11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

II. RELATÓRIO DE GESTÃO.11 Relatório& Contas1. NOTA PRÉVIA1.1. A ANAM, apresenta as suas contas de 2011 segundo a IFRIC 12 que significa a InterpretaçãoContabilística de Relato Financeiro, aplicável aos Acordos de Concessão de Serviços.Tendo sido publicada em 30.NOV.2006 e adotada pela Comunidade Europeia em 25.MAR.2009(Regulamento (CE) nº 254/2009 da Comissão), a IFRIC 12 foi, obrigatoriamente, aplicada na ANAM,SA em 01.JAN.2010 com a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitoscomparativos.Desta circunstância resulta que, os valores expressos no Relatório de 2011 só são comparáveisdiretamente com os valores de 2009 e 2010. A comparação com os valores dos anteriores exercícios,deverá ser objeto dos ajustamentos prévios necessários.1.2. Importa, desde logo, salientar as principais alterações contabilísticas com a adoção da IFRIC 12, apósapuramento e evidência, em 2010, dos impactos nos Capitais Próprios e no Resultado Líquido.Com efeito, as principais alterações no sistema contabilístico, operadas em 2010 e com relevância nopresente exercício, encontram-se relacionadas:• Com a classificação dos Ativos afetos à Concessão (Ativos Intangíveis versus Direitos deConcessão);• Com a alteração do processo de amortizações, face ao período da concessão considerado;• Com o critério do Reconhecimento dos Subsídios.1.3. Registamos, igualmente, pela sua importância ao nível dos resultados que, à semelhança do anoanterior, foi considerado neste relatório um prazo de Concessão até 2053 (mais 20 anos).A consideração deste prazo encontra-se suportada na carta ref. 99 E/1.1, de 17.JAN.2011, que nosfoi enviada pela SRTT.Entretanto, julga-se ser de salientar que, um prazo mais alargado para a Concessão, é condiçãonecessária, embora não suficiente para a obtenção da viabilidade económico-financeira da Empresa,em termos sustentáveis.Neste contexto, apraz-nos registar a receção do ofício 328 da SRCTT, de 16 de Fevereiro de 2012, o quemanifestamente revela o interesse do Governo Regional da Madeira em ultrapassar definitivamenteas questões relativas ao Contrato de Concessão, designadamente, o reforço da posição já assumidaem 17 de Janeiro de 2012, por S. Excelência a Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes,na sequência das diligências em curso do Conselho de Administração da ANAM, SA, com o GovernoRegional da Madeira, para a Revisão de Contrato de Concessão, como anteriormente já referido.54