,6%), como sendo a principal rubrica; “Interior” menos (17,7%) e um crescimento de 14,9% para“Outros Schengen”.O segmento de tráfego de passageiros “UE Não Schengen” evidencia um significativo acréscimo de 13,9%,devido, essencialmente, à boa performance do mercado Reino Unido, sendo que no Internacional adiminuição do tráfego atingiu os (11,8%).No mesmo período registou-se um acréscimo global significativo nos “Trânsitos”, em 11,9%, essencialmenteem resultado de operações circulares nas Rotas Berlim-Canárias-Funchal-Berlim, com incidência no Aeroportoda Madeira e da rota Bruxelas-Porto Santo-Funchal-Bruxelas, com incidência no Aeroporto de Porto Santo.Quanto à segmentação de passageiros em 2011, importa assinalar que 77,9% são passageiros “Schengen”,sendo que destes 58,0% respeitam a passageiros “Territoriais”.O Gráfico seguinte, ilustra o grande peso dos passageiros “Schengen”, em relação aos restantessegmentos.Movimentode Passageiros2.000.000 -1.795.4021.500.000 -1.000.000 -ShengenUE Não SchengenInternacionalTrânsitos500.000 -0 -472.64226.931Madeira16.40587.39611.9345Porto Santo7.25779

.11 Relatório& Contas• AeronavesO movimento de Aeronaves Comerciais registado em 2011 nos Aeroportos da RAM foi de 24.162, oque representa uma redução de (3,6%), em relação ao ano anterior. No Aeroporto da Madeira, o númerode movimentos, diminuiu em (3,4%) e no Aeroporto de Porto Santo o decréscimo foi de (5,2%), face aoano anterior.2011 2010 2009Var. 2011% Madeira Porto Santo Total %Schengen 20.436 21.527 21.430 (5,1) 17.697 2.739 20.436 84,6Interior 4.355 4.727 4.868 (7,9) 2.176 2.179 4.355 18,0Territorial 10.518 11.732 11.547 (10,3) 10.151 367 10.518 43,5Outro Schengen 5.563 5.068 5.015 9,8 5.370 193 5.563 23,0UE Não Schengen 3.412 3.130 3.213 9,0 3.345 67 3.412 14,1Internacional 314 407 376 (22,9) 304 10 314 1,3Total Comercial 24.162 25.064 25.019 (3,6) 21.346 2.816 24.162 100,0Não inclui Tráfego Não Comercial.Em comparação com o ano anterior, registou-se um decréscimo de (5,1%) no espaço “Schengen”,essencialmente decorrente das grandes reduções verificadas nos segmentos: “Territorial” e “Interior”, dadoque o comportamento de “Outros Schengen” foi positivo em 9,8%.Também, no segmento: “UE Não Schengen”, se apresenta uma evolução positiva, face ao período homólogodo anterior, de 9,0%, sendo, contudo, bastante negativo a evolução do segmento “Internacional”.À semelhança do ocorrido com os passageiros, acresce que o movimento de Aeronaves do espaço “Schengen”representa 84,6% do total, enquanto os movimentos no espaço “UE Não Schengen” e “Internacional”representam, no conjunto apenas 15,4%.O gráfico seguinte mostra a distribuição das aeronaves por tráfego “Schengen”, “UE Não Schengen” e“Internacional”.80

.11 Relatório& ContasMovimentode Aeronaves20.000 -17.69715.000 -10.000 -ShengenUE Não SchengenInternacional5.000 -3.3452.7390 -Madeira3046710Porto SantoO Peso Médio de Descolagem das Aeronaves a operar nos Aeroportos da RAM que em 2010 era de 63,5ton. passou, em 2011, para 63,8 ton., sendo 68,3 ton. no Aeroporto da Madeira e 29,5 ton. no Aeroportode Porto Santo.• Carga Operada e CorreioA Carga Operada nos Aeroportos da RAM registou um decréscimo de (16,6%) em comparação com2010, do qual (16,1%) no Aeroporto da Madeira e (33,3%) no Aeroporto de Porto Santo. Por sua vez, oCorreio, movimentado nos mesmos aeroportos, apresentou, uma diminuição de (7,6%), sendo de (7,3%)no Aeroporto da Madeira e (13,6%) no Aeroporto de Porto Santo.Un: TonCarga OperadaCorreio2011 2010 2009 Desvio% 2011 2010 2009 Desvio%Madeira 5.095 6.070 6.228 (16,1) 2.194 2.367 2.476 (7,3)Porto Santo 143 214 190 (33,3) 94 109 117 (13,6)Total 5.238 6.283 6.418 (16,6) 2.288 2.476 2.593 (7,6)Não inclui Carga e Correio Não Comercial.Em conclusão, a nível da atividade de tráfego aéreo, nos Aeroportos da RAM, verifica-se:1. Uma evolução global positiva de 3,5% nos passageiros, com variações negativas nos segmentos“Territorial” e “Interior”.Sem a consideração dos “Transitos”, o aumento dos passageiros pagantes é ligeiramente inferior a3,4%.81

.11 Relatório& Contas2. Uma redução verificada de (3,6%) no movimento de aeronaves, em comparação com o ano anterior,com realce:i. Crescimentos no número de aeronaves operadas nos segmentos: “Schengen/Outros Schengen”e “UE Não Schengen” que, no conjunto, representam 37,1% do tráfego.ii.Reduções muito significativas nos restantes segmentos de tráfego: “Schengen/Interior”,“Schengen/Territorial” e “Internacional”.3. A Carga e o Correio registaram, em termos globais, decréscimos bastante acentuados.• Proveitos de AviaçãoCom um total de 27.509 mil Euros em 2011, a conta reflete um acréscimo de 0,5% relativamente a 2010.Apresenta-se, no quadro que segue, o detalhe, por natureza, dos Proveitos em questão que, por si só, seexplicam:Un: mil EurosPorto Total Total Total VariaçãoDescriçãoMadeiraSanto 2011 2010 2009 %Aterragem/Descolagem 7.445 372 7.816 8.291 8.401 (5,7)Passageiros 17.235 660 17.895 17.232 18.141 3,8Estacionamento e Abrigo 212 1 213 234 233 (9,0)Assistência em Escala 1.439 77 1.515 1.549 1.466 (2,2)Outros 62 6 69 68 85 1,2Total Aviação 26.392 1.116 27.509 27.374 28.326 0,5Os Proveitos relacionados com a Aterragem/Descolagem e Passageiros representam 93,5% dos negócios“Aviação”.82

.11 Relatório& Contas7.2. Não AviaçãoEsta vertente de negócios integra a atividade comercial desenvolvida nas suas várias componentes: retalho,imobiliária, publicidade, Rent-a-Car e parques de estacionamento e a rubrica “Outros”, que engloba Serviçose Equipamentos Não Aviação.O quadro que segue evidencia os Proveitos “Não Aviação” de 2011 e a sua comparação com 2010 queapresenta um acréscimo global de 5,6%, sendo que, os “Parques de Estacionamento”” e “Outros”, tiveramdesempenhos inferiores aos verificados em 2010.Un: mil EurosDescriçãoMadeiraPorto Total Total Total VariaçãoSanto 2011 2010 2009 %Retalho 2.959 34 2.992 2.721 2.890 10,0Imobiliária 1.033 119 1.152 1.153 1.196 (0,1)Parques de Estacionamento 542 0 542 627 664 (13,6)Rent-a-Car 1.125 11 1.136 994 885 14,3Publicidade 312 2 313 297 321 5,5Outros 123 13 137 149 129 (8,2)Total não Aviação 6.093 179 6.271 5.940 6.086 5,6• RetalhoNa rubrica Retalho, verifica-se um significativo acréscimo de 10%, equivalente a 271 mil Euros, essencialmentedevido ao crescimento da faturação das Lojas Francas.Em relação ao Aeroporto do Porto Santo, verifica-se uma quebra nas receitas de Retalho de (21,5%).No quadro seguinte, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relacionados com a atividade de Retalho,entre 2009 e 2011:Un: EurosAeroporto da MadeiraAeroporto de Porto Santo2011 2010 2009 Var. % 2011 2010 2009 Var. %Vendas Concessionários 14.826.681 13.982.778 14.130.489 6,0 303.041 216.585 314.242 39,9Receitas ANAM, SA 2.958.526 2.678.433 2.826.591 10,5 33.728 42.988 63.291 (21,5)Receitas / Vendas 20,0% 19,2% 20,0% 0,8 p.p. 11,1% 19,8% 20,1% (8,7) p.p.Passageiros Comerciais 2.311.380 2.233.524 2.346.649 3,5 106.592 103.337 120.126 3,1Vendas / Passageiro (€) 6,41 6,26 6,02 2,5 2,84 2,10 2,62 35,6Receitas / Passageiro (€) 1,28 1,20 1,20 6,7 0,32 0,42 0,53 (23,9)83

.11 Relatório& Contas• ImobiliáriaOs Proveitos Imobiliários estão relacionados com a ocupação e consumos das áreas disponibilizadas para onegócio “Aviação”. Em 2011, as receitas do Imobiliário, mantêm-se ao nível do período homólogo do anoanterior e representam, com 1.152 mil Euros, 18,4% dos Proveitos gerados pelos negócios “Não Aviação”.Regista-se, ainda, que a libertação de espaços, por parte de alguns concessionários, ainda não foi compensadapor novas licenças.• Parques de Estacionamento, Rent-a-Car e PublicidadeOs Parques de Estacionamento registaram um decréscimo de (13,6%) em relação ao ano anterior,resultando, desde 2009, uma redução por menor utilização do público em geral de (18,4%).Na atividade Rent-a-Car contínua a verificar-se um bom desempenho dos concessionários, com um acréscimode 14,3% em relação ao período homólogo do ano anterior e de 28,4% face a 2009.Regista-se, ainda, que as receitas dos Rent-a-Car já representam mais de 18% dos Proveitos Não Aviação.A Publicidade teve, no decurso de 2011, um acréscimo de 5,5%, relativamente ao ano anterior,recuperando, assim, parte das quebras verificadas em 2010.7.3. SegurançaA adoção dos Sistemas de Controlo de Segurança é cometida às entidades gestoras aeroportuárias, soba supervisão do Ministério da Administração Interna, sendo tal atividade nos Aeroportos da Madeira ePorto Santo, assegurada por segurança privada, contratada pela ANAM, SA, através de contrato com aSecuritas.A receita gerada com a aplicação das taxas previstas na Portaria 541/2004, de 21 de Maio, compreendeduas Componentes A) e B).O quadro que segue reflete os proveitos apurados pela ANAM, SA em 2011, no âmbito da atividade deSegurança e a sua comparação com 2010 e 2009.Un: mil EurosDescriçãoMadeiraPorto Total Total Total VariaçãoSanto 2011 2010 2009 %Componente A) 1.132 46 1.178 1.299 1.395 (9,3)Componente B) 1.875 80 1.955 1.892 1.995 3,3Total Segurança 3.007 126 3.133 3.190 3.390 (1,8%)A receita da Componente A) é devida por passageiro embarcado e cobrada pelo INAC. Apresenta umaredução de (9,3%), face ao período homólogo do ano anterior, apesar de no mesmo período o volume depassageiros ter crescido.84

.11 Relatório& ContasSendo os pagamentos feitos numa ótica de tesouraria, admite-se a existência de atrasos na entrega dasreceitas por parte do INAC.Acresce, ainda, que esta redução de receitas não tem em conta a cativação de 20%, efetuada pelo INAC em2009 e 2010, ainda não regularizada e que atingem o montante de 250 mil Euros.No que à evolução da Componente B) respeita, com um acréscimo de 3,3%, esta encontra-se sensivelmentealinhada com o crescimento do tráfego de passageiros.7.4. PMRÀ semelhança do que se passa com a Segurança, também o apoio a passageiros com deficiência e a pessoascom mobilidade reduzida, foi cometida às entidades gestoras aeroportuárias.Por tal facto, a ANAM, SA, além de ter que se dotar com as infraestruturas técnicas adequadas, recorre, emtermos de operação, à contratação externa de mão-de-obra com formação adequada, utilizando, para oefeito, a marca My Way, aplicável a este serviço dentro do Grupo ANA.Presentemente, o valor da taxa em vigor por passageiro embarcado é de 0,61€.Os valores recebidos em 2011 e a sua comparação com 2010, encontra-se no quadro abaixo que evidenciaum acréscimo de 3,3%, em linha com a evolução dos passageiros.Un: Mil EurosDescriçãoMadeiraPortoVariação2010 2009 2008Santo%Total Proveitos PMR 697 30 727 703 742 3,37.5. Principais ClientesOs 10 principais clientes da ANAM, SA, em volume de negócios, representam 70% das receitas em 2011,geradas pela totalidade de Clientes da Empresa.O quadro que segue, apresenta por ordem decrescente de faturação, o peso dos principais clientesconsiderados, destacando-se, entre eles, 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas.85

.11 Relatório& ContasUn: Mil EurosTotalVariaçãoCliente 2011 2010 2009 Valor %TAP-Air Portugal SA 10.341 10.557 11.309 (216) (2,0)EASYJET Airlines 4.171 4.037 3.808 134 3,3SATA International 2.718 3.378 3.254 (660) (19,5)Thomsonfly Limited 1.992 1.715 1.916 277 16,2Lojas Francas de Portugal (*) 1.597 407 0 1.190 292,3SPdH 1.566 1.602 1.562 (36) (2,3)Air Berlin 1.563 1.615 1.677 (52) (3,2)SATA Air Açores 880 1.008 1.366 (127) (12,6)Transavia.com France 786 475 69 311 65,5PORTWAY 743 729 626 14 1,9Total 10 Maiores Clientes 26.357 25.521 25.589 835 3,3Restantes Clientes 11.284 11.687 12.955 (404) (3,5)Total Geral (Todos Clientes) 37.640 37.209 38.544 431 1,2(*) Início de atividade a 02 de Outubro de 2010 (anteriormente “Elframa”).Em comparação com o ano anterior, realçam-se as alterações mais significativas ocorridas nos principaisclientes:• A EASYJET com um crescimento de 3,3%, consolidou a segunda posição no ranking decompanhias aéreas com destino aos Aeroportos da Madeira;• A SATA Internacional foi o cliente onde a quebra no volume de negócios, foi mais acentuada;• Por sua vez, as empresas de Handling (SPdH e Portway), tiveram desempenhos inversos,enquanto a PORTWAY cresceu 1,9%, face a 2010; a SPdH teve uma quebra de (2,3%);• A salientar por último, e apesar de não ser possível comparar, dado só ter iniciado a atividadesem 02 de Outubro de 2010, o volume de negócios da Loja Franca (Lojas Francas de Portugal)com um valor bastante superior ao evidenciado nos últimos anos pela anterior concessionária,a ELFRAMA.86

.11 Relatório& Contas8. INVESTIMENTOSDurante o exercício de 2011, a ANAM, SA realizou Investimentos que totalizam 1.559 mil Euros, os quaiscorrespondem a 35,4% do valor previsto de 4.409 mil Euros.O quadro que segue sintetiza os Investimentos realizados nos últimos três anos.Un: mil Euros2011 2010 2009Aeroporto da Madeira 1.413 847 1.098Direito de Concessão 412 147 587Investimentos Substituição 960 453 0Bens Patrimoniais 27 29 124Gastos 13 218 387Aeroporto de Porto Santo 142 181 114Direito de Concessão 1 56 58Investimentos Substituição 138 116 0Bens Patrimoniais 3 0 6Gastos 0 9 50Serviços Centrais 5 4 34Direito de Concessão 0 0 0Investimentos Substituição 0 0 0Bens Patrimoniais 5 4 34Gastos 0 0 0Total 1.559 1.033 1.246Também no gráfico que segue se ilustra o detalhe dos Investimentos, de acordo com a sua natureza:Distribuição do InvestimentoRealizado em 2011Direito ConcessãoInvestimento de SubstituiçãoBens Patrimoniais1.0983513Gastos41387

.11 Relatório& Contas8.1. Infraestruturas AeroportuáriasA ANAM, SA tem em execução Investimentos em Infraestruturas e, paralelamente, desenvolve algunsprojetos destinados à expansão ou melhoramento das infraestruturas aeroportuárias, nos Aeroportos daMadeira e Porto Santo.Os Investimentos em curso são trabalhos plurianuais com início em períodos anteriores e cuja execuçãoainda se mantêm.Importa, a este propósito, realçar que, os investimentos realizados pela ANAM, SA concluídos, eminfraestruturas nos Aeroportos da RAM, totalizam, até à data, cerca de 585 milhões de Euros, conforme seindica no quadro abaixo:Un: mil EurosAc2009 2010 2011 TotalAeroporto da Madeira 564.074 581 93 564.748Aeroporto de Porto Santo 20.417 74 69 20.559Total 584.491 655 161 585.308Durante o ano de 2011 não foram concluídos quaisquer projetos em infraestruturas, os quais se mantêmem curso, desde anos anteriores.8.2. Investimentos de ExploraçãoEstes Investimentos são, por norma, de realização anual e destinam-se a responder a necessidades deproteção e controlo do meio ambiente, implementação de soluções destinadas à poupança de energia,melhoria dos sistemas de informação ao público, apetrechamento dos meios de socorro e beneficiaçõesdiversas em infraestruturas e serviços.No exercício de 2011, foram realizados, no Aeroporto da Madeira, Investimentos de Exploração no total de1.241 mil Euros, conforme se pode verificar no quadro do ponto 8.4.Regista-se, também, que em 2011, se deu início ao Programa Intervir+, presentemente em curso, que temo apoio do FEDER, através do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação.88

.11 Relatório& Contas8.3. Investimentos CorrentesDestinados, entre outros, à reposição de equipamento informático e respetivo software, equipamentos decomunicação e equipamentos administrativos; viaturas ligeiras, ferramentas e utensílios nos Aeroportos eServiços Centrais.Durante o exercício de 2011, foram despendidos em Investimentos Correntes, 156 mil Euros, como seexplícita no quadro do ponto seguinte.8.4. Resumo dos Investimentos TotaisNo quadro que segue resume-se a evolução dos principais investimentos, por natureza e Aeroporto,realizados entre 2009 e 2011:Un: mil Euros2011 2010 2009Aeroporto da Madeira1. Infraestruturas 93 581 114Reforço e Reperfilamento da Pista 28 428 0Outros 65 153 1142. Exploração 1.241 205 555Projeto SITI 487 0 0Viatura SLCI 317 0 0Projeto GO 220 0 0Outros 217 205 5553. Correntes 79 60 429Total 1.413 847 1.098Aeroporto de Porto Santo1. Infraestruturas 69 74 0Reforço e Reperfilamento da Pista 69 59 0Outros 0 15 02. Exploração 0 5 703. Correntes 73 103 45Total 142 181 114Serviços Centrais1. Infraestruturas 0 0 02. Exploração 0 0 03. Correntes 5 4 34Total 5 4 34Total Geral 1.559 1.033 1.24689

.11 Relatório& ContasNo gráfico que segue, visualiza-se o impacto dos Investimentos por natureza:Natureza do InvestimentoRealizado em 2011InfraestruturasExploraçãoCorrentes1.2411561618.5. Investimentos em CursoComo anteriormente já referido a Empresa mantém em curso um conjunto de Projetos e trabalhos destinadosa futuras obras de melhoramento e/ou expansão das infraestruturas nos Aeroportos, conforme se assinalano quadro seguinte:Un: mil EurosAc. 2011TotalTrabalhos Complementares do HBS 6 356Projeto da Torre de Controlo do AM 24 243Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare do AM 116 8.966Projeto de Auto-Silo no AM 261 278Reforço e Reperfilamento das Pistas 584 14.575Remodelação da Aerogare do APS 30 30Estudo de Reparação da TWR do APS 30 30Viatura SLCI no AM 317 530Projeto SITI 833 1.577Monitorização do Ruído 1 113Projeto GO 220 284Total 2.422 26.982Para cada um dos investimentos ou projetos, acima considerados, segue-se uma resumida memória descritivae o ponto de situação dos trabalhos.90

.11 Relatório& Contasa) Trabalhos Complementares do HBSDestina-se a complementar os Sistemas de Verificação de Bagagem 100% Screening nos Aeroportosda Madeira e Porto Santo com as condições para desativação e/ou explosão de bagagens “suspeitas”,consideradas “ameaças” que vierem a ser estabelecidas como “standard” a nível dos aeroportos europeus.A primeira fase do Sistema de Bagagem 100% Screening encontra-se concluída e o arranque dos trabalhoscomplementares estará dependente da conclusão dos estudos sobre a solução a adotar. Os orçamentosprevisionais estimados para a sua implementação são de 156 mil Euros e 200 mil Euros, respetivamente paraAM e APS, considerando-se que existirá o diferimento de um ano entre a Madeira e o Porto Santo.Estes trabalhos não tiveram qualquer desenvolvimento em 2011.b) Projeto da TWR do AMEstá prevista, a médio prazo, a construção de uma nova Torre de Controlo no Aeroporto da Madeira parasubstituição da atual que não permite uma visibilidade direta total sobre as soleiras da pista.O projeto propriamente dito está a ser desenvolvido pela ANAM, SA, com o apoio da ANA/DIA, contandocom a participação e colaboração da NAV, EPE.O valor orçamentado, de 243 mil Euros, destina-se exclusivamente a remunerar o trabalho contratado àANA/DIA, que corresponde à elaboração dos estudos e projetos de arquitetura e especialidades.Durante o ano de 2011 não se registou qualquer desenvolvimento.c) Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare no AMA necessidade de aumentar a rentabilidade de exploração comercial do Aeroporto da Madeira, combinadacom o desejo de melhorar as condições de conforto do passageiro levam à necessidade de estudar areformulação dos circuitos de embarque/desembarque, nomeadamente através da otimização das áreasdisponíveis nos pisos 2 e 3, intervindo-se em áreas operacionais, comerciais e da restauração, estandoprevisto na sua fase de desenvolvimento ultimo a possibilidade de se instalarem mangas telescópicas.O correspondente Estudo Prévio de Arquitetura foi adjudicado à firma MC Arquitectos, Lda. pelo preço de116 mil Euros e encontra-se, presentemente, concluído e entregue.A execução dos trabalhos referentes a esta intervenção, para que se prevê uma duração de 36 meses e umaestimativa de custo na ordem dos 8,85 milhões de Euros, deverá iniciar-se depois de 2016.Como fase preliminar deste Projeto, está prevista uma intervenção pontual durante 2012, a nível dorejuvenescimento das atuais áreas comerciais e restauração nos pisos 2 e 3, cujo valor estimado é de 395mil Euros.91

.11 Relatório& Contasd) Projeto de Auto-Silo no AMA crescente evolução da procura de capacidade de estacionamento, a nível dos parques do Aeroporto,quer por parte de utentes, quer pelos Rent-a-Car, levaram a considerar-se conveniente dispor de um projetopara a criação de estacionamento através da construção faseada/modulada de um auto-silo, integrado naestrutura dos parques e núcleo de acesso vertical, já existentes para implementação em função de critériosde oportunidade a estabelecer.A posterior execução deste Projeto encontra-se dependente da sua oportunidade associada à viabilidadeeconómica.A elaboração do desenvolvimento do Projeto para um auto-silo, a executar de forma faseada, foi contratado,em 12 de Dezembro de 2008, à firma Segadães Tavares & Associados, pelo valor de 278 mil Euros, estandoo Projeto de Execução relativo à primeira fase concluído na sua versão preliminar que se encontra em fasede apreciação interna.e) Reperfilamento e Repavimentação das Pistas no AM e APSAeroporto da Madeira - os pavimentos betuminosos da pista e caminhos de circulação apresentam umafendilhação e desagregação superficial em evolução rápida e preocupante, consequência de uma situaçãopatológica da camada superficial do tipo top-down craking, originada pelo envelhecimento precoce doligante betuminoso.Na sequência de concurso público contratou-se à CENORPLAN – Planeamento e Projetos, Lda. a elaboraçãodo Projeto para o Reforço e Reperfilamento da Pista, que já foi entregue em 2011, com um custo de 117mil Euros.A necessidade de entretanto assegurar as condições mínimas operacionais dos pavimentos betuminososlevou à realização, através de concurso, de uma intervenção para reparações pontuais, adjudicado àTECNOVIA Madeira, com início em 2010 e conclusão em 2011, representaram um custo global de 394 milEuros e constituí uma primeira fase do trabalho.Assim, a execução da Empreitada correspondente a este projeto e as intervenções pontuais na pista, têm umvalor estimado de 7.894 mil Euros, a realizar em 2010 e anos seguintes.Aeroporto de Porto Santo - a pista dispõe de um comprimento total de 3.000 mts., dos quais 2.450msão em betuminoso, cujo ciclo de vida útil se encontra já esgotado e, portanto, em fase de degradaçãoestrutural.Esta situação, caso não seja efetuada uma intervenção a curto prazo originará, num futuro próximo,uma rutura da capacidade de carga da estrutura da pista, de que poderá, no limite, vir a inviabilizar asoperações.92

.11 Relatório& ContasAssim, o Projeto de Reforço e Reperfilamento foi realizado pela empresa NORVIA – Consultores de Engenharia,SA, na sequência de concurso público, por um valor de 114 mil Euros.A execução global da correspondente empreitada, com um valor previsto de 5.827 mil Euros, está previstaa sua conclusão em 2014.O volume deste investimento obriga a ANAM, SA a procurar obter comparticipação financeira para a execuçãodesta empreitada, dado a natureza da utilização civil e militar deste Aeroporto e ser uma infraestruturaaltamente deficitária.De modo a minimizar-se os inconvenientes operacionais resultantes do estado dos pavimentos, realizou-seno 1º trimestre de 2011 uma intervenção de reparações pontuais, que foi adjudicado por 27 mil Euros àEDIMADE – Edificadora da Madeira, SA, valor este incluído na estimativa da obra.Acrescem, ainda, os trabalhos de reperfilamento das pistas dos Aeroportos da Madeira 624 mil Euros,referentes a trabalhos de revisão do projeto, fiscalização da obra e acompanhamento do LNEC.f) Remodelação da Aerogare no APSA implementação do Sistema HBS levou à redução (pela criação de um corredor retirado à sala de recolhade bagagem) das áreas de recolha de bagagens, pelo que se contratou ao Atelier Mota Carvalho Arquitectosum estudo para o aumento desta área à custa da relocalização da Sala VIP, com o consequente arranjo doconjunto das salas de embarque.Também se incluiu neste Projeto, a reformulação e substituição da rede de combate a incêndios, que ascondições de agressividade climática têm deteriorado.O projeto foi adjudicado por 30 mil Euros, encontrando-se em fase final de adaptação aos comentáriosproduzidos.A efetivação deste projeto, a nível das intervenções na Aerogare fica dependente da obtenção definanciamento adequado.g) Estudo de Reparação da TWR do APSFace à verificação de fissuras existentes na Torre do APS ao nível das áreas dos pisos ocupados, foi realizadoum Estudo e concluiu-se não existirem deficiências estruturais de fundo, sendo, contudo, recomendadauma intervenção destinada a repor uma adequada utilização destas áreas.Para tal, a ANAM, SA, facultou aos utentes deste espaço (FA, NAV e Meteorologia), o respetivo Estudo,tendo-se proposto que o custo com as reparações necessárias fosse partilhado entre os utentes, dado quea Empresa não recebe qualquer contrapartida pela ocupação daqueles espaços.Aguarda-se o desenvolvimento do processo.93

.11 Relatório& Contash) Viatura SLCI no AMTrata-se de uma viatura “Striker” 3.000 6x6, fabricada pela Oshkosh Corporation, para salvamento e combatea incêndios em aeronaves, com uma capacidade de agentes extintores de 11.356 litros de água, 1.590 litrosde espuma AFFF e de 227 Kg de pó químico.A aquisição desta viatura irá permitir deslocar para o Aeroporto de Porto Santo uma viatura Oshkosh T12.i) Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e InformaçãoO Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação tem por objetivo dotar a Empresa deuma convergência de comunicações de dados, voz, imagem, informação interativa e aplicações de serviçosde valor acrescentado, com base na rede de banda larga em fibra ótica sobre a qual os novos equipamentose sistemas se apoiarão a nível dos diversos sistemas específicos aeroportuários.Os atuais sistemas de telecomunicações da ANAM, SA, estão baseados em tecnologia antiquada que iráser descontinuada, pelo que este facto introduz uma perda de fiabilidade inaceitável, para além de nãopermitir à Madeira, enquanto região turística, realizar todo o seu potencial de que o Aeroporto é uma peçafundamental.Assim este projeto permite realizar um salto qualitativo inerente à integração na sociedade de informação,sendo um fator de aumento da competitividade e de qualidade dos serviços aeroportuários prestados.j) Monitorização do RuídoEste sistema irá garantir a revisão e melhoria do atual sistema de Monitorização do Ruído que está emfuncionamento desde 2002 estando, nesta altura obsoleto.Este novo sistema irá, igualmente, permitir a acreditação das medições do ruído, realizadas nos Aeroportosda Madeira dando, assim, cumprimento integral às disposições presentes no art. 34 do Regulamento Geraldo Ruído, que se tornaram obrigatórios em Fevereiro de 2011.l) Projeto GOConstitui a substituição do anterior Sistema de Gestão Operacional por um novo sistema (designado porProjeto GO), tendo em vista a uniformização dos processos e sistemas de gestão operacional.Este novo sistema vem permitir uma grande facilidade de parametrização o que tem como vantagem a suautilização por qualquer estação de trabalho e uma permanente monitorização dos processos.Irá, igualmente, otimizar a gestão e planeamento dos recursos existentes na infraestrutura aeroportuária,alimentando o sistema de informação de voo e disponibilizando os dados dos formulários eletrónicos,preenchidos pelos handlers. Desta forma, poder-se-á alimentar diretamente o sistema de faturação “BILL-AS” em tudo o que respeita a taxas de tráfego, equipamentos e serviços de aviação.94

.11 Relatório& Contas8.6. Financiamento dos InvestimentosFoi garantido para o Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação, uma comparticipaçãode 80% do FEDER – Programa Intervir+, estando os restantes 20% a serem assegurados através de autofinanciamento.Os outros Investimentos realizados pela ANAM, SA em 2011, foram integralmente efetuados com recursoa auto-financiamento e/ou utilização de empréstimos já contratados.95

.11 Relatório& Contas9. RECURSOS HUMANOSA Gestão de Recursos Humanos da ANAM, SA tem orientado a sua atuação para o desenvolvimentoprofissional e envolvimento dos seus Colaboradores nos objetivos estratégicos da Empresa.Neste sentido foi: i) dada continuidade ao Plano de Formação Anual, apostando-se não só na formaçãotécnica, mas igualmente na área comportamental, através da candidatura ao Programa Rumos, um programacofinanciado pelos Fundos Europeus; ii) implementada uma nova vertente da Avaliação de Desempenho,a qual compreende a Avaliação de Objetivos e uma Avaliação de Competências; iii) desenvolvido um Planode Ações de Satisfação de Colaboradores, o qual encerrou o Programa de Saúde e Bem Estar – Sinta-seBem e proporcionou um Encontro de Quadros, especificamente direcionado para Chefias, e iv) mantido oPrograma de Otimização do Efetivo.Em 2011 houve a necessidade de reestruturar duas áreas da Empresa, face a saídas de efetivos,nomeadamente do Serviço de Marketing e de Segurança Aeroportuária. Houve também a necessidade derecrutar internamente Oficiais de Operações Aeroportuárias para os Aeroportos da Madeira e Porto Santo.9.1. EfetivosEm termos globais em 2011, houve uma redução líquida de 9 efetivos da ANAM, SA, passando de 326colaboradores para 317, como se indica:Evolução de Efectivos AM % APS % CEN* % ANAM %Efetivos em 01.Jan.2011 240 100,0 71 100,0 15 100,0 326 100,0Admissões 1 0,4 0 0,0 1 6,7 2 0,6Saídas (7) (2,9) (4) (5,6) 0 0,0 (11) (3,4)Saldos dos mov. do ano (6) (2,5) (4) (5,6) 1 6,7 (9) (2,8)Efetivos em 31.Dez.2011 234 97,5 67 94,4 16 106,7 317 97,2* Inclui os 2 administradores pagos pela ANAM, SA. Não inclui 3 membros do Conselho Fiscal.A movimentação ocorrida em 2011 compreende, assim, onze saídas e duas entradas.Realça-se que, das 11 saídas, 2 delas ocorreram por desvinculação, 4 por rescisão por mútuo acordo, 3 poraposentação, 1 por invalidez e outra por falecimento.Em relação às 2 entradas, é de considerar: 1 técnico para a Gestão Comercial e Marketing, proveniente domercado trabalho e 1 outro para Assessor do Conselho de Administração, que regressou à Empresa apósvários anos em exercício de funções no Governo Regional.96

.11 Relatório& Contas9.2. Programa de Otimização do EfetivoEm 2011, foi dado continuidade ao Programa de Otimização do Efetivo que teve o seu início em 2005. Esteprograma possibilitou, até agora, saídas por mútuo acordo, que contribuíram para a redução líquida de 76efetivos que passaram de 393 no início de 2005 para 317 no final de 2011 e envolveu um dispêndio, noperíodo, de 9.252 mil Euros.O quadro que segue evidencia o impacto financeiro deste programa:Un. 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 TotalEfetivos nº 7 2 24 16 9 19 14 91Incentivos M Euro 764 203 3.030 1.543 1.069 1.218 1.425 9.252Incentivo Médio M Euro 79 102 126 96 119 64 102 102No entanto, considerando as orientações do SEE 2011 sobre a redução de custos, o Programa de Otimizaçãodo Efetivo foi, desde 2010, bastante limitado e extensivo apenas a situações devidamente ponderadas eaprovadas pelo Conselho de Administração.Cabe, ainda, referir que, face à necessidade de rejuvenescer o efetivo dos Serviços de Luta e Salvamentocontra Incêndios dos Aeroportos da Madeira, com uma franja significativa de OPS a caminho dos 60 anos,o que a breve trecho poderá vir a impossibilitar o cumprimento do que se encontra determinado pelo INAC(CIA 24/2010 de 14 de Setembro) no que respeita à proficiência física – a Empresa procedeu ao lançamentode um Concurso Público Internacional para a contratação, de forma faseada, de uma Prestação de Serviçosde Socorro e Emergência de Aeródromo nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo, pelo prazo inicialde 5 anos, prorrogável por períodos sucessivos de 3 anos, estando o concurso em fase de apresentação depropostas (01 de Fevereiro de 2012).Numa primeira fase, o Concurso contempla a contratação de um turno para o Aeroporto da Madeira e doisturnos para o Aeroporto do Porto Santo.Paralelamente, foi acordado um Plano de Otimização do Efetivo SSLCI que possa acolher a saída, igualmentefaseada nos próximos 3 anos, de Oficiais de Operação de Socorros, que se encontram em condições de ofazer e venham a aderir ao referido plano.97

.11 Relatório& Contas9.3. FormaçãoNo decurso do ano de 2011, foram realizadas 53 ações de formação, que totalizaram 4.942 horas, àsquais acrescem 775 horas relativas ao Estatuto de Trabalhador-Estudante. As referidas ações de formaçãoenvolveram, em termos globais, 406 participantes (241 colaboradores).As horas de formação e a sua distribuição por natureza e qualificação dos participantes, encontra-sedetalhado no quadro, que refere:Un: HorasChefias Tec. Sup. T. Alt. Qualif. Outros TotalFormação Interna 0 0 0 0 0Formação Externa 797 157 4.439 324 5.717Total 797 157 4.439 324 5.717De realçar que os gastos com a formação, totalizaram 91.196 Euros, dos quais:• Gastos Directos 61.482 Euros(inscrições com Custos de Formação)• Gastos Indirectos 29.714 Euros(aluguer de salas, coffee-breaks, almoços, estadas,Ajudas de custo, deslocações, etc.)Recorda-se que, o Plano anual de Formação incidiu maioritariamente em formação técnica nas áreas deEngenharia e Manutenção; Higiene e Segurança no Trabalho e Socorros e Operações, nomeadamentea resultante do recrutamento interno para os Serviços de Operações Aeroportuárias dos Aeroportos daMadeira e Porto Santo, ainda em curso e com continuidade em 2012.Assinala-se, também, que ainda em 2011, a Gestão de Recursos Humanos candidatou-se e obteve aprovaçãopara o Programa Rumos, um Programa de Formação cofinanciado pelo Fundo Social Europeu. Com estacandidatura foi e continuará a ser possível em 2012 e 2013 proporcionar formação na área comportamentala um número mais abrangente de colaboradores, com uma redução de custos significativa.98

.11 Relatório& Contas9.4. Massa SalarialEm 2011, de acordo com as orientações da RCM 01/2011, de 04 de Janeiro e demais legislação subsequente,foram aplicadas reduções às remuneratórias totais ilíquidas de valor mensal superior a 1.500 Euros e foramvedadas todas as valorizações remuneratórias, nomeadamente progressões e promoções.No quadro seguinte apresenta-se a evolução da massa salarial per capita entre 2009 e 2011:Var.Un: mil EurosCADescrição 2011 2010 2009 2011/2010 2011/2009Massa SalarialRemuneração 8.570 9.605 9.859 (10,8) (6,8)Trabalho Suplementar 406 397 387 2,4 2,4Encargos s/ RemuneraçãoSeg. Social + Seg. Ac. Trab. 1.998 2.074 1.912 (3,7) 2,2Outros Gastos com Pessoal 942 1.040 3.544 (9,4) (48,4)Total 11.917 13.116 15.703 (9,1) (12,9)Efetivos Médios ANAM 323 325 334 (0,6) (1,7)Massa Salarial per Capita 36,9 40,4 47,0 (8,6) (11,4)9.5. Acidentes de Trabalho e AbsentismoNo âmbito da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a Empresa tem em curso um conjunto asmedidas de monitorização e controlo de alguns indicadores de pessoal, entre os quais o Absentismo e osAcidentes de Trabalho.O quadro que segue relaciona o Absentismo e os Acidentes de Trabalho nos últimos 3 anos:2011 2010 2009Absentismo 5,3% 5,8% 5,9%Nº Acidentes de Trabalho 9 9 11Acidentes de Trabalho* 1,0% 1,0% 0,4%* Peso das horas não trabalhadas por acidente de trabalho, no total das horas potenciaisDa análise ao quadro supra, verifica-se que a taxa de Absentismo em 2011 foi a mais baixa dos últimostrês anos. No que diz respeito aos Acidentes de Trabalho, manteve-se a tendência verificada no anoanterior, quer no total de Acidentes de Trabalho, quer no peso percentual das horas não trabalhadas, estadecorrente essencialmente da existência de 3 situações, com um índice de baixa de maior gravidade (baixaprolongada).99

.11 Relatório& Contas9.6. Ações em DesenvolvimentoA nível da gestão dos Recursos Humanos, a ANAM, SA, deu continuidade a processos transversais, noâmbito do Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Humanos, com o desenvolvimento de ações nas suasprincipais valências: Gestão de Competências; Gestão de Desempenho; Gestão de Formação; e Gestão deDesenvolvimento e Seleção, cujas funcionalidades pretende integrar em SAP e Portal do Colaborador, noâmbito do Projeto SAP Evolution.Merecem destaque: i) a implementação do novo Sistema de Avaliação de Desempenho, na sua dupla vertentede Avaliação de Objetivos e Avaliação de Competências; ii) o Plano de Satisfação e Envolvimento resultantedo Estudo de Satisfação de Colaboradores, com o projeto “Sinta-se Bem”; e iii) um Encontro de Quadrosem formato outdoor e dirigido exclusivamente para chefias, o qual teve como propósito potencializarcompetências de liderança e fomentar a comunicação assertiva a todos os níveis direcionais, inclusive entrepares.Para 2012 e além das ações ainda em desenvolvimento, serão priorizadas outras com especial relevânciapara a Segurança e Saúde no Trabalho.100

.11 Relatório& Contas10. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA10.1. Situação Económica10.1.1. Proveitos OperacionaisOs Proveitos Operacionais da ANAM, SA ascenderam, em 2011, a 42.260 mil Euros, o que se traduznum decréscimo de (1,7%) face ao ano anterior.No quadro que segue apresenta-se a decomposição e evolução dos Proveitos, estes, de acordo com a suanatureza, agrupados em três rubricas essenciais:DescriçãoMadeiraUn: mil EurosPorto Serviços Total Total Total VariaçãoSanto Centrais 2011 2010 2009 %RÉDITO 36.640 1.458 0 38.098 37.504 39.285 1,6Prestação de Serviços 36.602 1.451 0 38.053 37.412 39.169 2Aviação 26.392 1.116 0 27.509 27.374 28.326 0PMR’s 697 30 0 727 703 742 3,3Segurança 3.007 126 0 3.133 3.190 3.390 (1,8)Não Aviação 6.093 179 0 6.271 5.940 6.086 6Contrato de Construção 412 1 0 413 203 626 104Outros Réditos 38 7 0 45 92 115 (51,8)OUTROS RENDIMENTOS 3.969 193 0 4.162 5.495 4.144 (24,3)Reversões de Terceiros 0 0 0 0 1.475 112 (100,0)Financeiros 0 0 0 0 1 0 (91,9)Subsídios ao Investimento 3.829 183 0 4.013 4.013 4.013 (0,0)Outros 140 9 0 149 6 19 2.392Total 40.609 1.651 0 42.260 42.999 43.428 (1,7)Da análise ao quadro supra importa destacar:• RéditoA Prestação de Serviços engloba o Volume de Negócios “core” (Serviços “Aviação” e “Não Aviação”), integra,as rubricas de PMR, Segurança e o Contrato de Construção.Finalmente, o valor da parcela “Outro Rédito” é, nas atuais circunstâncias, residual.A evolução do Rédito entre 2010 e 2011 é positiva em 1,6% e o peso do Rédito no total dos Proveitos em2011 é de 90,2%, como se detalha:101

.11 Relatório& Contas• Prestação de Serviços• AviaçãoCom o valor global de 27.509 mil Euros, esta rubrica representa 72,2%, em relação ao totaldo Rédito. Para maior detalhe dos valores reportamos ao ponto 7.1 anterior.• PMR’sA receita gerada por esta rubrica foi de 727 mil Euros e, o seu crescimento face ao ano anteriorde 3,3%, está alinhado com a evolução do tráfego de passageiros.• SegurançaEsta rubrica evidencia as receitas provenientes da atividade de Segurança, realizada sobresponsabilidade da Empresa, nas duas componentes A) e B).As receitas totalizaram 3.133 mil Euros, conforme explicitado no ponto 7.3, anterior erepresentam 8,2% do valor do Rédito.• Não AviaçãoConstituem as receitas provenientes da atividade comercial da Empresa: Retalho, Imobiliária,Publicidade, Rent-a-Car e Parques de Estacionamento, como se explicita no ponto 7.2anterior.No âmbito “core” estas receitas, no total de 6.271 mil Euros, representam 16,5% do Rédito.• Contrato de ConstruçãoReflete o valor dos novos Ativos Intangíveis (Direito de Concessão) considerados no âmbito doContrato de Concessão, por via da adoção da IFRIC 12.• Outro RéditoA conta não é materialmente relevante e inclui algumas receitas provenientes de: ADSE, cedência de pessoal,cedência de materiais, venda de cadernos de encargos, etc..• Outros RendimentosEsta conta, com 4.162 mil Euros, reflete o reconhecimento em Proveitos dos Subsídios ao Investimentoobtidos, a fundo perdido, imputados ao presente exercício, no total de 4.153 mil Euros. Neste âmbito,destaca-se o início da participação do FEDER no projeto SITI, de que resultou um reconhecimento, em 2011,de 273 mil Euros.102

.11 Relatório& ContasAcresce que os 4.153 mil Euros, incluem 140 mil Euros da rubrica Outros, que dizem respeito a Investimentosde REPEX associados à utilização de responsabilidades, sendo o restante o valor da rubrica de Subsídios aoInvestimento.A rubrica “outros Rendimentos” integra, ainda, outros pequenos valores, no montante de 9 mil Euros,relativos à alienação de imobilizado corpóreo, descontos de p.p. obtidos, etc..A evolução dos Proveitos acima caracterizados, entre 2010 e 2011, é também ilustrada no gráfico quesegue:Evolução dosProveitos50.000 -45.000 -40.000 -38.09837.50435.000 -2011201030.000 -25.000 -20.000 -15.000 -10.000 -5.000 -4.1625.4950 -RéditoOutro RendimentosEntretanto a contribuição dos Proveitos por Aeroporto e Serviços Centrais, apresenta a seguinte distribuição:i) Aeroporto da Madeira com 96,1% do total de Proveitos; ii) o Aeroporto de Porto Santo com 3,9%, sendonula a contribuição dos Serviços Centrais.103

.11 Relatório& Contas10.1.2. Custos OperacionaisEm 2011, os Custos Operacionais da ANAM, SA, ascenderam a 36.810 mil Euros, o que corresponde auma redução de (0,5%), face ao ano anterior.A evolução dos Custos Operacionais evidencia-se no quadro seguinte:Un: mil EurosDescriçãoMadeiraPorto Serviços Total Total Total VariaçãoSanto Centrais 2011 2010 2009 %Consumos 93 10 0 103 109 116 (4,8)Fornecimentos e Serv. Externos 12.447 791 851 14.089 13.206 12.519 6,7Gastos com Pessoal 8.489 2.762 666 11.917 13.116 15.703 (9,1)Amortizações e Depreciações* 8.450 251 24 8.725 9.150 9.137 (4,6)Outros Gastos 1.897 76 3 1.976 1.408 1.502 40,3Total 31.376 3.890 1.544 36.810 36.989 38.977 (0,5)* Este valor não considera os Subsídios ao Investimento.A análise das diferentes rubricas dos Custos Operacionais põe em destaque o aumento em 6,7% nosFornecimentos e Serviços Externos, devido ao aumento de responsabilidades assumidas para investimentosde substituição futuros (segundo interpretação da IFRIC 12).Pelo seu impacto, na estrutura de custos, detalhar-se-á também as contas de Gastos com Pessoal e asAmortizações.• Fornecimentos e Serviços ExternosApesar do acréscimo de 6,7% nos FSE´s considera-se que custos foram no decurso do exercício contidos,atingindo-se reduções em várias rubricas.Explicita-se, seguidamente, as principais rubricas dos FSE’s que determinaram a evolução apresentada.• Conservação e Reparação, com mais 31,9% (inclui as responsabilidades assumidas(9));• Vigilância e Segurança, com menos (14,3%);• Trabalhos Especializados, com menos (2,6%);• Limpeza, Higiene e Conforto, com menos (15,6%);• Eletricidade, com mais 0,9%;• Estudos Projetos e Pareceres, com mais de 2,9%;• Seguros, com menos (2,8%);• Jardinagem e Decoração de Interiores, com menos (9,1%).• Deslocações e Estadas, com mais 14,0%;• Assistência Técnica Pessoal ANA, SA, com menos (10,5%);(9) Se não tivesse sido considerada nesta conta o impacto do aumento das responsabilidade de 1.711 mil Euros, a rubrica Conservação e Reparaçãoapresentaria uma redução de (11,9%), face a 2010.104

.11 Relatório& ContasO desempenho das restantes rubricas dos FSE’s, foi positivo, tendo ficado aquém dos valores previstos, commaior incidência na Publicidade e Propaganda, nas Rendas e Alugueres e nas Comunicações.• Gastos com PessoalOs Gastos com Pessoal, em 2011, têm uma redução de 9,1% face ao ano anterior. Esta redução resulta dadiminuição das tabelas salariais em 2011 e dos encargos associados ao pessoal, que foram motivados pelaaplicação do Programa de Otimização de Efetivo e consequentes saídas entretanto verificadas.• Amortizações e DepreciaçõesDurante 2011, um conjunto de Bens Patrimoniais ficaram totalmente amortizados, o que veio a provocar,em relação a 2010, uma diminuição de (4,6%) na rubrica “Amortizações e Depreciações”.• Outros GastosA conta Outros Gastos, evidencia um aumento de 40,3%, face ao ano anterior e incorpora como principalcomponente os incentivos ao tráfego, como se indica:• Programa de Incentivos do Aeroporto da Madeira: 138 mil Euros.• FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística: 276 mil Euros.• Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation: 970 mil Euros• Plano Táctico e Outros: 253 mil EurosO montante de 1.637 mil Euros de incentivos ao tráfego gasto em 2011, corresponde a um reforço de 593mil Euros, em relação a 2010.Considerando os efeitos da crise económica e financeira, este aumento demonstra o esforço da Empresano desenvolvimento de uma política de Marketing Aeroportuário, que incorpora uma filosofia de gestãoorientada para o Cliente (companhias aéreas) e para o seu mercado.O gráfico abaixo ilustra a evolução das rubricas de Custos Operacionais de 2010 para 2011.Evolução daEstrutura deCustos2011201016.000 -14.000 -12.000 -10.000 -8.000 -6.000 -14.08913.20611.91713.1168.7259.1504.000 -2.000 -0 -103109ConsumosFornecimentos eServiços ExternosGastos como PessoalAmortizaçõese Depreciações1.9761.408Outros Gastos105

.11 Relatório& Contas10.1.3. ResultadosA ANAM, SA registou, no exercício de 2011, um Resultado Líquido, após impostos de 5.603 mil Eurospositivos, o que representa uma melhoria de 4.818 mil Euros, face a 2010.A obtenção deste resultado encontra-se associado ao apuramento de Impostos Diferidos, no montante de4.032 mil Euros, considerados como a melhor estimativa das diferenças temporárias a recuperar em períodosfuturos (vide Gasto do Imposto sobre o Rendimento, Nota 26 do Anexo às Demonstrações Financeiras).Para além do Resultado Líquido, o quadro seguinte identifica alguns dos resultados obtidos em 2011 e asua comparação com 2010.DescriçãoMadeiraUn: mil EurosPorto Serviços Total Total Total VariaçãoSanto Centrais 2011 2010 2009 Valor %Prestação de Serviços 36.602 1.451 0 38.053 37.412 39.169 642 1,7Cash-Flow Operacional (EBITDA) 13.853 (2.171) (1.520) 10.162 11.148 9.575 (986) (8,8)Resultado Operacional (EBIT) 9.233 (2.239) (1.544) 5.450 6.011 4.451 (561) (9,3)Resultado Financeiro (5.314) 0 1.439 (3.875) (3.924) (3.616) 49 1,2Imposto sobre o Rendimento 0 0 4.028 4.028 (1.303) (1.767) 5.330 409,2Resultado Líquido 3.919 (2.239) 3.923 5.603 784 (932) 4.818 614,2• Cash-Flow Operacional EBITDAO Cash-Flow Operacional (EBITDA), como expressão do resultado entre Proveitos Operacionais e os CustosOperacionais (excluindo as Amortizações), é positivo em 10.162 mil Euros, apesar de evidenciar umdecréscimo de (8,8%), face ao ano anterior.• Resultado Operacional (EBIT)O Resultado Operacional (EBIT) é positivo em 5.450 mil Euros.Realça-se, também, um EBIT positivo no Aeroporto da Madeira de 9.233 mil Euros e negativo no Aeroportode Porto Santo e Serviços Centrais, respetivamente, com (2.239) mil Euros e (1.544) mil Euros.• Resultado FinanceiroO Resultado Financeiro, com o montante de (3.875) mil Euros melhorou ligeiramente em relação a 2010.Esta melhoria resulta por um lado, de um agravamento das taxas de juro ativas variáveis com indexanteà Euribor e, por outro, à aplicação de maiores excedentes de tesouraria com taxas de juro passivas maiselevadas, conforme se explicita:106

.11 Relatório& ContasUn: mil Euros2011 2010 2009 Variação %Juros dos Empréstimos (5.314) (4.529) (6.251) (17,3)Justo Valor dos Swaps 0 0 1.379 0,0Outros 1.439 603 644 138,5Operações de Financiamento (3.875) (3.925) (4.228) 1,3Outros Resultados Financeiros 0 2 612 0,0Resultados Financeiros (3.875) (3.924) (3.616) 1,2Os juros suportados, relativos aos empréstimos bancários contraídos pela ANAM, SA, bem como oscustos de locação financeira, tiveram em 2011 um aumento de 17,3%, devido essencialmente às alteraçõesregistadas nas taxas variáveis, com indexante à Euribor.O Justo Valor dos Swaps, os Swaps detidos pela ANAM, SA foram cancelados em 2009 pelo que, desde essadata, o resultado financeiro não reflete qualquer variação proveniente destes instrumentos financeiros.Em Outros encontram-se registados os Proveitos Financeiros decorrentes de aplicações financeiras emcontas de curto prazo. O crescimento desta rubrica está associado ao aumento das taxas de juro passivasobtido nas aplicações financeiras da Empresa.• Gasto do Imposto sobre o RendimentoO Gasto do Imposto sobre o Rendimento no total de 4.028 mil Euros compreende o Imposto Corrente eDiferido, sendo explicitado no Anexo às Contas(10).A evolução dos resultados pode, também, ser visualizada no gráfico seguinte:Evolução dosresultados50.000 -40.000 -38.05337.41230.000 -2011201020.000 -10.000 -0 -10.16211.1485.4506.011-3.875-3.9244.028-1.3035.003784(10.000) -Prestação deServiçosCash-FlowOperacional(EBITDA)ResultadoOperacional(EBIT)ResultadoFinanceiroImposto sobre oRendimentoResultadoLíquido(10) Impostos Diferidos107

.11 Relatório& Contas10.1.4. Valor AcrescentadoO quadro que segue espelha a evolução do Valor Acrescentado Bruto (VAB):2011 2010 2009Un: mil EurosVariaçãoValor %Valor Acresc. Bruto 22.119 22.841 25.501 (722) (3,2)Nº de Efetivos Médios 323 325 334 (2) (0,6)VAB per capita 68,5 70,3 76,4 (2) (2,6)O Valor Acrescentado Bruto, em 2011, apresenta um decréscimo de 722 mil Euros, face ao ano anterior, aque corresponde uma diminuição de (3,2%).Por sua vez, o número de efetivos médios teve uma diminuição de (0,6%), em resultado do número médiode saídas verificadas ao longo do ano.Assim, a redução de (2,6%) registada em 2011, face ao ano anterior e apesar da saída de 2 efetivos médios,traduzida pelo rácio VAB per capita, reflete, ainda assim, uma perda da eficiência da Empresa.108

.11 Relatório& Contas10.2. Situação Financeira10.2.1. Estrutura Patrimonial10.2.1.1. AtivoO total do Ativo da ANAM, SA registava, no final do exercício, o valor de 240.471 mil Euros. Este valorrepresenta um acréscimo de 1,9% relativamente ao valor de 2010.• Ativos não CorrentesOs Ativos não Correntes, no montante de 205.348 mil Euros, tiveram uma diminuição de (2.993) mil Euros,como se indica:• A redução de (245) mil Euros na rubrica de bens patrimoniais, pelo efeito conjugado de aumento deativos e das amortizações;• Uma redução de cerca de (3) mil Euros na conta Investimentos em Curso, resultado da corporizaçãodos investimentos patrimoniais em curso;• A redução de (4.257) mil Euros na rubrica Direitos de Concessão, decorrente das amortizações a queos ativos da Concessão estão sujeitos e a novos aumentos;• A redução de (57) mil Euros na rubrica Outros Ativos Intangíveis resulta da aplicação das taxas deamortização previstas no Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro.• A diminuição de (25) mil Euros nas contas de Dívidas a Receber Comerciais e Outras. O saldo destaconta inclui a aplicação de médio prazo, de 15 milhões de Euros, efetuada na ANA, SA.• O aumento de 1.594 mil Euros na conta de Ativos por Impostos Diferidos, relativa às responsabilidadesassumidas.• Ativos CorrentesO saldo atual da conta de Ativos Correntes é de 35.123 mil Euros e representa um aumento de 7.406 milEuros, em relação a 2010.Como principais contas importa destacar:• Dívidas a Receber Comerciais e Outras, com 8.525 mil Euros. O aumento desta conta, em comparaçãocom o ano anterior, é de 2.235 mil Euros, está relacionado com a atribuição do Subsídio do FEDERreferente ao Projeto SITI e ao crescimento das Dívidas de Clientes.109

.11 Relatório& Contas• A conta Caixa e Equivalentes de Caixa, com um saldo de 25.208 mil Euros, teve no decurso doexercício um acréscimo de 4.916 mil Euros, proveniente dos excedentes de tesouraria obtidos.O gráfico que se segue ilustra a evolução do Ativo entre 2011 e 2010.Evolução doActivo250.000 -200.000 -205.348208.341150.000 -20112010100.000 -50.000 -0 -Activos NãoCorrentes35.12327.717Activos Correntes10.2.1.2. Capital Próprio e Passivo• Capital PróprioNo final de 2011, os Capitais Próprios ascendem a 7.554 mil Euros e apenas cobrem cerca de 11,2%do Capital.• PassivoCom 232.917 mil Euros, o Passivo, teve uma ligeira redução de (0,5%), relativamente ao ano anterior,sendo de destacar:• Passivo Não CorrentesEsta rubrica com 218.006 mil Euros, no final de 2011, registou um pequeno decréscimo, em relação a2010, de (0,6%).Para além dos Empréstimos de 199.387 mil Euros, que se encontram estruturados a Médio e Longo Prazo,existe outra conta, cuja natureza e pelo seu peso no Passivo, importa referir:• Dívidas a Pagar e Outros PassivosO valor desta conta de 17.066 mil Euros, reflete, quase exclusivamente as responsabilidades assumidas parafazer face a obrigações futuras da Concessão (renovação/substituição de ativos)(11).(11) Nota: 17 - Dívidas a Pagar e outros Passivos110

.11 Relatório& Contas• Passivo CorrentesOs Passivos Correntes apresentavam no final do exercício o montante de 14.910 mil Euros, representandoum acréscimo de 0,9%, em relação ao ano transato e integra as seguintes rubricas:• Acréscimos de Custos 3.663 mil Euros• Empréstimos de Curto Prazo 3.601 mil Euros• Fornecedores 2.839 mil Euros• Responsabilidades Contratuais 2.572 mil Euros• Proveitos Diferidos 920 mil Euros• Outros 1.315 mil EurosO gráfico que segue ilustra a evolução do Capital Próprio e do Passivo:Evolução doCapital Próprioe do Passivo250.000 -200.000 -150.000 -218.006219.33320112010100.000 -50.000 -0 -7.5541.952CapitalPróprioPassivos NãoCorrentes14.91014.774PassivoCorrentes10.3. Situação da Dívida (evolução da taxa média anual dos financiamentos)No quadro seguinte apresenta-se a evolução da Taxa Média Anual dos financiamentos e encargos com elesassociados, ao longo dos últimos 5 anos.Un: mil EurosDescrição 2007 2008 2009 2010 2011Dívida no início do Período 282.152 257.855 207.261 207.240 207.228Dívida no fim do Período 257.855 207.261 207.240 207.228 203.479Total dos Encargos(Juros + Tx. Garantia)12.263 12.388 6.252 4.529 5.314Taxa Média Anual 4,5% 5,3% 3,0% 2,2% 2,6%Da análise ao quadro supra, verifica-se que entre 2010 e 2011, o custo médio do capital teve um agravamentode 40 bp. Esta média encontra-se, todavia, influenciada pela taxa fixa do empréstimo obrigacionista, que éde 5,34%(12).(12) Nota: 16.2 – Termos e Prazos de Reembolso de Empréstimos.111

.11 Relatório& Contas11. PERSPETIVAS FUTURASA ANAM, SA iniciará um período crítico em termos económico-financeiros a partir de 2012 (com especialincidência em 2014), resultado do modelo financeiro utilizado para garantir a realização dos pesadosinvestimentos do Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, baseado em apoios a fundo perdido eno endividamento da Empresa, que se revelou pela dimensão, desadequado e penalizador à obtenção doequilíbrio económico-financeiro da Concessão.Com resultados líquidos estruturalmente negativos, face à impossibilidade de gerar Cash-Flows suficientes paraprover às necessidades operacionais, de investimentos e do serviço da dívida, assistiu-se a uma delapidaçãodos Capitais Próprios, apesar de no passado (em 2004) se ter concretizado uma “operação harmónio”, paraa sua recomposição, embora insuficiente, conforme relato detalhado nas últimas Assembleias Gerais.Este desequilíbrio estrutural que tem sido agravado degradou-se, nos últimos anos, pela grande quebra detráfego sem atualização das taxas de tráfego, desde 2005. Esta desaceleração no tráfego, inicialmente comorigem na grave crise internacional que afetou as economias em geral, desde 2008, e subsequentementepelos trágicos acontecimentos ocorridos em Fevereiro de 2010 na Madeira, a que se seguiram várias limitaçõese condicionamentos de tráfego que afetaram os principais mercados de origem do destino Madeira eigualmente o da própria Madeira, ainda não foi debelada, não se prevendo a sua inversão no próximo ano,também em função do Programa de Ajustamento da RAM, resultante do pedido de assistência financeirado Governo Regional da Madeira à República.Deste modo, o equilíbrio económico-financeiro da Concessão está, no nosso entendimento, muitodependente do prazo de concessão que, de acordo com os estudos já realizados, apontam para o seualargamento até 2053 (mais 20 anos) que, embora sendo considerado necessário, não é, per si, suficiente.De acordo com as orientações da Assembleia Geral de 26.MAR.2010, o Conselho de Administraçãoapresentou, ao Concedente e aos Acionistas, em Novembro de 2010 uma proposta de revisão do Contratode Concessão, com explicitação dos impactos financeiros na empresa das alterações preconizadas.Esta proposta, para além de dar cumprimento, à deliberação dos Acionistas visava:i) Equilibrar a situação económico-financeira da ANAM, SA procurando assegurar asustentabilidade do serviço aeroportuário concessionado e, consequentemente, aacessibilidade da Região;ii)Adaptar os termos do atual contrato mais centrado no projeto de ampliação do Aeroporto daMadeira às condições de uma exploração aeroportuária continuada e eficiente.iii)Clarificar as responsabilidades e poderes da Concessionária, Concedente e Regulador.As negociações com o Concedente foram iniciadas com a entrega da proposta em 21 de Novembro de2010, aguardando-se o desenvolvimento das mesmas, tendo em conta as deliberações da Assembleia Geralde 11.ABR.2011.112

.11 Relatório& ContasA alteração do Contrato de Concessão que prevê o alargamento do prazo por mais 20 anos é condiçãoindispensável para a futura renegociação da dívida da Empresa, cujo atual calendário de reembolsos seconsidera incompatível de, por si só, a ANAM, SA o poder cumprir, já em 2014.Também os Capitais Próprios não cumprem os requisitos do art. 35º de CSC e apesar de ser matéria discutidamas não deliberada nas últimas Assembleias Gerais, a ANAM, SA, propõe-se, igualmente, apresentar napróxima Assembleia Geral, uma proposta para a sua recomposição, cujos fundos, ao concretizar-se, a referidarecomposição, deverão ser canalizados direta e exclusivamente para amortização da dívida da Empresa, queatinge, presentemente, cerca de 203.5 milhões de Euros.Neste aspeto particular, é de realçar que em 2011 se iniciou o reembolso do Empréstimo do BEI, cujaprimeira prestação anual foi de 3,7 milhões de Euros, e que entre 2014 e 2017 a empresa necessita deamortizar e/ou renegociar empréstimos no valor de 132,4 milhões de Euros.Entretanto a adoção em 2010 da IFRIC 12 e a consideração do alargamento do prazo de Concessão até2053 (mais 20 anos) veio permitir uma redução substantiva dos custos de amortização e do reconhecimentodos subsídios, com consequências diretas na obtenção do break-even operacional de forma sustentada, eResultados Líquidos já positivos em 2011.Agravou, por outro lado, a necessidade de reconhecimento prévio dos acréscimos de gastos destinadosà realização dos investimentos futuros, de substituição/manutenção dos bens afetos aos Direitos deConcessão.Relativamente ao tráfego e após uma quebra de cerca de 10% nos últimos 2 anos, verificou-se em 2011uma retoma de 3,5% nos passageiros, prevendo-se, no entanto, uma nova quebra para 2012.A realçar, entretanto, que a Empresa continua a promover o destino Madeira através do MarketingAeroportuário, com o incentivo a novas rotas e ou de reforço de rotas já existentes e continua fortementeempenhada em parcerias com o Turismo de Portugal e Associação de Promoção da Madeira e algunsoperadores com interesse no Turismo, sendo de destacar, para além da manutenção de dois Programas deIncentivos próprios dos Aeroportos da Madeira, as parcerias existentes com:• Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation• FIPT – Fundo de Investimento em Promoção TurísticaOs negócios Não Aviação apesar de representarem um peso de aproximadamente 16%, evidenciam umpotencial crescimento que importa dinamizar, como é o caso da nova Main Shop, cuja exploração se iniciouem finais de 2010. É, neste contexto, que se encontra em desenvolvimento a reformulação dos pisos 2 e 3da Aerogare do Aeroporto da Madeira, para maior dinamização das áreas comerciais.Aguarda-se os desenvolvimentos de revisão do Contrato de Concessão, dependente do Concedente, esperandoseque do mesmo possam resultar, para além de um novo Modelo Regulatório aplicável aos Aeroportos geridospela ANAM, SA, o reconhecimento da prestação de serviço de interesse económico geral do Aeroporto dePorto Santo e, em consequência, ser garantido a médio prazo o equilíbrio Financeiro da Concessão.113

.11 Relatório& Contas12. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOSO exercício de 2011 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 5.602.620,94 Euros, valor que sepropõe seja transferido para a conta de Resultados Retidos.Santa Cruz, 03 de Fevereiro de 2012O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAntónio Guilhermino RodriguesPresidenteDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraVogalRui Manuel Sarmento VeresVogalAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoVogalAntónio José do Amaral Ferreira de LemosVogal114

.11 Relatório& Contas13. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO• Acionistas em 31.DEZ.2011Relação a que se refere o nº 4 do Artº 448º do Código das Sociedades Comerciais.Acionistas Nº Ações % CapitalANA – Aeroportos de Portugal, SA 9.450.000 70%Região Autónoma da Madeira 2.700.000 20%Estado Português 1.350.000 10%O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAntónio Guilhermino RodriguesPresidenteDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraVogalRui Manuel Sarmento VeresVogalAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoVogalAntónio José do Amaral Ferreira de LemosVogal115

116.11 Relatório& Contas

DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS.11 Relatório& Contas117

DEMONSTRAÇÃODA POSIÇÃO FINANCEIRA.11 Relatório& ContasDescrição Notas Dezembro 2011 Dezembro 2010ACTIVOActivos Não CorrentesActivos Fixos TangiveisBens Dominiais 6 0,00 0,00Bens Patrimoniais 6 458.270,80 703.695,05Activos Tangíveis em Curso 6 0,01 2.903,34Direitos de Concessão 7 185.216.490,68 189.473.170,45Outros Activos Intangíveis 6 8.278,68 65.274,04Dívidas a Receber Comerciais e Outras 9.1 15.000.000,00 15.025.464,35Activos por Impostos Diferidos 10 4.664.596,10 3.070.621,25205.347.637,27 208.341.128,48Activos CorrentesInventários 11 313.415,63 318.005,34Dívidas a Receber Comerciais e Outras 9.2 8.524.902,34 6.289.835,25Imposto Corrente 12 1.076.843,42 816.637,82Caixa e Equivalentes de Caixa 13 25.207.975,86 20.292.463,1035.123.137,25 27.716.941,51Total do Activo 240.470.774,52 236.058.069,99CAPITAL PRÓPRIOCapital 14 67.500.000,00 67.500.000,00Reservas 15 17.254.263,13 17.254.263,13Resultados Retidos - (77.200.064,53) (82.802.685,47)Total do Capital Próprio 7.554.198,60 1.951.577,66PASSIVOPassivos Não CorrentesEmpréstimos 16.1 199.387.273,22 202.988.739,42Passivos por Impostos Diferidos 10 1.553.311,01 3.991.157,41Dívidas a Pagar e Outros Passivos 17.1 17.065.794,82 12.352.809,02218.006.379,05 219.332.705,85Passivos CorrentesDívidas a Pagar e Outros Passivos 17,2 11.308.730,67 11.164.046,48Empréstimos 16.1 3.601.466,20 3.609.740,0014.910.196,87 14.773.786,48Total do Passivo 232.916.575,92 234.106.492,33Total do Capital Próprio e Passivo 240.470.774,52 236.058.069,99O Conselho de AdministraçãoAntónio Guilhermino RodriguesDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraRui Manuel Sarmento VeresAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoAntónio José do Amaral Ferreira de LemosO Técnico Oficial de ContasHilário da Paz ValenteAs Notas nas páginas 127 a 176 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.118

DEMONSTRAÇÃODO RENDIMENTO INTEGRAL.11 Relatório& ContasUn: EurosDescrição Notas Dezembro 2011 Dezembro 2010Rédito 18 38.097.882,77 37.503.980,39Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas 11 (103.408,69) (108.657,18)Fornecimentos e Serviços Externos 20 (14.089.088,76) (13.205.856,35)Gastos com o Pessoal 21 (11.916.941,33) (13.115.643,01)Imparidade de Dívidas a Receber e Outros Ativos 22 (39.571,40) 1.422.804,30Outros Rendimentos 19 149.398,13 7.405,39Outros Gastos 23 (1.936.012,60) (1.356.013,03)EBITDA 10.162.258,12 11.148.020,51Amortizações e Depreciações 24 (4.712.212,16) (5.137.201,21)Resultado Operacional 5.450.045,96 6.010.819,30Custos de Financiamento 25.1 (3.875.043,50) (3.925.357,00)Outros Resultados Financeiros 25.2 0,00 1.728,79Resultado Financeiro (3.875.043,50) (3.923.628,21)Resultado antes de Imposto 1.575.002,46 2.087.191,09Gasto de Imposto sobre o Rendimento 26 4.027.618,48 (1.302.781,29)Resultado Líquido 5.602.620,94 784.409,80Total do Rendimento Integral do Exercício 5.602.620,94 784.409,80Resultados por AçãoBásico 27 0,42 0,06Diluído 27 0,42 0,06O Conselho de AdministraçãoAntónio Guilhermino RodriguesDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraRui Manuel Sarmento VeresAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoAntónio José do Amaral Ferreira de LemosO Técnico Oficial de ContasHilário da Paz ValenteAs Notas nas páginas 127 a 176 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.119

DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕESNO CAPITAL PRÓPRIO.11 Relatório& ContasCapital Reservas Resultados Retidos TotalSaldo em 01.JAN.2010 67.500.000,00 17.254.263,13 (83.587.095,27) 1.167.167,86Aplicação do Resultado do ano anterior - - - -Total do Rendimento Integral do período - - 784.409,80 784.409,80Capital Próprio em 31.DEZ.2010 67.500.000,00 17.254.263,13 (82.802.685,47) 1.951.577,66Aplicação do Resultado do ano anterior - - - -Total do Rendimento Integral do período - - 5.602.620,94 5.602.620,94Capital Próprio em 31.DEZ.2011 67.500.000,00 17.254.263,13 (77.200.064,53) 7.554.198,66O Conselho de AdministraçãoAntónio Guilhermino RodriguesDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraRui Manuel Sarmento VeresAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoAntónio José do Amaral Ferreira de LemosO Técnico Oficial de ContasHilário da Paz ValenteAs Notas nas páginas 127 a 176 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.120

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.11 Relatório& ContasMétodo Direto Dez-11 Dez-10Atividades operacionaisRecebimentos de clientes 35.889.280,26 37.233.811,65Pagamentos a fornecedores (9.678.668,96) (9.452.364,65)Pagamentos ao pessoal (12.838.078,30) (12.877.260,77)Pagamentos e Recebimento de imposto s/ rendimento (264.408,37) (107.716,39)Outros Recebimentos e Pagamentos relativos à actividade operacional (374.640,96) (438.196,64)Fluxo das actividades operacionais 12.733.483,67 14.358.273,20Actividades de investimentoRecebimentos provenientes de:Activos fixos tangíveis 0,00 32.540,35Activos intangíveis 0,00 0,00Subsídios ao investimento 0,00 0,00Pagamentos respeitantes a:Ativos fixos tangíveis e intangíveis (55.649,03) (10.395,51)Direito de Concessão (153.402,28) (553.794,45)Fluxo das actividades de investimento (209.051,31) (531.649,61)Atividades de financiamentoRecebimentos provenientes de:Empréstimos Concedidos 0,00 0,00Empréstimos Obtidos 0,00 0,00Acionistas 0,00 0,00Juros e Proveitos Similares 1.277.107,79 606.317,46Pagamentos respeitantes a:Empréstimos Obtidos (3.740.984,20) 0,00Empréstimos Concedidos 0,00 0,00Juros e Custos Similares (5.145.043,19) (4.501.720,98)Fluxo das atividades de financiamento (7.608.919,60) (3.895.403,52)Variação de caixa e seus equivalentes 4.915.512,76 9.931.220,07Caixa e equivalentes no inicio do período 20.292.463,10 10.361.243,03Caixa e equivalentes no fim do período 25.207.975,86 20.292.463,10O Conselho de AdministraçãoAntónio Guilhermino RodriguesDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraRui Manuel Sarmento VeresAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoAntónio José do Amaral Ferreira de LemosO Técnico Oficial de ContasHilário da Paz ValenteAs Notas nas páginas 127 a 176 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.121

122.11 Relatório& Contas

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS.11 Relatório& Contas123

ÍNDICE.11 Relatório& Contas1. INFORMAÇÃO GERAL 1271.1. Objetivo e Enquadramento de Atividade 1271.2. Concessão do Serviço Público Aeroportuário 1271.3. Quadro Legal de Regulação 1282. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 1292.1. Bases de Apresentação 1292.2. Novas Normas e Interpretações 1292.3. Adoção da IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços 1332.4. Relato por Segmentos 1372.5. Conversão Cambial 1372.6. Ativos Fixos Tangíveis 1382.7. Ativos Intangíveis 1382.8. Direito de Concessão 1382.9. Imparidade 1392.10. Inventários 1392.11. Ativos Financeiros 1392.12. Dívidas a Receber Comerciais e Outras 1402.13. Caixa e Equivalentes de Caixa 1402.14. Passivos Financeiros 1412.15. Empréstimos 1412.16. Dívidas a Pagar e Outros Passivos 1412.17. Provisões 1412.18. Instrumentos Financeiros Derivados 1422.19. Subsídio ao Investimento 1422.20. Imposto sobre o Rendimento 1432.21. Locação Financeira 1432.22. Rédito 1442.23. Custos Financeiros 1442.24. Justo Valor de Ativos e Passivos Financeiros 145124

ÍNDICE.11 Relatório& Contas3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO 1463.1 Fatores do Risco Financeiro 1463.2. Gestão do Risco de Capital 1483.3. Contabilização de Instrumentos Derivados 1484. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS 1494.1. Imparidade de Ativos 1495. RELATO POR SEGMENTOS 1506. MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ATIVOS TANGÍVEISEM CURSO E OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS 1517. DIREITO DE CONCESSÃO 1528. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIA 1539. DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS 1549.1. Dívidas a Receber Não Correntes 1549.2. Dívidas a Receber Correntes 1549.3. Maturidade dos Saldos a Receber 1569.4. Movimento nas rubricas de Imparidade de Ativos 15610. IMPOSTOS DIFERIDOS 15811. INVENTÁRIOS 15912. IMPOSTO CORRENTE 15913. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 15914. CAPITAL 16015. RESERVAS 16016. EMPRÉSTIMOS 16116.1. Empréstimos Não Correntes e Correntes 16116.2. Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos 16116.3. Empréstimo Obrigacionista 16216.4. Responsabilidades com Locações Financeiras 16216.5. Linhas de Crédito 162125

.11 Relatório& Contas17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS 16317.1. Dívidas a Pagar Não Correntes 16317.2. Dívidas a Pagar Correntes 16318. RÉDITO 16519. OUTROS RENDIMENTOS 16620. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 16621. GASTOS COM O PESSOAL 16722. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES 16823. OUTROS GASTOS 16824. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES 16925. RESULTADO FINANCEIRO 16925.1. Custos de Financiamento 16925.2. Outros Resultados Financeiros 17026. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 17027. RESULTADO POR AÇÃO 17128. COMPROMISSOS 17129. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 17230. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS 17431. AÇÕES JUDICIAIS E OUTRAS CONTINGÊNCIAS 17532. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS 175DECLARAÇÃO 176V. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 177126

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS.11 Relatório& Contas1. INFORMAÇÃO GERAL1.1. Objetivo e Enquadramento de AtividadeA ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA (abreviadamente ANAM, SA), é umasociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos.A sua atividade é desenvolvida em regime de Concessão e dado o serviço público que presta, tem no seuativo e administra os bens e direitos do domínio público aeroportuário da RAM, licenciando a respetivaocupação e o exercício de quaisquer atividades e cobrando, em conformidade, as respetivas taxas, conformedefinido, no Decreto Legislativo Regional 8/92/M, de 21 de Abril e a aplicação supletiva dos Dec-Lei 102/90,de 21 de Março e 275/99, de 23 de Julho, consoante o tipo e natureza.A exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira,bem como a realização de operações comerciais relacionadas, constitui o seu principal objeto, que constamnos termos do Contrato de Concessão:• No estudo, planeamento, construção e exploração dos Aeroportos da Região Autónoma daMadeira;• Na manutenção e desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias dos Aeroportos daRegião Autónoma da Madeira.1.2. Concessão do Serviço Público AeroportuárioPor Decreto Legislativo Regional 8/92/M de 21 de Abril, o Governo Regional da Madeira concessionou àANAM, SA o “direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e dedesenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoioà aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei e das cláusulas seguintes.” (Contrato deConcessão):• Cláusula 3ª → Âmbito da Concessão;• Cláusula 4ª → Serviço Público.O Contrato de Concessão, inicialmente por 25 anos, com início em 01 de Outubro de 1993, foi posteriormenteprorrogado, nos termos do Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M, de 15 de Março, por períodos de 5anos até ao limite máximo de 15 anos, (ou seja, até 2033), por forma a atingir-se uma taxa interna derentabilidade nominal dos investimentos efetuados de 7,1% + 0,4% para cada período de renovação e aamortização integral do serviço da dívida que foi contratada para o projeto de ampliação do aeroporto.Entretanto, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 e perante as “dificuldades económico financeiras queenquadram a atividade da ANAM, SA, traduzida numa situação de delapidação sucessiva do nível dosCapitais Próprios, deverá o Conselho de Administração da Empresa, reiniciar o processo de renegociação doContrato de Concessão com vista ao alargamento do seu prazo (...)”.127

.11 Relatório& ContasAssim e em cumprimento do mandato que lhe foi conferido, o Conselho de Administração promoveu osestudos necessários e apresentou, em Novembro de 2010, ao Concedente e aos Acionistas, uma propostade revisão de Contrato de Concessão que contemplam, para além do alargamento do seu prazo até 2053,prazo já considerado nas contas que se apresentam, a necessidade de atingir os objetivos preconizados nareferida proposta, visando:• Equilibrar a situação económica e financeira da ANAM, SA, procurando assegurar asustentabilidade do serviço aeroportuário e, consequentemente, da acessibilidade da Região;• Adaptar os termos do atual contrato mais centrado no projeto de ampliação do Aeroporto daMadeira, às condições de uma exploração aeroportuárias continuada e eficiente;• Clarificar as responsabilidades e postura da Concessionária, Concedente e Regulador.Julga-se ser de lembrar que, o Reforço da Situação Económico-Financeira da ANAM, SA, já foi objeto deanteriores estudos desenvolvidos por consultores externos que apresentaram três cenários base:• Revisão do Método do Cálculo de Amortização;• Alargamento do Prazo de Concessão; e• Separação da Propriedade e das Infraestruturas.Estes cenários foram apresentados ao Concedente que então considerou dever ser privilegiado o Alargamentodo Prazo de Concessão, tendo em conta uma alteração dos pressupostos, ao nível das receitas, combinadoscom o aumento de tráfego com a alteração das taxas, aliado a incentivos específicos e incrementos nasáreas comerciais (Ofício S5349, da SREST de 17.MAI.2006).1.3. Quadro Legal de RegulaçãoA atividade da Empresa é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por missãopromover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades de aviação civil, através daregulação, regulamentação, certificação, licenciamento, homologação, fiscalização e supervisão dessasatividades, dos respetivos agentes e destinatários, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes,aprovado pela RCM 45/2011, de 10 de Novembro e da extensa regulamentação internacional, em particularemanada pela Organização de Aviação Civil Internacional – (ICAO).Para além disso deve ter-se em conta as obrigações determinadas pela sua natureza societária e oenquadramento no sector Empresarial do Estado, conforme se descreve no ponto 1.2 do Capítulo I –Governo da Sociedade.128

.11 Relatório& Contas2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICASAs políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação destas Demonstrações Financeiras,encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas, de forma consistente aos exercíciosapresentados, salvo indicação em contrário.Se não expressamente mencionado, os valores apresentam-se em Euros.2.1. Bases de ApresentaçãoAs Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as IFRS adotadas pela União Europeia(“IFRS”), emitidas e em vigor ou emitidas e adotadas antecipadamente à data de 31 de Dezembro de2011.Assim, as Demonstrações Financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, exceto noque respeita a instrumentos financeiros derivados, que se encontram registados pelo seu justo valor.A preparação das Demonstrações Financeiras, em conformidade com as IFRS, requer o uso de algumasestimativas importantes que afetam as quantias de ativos e passivos, bem como as quantias de custos eproveitos durante o período de relato. Estas estimativas e assunções resultam do melhor conhecimento dagestão, em relação aos eventos e ações correntes, não se esperando, no entanto, que daí possam resultarajustamentos significativos aos valores dos ativos e passivos em exercícios futuros. As áreas que envolvem ummaior grau de julgamento ou onde as estimativas são mais significativas para as Demonstrações Financeirasencontram-se descritas na Nota 4.2.2. Novas Normas e InterpretaçõesNovas Normas:a) Os impactos da adoção das normas e interpretações que se tornaram efetivas a 01.JAN.2011 são osseguintes:Normas:• IAS 32 (alteração), “Instrumentos Financeiros: Apresentação – Classificação de Direitos Emitidos”.Esta alteração refere-se à contabilização de direitos emitidos denominados em moeda diferente damoeda funcional do emitente. Se os direitos forem emitidos pro-rata aos acionistas por um montantefixo em qualquer moeda, considera-se que se trata de uma transação com acionistas a classificar emCapitais próprios. Caso contrário, os direitos deverão ser registados como instrumentos derivadospassivos. Esta alteração não tem impacto nas demonstrações financeiras.• IFRS 1 (alteração), “Adoção pela primeira vez das IFRS”. Esta alteração permite às entidades que adotemIFRS pela primeira vez, usufruírem do mesmo regime transitório da IFRS 7 – ‘Instrumentos financeiros– Divulgações’, o qual permite a isenção na divulgação dos comparativos para a classificação do justovalor pelos três níveis exigidos pela IFRS 7, desde que o período comparativo termine até de 31 de129

.11 Relatório& ContasDezembro de 2009. Esta alteração não tem impacto nas demonstrações financeiras, por já aplicar asIFRS.• IAS 24 (alteração) “Partes relacionadas”. A alteração à norma elimina os requisitos gerais dedivulgação de partes relacionadas para as entidades públicas sendo contudo obrigatória a divulgaçãoda relação da Entidade com o Estado e quaisquer transações significativas que tenham ocorrido como Estado ou entidades relacionadas com o Estado. Adicionalmente a definição de parte relacionadafoi alterada para eliminar inconsistências na identificação e divulgação das partes relacionadas. Estaalteração tem impacto nas Demonstrações financeiras e adotada quando aplicável.• Melhoria anual das normas em 2010, a aplicar maioritariamente para os exercícios que se iniciemem ou após 1 de Janeiro de 2011. O processo de melhoria anual de 2010 afeta as normas: IFRS 1,IFRS 3, IFRS 7, IAS 1, IAS 27, IAS 34 e IFRIC 13. Estas melhorias foram adotadas, quando aplicáveis,exceto quanto às melhorias à IFRS 1 por a ANAM, SA já aplicar IFRS.Interpretações:• IFRIC 14 (Alteração) “IAS 19 - Limitação aos Ativos decorrentes de Planos de Benefícios definidose a sua Interação com Requisitos de Contribuições Mínimas”. Esta alteração clarifica que quando éapurado um saldo ativo resultante de pagamentos antecipados voluntários por conta de contribuiçõesmínimas futuras, o excesso positivo pode ser reconhecido como um ativo. Esta alteração não temimpacto nas Demonstrações financeiras.• IFRIC 19, “Regularização de Passivos Financeiros com Instrumentos de Capital’. Esta interpretaçãoclarifica qual o tratamento contabilístico a adotar quando uma entidade renegoceia os termos de umadívida que resulta no pagamento do passivo através da emissão de instrumentos de capital próprio(ações) ao credor. Um ganho ou uma perda é reconhecido nos resultados do exercício, tomando porbase o justo valor dos instrumentos de capital emitidos e comparando com o valor contabilístico dadívida. A mera reclassificação do valor da dívida para o capital não é permitida. Esta alteração nãotem impacto nas Demonstrações Financeiras.Normas Futuras:b) Existem novas normas e alterações a normas existentes, que apesar de já estarem publicadas, a suaaplicação apenas é obrigatória para períodos anuais que se iniciem a partir de 01.JUL.2011 ou emdata posterior, que a ANAM, SA decidiu não adotar antecipadamente:Normas:• IFRS 1 (alteração), “Adoção pela primeira vez das IFRS” (a aplicar nos exercícios que se iniciemem ou após 1 de Julho de 2011). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pelaUnião Europeia. Esta alteração visa incluir uma isenção específica para as entidades que operavamanteriormente em economias hiperinflacionárias, e adotam pela primeira vez as IFRS. A isençãopermite a uma Entidade optar por mensurar determinados ativos e passivos ao justo valor e utilizaro justo valor como “custo considerado” na demonstração da posição financeira de abertura paraas IFRS. Outra alteração introduzida refere-se à substituição das referências a datas específicas por“data da transição para as IFRS” nas exceções à aplicação retrospetiva da IFRS. Esta alteração não tem130

.11 Relatório& Contasimpacto nas Demonstrações Financeiras, por a ANAM, SA já aplicar IFRS.• IRFS 7 (alteração), “Instrumentos Financeiros: Divulgações – Transferência de Ativos Financeiros” (aaplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de Julho de 2011). Esta alteração à IFRS 7 refereseàs exigências de divulgação a efetuar relativamente a ativos financeiros transferidos para terceirosmas não desreconhecidos do balanço por a entidade manter obrigações associadas ou envolvimentocontinuado. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações Financeiras.• IAS 12 (alteração), ‘”Impostos sobre o Rendimento” (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ouapós 01 de Janeiro de 2012). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pela UniãoEuropeia. Esta alteração requer que uma Entidade mensure os impostos diferidos relacionados comativos dependendo se a Entidade estima recuperar o valor líquido do ativo através do uso ou davenda, exceto para as propriedades de investimento mensuradas de acordo com o modelo do justovalor. Esta alteração incorpora na IAS 12 os princípios incluídos na SIC 21, a qual é revogada. Estaalteração não tem impacto nas Demonstrações Financeiras.• IAS 1 (alteração), “Apresentação de Demonstrações Financeiras” (a aplicar nos exercícios que seiniciem em ou após 01 de Janeiro de 2012). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoçãopela União Europeia. Esta alteração requer que as Entidades apresentem de forma separada os itenscontabilizados como Outros Rendimentos Integrais, consoante estes possam ser reciclados ou não nofuturo por resultados do exercício e o respetivo impacto fiscal, se os itens forem apresentados antesde impostos. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações Financeiras.• IFRS 9 (novo), “Instrumentos Financeiros – Classificação e Mensuração” (a aplicar nos exercíciosque se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo deadoção pela União Europeia. A IFRS 9 refere-se à primeira parte da nova norma sobre instrumentosfinanceiros e prevê duas categorias de mensuração: o custo amortizado e o justo valor. Todos osinstrumentos de capital são mensurados ao justo valor. Um instrumento financeiro é mensurado aocusto amortizado apenas quando a Entidade o detém para receber os cash-flows contratuais e oscash-flows representam o nominal e juros. Caso contrário os instrumentos financeiros, são valorizadosao justo valor por via de resultados. A ANAM, SA aplicará a IFRS 9 no exercício em que a mesma setornar efetiva.• IFRS 10 (novo), “Demonstrações Financeiras Consolidadas”(a aplicar nos exercícios que se iniciemem ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela UniãoEuropeia. A IFRS 10 substitui todos os princípios associados ao controlo e consolidação incluídos naIAS 27 e SIC 12, alterando a definição de controlo e os critérios aplicados para determinar o controlo.O princípio base de que o consolidado apresenta a empresa mãe e as subsidiárias como uma entidadeúnica mantém-se inalterado. A ANAM, SA aplicará a IFRS 10 no exercício em que a mesma se tornarefetiva.• IFRS 11 (novo), “Acordos Conjuntos” (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 deJaneiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia. A IFRS 11centra-se nos direitos e obrigações dos acordos conjuntos em vez da forma legal. Acordos conjuntospodem ser Operações conjuntas (direitos sobre ativos e obrigações) ou Empreendimentos conjuntos(direitos sobre o ativo líquido por aplicação do método da equivalência patrimonial). A consolidaçãoproporcional deixa de ser permitida. A ANAM, SA aplicará a IFRS 11 no exercício em que a mesma setornar efetiva.• IFRS 12 (novo) – “Divulgação de Interesses em Outras Entidades” (a aplicar nos exercícios que seiniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela131

.11 Relatório& ContasUnião Europeia. Esta norma estabelece os requisitos de divulgação para todos os tipos de interessesem outras entidades, incluindo empreendimentos conjuntos, associadas e entidades de fim específico,de forma a avaliar a natureza, o risco e os impactos financeiros associados ao interesse da Entidade.Uma Entidade pode efetuar algumas ou todas as divulgações sem que tenha de aplicar a IFRS 12 nasua totalidade ou as IFRS 10 e 11 e as IAS 27 e 28. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício emque a mesma se tornar efetiva.• IFRS 13 (novo) – “Justo Valor: Mensuração e Divulgação” (a aplicar nos exercícios que se iniciem emou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela UniãoEuropeia. A IFRS 13 tem como objetivo aumentar a consistência, ao estabelecer uma definição precisade justo valor e constituir a única fonte dos requisitos de mensuração e divulgação do justo valor aaplicar de forma transversal por todas as IFRS. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em quea mesma se tornar efetiva.• IAS 27 (revisão 2011) “Demonstrações Financeiras Separadas” (a aplicar nos exercícios que se iniciemem ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela UniãoEuropeia. A IAS 27 foi revista após a emissão da IFRS 10 e contém os requisitos de contabilização edivulgação para investimentos em subsidiárias, e empreendimentos conjuntos e associadas quandouma Entidade prepara demonstrações financeiras separadas. A ANAM, SA aplicará esta norma noexercício em que a mesma se tornar efetiva.• IAS 28 (revisão 2011) “Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos” (a aplicar nosexercícios que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita aoprocesso de adoção pela União Europeia. A IAS 28 foi revista após a emissão da IFRS 11 e prescreveo tratamento contabilístico dos investimentos em associadas e estabelece os requerimentos para aaplicação do método da equivalência patrimonial. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício emque a mesma se tornar efetiva.• IAS 19 (revisão 2011),”Benefícios aos Empregados”(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia.Esta revisão introduz diferenças significativas no reconhecimento e mensuração dos gastos combenefícios definidos e benefícios de cessação de emprego, bem como nas divulgações a efetuar paratodos os benefícios concedidos aos empregados. Os desvios actuariais passam a ser reconhecidos deimediato e apenas nos Outros rendimentos integrais (não é permitido o método do corredor). O custofinanceiro dos planos com fundo constituído é calculado na base líquida da responsabilidade nãofundeada. Os Benefícios de cessação de emprego apenas qualificam como tal se não existir qualquerobrigação do empregado prestar serviço futuro. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício emque a mesma se tornar efetiva.• IFRS 7 (alteração), “Divulgações – Compensação de Ativos e Passivos Financeiros” (a aplicar nosexercícios que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita aoprocesso de adoção pela União Europeia. Esta alteração é parte do projeto de “compensação de ativose passivos” do IASB e introduz novos requisitos de divulgação sobre os direitos de compensação (deativos e passivos) não contabilizados, os ativos e passivos compensados e o efeito destas compensaçõesna exposição ao risco de crédito. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma setornar efetiva.• IAS 32 (alteração) ‘Compensação de Ativos e Passivos Financeiros’ (a aplicar nos exercícios que seiniciem em ou após 01 de Janeiro de 2014). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pelaUnião Europeia. Esta alteração é parte do projeto de “compensação de ativos e passivos” do IASB a132

.11 Relatório& Contasqual clarifica a expressão “deter atualmente o direito legal de compensação” e clarifica que algunssistemas de regularização pelos montantes brutos (câmaras de compensação) podem ser equivalentesà compensação por montantes líquidos. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que amesma se tornar efetiva.Interpretações:• IFRIC 20 (nova),’Custos de remoção na fase de produção de uma mina de superfície’ (a aplicar nosexercícios que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta interpretação está ainda sujeitaao processo de adoção pela União Europeia. Esta interpretação refere-se ao registo dos custos deremoção de resíduos na fase inicial de uma mina de superfície, como um ativo, considerando quea remoção dos resíduos gera dois benefícios potenciais: a extração imediata de recursos minerais ea abertura de acesso a quantidade adicionais de recursos minerais a extrair no futuro. A ANAM, SAaplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva.2.3. Adoção da IFRIC 12 – Acordos de Concessão de ServiçosA IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços passou a ser aplicável na ANAM, SA a partir de01.JAN.2010.O modelo do Contrato de Concessão existente para a ANAM, SA tem as seguintes características:• As atividades concessionadas são de serviço público;• O Contrato de Concessão regula as atividades a serem prestadas pela concessionária;• Os serviços objeto do contrato são disponibilizados a todos os utilizadores (operadores aéreos) eutentes (passageiros) das infraestruturas aeroportuárias;• Os preços a praticar (taxas) são fixados pelo Governo Regional;• O Concedente controla a infraestrutura uma vez que a Concessionária não pode onerar os ativos oualiená-los, apesar de deter a sua titularidade, sem a aprovação do Concedente;• No final da concessão, todos os bens da concessão, revertem automaticamente para o Concedentesem direito a qualquer retribuição.Tais características conferem-lhe a natureza de um contrato do tipo: Construir-Operar-Transferir (“Build-Operate-Transfer”).O Contrato de Concessão estabelece que a ANAM, SA assume, para as obrigações de investimentos eminfraestruturas, os riscos de construção, financiamento, disponibilidade e procura. Assim, o modelo decontabilização aplicado pela Empresa foi o modelo do ativo intangível.133

.11 Relatório& ContasNo caso do Contrato de Concessão da ANAM, SA, por este se ter iniciado há mais de 17 anos (em 1993) epor as condições de exploração dos aeroportos da Região da Madeira se terem alterado significativamentenos últimos exercícios (alteração da oferta nos transportes aéreos com o regime “low cost”, liberalização dasrotas, etc.), a aplicação retrospetiva da IFRIC 12 à data de início da concessão e a utilização de estimativasexistentes àquela data revelou-se impraticável.Assim, como alternativa à aplicação retrospetiva, a Empresa efetuou a aplicação prospetiva da IFRIC 12,adotando os seguintes procedimentos:• Reconheceu o ativo intangível existente no início do primeiro período apresentado (01.JAN.2009);• Utilizou o montante registado como ativos fixos tangíveis como o valor do intangível reconhecido;• Testou o ativo intangível reconhecido nessa data para efeitos de imparidade.Os impactos da adoção da IFRIC 12 para o período de transição (2009) são detalhados seguidamente:Demonstração da Posição Financeira31.DEZ.200901.JAN.2009Total do ATIVO antes da IFRIC 12 398.863.202,50 421.174.898,30Ajustamentos em :Ativo não CorrenteAtivos Fixos Tangiveis (365.465.092,65) (391.569.500,26)Direito de Concessão 193.667.379,62 197.430.214,04Ativos por Impostos Diferidos 2.390.494,92 1.907.831,06Total do ATIVO após a IFRIC 12 229.455.984,43 228.943.443,15Total do PASSIVO antes da IFRIC 12 398.863.202,50 421.174.898,30Ajustamentos em :Capital PróprioResultados Retidos (7.631.324,25) (7.631.324,25)Resultado Líquido do exercício 6.346.278,49 -Passivo não CorrentePassivos por Impostos Diferidos 2.069.233,55 -Dívidas a Pagar e Outros Passivos (158.919.973,63) (172.603.529,86)Passivo CorrenteDívidas a Pagar e Outros Passivos (11.271.432,27) (11.996.601,05)Total CAPITAL PRÓPRIO e PASSIVO após a IFRIC 12 229.455.984,43 228.943.443,15a) Os Ativos Dominiais Cedidos, por não terem dado origem a qualquer dispêndio por parte daConcessionária, foram desreconhecidos do balanço por contrapartida dos respetivos subsídiosregistados no passivo.b) Como Direito de Concessão foram reconhecidos todos os Ativos Dominiais, Patrimoniais e adquiridos134

.11 Relatório& Contaspela ANAM, SA, com a exceção de alguns ativos, dada a sua reduzida necessidade para a prossecuçãodo objeto da concessão:• Equipamento Administrativo;• Equipamento de transporte referente a viaturas não afectas às atividades aeroportuárias;• Ferramentas e utensílios que constituam equipamentos de reduzida especificidade e elevadarotação.A valorização inicial do Direito de Concessão resulta: i) da reclassificação dos ativos fixos tangíveisafetos à Concessão, ajustados do recálculo da amortização pelo período remanescente da Concessão;ii) dos subsídios afetos aos ativos da Concessão que foram deduzidos ao valor dos mesmos. O Direitode Concessão apresentado no ativo como um ativo intangível encontra-se registado pelo valor líquidoà data da reexpressão (01.JAN.2009).Acresce que, decorrente das obrigações assumidas no Contrato de Concessão, a ANAM, SA tem deefetuar as renovações/substituições dos ativos da concessão necessárias ao bom desempenho doserviço público.Tais obrigações assumem, em consequência da adoção da IFRIC 12, a necessidade de se estimaremas responsabilidades de renovação/substituição existentes e considerar o acréscimo de custo domontante a despender na próxima renovação/substituição. Os ajustamentos efetuados resultaram damelhor estimativa da Empresa sobre os gastos a incorrer, tendo a responsabilidade sido determinadacom base nos valores a despender a preços correntes e, considerando o efeito do desconto, resultanteda aplicação da taxa das “yield curve” do custo do financiamento do Estado Português, à data daadoção da IFRIC 12.c) Decorrentes dos impactos da adoção da IFRIC 12 na base contabilística dos ativos e passivos daANAM, SA foram apurados os correspondentes impostos diferidos.d) Os impactos no Capital Próprio e no Resultado Líquido do período comparativo resultantes da adoçãoIFRIC 12 têm a seguinte composição:Capital Próprio (incluindo Resultado do período)31.DEZ.200901.JAN.2009Total antes da IFRIC 12 2.452.213,62 9.730.229,40Anulação de custos capitalizados que nãoqualificam como intangível (437.583,55) -Recálculo das Amortizações-Intangível Amortizadono prazo da Concessão 10.783.751,02 -Acréscimo para renovação / substituição(responsabilidades contratuais) (11.952.474,60) (9.539.155,31)Imposto Diferido 321.261,37 1.907.831,06Total dos Ajustamentos (1.285.045,76) (7.631.324,25)Total após a IFRIC 12 1.167.167,86 2.098.905,15135

.11 Relatório& ContasResultado Líquido do Período31.DEZ.2009Total antes da IFRIC 12 (7.278.015,78)Anulação de custos capitalizados que não qualificam como intangível (437.583,55)Recálculo das amortizações-Intangível amortizado no prazo da concessão 10.783.751,02Acréscimo para renovação/substituição(responsabilidades contratuais) (2.413.319,29)Imposto Diferido (1.586.569,69)Total dos Ajustamentos 6.346.278,49Total após a IFRIC 12 (931.737,29)Em 2011 e no sentido de melhorar o planeamento das futuras renovações/substituições dos equipamentose sistemas, foi desenvolvido internamente um trabalho com o apoio da área técnica, de modo a estabelecerum plano previsional para determinação dos acréscimos de gastos a despender com as responsabilidadesfuturas até ao termo da Concessão.Esta previsão resulta das melhores estimativas, tendo em conta o histórico e as características técnicas dosequipamentos e sistemas que foram agrupados, para efeitos de gestão do plano estabelecido.Este modelo permite acompanhar as necessidades futuras da Concessão, em termos de assunção deresponsabilidades e permite a sua monitorização.Em paralelo, facilita os ajustamentos que, periodicamente, devem ser efetuadas face à evolução dasnecessidades de investimento e, bem assim, a atualização dos correspondentes Ativos por ImpostosDiferidos.Sem se pretender alterar as políticas contabilísticas em uso na Empresa, procurou-se identificar e avaliar asreais necessidades em renovação/substituição essencialmente de equipamentos e sistemas foi, no decursodo trabalho interno realizado, verificado uma insuficiência de responsabilidades que foram colmatadascomo a seguir se demonstra:Un: EurosAté 2010 2011 Até 2011Antigas Responsabilidades 15.247.440,96 2.526.075,12 17.773.516,08Novas Responsabilidades 17.294.058,89 2.959.448,88 20.253.507,76Alterações efetuadas (2.046.617,93) (443.373,76) (2.479.991,68)136

.11 Relatório& Contas2.4. Relato por SegmentosA atividade é relatada em segmentos operacionais, sendo que um segmento operacional é uma componenteduma entidade:a) Que desenvolve atividades de negócio de que pode obter Réditos e incorrer em Gastos (incluindoRéditos e Gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade);b) Cujos Resultados Operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomadade decisões operacionais da entidade, para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação derecursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; ec) Relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta.A ANAM, SA identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais, o Conselho deAdministração, ou seja, o órgão que revê a informação interna, preparada de forma a avaliar a perfomancedas atividades da Empresa e a afetação de recursos. A determinação dos segmentos operacionais foiefetuada com base na informação que é analisada pelo Conselho de Administração, da qual não resultaramnovos segmentos comparativamente aos já reportados anteriormente.A ANAM, SA relata a sua atividade em dois segmentos operacionais: Aeroportos e Atividade Comercial.• Aeroportos → inclui toda a atividade desenvolvida pelos Aeroportos como unidades de negócio;• Atividade Comercial → inclui toda a atividade desenvolvida pelas unidades de negócio de Retalho,Imobiliário e Estacionamento.2.5. Conversão CambialOs elementos incluídos nas Demonstrações Financeiras são mensurados utilizando a moeda do ambienteeconómico em que a Empresa opera (o Euro).As transações em moeda estrangeira são convertidas em Euros aos câmbios oficiais à data das operações.As diferenças de câmbio realizadas no exercício, bem como as não realizadas apuradas em relação aossaldos existentes à data do balanço, aos câmbios vigentes nessa data, são reconhecidas na Demonstraçãodo Rendimento Integral.Para a conversão dos ativos e passivos monetários em moeda estrangeira, existentes na data do balanço,foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio em relação ao Euro:137

.11 Relatório& ContasMoeda 2011 2010USD 1,2939 1,3362GBP 0,8353 0,860802.6. Ativos Fixos TangíveisO Ativo Fixo Tangível da Empresa integra os Bens Patrimoniais adquiridos pela ANAM, SA conforme indicaçãona nota 2.3 b).Os Ativos Fixos Tangíveis são apresentados ao custo histórico, o qual inclui todos os dispêndios diretamenteatribuíveis à aquisição dos bens, líquido da depreciação.Os ativos adquiridos pela Empresa estão a ser depreciados pelo método das quotas constantes (emduodécimos), de forma a alocar o seu custo ao seu valor residual, em função da vida útil estimada.Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação, são determinados pela diferença entre osrecebimentos das alienações e a quantia escriturada do ativo, e são reconhecidos como rendimentos ougastos na Demonstração do Rendimento Integral.O período de vida útil médio dos principais Ativos Fixos Tangíveis resume-se como segue:• Ferramentas e Utensílios 1 a 8 anos• Equipamento de Transporte 4 a 7 anos• Equipamento Administrativo 3 a 10 anos• Ativos Tangíveis em CursoInclui os Bens que irão ser capitalizados nos Ativos Fixos Tangíveis, aquando da sua entrada emfuncionamento.2.7. Ativos IntangíveisOs Ativos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquidodas amortizações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos), em conformidade com o previsto naIAS 38.2.8. Direito de ConcessãoO Direito de Concessão inclui todos os bens adquiridos pela ANAM, SA, que se encontram implantadosem terrenos e bens do domínio público, sendo estes bens reversíveis para a Concedente, no termo daConcessão, pelo que, a ANAM, SA, não pode dispor deles livremente.138

.11 Relatório& ContasOs Bens da Concessão, que integram o Direito de Concessão, têm a seguinte natureza:• Edifícios e Outras Construções;• Equipamento Básico;• Terrenos e Recursos Naturais;• Equipamento de Transporte afeto à atividade aeroportuária.2.9. ImparidadeOs Ativos da Empresa são analisados em cada data de reporte por forma a detetar eventuais perdas porImparidade.Na determinação do valor recuperável dos Ativos, e atendendo a que os Ativos da Empresa, por si só, nãogeram fluxos de caixa independentes, considera-se o sistema aeroportuário, com a totalidade dos ativos daEmpresa, como unidade geradora de caixa.2.10. InventáriosOs inventários são valorizados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os mesmosreferem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários sãoreconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra.O custo é determinado utilizando o método do custo médio ponderado.2.11. Ativos FinanceirosA classificação dos Ativos Financeiros é determinada, na data do reconhecimento inicial de acordo com oobjetivo da sua compra, sendo esta classificação reavaliada a cada data de relato.Os Ativos Financeiros podem ser classificados como:i) Ativos Financeiros ao Justo Valor por via de Resultados - incluem os Ativos Financeiros Não Derivados,detidos para negociação, respeitantes a investimentos de curto prazo e Ativos ao Justo Valor por Viade Resultados à data do reconhecimento inicial;ii)Empréstimos Concedidos e Contas a Receber – inclui os Ativos Financeiros Não Derivados compagamentos fixos ou determináveis não cotados num mercado ativo;Empréstimos Concedidos e Contas a Receber são classificados no balanço como “Dívidas a ReceberComerciais e Outras” e são reconhecidos ao custo amortizado usando a taxa efetiva de juro, deduzidosde qualquer perda de imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuadoquando existe evidência objetiva de que a ANAM, SA não terá a capacidade de receber os montantesem dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem.139

.11 Relatório& Contasiii)Investimentos detidos até à Maturidade – incluem os ativos financeiros não derivados com pagamentosfixos ou determináveis e maturidades fixas, que a entidade tem intenção e capacidade de manter atéà maturidade;iv)Ativos Financeiros disponíveis para Venda – incluem os Ativos Financeiros Não Derivados, que sãodesignados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial, ou não seenquadram nas categorias acima referidas. São reconhecidos como Ativos Não Correntes exceto sehouver intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data do balanço.Os Ativos Financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetáriosoriginados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos ebenefícios associados à sua posse.2.12. Dívidas a Receber Comerciais e OutrasOs saldos a receber de clientes e outros devedores são reconhecidos inicialmente ao justo valor, sendosubsequentemente registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas de imparidade.As perdas por imparidade das contas a receber são reconhecidas quando há evidencia objetiva de que aEmpresa não receberá a totalidade dos montantes em dívida, conforme as condições originais das contas areceber. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores:i) Análise de incumprimento;ii) Incumprimento há mais de 6 meses;iii) Dificuldades financeiras do devedor.As Perdas por Imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atualdos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação), descontados à taxa dejuro efetiva original do ativo financeiro. As Perdas por Imparidade são reconhecidas na Demonstração doRendimento Integral.2.13. Caixa e Equivalentes de CaixaA rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curtoprazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses e descobertos bancários. Os descobertosbancários são apresentados na Demonstração da Posição Financeira, no Passivo Corrente, na rubrica“Empréstimos Obtidos Correntes”.140

.11 Relatório& Contas2.14. Passivos FinanceirosA IAS 39 prevê a classificação dos Passivos Financeiros em duas categorias:i) Passivos Financeiros ao justo valor por via de resultados;ii)Outros Passivos Financeiros.Os Passivos Financeiros ao Justo Valor por Via de Resultados, referem-se a instrumentos derivados contratadosno âmbito da gestão dos riscos financeiros da Empresa.Os Instrumentos Financeiros Derivados são reconhecidos na data da sua negociação (“trade date”), pelo seujusto valor. Subsequentemente, o justo valor de instrumentos financeiros derivados é reavaliado numa baseregular, sendo os ganhos ou perdas resultantes dessa reavaliação registados diretamente nos resultados doperíodo (vide Nota 2.18).Os Outros Passivos Financeiros incluem Empréstimos (Nota 2.15) e Dívidas a Pagar e Outros Passivos (Nota2.16).Os Passivos Financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelopagamento, são cancelados ou expiram.2.15. EmpréstimosOs Empréstimos são inicialmente reconhecidos ao justo valor líquido de custos de transação incorridos.Os empréstimos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre osrecebimentos (líquidos de custos de transação) e o valor amortizado é reconhecida na Demonstração doRendimento Integral ao longo do período do empréstimo, utilizando o método da taxa efetiva.Os Empréstimos são classificados no Passivo Não Corrente, com exceção dos valores a reembolsar, noexercício seguinte que são transferidos para o Passivo Corrente.2.16. Dívidas a Pagar e Outros PassivosAs Dívidas a Pagar e Outros Passivos são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo mensuradassubsequentemente ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.2.17. ProvisõesAs Provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizandouma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o riscoda provisão em causa.141

.11 Relatório& ContasAs Provisões para Custos com Reestruturação e Reclamações Judiciais são reconhecidas quando a Empresatem:• Uma obrigação legal, contratual ou consuetudinária, como resultado de acontecimentos passados;• Seja provável que um ex-fluxo de recursos será necessário para extinguir a obrigação;• Possa ser efetuada uma estimativa fiável do montante da obrigação.As Provisões para reestruturação compreendem normalmente penalidades derivadas de rescisão de contratosde locação e pagamento de indemnizações por cessação de contratos de trabalho dos empregados.Não são reconhecidas Provisões para perdas operacionais futuras.Quando há um número de obrigações similares, a probabilidade de gerar o ex-fluxo é determinado emconjunto. A Provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade do ex-fluxo, relativo a um elemento incluídona mesma classe de obrigações, possa ser reduzida.2.18. Instrumentos Financeiros DerivadosA ANAM, SA contrata Instrumentos Financeiros Derivados, normalmente operações de Swap de taxas dejuro, para cobertura dos riscos financeiros a que se encontra exposta decorrentes das variações das taxasde juro.Os Instrumentos Financeiros Derivados são registados inicialmente ao justo valor da data da transação,sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas dejusto valor, depende da designação que é feita dos Instrumentos Financeiros Derivados.Quando se tratem de Instrumentos Financeiros Derivados de Negociação, os ganhos e perdas de justo valor,são reconhecidos no resultado do exercício, nas rubricas de custos ou proveitos financeiros.Quando designados como Instrumentos Financeiros Derivados de Cobertura, o reconhecimento dos ganhose perdas do justo valor, dependem da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de umacobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa.2.19. Subsídio ao InvestimentoOs Subsídios são reconhecidos pelo seu justo valor, quando existe uma segurança razoável que será recebidoe que a ANAM, SA cumprirá as obrigações inerentes.• Os Subsídios recebidos, a fundo perdido, para financiamento de aquisições de ativos tangíveis sãoregistados no passivo, como um proveito diferido, e reconhecidos no Demonstração do RendimentoIntegral, proporcionalmente às amortizações dos ativos tangíveis subsidiados.142

.11 Relatório& ContasOs Subsídios são classificados como Passivos Não Correntes, na rubrica de “Dívidas a Pagar e OutrosPassivos”, quando o período de diferimento é superior a 12 meses. O saldo remanescente é classificadocomo “Dívidas a Pagar e Outros Passivos – Correntes”.• Os Subsídios afetos ao Direito de Concessão, são reconhecidos numa base sistemática (quotasconstantes), na Demonstração do Rendimento Integral.Os valores dos Subsídios ao Investimento, que não foram ainda reconhecidos, estão apresentados emdedução ao montante dos Ativos.2.20. Imposto sobre o RendimentoO Imposto sobre Rendimento inclui o Imposto Corrente e os Impostos Diferidos.A estimativa para Impostos sobre o Rendimento é contabilizada tendo por base o resultado fiscal apuradono exercício, de acordo com a legislação aplicável.Os Impostos Diferidos, são calculados tendo por base o efeito das diferenças temporárias entre a base fiscale contabilística dos Ativos e Passivos.Os Impostos Diferidos são registados na Demonstração do Rendimento Integral, exceto quando estãorelacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos Capitais Próprios.Os Impostos Diferidos são reconhecidos na globalidade, usando o método do passivo, sobre diferençastemporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nasDemonstrações Financeiras. No entanto, se o Imposto Diferido surge pelo reconhecimento inicial de umativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração empresarial, que à data da transação nãoafeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, este não é contabilizado. Os Impostos Diferidossão determinados pelas taxas fiscais (e leis) decretadas ou substancialmente decretadas na data do balançoe que se espera sejam aplicáveis no período de realização do Imposto Diferido Ativo ou de liquidação doImposto Diferido Passivo.Os Impostos Diferidos Ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveisfuturos estarão disponíveis para utilização da diferença temporária.2.21. Locação FinanceiraOs Ativos Tangíveis, adquiridos mediante contratos de Locação em que a ANAM, SA detém todos os riscose benefícios inerentes à propriedade dos mesmos, são contabilizados pelo método financeiro, pelo que osativos e as correspondentes responsabilidades são reconhecidos na Demonstração da Posição Financeira.Consequentemente, as amortizações daqueles bens e os juros incluídos no valor das rendas são registadosnos resultados do exercício a que respeitam.143

.11 Relatório& ContasAs Locações Financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locadoe o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, determinados à data de início do contrato. A dívidaresultante de um contrato de locação financeira é registada, líquida de encargos financeiros, na rubrica de“Empréstimos Correntes e Não Correntes”. Os Encargos Financeiros, incluídos na renda e a depreciaçãodos ativos locados são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral, no período a que dizemrespeito.Atendendo à sua natureza (viaturas) os Ativos Fixos Tangíveis adquiridos, através de locação financeira, sãodepreciados pelo período de vida útil de 4 anos.2.22. RéditoO Rédito compreende o justo valor da prestação de serviços, líquido de impostos e descontos. O Rédito éreconhecido como se segue:a) Prestação de ServiçosA Prestação de Serviços é reconhecida no período contabilístico em que os serviços são prestados,com referência à fase de acabamento da transação à data da Demonstração da Posição Financeira.Engloba essencialmente a prestação de serviços nas áreas de tráfego, segurança de passageiros,assistência em escala, taxas de ocupação e outras prestações de serviços relacionadas com a áreacomercial.b) Serviço de ConstruçãoRegista o rédito que resulta da aquisição/construção de Ativos adicionais para as infraestruturas daConcessão, que aumentem os benefícios económicos obtidos do Direito da Concessão.c) Proveitos SuplementaresSão reconhecidas conforme alínea a) anterior e incluem: cedência de pessoal, cedência de materiais,faturação de telefones, entre outros.2.23. Custos FinanceirosOs Custos Financeiros representam o custo de utilização dos empréstimos contraídos, destinadosessencialmente a garantir os investimentos realizados pela Empresa. Esta rubrica inclui, também, os jurosobtidos das aplicações junto da Banca comercial dos excedentes de tesouraria e, bem assim, o impacto dosinstrumentos derivados (operações de Swap).144

.11 Relatório& Contas2.24. Justo Valor de Ativos e Passivos FinanceirosNa determinação do Justo Valor de um Ativo ou Passivo Financeiro, se existir um mercado ativo, a cotaçãodo mercado é aplicada. Este constitui o nível 1 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 eutilizado pela ANAM, SA.No caso de não existir um mercado ativo, o que é o caso para alguns ativos e passivos financeiros, sãoutilizadas técnicas de valorização geralmente aceites pelo mercado, baseadas em pressupostos de mercado.Este constitui o nível 2 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e utilizado pela ANAM,SA.A ANAM, SA aplica técnicas de valorização para os instrumentos financeiros não cotados, tais como,derivados, instrumentos financeiros ao justo valor através de resultados e para ativos financeiros disponíveispara venda. Os modelos de valorização que são utilizados mais frequentemente, são modelos de fluxos decaixa descontados e modelos de avaliação de opções que incorporam, por exemplo, as curvas de taxa dejuro e volatilidade de mercado.Para alguns tipos de derivados mais complexos, são utilizados modelos de valorização mais avançadoscontendo pressupostos e dados que não são diretamente observáveis em mercado, para os quais a ANAM,SA utiliza estimativas e pressupostos internos. Este constitui o nível 3 da hierarquia do justo valor, conformedefinido na IFRS 7.À data do relato financeiro e para o período comparativo, a ANAM, SA não tem quaisquer ativos ou passivosfinanceiros mensurados ao justo valor.145

.11 Relatório& Contas3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO3.1. Fatores do Risco FinanceiroAs atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de riscos financeiros: risco de crédito,risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. A Empresa utilizou, até 2009, instrumentosfinanceiros derivados para efetuar a cobertura a certos riscos a que se encontrava exposta tendo, então,procedido ao seu cancelamento.a) Risco de CréditoO risco de crédito resulta de saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa, depósitos e instrumentos financeirosderivados em instituições financeiras, bem como dos saldos a receber dos clientes e outros devedores.No que se refere aos saldos a receber das instituições financeiras, a tabela seguinte apresenta um resumo,a 31 de Dezembro de 2011 e 2010, da qualidade de crédito dos depósitos, aplicações e instrumentosfinanceiros derivados com justo valor positivo:Instituições Financeiras 2011 2010Rating*A 0 20.239.958

.11 Relatório& ContasA seguir apresenta-se a análise de liquidez da Empresa, decomposta em bandas de maturidade, considerandonos fluxos de caixa contratuais, as datas esperadas de liquidação dos respetivos passivos.Un: Euros0 a 6 meses 6 a 12 meses 1 a 5 anos >a 5 anosFornecedores c/c 1.820.416 0 0 0Fornecedores Imobilizado 416.259 0 0 0Fornecedores Imobilizado - Locação Financeira 0 0 0 0Partes Relacionadas 700.377 0 0 0Outros Credores 3.193 0 437.448 74.572Garantias Prestadas por Terceiros 74.744 100 21.865 62.494Acréscimos de Custos 1.991.816 2.459.127 16.019.376 0Empréstimos Bancários* 5.126.371 3.695.521 171.795.997 51.857.055Derivados 0 0 0 010.133.175 6.154.748 188.274.686 51.994.121* Esta rubrica inclui os Encargos Financeiros.A gestão do risco de liquidez é assegurada pelos:i) Excedentes de Tesouraria, os quais apresentam no final de 2011, um montante de 25.208 milEuros;ii. Aplicações de médio longo prazos, no total de 15.000 mil Euros, conforme alínea b) da Nota 29.iii)A possibilidade de renegociação/alargamento do prazo de reembolso da dívida do BEI (71.079 milEuros). O Contrato de Financiamento da Tranche B, com período de reembolso que se iniciou em2011 e termo em 2020, apresenta a opção do mutuário poder solicitar ao Banco, que o reembolso dosaldo do capital em dívida, correspondente à prestação devida em Março de 2020 (41.151 mil Euros),se faça em prestações anuais consecutivas e constantes em capital, vencendo-se a primeira em 2020e a última em Março de 2030.c) Risco de Fluxos de Caixa e de Justo valor associado à Taxa de JuroComo a Empresa não tem ativos significativos remunerados, o lucro e os fluxos de caixa operacionaisgerados são substancialmente independentes das alterações da taxa de juro de mercado.O risco da taxa de juro da Empresa advém de empréstimos obtidos de longo prazo. Sendo que: empréstimosemitidos com taxas variáveis expõem a Empresa ao risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro;empréstimos emitidos com taxas fixas expõem a Empresa ao risco do justo valor da dívida.A análise de sensibilidade a variações de taxa de juro permite obter os seguintes impactos em Resultados:147

.11 Relatório& ContasNatureza Cenário c/ Taxa Actual* Cenário +1% Cenário -1%Financiamentos a Tx. Variáveis (2.048.769,20) (3.257.502,90) (840.035,51)ABN (444.862,06) (775.417,61) (114.306,50)BGB (691.554,68) (1.023.354,68) (359.754,68)BEI (912.352,47) (1.458.730,61) (365.974,33)Financiamentos a Tx. Fixas (2.670.000,00) (2.670.000,00) (2.670.000,00)Juros Obtidos D.P 1.045.375,05 1.045.375,05 1.045.375,05Total Líquido (3.673.394,15) (4.882.127,85) (2.464.660,45)Impacto Aproximado --- (1.208.733,70) 1.208.733,70em Resultados / Cenário Taxa Atual* Custo dos juros em 2012.3.2. Gestão do Risco de CapitalO objetivo da Empresa em relação à gestão do capital, que é um conceito mais lato do que o capital própriorelevado na face da Demonstração da Posição Financeira é:i) salvaguardar a capacidade da Empresa, continuar a sua atividade e efetuar os investimentos necessáriosà prossecução do objeto da concessão;ii) manter uma estrutura de capital ótima que lhe permita reduzir o custo de capital; eiii) criar valor a longo prazo para os acionistas.Esta gestão é efetuada através de medidas como: a emissão de instrumentos de dívida (empréstimoobrigacionista); a negociação e reescalonamento da divida; e entradas de capital dos Acionistas.3.3. Contabilização de Instrumentos DerivadosOs Derivados são classificados como de negociação, sendo reconhecidos ao Justo Valor (vide Nota 2.18) emcada data de relato financeiro, com o impacto das variações nos Resultados.O justo valor dos Instrumentos Derivados transacionados em mercado ativo é baseado na cotação demercado à data do balanço. A cotação a utilizar para a valorização de instrumentos financeiros ativos é acotação “bid”.O justo valor dos Instrumentos Derivados que não são transacionados num mercado ativo é determinado combase em técnicas de avaliação. A ANAM, SA utiliza o método dos Cash-Flows descontados, considerandopressupostos baseados nas condições de mercado existentes a cada data da Demonstração da PosiçãoFinanceira, na determinação do justo valor destes instrumentos.148

.11 Relatório& Contas4. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOSAs estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outrosfatores, incluindo expectativas sobre eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias emcausa.4.1. Imparidade de AtivosOs ativos da Empresa são analisados à data de cada Demonstração da Posição Financeira por forma adetetar eventuais perdas por Imparidade.Na determinação do valor recuperável dos ativos, e tendo em atenção que os ativos da ANAM, SA, por si só,não geram fluxos de caixa independentes, é considerada uma única unidade geradora de caixa, o sistemaaeroportuário, que inclui a totalidade dos ativos da Empresa.Sempre que o valor contabilístico do conjunto de ativos que constituem a unidade geradora de caixa excedea quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecidanos resultados do exercício.A Empresa tem em curso um conjunto de estudos relativos à estruturação da sua atividade, que passarãopelo alargamento do seu prazo de Concessão, o que condiciona a determinação do valor atual dos Ativos eos consequentes fluxos de caixa futuros.De resto, como é referido no ponto 6.4 do Relatório, a ANAM, SA já apresentou ao Concedente e aosAcionistas, uma proposta de aumento do prazo de Concessão por mais 20 anos, considerado essencial paraa viabilidade económica e financeira da Concessão e da sustentabilidade da própria Empresa.Contudo, a Administração, em face da idade das infraestruturas aeroportuárias existentes, entende que nãose encontram por registar Perdas por Imparidade nos Ativos Fixos.De resto, em recente avaliação aos Ativos Fixos efetuados pela CPU-Consultores de Avaliação e reportadaa 31 de Dezembro de 2010, procedeu-se à determinação do Valor do Uso Continuado dos Ativos e daoperação desenvolvida nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, respeitando as exigências do InternationalFinancial Reporting Standards (IFRS), de que resultou um Valor de Uso Continuado dos terrenos edifícios,infraestruturas e equipamentos de 28,6% acima do valor líquido contabilístico.149

.11 Relatório& Contas5. RELATO POR SEGMENTOSExercício de 2011Aeroportos Comerciais ANAMProveitos Operacionais s/Subsidios 33.399.368,37 5.126.991,62 38.526.360,00Rédito 32.972.164,32 5.125.718,45 38.097.882,77Prestação Serviços - Aviação 27.508.609,06 0,00 27.508.609,06Prestação Serviços - Segurança 3.133.233,86 0,00 3.133.233,86Prestação Serviços - PMR`s 727.002,88 0,00 727.002,88Prestação Serviços - Não Aviação 1.151.796,92 5.119.663,04 6.271.459,96Outros Réditos 38.464,60 6.055,41 44.520,01Serviços de Construção 413.057,00 0,00 413.057,00Outros Proveitos Operacionais 148.124,95 1.273,18 149.398,13Proveitos Inter-Segmentos 279.079,10 0,00 279.079,10Custos Operacionais S/Amortizações (25.222.744,08) (3.141.,357,80) (28.364.101,88)Custos Operacionais S/ Amortizações (25.222.744,08) (2.862.278,70) (28.085.022,78)Custos Inter-Segmentos 0,00 (279.079,10) (279.079,10)EBITDA 8.176.624,29 1.985.633,83 10.162.258,12Subsídios ao Investimento 4.012.582,31 0,00 4.012.582,31Amortizações (8.724.794,47) 0,00 (8.724.794,47)Resultado Operacional 3.464.412,13 1.985.633,83 5.450.045,96Custos / Proveitos Financeiros --- --- (3.875.043,50)Imposto sobre o Rendimento --- --- 4.027.618,48Resultado Líquido --- --- 5.602.620,94Ativos Fixos Tangíveis 458.271,81 --- 458.271,81Ativos Fixos Intangíveis 185.224.769,36 --- 185.224.769,36Investimento 448.381,25 --- 448.381,25Exercício de 2010Aeroportos Comerciais ANAMProveitos Operacionais s/Subsidios 34.386.237,22 4.899.032,63 39.285.269,85Rédito 32.605.900,63 4.898.079,76 37.503.980,39Prestação Serviços - Aviação 27.374.467,18 0,00 27.374.467,18Prestação Serviços - Segurança 3.190.479,37 0,00 3.190.479,37Prestação Serviços - PMR`s 703.458,71 0,00 703.458,71Prestação Serviços - Não Aviação 1.152.697,89 4.787.782,24 5.940.480,13Outros Réditos 80.560,76 11.896,80 92.457,56Serviços de Construção 104.236,72 98.400,72 202.637,44Outros Proveitos Operacionais 1.429.256,82 952,87 1.430.209,69Proveitos Inter-Segmentos 351.079,77 0,00 351.079,77Custos Operacionais S/Amortizações (24.507.861,58) (3.629.387,76) (28.137.249,34)Custos Operacionais S/ Amortizações (24.507.861,58) (3.278.307,99) (27.786.169,57)Custos Inter-Segmentos 0,00 (351.079,77) (351.079,77)EBITDA 9.878.375,64 1.269.644,87 11.148.020,51Subsídios ao Investimento 4.012.899,95 0,00 4.012.899,95Amortizações (9.150.101,16) 0,00 (9.150.101,16)Resultado Operacional 4.741.147,43 1.269.644,87 6.010.819,30Custos / Proveitos Financeiros --- --- (3.923.628,21)Imposto sobre o Rendimento --- --- (1.302.781,29)Resultado Líquido --- --- 784.409,80Ativos Fixos Tangíveis 706.598,39 --- 706.598,39Ativos Fixos Intangíveis 189.538.444,49 --- 189.538.444,49Investimento 235.979,64 --- 235.979,64150

.11 Relatório& Contas6. MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ATIVOS TANGÍVEISEM CURSO E OUTROS ATIVOS INTANGÍVEISEm 2011 Dominiais Patrimoniais Outros Intangíveis Em Curso Adiantamentos TotalValor BrutoSaldo em 01-jan-2011 --- 7.761.189,20 734.663,48 2.903,34 --- 8.498.756,02Aumentos --- 35.324,25 0,00 0,00 --- 35.324,25Capitalização de Trabalhos --- --- --- --- --- 0,00Transferências --- 1.508,00 --- (1.508,00) --- 0,00Abates --- (3.408,18) --- (1.395,33) --- (4.803,51)Alienações --- --- --- --- --- 0,00Saldo em 31-dez-2011 --- 7.794.613,27 734.663,48 0,01 --- 8.529.276,76DepreciaçõesSaldo em 01-jan-2011 --- 7.057.494,15 669.389,44 --- --- 7.726.883,59Reforço --- 282.255,50 56.995,36 --- --- 339.250,86Abates --- (3.408,18) --- --- --- (3.408,18)Alienações --- --- --- --- --- 0,00Saldo em 31-dez-2011 --- 7.336.341,47 726.384,80 --- --- 8.062.726,27Valor LíquidoSaldo em 01-jan-2011 --- 703.695,05 65.274,04 2.903,34 --- 771.872,43Saldo em 31-dez-2011 --- 458.271,80 8.278,68 0,01 --- 466.550,49Em 2010 Dominiais Patrimoniais Outros Intangíveis Em Curso Adiantamentos TotalValor BrutoSaldo em 01-jan-2010 --- 7.848.646,68 728.138,48 0,01 --- 8.576.785,17Aumentos --- 23.913,87 6.525,00 2.903,33 --- 33.342,20Capitalização de Trabalhos --- --- --- --- --- 0,00Transferências --- --- --- --- --- 0,00Abates --- (23.162,59) --- --- --- (23.162,59)Alienações --- (88.208,76) --- --- --- (88.208,76)Saldo em 31-dez-2010 --- 7.761.189,20 734.663,48 2.903,34 --- 8.498.756,02DepreciaçõesSaldo em 01-jan-2010 --- 6.479.047,09 573.012,23 --- --- 7.052.059,32Reforço --- 668.512,41 96.377,21 --- --- 764.889,62Abates --- (23.162,59) --- --- --- (23.162,59)Alienações --- (66.902,76) --- --- --- (66.902,76)Saldo em 31-dez-2010 --- 7.057.494,15 669.389,44 --- --- 7.726.883,59Valor LíquidoSaldo em 01-jan-2010 --- 1.369.599,59 155.126,25 0,01 --- 1.524.725,85Saldo em 31-dez-2010 --- 703.695,05 65.274,04 2.903,34 --- 771.872,43Os Ativos Fixos Tangíveis incluem os bens patrimoniais adquiridos, não afetos à Concessão, que já seencontram em funcionamento.Os Ativos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquido dasdepreciações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos).151

.11 Relatório& Contas7. DIREITO DE CONCESSÃOOs valores referentes ao Direito de Concessão têm o seguinte detalhe:Em 2011 Ativos Líquidos Subsídios Em Curso Valor líquidoValor BrutoSaldo em 01-jan-2011 587.845.170,24 276.147.323,00 395.421,15 312.093.268,39Aumentos 7.611,17 272.558,40 405.445,83 140.498,60- - -Saldo em 31-dez-2011 587.852.781,17 276.419.881,40 800.866,98 312.233.766,99Amortizações AcumuladasSaldo em 01-jan-2011 227.267.735,01 104.647.637,07 --- 122.620.097,94Reforço 8.385.543,61 3.988.365,24 --- 4.397.178,37Saldo em 31-dez-2011 235.653.278,62 108.636.002,31 --- 127.017.276,31Valor LíquidoSaldo em 01-jan-2011 360.577.435,23 171.499.685,93 395.421,15 89.473.170,45Saldo em 31-dez-2011 352.199.502,79 167.783.879,09 800.866,98 185.216.490,68Em 2010 Ativos Líquidos Subsídios Em Curso Valor líquidoValor BrutoSaldo em 01-jan-2010 587.804.322,55 276.147.323,00 233.631,40 311.890.630,95Aumentos 40.847,69 - 161.790,75 202.637,44- - -Saldo em 31-dez-2010 587.845.170,24 276.147.323,00 395.421,15 312.093.268,39Amortizações AcumuladasSaldo em 01-jan-2010 218.882.523,47 100.659.272,14 --- 118.223.251,33Reforço 8.385.211,54 3.988.364,93 --- 4.396.846,61Saldo em 31-dez-2010 227.267.735,01 104.647.637,07 --- 122.620.097,94Valor LíquidoSaldo em 01-jan-2010 368.921.799,08 175.488.050,86 233.631,40 193.667.379,62Saldo em 31-dez-2010 360.577.435,23 171.499.685,93 395.421,15 189.473.170,45Os Subsídios relativos aos Ativos afetos à Concessão, são deduzidos ao valor do Direito de Concessão, pornão ser um dispêndio da Concessionária, mas um Ativo Financeiro Recebido.152

.11 Relatório& Contas8. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIAAs políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com a IAS 39, foram aplicadas aosseguintes Ativos e Passivos Financeiros.Créditos Passivos a Justo Outros Passivos Outros Ativos/ TotalAno 2011 e Valores Valor por via Financeiros Passivos foraa Receber de Resultados âmbito IAS 39AtivosCaixa e Equivalentes de Caixa 25.207.975,86 - - - 25.207.975,86Clientes e Out.Contas a Rec. 22.158.182,11 - - 1.199.436,05 23.357.618,16Outros Activos - - - 167.284,18 167.284,18Total Ativos Financeiros 47.366.157,97 0,00 0,00 1.366.720,23 48.732.878,20PassivosEmpréstimos Obtidos - - 202.988.739,42 - 202.988.739,42Derivados e outros Passivos Financeiros - - - - -Dívidas a Pagar e Outras 4.227.709,82 - 24.146.815,67 - 28.374.525,49Total Passivos Financeiros 4.227.709,82 0,00 227.135.555,09 0,00 231.363.264,91Créditos Passivos a Justo Outros Passivos Outros Ativos/ TotalAno 2010 e Valores Valor por via Financeiros Passivos foraa Receber de Resultados âmbito IAS 39AtivosCaixa e Equivalentes de Caixa 20.292.463,10 - - - 20.292.463,10Clientes e Out.Contas a Rec. 20.055.900,75 - - 1.070.988,51 21.126.889,26Outros Activos - - - 188.410,34 188.410,34Total Ativos Financeiros 40.348.363,85 0,00 0,00 1.259.398,85 41.607.762,70PassivosEmpréstimos Obtidos - - 206.598.479,42 - 206.598.479,42Derivados e outros Passivos Financeiros - - - - -Dívidas a Pagar e Outras 2.757.661,56 - 20.759.193,94 - 23.516.855,50Total Passivos Financeiros 2.757.661,56 0,00 227.357.673,36 230.115.334,92A ANAM, SA não divulga a hierarquia do justo valor utilizado na mensuração de ativos e passivos financeirospor não existirem ativos ou passivos mensurados ao justo valor, às datas do relato financeiro.153

.11 Relatório& Contas9. DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS9.1. Dívidas a Receber Não CorrentesEsta rubrica apresenta em 2011, um valor de 15.000.000 Euros, referente a um empréstimo concedido àANA, SA (vide Nota 29. alínea b).2011 2010Outros Acionistas 15.000.000,00 15.000.000,00Pagamentos Antecipados 0,00 25.464,35Total Dívidas a Receber - Não Correntes 15.000.000,00 15.025.464,359.2. Dívidas a Receber CorrentesEsta rubrica, com um saldo de 8.524.902 Euros, em 31 de Dezembro, apresenta a seguintedecomposição:2011 2010Clientes 5.732.445,95 5.039.812,56IVA a Receber 203.997,47 116.569,98Acréscimos de Proveitos 1.199.436,05 1.070.988,51Custos Diferidos – Pagamentos Antecipados 167.354,82 162.945,99Outros Devedores 1.588.817,69 1.619.654,85Outros Devedores - Subsídios 1.392.558,40 0,00Devedores de Cobrança Duvidosa 0,00 0,00Sub-Total 10.284.610,38 8.009.971,89Perdas por Imparidade de Dívidas de Clientes (1.759.708,04) (1.720.136,64)Perdas por Imparidade de Dívidas de Terceiros 0,00 0,00Sub-Total (1.759.708,04) (1.720.136,64)Total 8.524.902,34 6.289.835,25a) ClientesO valor contabilístico deduzido de eventuais perdas de imparidade, das dívidas comerciais e outras a receber,aproxima-se do seu justo valor.O valor de 5.732.446 Euros, apresentado na rubrica Clientes, inclui um valor vencido de 884.733 Euros eem imparidade de 1.759.708 Euros, para o qual foi reconhecida uma perda por imparidade por risco deincobrabilidade.154

.11 Relatório& ContasEm 2010, esta rubrica, apresentava um saldo de 5.039.813 Euros e em imparidade de 1.720.137 Euros.b) IVA a ReceberDo montante total de IVA a recuperar do Estado, 203.997 Euros corresponde a um reembolso já pedido.c) Acréscimos de Proveitos e Pagamentos Antecipados2011 2010AtivoAcréscimos de ProveitosJuros a receber Depósitos à Ordem e a Prazo 370.331,73 208.411,04Proveitos Aeroportuários 829.104,32 862.577,471.199.436,05 1.070.988,51Pagamentos AntecipadosOutros 167.354,82 162.945,99167.354,82 162.945,99Em Acréscimos de Proveitos Aeroportuários destaca-se o montante de 823.085 Euros, relativo às Taxas deSegurança (Componente A) a receber do INAC.Este saldo inclui o valor de 250.247 Euros cativos pelo INAC, ao abrigo do nº 5 do art. 3 do Dec-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho.Os Pagamentos Antecipados incluem, essencialmente, prémios de seguro, cujo custo respeita a períodossubsequentes. Em 31 de Dezembro de 2011 os prémios de seguro registados em Pagamentos Antecipadostotalizam 102.505 Euros contra 99.981 Euros em 2010.d) Outros DevedoresDo saldo em aberto, à data de 31 de Dezembro de 2011 realça-se o valor de 1.149.221 Euros referenteaos juros de mora debitados à RAM, por atrasos verificados no pagamento dos trabalhos com a construçãoda ER101 – 2ª Fase do Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, realizados pela ANAM, SA, sobresponsabilidade da RAM.e) Outros Devedores – SubsídiosDa análise ao quadro supra verifica-se que a ANAM, SA tem o valor de 1.392.558 Euros a receber, referente àatribuição de um novo Subsídio – FEDER, no âmbito do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicaçõese Informação.155

.11 Relatório& Contas9.3. Maturidade dos Saldos a ReceberA seguir apresenta-se mapa com a análise da Maturidade dos Saldos a Receber. Este mapa não inclui,todavia, os Saldos do Estado e os Subsídios a Receber, por não se tratarem de ativos sujeitos a riscos decrédito:Un: EurosNormal Mora sem Imparidade Em Imparidade0 a 6 meses 6 a 12 meses >12 mesesClientes 2.999.681 725.246 - - 1.759.708Outros Devedores 38.900 127 4.481 392.099 -Subscritores de Capital - - - - -Empréstimos Concedidos - P. Relac. 15.000.000 - - - -Partes Relacionadas 89.026 159.486 - 1.149.221 -Garantias Prestadas a Terceiros - - - 3.059 -Derivados - - - - -18.127.608 884.859 4.481 1.544.379 1.759.708Ações diligenciadas com vista a reduzir os riscos de crédito:Os Ativos Financeiros em Imparidade à data do relato, estão totalmente provisionados, sendo que a quantiade 1.759.708 Euros, está integralmente coberta com certidões de dívida entregues no Serviço de Finançasou reclamações apresentadas junto dos Administradores das massas insolventes. Atualmente, a Empresatem oito processos instaurados.A dívida de 1.149.221 Euros, relacionada com a RAM (vide Nota 9.2, alínea d), tem maturidade superior a12 meses.Com efeito, em 2008 foi acordado um plano de reembolso em 24 prestações mensais (ofício 465 de Março2008), que não se concretizou.Posteriormente, por ofício 2356, da SRTT, solicitou-se a inclusão deste valor no Orçamento do PIDDAR 2010,o que em termos orçamentais acabou por não vir a ser concretizado pela RAM, não tendo, desde então, oassunto tido outro desenvolvimento, apesar das diligências efetuadas pela Empresa.9.4. Movimento nas rubricas de Imparidade de AtivosImparidadede Dívidas a ReceberSaldo InicialAumentosReversão/UtilizaçãoUn: EurosSaldo FinalClientes de Cobrança Duvidosa 1.720.136,64 39.591,13 19,73 1.759.708,041.720.136,64 39.591,13 19,73 1.759.708,04156

.11 Relatório& ContasOs aumentos e reversões de Imparidade, apurados no exercício, foram reconhecidos na Demonstração doRendimento Integral, como Imparidade de Dívidas a Receber, conforme detalhado na Nota 22.157

.11 Relatório& Contas10. IMPOSTOS DIFERIDOSAs diferenças temporárias que originaram ativos e passivos por impostos diferidos têm a seguintenatureza:MovimentosDiferenças Temporais Saldo Inicial 2010 Saldo Final Ajustamento Movimentos Saldo Final2010 Movimento 2010 2011 2011 2011Ativos por Impostos DiferidosAtivos Tangíveis - Transição Fiscal 91.065,85 14.599,45 105.665,30 (7.909,05) (24.439,06) 73.317,19Activos Intangíveis - Direito de Concessão 12.599.062,80 2.648.378,15 15.247.440,95 1.477.187,67 1.860.438,58 18.585.067,20Total - Ativos por Impostos Diferidos 12.690.128,65 2.662.977,60 15.353.106,25 (7.909,05) 1.835.999,52 18.658.384,39Passivos por Impostos DiferidosAtivos Int. - Dto Concessão - Transição Fiscal 10.346.167,75 9.609.619,00 19.955.786,75 (11.671.461,40) (2.071.081,27) 6.213.244,08Total - Passivos por Impostos Diferidos 10.346.167,75 9.609.619,00 19.955.786,75 (11.671.461,40) (2.071.081,27) 6.213.244,08Os movimentos ocorridos nas rubricas de Impostos Diferidos detalham-se como se segue:Movimentos em ResultadosDiferenças Temporais Saldo Inicial 2010 Saldo Final Alteração de taxa Ajustamento Movimentos Saldo Final2010 Movimento 2010 2011 2011 2011 2011Ativos por Impostos DiferidosAtivos Tangíveis - Transição Fiscal 18.213,17 2.919,89 21.133,06 3.665,86 (1.581,81) (4.887,81) 18.329,30Activos Intangíveis - Direito de Concessão 2.390.494,92 658.993,27 3.049.488,19 929.253,36 295.437,53 372.087,72 4.646.266,80Total - Ativos por Impostos Diferidos 2.408.708,09 661.913,16 3.070.621,25 932.919,22 293.855,72 367.199,90 4.664.596,10Passivos por Impostos DiferidosAtivos Int. - Dto Concessão - Transição Fiscal 2.069.233,55 1.921.923,86 3.991.157,41 310.662,20 (2.334.292,35) (414.216,35) 1.553.311,01Total - Passivos por Impostos Diferidos 2.069.233,55 1.921.923,86 3.991.157,41 310.662,20 (2.334.292,35) (414.616,35 1.553.311,01Taxa de Imposto 20% 20% 20% - - - 25%A divulgação dos prejuízos fiscais acumulados, que não deu origem ao registo de impostos diferidos ativos,é a seguinte:AnoPrejuízos Fiscais reportados2005 8.828.961,152006 10.151.375,082007 8.165.959,322008 10.265.003,762009 8.558.535,282010 0,0045.969.834,59158

.11 Relatório& Contas11. INVENTÁRIOSOs Inventários em armazém são compostos, essencialmente, por materiais de escritório, peças de substituição/conservação relacionadas com os edifícios/equipamentos afetos à atividade da Empresa. Não se verificamperdas por imparidade.Os movimentos ocorridos no decurso do exercício são os que seguem:Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas 2011 2010Inventários Iniciais 318.005,34 344.002,31Compras 98.842,47 82.660,21Regularização de Inventários (23,49) 0,00Inventários Finais 313.415,63 318.005,34Custos do Exercício 103.408,69 108.657,18O Custo dos Inventários reconhecido como despesa e incluído no custo das mercadorias consumidastotalizou 103.409 Euros; em 2010, 108.657 Euros.12. IMPOSTO CORRENTEO valor em saldo, de 1.076.843 Euros, respeita às retenções de imposto sobre os rendimentos de prediais ede capitais, bem como ao pagamento especial e adicional por conta de IRC.13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXADiscriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes:Rubricas 2011 2010Numerário* 7.479,40 7.479,40Depósitos BancáriosDepósitos à Ordem 119.562,18 618.436,09Aplicações Financeiras 25.080.934,28 19.666.547,61Total 25.207.975,86 20.292.463,10* Fundo Fixo de Caixa.As aplicações financeiras indicadas constituem disponibilidades de Tesouraria em depósitos bancários decurto prazo. Estas incluem o Fundo Social DRA, no montante atual de 437.448 Euros (valor capitalizado)que, conforme Nota 31.3, continua a aguardar uma decisão sobre o processo e ainda o montante de418.213 Euros de descontos efetuados para a ADSE, que se encontra por regularizar.159

.11 Relatório& Contas14. CAPITALO Capital da ANAM, SA é de 67.500.000 Euros, representado por 13.500.000 ações escriturais, no valornominal de 5 Euros cada uma.Acionista Nº acções 2010 Nº acções 2009 Participação %ANA, SA 9.450.000 9.450.000 47.250.000,00 70,00RAM 2.700.000 2.700.000 13.500.000,00 20,00Estado Português 1.350.000 1.350.000 6.750.000,00 10,0013.500.000 13.500.000 67.500.000,00 100,00O Capital subscrito encontra-se integralmente realizado.15. OUTRAS RESERVAS2011 2010Reserva Legal Geral (161.246,06) (161.246,06)Reserva Legal de Investimentos(Bens Domínio Público) 17.393.192,18 17.393.192,18Outras Reservas 22.317,01 22.317,01Total 17.254.263,13 17.254.263,13As Reservas não sofreram, no decurso do exercício, qualquer alteração.A Reserva Legal Geral é negativa em consequência de, em 2001, nela ter sido refletido os diferenciais coma redenominação do Capital Social, de Escudos para Euros.A Reserva Legal Geral apenas pode ser utilizada na cobertura de prejuízos ou aumento de capital.160

.11 Relatório& Contas16. EMPRÉSTIMOS16.1. Empréstimos Não Correntes e CorrentesEsta rubrica, que inclui os empréstimos bancários e obrigacionista, assim como os valores em dívidarelativamente às aquisições de imobilizado, em regime de Locação Financeira, decompõe-se como segue:2011 2010Empréstimos não CorrentesEmpréstimos Bancários 149.510.255,02 153.193.709,06Empréstimos por Obrigações 49.877.018,20 49.795.030,36Responsabilidades com Locação Financeira 0,00 0,00199.387.273,22 202.988.739,42Empréstimos CorrentesEmpréstimos Bancários - Curto Prazo 3.601.466,20 3.601.466,20Responsabilidades com Locação Financeira 0,00 8.273,803.601.466,20 3.609.740,00Em 2011, iniciou-se o Reembolso da Dívida do BEI, vide 3.1 b) iii).16.2. Termos e Prazos de Reembolso dos EmpréstimosA maturidade dos Empréstimos Não Correntes é a seguinte:2011 2010entre 1 e 2 anos 3.601.466,20 3.601.466,20entre 3 e 5 anos 96.020.729,52 60.927.380,32> 5 anos 99.765.077,50 138.459.892,90199.387.273,22 202.988.739,42As despesas com a emissão dos Empréstimos Obtidos estão a ser depreciadas no seu período de vigência,resultando um diferencial, face ao quadro seguinte:ContratoAno Data primeiro Data último Taxa Taxa Média Capital em Dívidade Desembolso Reembolso Reembolso de Juro % (*) Não Corrente CorrenteBEI - Tranche B 2000 15/3/2011 15/3/2020 Variavel 1,46% 67.337.716,16 3.740.984,20ABN AMRO Bank 2001 26/7/2016 26/7/2016 Variavel 1,51% 35.000.000,00 -Deutsche Pfandbriebank 2002 24/4/2017 24/4/2017 Variavel 1,55% 47.400.000,00 -Empr. Obrigacionista 2004 29/7/2014 29/7/2014 Fixa 5,34% 50.000.000,00 -199.737.716,16 3.740.984,20* Taxa Média no Exercício.161

.11 Relatório& ContasÉ de referir que, o Justo Valor dos empréstimos de médio/longo prazo contratados, era de 208.398.869Euros, em 31.DEZ.2010 e de 203.204.368 Euros em 31.DEZ.2011, considerando já o reembolso de3.740.984 Euros, efetuado em 2011.Estes valores são calculados com base nos Cash-Flows descontados às taxas de final de período.16.3. Empréstimo ObrigacionistaEm Julho de 2004, a ANAM, SA, emitiu obrigações não convertíveis com valor nominal de 1.000, 10.000 e100.000 Euros, cotadas na Bolsa do Luxemburgo, à taxa de 5.34%, para financiar as suas necessidades defundo de maneio. As obrigações são reembolsáveis integralmente em Julho de 2014.16.4. Responsabilidades com Locações FinanceirasÀ data de 31 de Dezembro de 2011, a ANAM, SA, não detém quaisquer responsabilidades com locaçõesfinanceiras.16.5. Linhas de CréditoAtendendo a uma situação de Tesouraria positiva, a ANAM, SA não tem, presentemente, negociadasquaisquer condições para linhas de crédito.162

.11 Relatório& Contas17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS2011 2010Contas a pagar a fornecedores e outros credores 25.944.925,08 22.374.725,29Subsídios ao Investimento 1.076.850,14 121.104,82Dívidas a partes relacionadas 736.507,89 404.094,14Segurança Social e outros impostos 616.242,38 616.931,25Total 28.374.525,49 23.516.855,5017.1. Dívidas a Pagar Não CorrentesEsta rubrica é composta por:2011 2010Subsídios ao Investimento 1.052.634,64 96.889,32Responsabilidades Contratuais 16.013.160,18 12.255.919,70Total 17.065.794,82 12.352.809,02Vide Nota 2.3 b): Reconhecimento das Responsabilidades associadas aos Investimentos de Renovação/Substituição.17.2. Dívidas a Pagar CorrentesO valor registado nesta conta apresenta a seguinte decomposição:2011 2010Fornecedores Correntes 2.152.984,63 1.504.829,39Fornecedores Fat. Recep. e Conferência 0,00 0,00Fornecedores Imobilizado – exceto Locações 685.768,20 252.821,09Fornec. Imobilizado - Fat. Recep. e Confer. 0,00 17.847,50Estado e Outros Entes Públicos 616.242,38 616.931,25Outros Credores 674.415,70 671.961,77Acréscimos de Custos 3.663.037,62 4.821.231,69Responsabilidades Contratuais 2.571.907,00 2.422.091,00Proveitos Diferidos (recebimentos antecipados) 920.159,64 832.117,29Subsídios ao Investimento 24.215,50 24.215,50Total 11.308.730,67 11.164.046,48163

.11 Relatório& ContasSegue-se, pois, o detalhe de algumas das rubricas acima identificadas.a) Estado e Outros Entes PúblicosA rubrica Estado e Outros Entes Públicos decompõe-se da seguinte maneira:Passivo 2011 2010Retenções Imposto s/ Rendimento 136.520,99 129.142,73Contribuições Patronais 478.165,33 485.762,28Outros Impostos 1.556,06 2.026,24Total 616.242,38 616.931,25b) Outros CredoresO saldo da rubrica Outros Credores reflete essencialmente:• O valor relativo ao Fundo Social – DRA, incluindo os juros capitalizados das aplicações, totaliza437.448 Euros e encontra-se justificado na Nota: 31.3.c) Acréscimos e Diferimentos (Correntes)Passivo 2011 2010Acréscimo de CustosRemunerações 1.054.813,18 2.006.300,42Juros a Liquidar 1.679.487,27 1.510.458,48Forn. Serv. Externos 3.500.644,17 3.726.563,796.234.944,62 7.243.322,69Proveitos DiferidosProveitos Aeroportuários 920.159,64 832.117,29Subsídios ao Investimento 24.215,50 24.215,50944.375,14 856.332,79A rubrica Fornecimentos e Serviços Externos inclui 2.571.907 Euros, referente à utilização de responsabilidadesassumidas para investimentos a realizar em 2012 no âmbito do Contrato de Concessão, relativas àSubstituição/Renovação de infraestruturas e equipamentos previstos.164

.11 Relatório& Contas18. RÉDITO2011 2010Aviação 27.508.609,06 27.374.467,18Tráfego 25.924.296,29 25.757.127,38Assistência em Escala 1.515.398,39 1.549.220,52Outras 68.914,38 68.119,28PMR’s 727.002,88 703.458,71PMR’s 727.002,88 703.458,71Segurança 3.133.233,86 3.190.479,37Taxa de Segurança (comp. A) 1.177.997,98 1.298.598,33Segurança HBS (comp. B) 1.955.235,88 1.891.881,04Não Aviação 6.271.459,96 5.940.480,13Retalho 2.992.254,53 2.721.421,92Imobiliária 1.151.796,92 1.152.697,89Parque de Estacionamento 541.799,93 626.801,46Publicidade 313.338,27 297.036,61Rent-a-Car 1.135.755,65 993.755,41Outras 136.514,66 148.766,84Serviço de Construção(*) 413.057,00 202.637,44Serviço de Construção 413.057,00 202.637,44Total Prestação de Serviços 38.053.362,76 37.411.522,83Proveitos Suplementares 44.520,01 92.457,56Rédito 38.097.882,77 37.503.980,39(*) Relativo à aquisição de Ativos para o Serviço da Concessão, adicionado ao Ativo Intangível – Direito deConcessão.165

.11 Relatório& Contas19. OUTROS RENDIMENTOS2011 2010Reconhecimento Subsidios (Responsabilidades) 140.037,61 0,00Outros 9.360,52 7.405,39Outros Rendimentos 149.398,13 7.405,39O valor de 140.038 Euros resulta do reconhecimento em Resultado de Subsídios, relativo a gastos jáincorridos pela Empresa.A rubrica Outros inclui os ganhos em alienações de Ativos Fixos Tangíveis e penalidades contratuais aosfornecedores.20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS2011 2010Subcontratos 376.402,83 372.089,08Eletricidade 846.511,15 838.654,23Água 185.951,41 210.741,82Rendas e Alugueres 108.034,30 134.566,49Comunicação 50.694,92 53.150,65Seguros 362.212,98 372.765,79Deslocações e Estadias 164.641,97 144.400,44Honorários 56.073,30 86.879,29Conservação e Reparação 1.667.998,48 1.763.613,79Publicidade e Propaganda 77.846,25 159.552,03Limpeza, Higiene e Conforto 929.254,77 1.094.494,82Vigilância e Segurança 1.711.258,41 1.999.086,13Serviços de Jardinagem 294.998,04 324.662,96Estudos, Projetos, Pareceres Assessoria 466.583,12 421.164,74Responsabilidades Assumidas 5.006.066,78 3.294.966,36Outros Trabalhos Especializados 1.359.398,06 1.399.658,08Assistência Pessoal 159.072,37 177.686,97Outros 266.089,62 357.722,6814.089.088,76 13.205.856,35166

.11 Relatório& Contas21. GASTOS COM O PESSOAL2011 2010Remunerações 9.055.383,12 10.095.170,72Encargos s/ Remunerações 1.953.679,65 2.032.629,32Custos Ação Social 347.140,86 418.074,84Outros Custos 560.737,70 569.768,1311.916.941,33 13.115.643,01• O número médio de trabalhadores ao serviço durante o ano de 2011 foi de 323.• O montante assinalado na rubrica Outros Custos prende-se, designadamente, com encargos derescisões de contrato por mútuo acordo e com aposentações voluntárias de 4 colaboradores,ocorridas em 2011, que totalizam 552.921 Euros.• As remunerações pagas aos membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA são como seapresenta:Rubrica 2011 2010Assembleia Geral 815,00 850,00Conselho de Administração 162.447,62 173.818,88Conselho Fiscal 44.352,00 49.280,00Revisor Oficial de Contas 15.264,00 17.201,81222.878,62 241.150,69Não existem responsabilidades assumidas, relativamente a pensões de reforma dos antigos membros dosÓrgãos Sociais.O Conselho de Administração foi eleito em Assembleia Geral, em 16 de Maio de 2008. A sua composição,com 5 elementos, encontra-se descrita no ponto 1.5 do Capítulo I. Governo da Sociedade.Em Julho de 2009, foram fixadas novas remunerações aos Órgãos Sociais, com efeitos retroativos à data dasua nomeação.No entanto, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, as mesmas foram reduzidas em 5%, com inícioem Junho de 2010. Em 2011 estas foram reduzidas em mais 10%, em consequência da Lei 55-A/2010, de31 de Dezembro.167

.11 Relatório& Contas22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADESEsta conta, que expressa o saldo entre a constituição por Perdas de Imparidades e as Reversões efetuadas,apresenta a seguinte decomposição:2011 2010Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber (39.591,13) (52.287,61)Reversão das Perdas por Imparidade 19,73 1.475.091,91(39.571,40) 1.422.804,30As Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber, registadas em 2011, respeitam à constituição por imparidadeda SAS Strategic Airlines.A reversão das perdas por imparidade respeita ao pagamento parcial da Paralelo Jóias, Lda., de 20 Euros.23. OUTROS GASTOS2011 2010Impostos 68.315,66 78.133,02Gastos com Serviços Bancários 7.970,89 8.748,52Donativos 10.334,01 7.377,77Perdas em Inventários 52,33 0,00Perdas em Ativos 0,00 165,65Incentivos 1.637.484,62 1.044.518,79Outros Gastos 211.855,09 217.069,281.936.012,60 1.356.013,03• IncentivosPara dinamizar o tráfego nos Aeroportos da Madeira, a ANAM, SA tem em vigor dois Programas de Incentivosdos Aeroportos da Madeira, da sua inteira responsabilidade.Com idêntico objetivo, participa, igualmente, em dois outros fundos: Fundo para o Investimento emPromoção Turística e Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation.Em 2011, por cumprirem os requisitos necessários, foram atribuídos incentivos financeiros a quinzeoperadores aéreos, num total de 1.637.485 Euros (ver Ponto 10.1.2 do Relatório de Gestão).168

.11 Relatório& Contas24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES2011 2010Subsídio ao InvestimentoAtivos Fixos Tangíveis 24.217,07 24.535,02Bens do Direito de Concessão 3.988.365,24 3.988.364,93Subsídio ao Investimento 4.012.582,31 4.012.899,95AmortizaçõesAtivos Fixos Tangíveis e Outros Intangíveis (339.250,86) (764.889,62)Bens do Direito de Concessão (8.385.543,61) (8.385.211,54)Amortizações (8.724.794,47) (9.150.101,16)Total Amortizações e Depreciações (4.712.212,16) (5.137.201,21)25. RESULTADO FINANCEIRO25.1. Custos de Financiamento2011 2010Juros Líquidos dos Empréstimos (3.874.961,64) (3.925.186,60)Juros de Locação Financeira (81,86) (170,40)Justo Valor dos Swaps ---- ---(3.875.043,50) (3.925.357,00)A explicitação das principais rubricas indicadas no quadro supra aponta:• Os Custos de Financiamento no total de (3.875.043) Euros, inclui:• O custo com a utilização dos financiamentos contraídos, destinados a garantir os Investimentosda Empresa, no montante de (5.313.990) Euros;• Os Proveitos Financeiros de 1.439.028 Euros, que advêm das aplicações temporáriasresultantes de excedentes de tesouraria, provenientes da atividade, dos empréstimos obtidose da recomposição do Capital Próprio (ver ponto 10.1.3 do Relatório de Gestão).169

.11 Relatório& Contas25.2. Outros Resultados Financeiros2011 2010GastosJuros Suportados 0,00 (13,73)Outros Gastos Financeiros 0,00 0,00RendimentosJuros Obtidos 0,00 1.742,52Outros Ganhos Financeiros 0,00 0,000,00 1.728,7926. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO2011 2010Imposto corrente (14.302,75) (45.544,44)Excesso de Estimativa 10.099,98 2.773,85Imposto Diferido (Nota 10) 4.031.821,25 (1.260.010,70)4.027.618,48 (1.302.781,29)A conciliação entre o Imposto Corrente e o Imposto Efetivo é a seguinte:2011Imposto correnteImposto do ano 14.302,75Excesso estimativa (10.099,98)Imposto Diferido (4.031.821,25)Gasto de Imposto (4.027.618,48)RAI 1.575.002,46Taxa Imposto 20,00%315.000,49Diferenças permanentes (310.797,72)Outros (4.031.821,25)Gasto de Imposto (4.027.618,48)170

.11 Relatório& Contas27. RESULTADO POR AÇÃOO resultado básico por ação é calculado dividindo o Resultado Líquido pelo número médio ponderado deações ordinárias.2011 2010Resultado Líquido 5.602.620,94 784.409,80Número médio das ações ordinárias emitidas (milhar) 13.500.000 13.500.000Resultado Básico por ação (€ por ação) 0,42 0,0628. COMPROMISSOSOs Compromissos para Investimentos e Serviços Não Satisfeitos assumidos na data da Demonstração daPosição Financeira mas ainda não registados são:2011 2010Contratos firmados com realização em curso 477.720,75 82.555,78Compromissos com serviços não satisfeitos* 3.711.369,15 6.979.842,094.189.089,90 7.062.397,87*Inclui Contratos de Prestação de Serviços com prazo de vigência superior a 1 ano, nomeadamente contratos de limpeza e manutenção de sistemas.A ANAM, SA não dispõe de responsabilidades associadas a contratos de locação operacional.171

.11 Relatório& Contas29. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADASA ANAM, SA é participada pela ANA, SA, pelo Governo Regional da Madeira e pelo Estado Português, osquais detêm respetivamente 70%, 20% e 10% do Capital da Empresa.A PORTWAY é uma empresa de Handling, participada a 100% pela ANA, SA e a NAER é, igualmente,participada pela ANA, SA em 84,41%.A Região Autónoma da Madeira é, para além de Acionista, a entidade Concedente e Reguladora.Durante o ano de 2011, registaram-se operações com estas entidades, cujos saldos existentes a 31 deDezembro de 2011 e 2010, são os seguintes:Saldos com partes relacionadas 2011 2010ANA, SA 14.706.561,82 14.897.317,70Acionistas – Empréstimos 15.000.000,00 15.000.000,00Fornecedores (445.621,26) (166.423,79)Outros Devedores 701,40 284,90Acréscimos de Custos (98.298,91) (110.515,63)Acréscimos de Proveitos 249.780,59 173.972,22PORTWAY 55.223,11 (29.967,17)Clientes 247.810,83 97.187,55Fornecedores (156.456,44) (91.023,44)Acréscimos de Custos 0,00 0,00Proveitos Diferidos (36.131,28) (36.131,28)NAER 0,00 3.028,46Outros Devedores 0,00 3.028,46REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1.149.220,86 1.149.220,86Juros de Mora 1.149.220,86 1.149.220,86Total das Dívidas de partes relacionadas 15.911.005,79 16.019.599,85172

.11 Relatório& Contasa) Transações com Partes Relacionadas, por natureza2011 2010ANA, SARédito 5.623,63 0,00Fornec. e Serviços Externos (880.719,95) (908.524,07)Impostos 0,00 0,00Gastos com Pessoal (26.400,00) (19.200,00)Custos de Financiamento 375.829,63 307.138,77PORTWAYRédito 640.783,53 635.367,47Fornec. e Serviços Externos (491.054,92) (493.462,60)NAERRédito 4.968,93 42.637,56b) Empréstimos a Partes Relacionadas2011 2010Início do ano 15.000.000,00 15.000.000,00Empréstimos do ano 0,00 0,00Amortização dos empréstimos 0,00 0,00Imposto de Selo 0,00 0,00Juros líquidos debitados 235.516,69 270.775,22Valores faturados recebidos (235.516,69) (270.775,22)Valor em aberto em 31.DEZ 15.000.000,00 15.000.000,00No início de 2009 e em face duma situação de tesouraria positiva, a Empresa elaborou um estudo para aavaliação das alternativas possíveis da aplicação dos excedentes.Das várias soluções, então equacionadas, a ANAM, SA optou pela celebração de um contrato com aANA, SA, para um empréstimo de 15 milhões de Euros, a médio e longo prazo, eventualmente renovávelna data de vencimento dos juros e com o limite temporal a 2014 (data de amortização do empréstimoobrigacionista).Estes empréstimos foram concedidos nos seguintes termos:• 5 milhões de Euros, pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos, vencendo jurossemestralmente à taxa Euribor a 6 meses, adicionada de um spread de 60 pontos base;• 10 milhões de Euros, com o limite temporal de 2014, vencendo juros anuais à taxa Euribor aum ano, adicionada de um spread de 80 pontos base.173

.11 Relatório& Contas30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAISA ANAM, SA obteve, em 2007, a Certificação no Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente,segundo os referências NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14.001:2004.No ano de 2009, foi efetuada a adaptação do Sistema de Gestão da Qualidade para a nova norma NP ENISO 9001:2008.Após certificação do Sistema de Gestão Integrado a ANAM, SA deu início à auto-avaliação segundo oModelo de Excelência da EFQM – Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade, tendo obtido em 2010o reconhecimento “Committed to Excelence” e ainda a Certificação da Qualidade de Serviço Aeroportuário,de acordo com os requisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroporto, designada Airport ServiceQuality Assured.Também, em 2011, deu-se início à implementação de Auditorias de Segurança e Higiene Alimentar, tendoseobtido no culimar deste processo, a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nossa parceira neste processo.Em paralelo, a Empresa continua a promover ações destinadas a assegurar:• Sensibilização sobre as várias temáticas do ambiente, transversal a toda a Empresa, abrangendoos Stakeholders, em geral.• Manutenção no Aeroporto da Madeira, de um espaço dedicado ao armazenamento deresíduos perigosos produzidos, por forma a dotar este Aeroporto com os meios necessários aoseu armazenamento temporário;• Aproveitamento da captação de água, através de reservatórios próprios, para rega dos espaçosverdes, por forma a diminuir os consumos de água potável;• Recolha de hidrocarbonatos no Aeroporto de Porto Santo, através de caixas separadorasinstaladas em locais mais suscetíveis de produzir efluentes contaminados com estaresistência;• Implementação de um plano plurianual para redução dos consumos de energia, dandoseguimento às recomendações da Auditoria Energética realizada neste Aeroporto, no sentidoda obtenção da Certificação Energética e QAI dos Aeroportos da Madeira;• Manutenção no Aeroporto de Porto Santo de infraestrutura específica, destinada à descargade águas residuais provenientes das aeronaves.174

.11 Relatório& Contas31. AÇÕES JUDICIAIS E OUTRAS CONTINGÊNCIAS31.1. Processos Judiciais em que a ANAM, SA é ParteProcessos Judiciais em relação aos quais não se espera que resultem responsabilidades para a ANAM, SA:Un: EurosNatureza 2011 2010• Processos de Expropriação por utilidade pública, em Recurso (diferença reclamada) 779.208,00 779.208,00• Ações contra a ANAM, no âmbito do Projeto de Ampliação do AFU 298.979,00 298.979,00• Ações Administrativas 148.206,74 172.206,7431.2. Processos de Execução FiscalPor falta de pagamento de taxas aeroportuárias, foram instaurados, pela Empresa, vários processos deexecução fiscal a clientes, alguns dos quais já declarados insolventes:Un: EurosNatureza 2011 2010• Reclamação de Créditos em Insolvência 1.728.585,25 1.728.585,25• Processos em Execução Fiscal 21.559,71 21.559,71Foram constituídas imparidades para estes valores, sendo que do desenvolvimento dos processos, aexpectativa do sucesso de ressarcimento da dívida é mínimo.31.3. Outros Processos e ResponsabilidadesUn: EurosNatureza 2011 20101. Ações Administrativas – Impugnação Judicial 303.871,00 303.871,00(em que a ANAM, SA é Autora – IVA B. Pescadores)2. Processo de natureza Civil 5.750,00 5.750,003. Fundo Social – DRA 437.448,00 416.915,0032. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROSNão existem garantias financeiras ou reais prestadas a terceiros.175

.11 Relatório& ContasDECLARAÇÃOEstas Demonstrações Financeiras, foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião nº 03/2012,de 03 de Fevereiro de 2012.É opinião do Conselho de Administração que estas Demonstrações Financeiras refletem de forma verdadeirae apropriada as operações da Empresa, bem como a sua Posição e Desempenho Financeiro e Fluxos deCaixa.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAntónio Guilhermino RodriguesPresidenteDuarte Nuno Fraga Gomes FerreiraVogalRui Manuel Sarmento VeresVogalAlda Maria de Araújo Ribeiro Borges CoelhoVogalAntónio José do Amaral Ferreira de LemosVogal176

RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃOE CERTIFICAÇÃO LEGALDE CONTAS.11 Relatório& Contas177

178.11 Relatório& Contas

.11 Relatório& Contas179

180.11 Relatório& Contas

.11 Relatório& Contas181

182.11 Relatório& Contas

.11 Relatório& Contas183

184.11 Relatório& Contas

.11 Relatório& Contas185

186.11 Relatório& Contas

.11 Relatório& Contas187

188.11 Relatório& Contas