11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& Contas2.13. DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAISNo quadro que segue é divulgado o grau de cumprimento das orientações legais em questão, conformequadro do anexo 6 do ofício-circular da DGTF 653, de 25 de Janeiro de 2012.CumprimentoCumprimento das Orientações Legais S N N.A. Quantificação JustificaçãoObjectivos de GestãoAcréscimos de Atividade ✔ +3,5 nos passageiros e +5,6 nas Receitas Comerciais Conforme se demonstra no ponto 7, do Cap. IIContenção de Despesas Correntes e de Investimentos ✔Eficiência Operacional - Resultado Operacional ✔ EBITDA: 10.162 mil Euros; ROPER: 5.450 mil Euros Conforme ponto 2.11 Plano de Redução deEBITDA positivoCustosControlo do nível de Endividamento ✔ Redução de 3,7 milhões de Euros em 2011Equilíbrio Económico-Financeiro da Concessão ✔ Em curso Aguarda desenvolvimento por partedo Concedente (RAM)Gestão do Risco Financeiro ✔ Em curso a adoção do Modelo ANA, SA Ver ponto 2.2Evolução do PMP a fornecedores ✔ Média de 33 dias Ver síntese ponto 2.3Atrasos nos Pagamentos (“Arrears”) ✔ Já regularizados ou em regularização Ver quadro ponto 2.3Deveres Especiais de Informação✔Recomendações do acionista na aprovação de contasRelatório Semestral alíneas b) a h) do nº1 do Anexo ✔ Enviado Relatório 1º Semestre Ver ponto 2.6II da RCM 70/2008Revisão do Contrato de Concessão ✔ Em curso Aguarda proposta de clausulado da RAMRemuneraçõesNão atribuição de prémios de gestão ✔ Não são pagas remunerações variáveis aosAdministradoresOrgãos sociais - redução remuneratória em termos ✔do art.º 19º da Lei 55-A/2010Orgãos sociais - redução de 5% por aplicação ✔do art.º 12º da Lei 12-A/2010Auditor Externo - redução remuneratória em termos ✔do art.º 22º da Lei 55-A/2010Restantes trabalhadores - redução remuneratória ✔em termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010Contratação PúblicaNormas de contratação pública✔Normas de contratação pública pelas participadas✔Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas ✔ Em curso conjuntamente com a ANA, SALimites de Crescimento do Endividamento ✔ Redução do endividamento em 3,7 mil Euros Ver ponto 2.10Plano de Redução de CustosGastos com pessoal ✔ Redução de -24,1% entre 2009 e 2011 Ver ponto 2.11Fornecimentos e Serviços Externos ✔ Redução de -8,5% entre 2009 e 2011 Ver ponto 2.11Princípio da Unidade de Tesouraria ✔ 1.000 Euros e gestão de tesouraria integrada com a Ver ponto 2.12ANA, SA52