11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasA este propósito, julga-se ser de referir as ações desenvolvidas pelo Conselho de Administração paraassegurar a revisão do Contrato de Concessão.O presente assunto foi tratado nas Assembleias Gerais de 26 de Março 2010 e de 11.ABR.2011. Apósapresentação, por parte do Conselho de Administração, da proposta de revisão do Contrato de Concessão,nesta última Assembleia, o representante do Acionista RAM manifestou oposição de princípio ao clausuladoapresentado, tendo considerado que o mesmo excedia os pressupostos da renegociação do Contrato.Transmitiu, em sede da mesma: ”…a constituição, sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo eTransportes, de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que ficará incumbido de apresentar, com a maiorbrevidade possível, um clausulado alternativo que, ainda que em prejuízo das aspirações da ANAM, se revelecompatível com os superiores interesses públicos que à RAM cabe defender e prosseguir, bem como com asorientações políticas pelo Governo Regional.”.Assim, aguarda-se a apresentação, por parte da RAM, do clausulado alternativo, atendendo a que estaposição foi votada e aprovada por unanimidade dos sócios.• Capitais PrópriosOs Capitais Próprios da Empresa não cumprem com o art. 35 do CSC, dado que mais de metade do CapitalSocial já se encontra perdido.Esta situação não tem sido mais gravosa por força da obrigatoriedade de aplicação da interpretaçãocontabilística IFRIC 12 à ANAM, SA (enquanto Concessionária de um serviço público).De toda a forma importa, no cumprimento do que se encontra estabelecido no artº 35º do CSC, queo Conselho de Administração, nos termos do nº 1 do presente artigo evidencie tal facto. Para o efeito,será preparada uma proposta de recomposição dos Capitais Próprios, a incluir na Ordem de Trabalhos dapróxima Assembleia Geral para: “Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração, elaborada nostermos e para os efeitos do Art. 35 do Código das Sociedades Comerciais”.Recordamos que, o nível de Capitais Próprios, é condição necessária para o integral cumprimento do Códigodas Sociedades Comerciais e para o reconhecimento, por parte dos analistas financeiros, do seu grau desolvabilidade.• TesourariaA ANAM, SA priorizou, no passado recente: i) o reembolso antecipado de partes do capital em dívida;ii) a aplicação dos excedentes de Tesouraria em condições económicas consideradas vantajosas; e iii) acontenção dos custos e investimentos, procurando, com tais iniciativas, a redução progressiva da dívida edo peso dos encargos financeiros.75