11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& Contastransações realizadas em 2011, com as referidas entidades.1.4. INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES• Procedimentos Adoptados em Matéria de Aquisição de Bens e ServiçosA fim de dar cumprimento às exigências legais constantes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e legislaçãocomplementar, a ANAM, SA utiliza, para efeitos de contratação pública, a Plataforma Eletrónica VORTAL,onde poderão ser consultados os Procedimentos lançados, em termos de empreitadas e fornecimento debens de serviços.Em 2011 foram lançados naquela plataforma, 27 procedimentos, resumindo-se no quadro abaixo osprocedimentos adotados na formação de contratos (segundo a tipologia definida no art. 16 do Dec-Lei18/2008, de 29 de Janeiro):Nº Total Nº Total Nº Valor Total Prazo MédioNatureza Consultas Propostas Adjudicações Adjudicações AdjudicaçãoAjuste Direto 17 39 15 261.505 36Concurso Público 10 105 10 1.671.524 67Conc. Limitado p/ Prévia Qualificação -- -- -- -- --Procedimento p/ Negociação -- -- -- -- --Diálogo Concorrencial -- -- -- -- --Como se pode verificar, a ANAM, SA apenas adotou dois tipos de procedimentos: i) Ajuste Direto, com 15adjudicações, totalizando 261.505 Euros; e ii) Concurso Público, com 10 adjudicações e o montante de1.671.524 Euros.• Contratos de Prestação de ServiçosComplementarmente, o Despacho nº 438/10-SETF, de 10.MAI.2010, divulgado pela DGTF, conforme ofíciocircular6.132, de 06.AGO.2010, define alguns procedimentos a adotar na contratação de prestação deserviços de valor igual ou superior a 125.000 Euros (sem IVA).São 5 os Contratos de Prestação de Serviços que se encontram nas condições previstas no Despacho acimae que se resumem no quadro que segue:15