11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasNo caso do Contrato de Concessão da ANAM, SA, por este se ter iniciado há mais de 17 anos (em 1993) epor as condições de exploração dos aeroportos da Região da Madeira se terem alterado significativamentenos últimos exercícios (alteração da oferta nos transportes aéreos com o regime “low cost”, liberalização dasrotas, etc.), a aplicação retrospetiva da IFRIC 12 à data de início da concessão e a utilização de estimativasexistentes àquela data revelou-se impraticável.Assim, como alternativa à aplicação retrospetiva, a Empresa efetuou a aplicação prospetiva da IFRIC 12,adotando os seguintes procedimentos:• Reconheceu o ativo intangível existente no início do primeiro período apresentado (01.JAN.2009);• Utilizou o montante registado como ativos fixos tangíveis como o valor do intangível reconhecido;• Testou o ativo intangível reconhecido nessa data para efeitos de imparidade.Os impactos da adoção da IFRIC 12 para o período de transição (2009) são detalhados seguidamente:Demonstração da Posição Financeira31.DEZ.200901.JAN.2009Total do ATIVO antes da IFRIC 12 398.863.202,50 421.174.898,30Ajustamentos em :Ativo não CorrenteAtivos Fixos Tangiveis (365.465.092,65) (391.569.500,26)Direito de Concessão 193.667.379,62 197.430.214,04Ativos por Impostos Diferidos 2.390.494,92 1.907.831,06Total do ATIVO após a IFRIC 12 229.455.984,43 228.943.443,15Total do PASSIVO antes da IFRIC 12 398.863.202,50 421.174.898,30Ajustamentos em :Capital PróprioResultados Retidos (7.631.324,25) (7.631.324,25)Resultado Líquido do exercício 6.346.278,49 -Passivo não CorrentePassivos por Impostos Diferidos 2.069.233,55 -Dívidas a Pagar e Outros Passivos (158.919.973,63) (172.603.529,86)Passivo CorrenteDívidas a Pagar e Outros Passivos (11.271.432,27) (11.996.601,05)Total CAPITAL PRÓPRIO e PASSIVO após a IFRIC 12 229.455.984,43 228.943.443,15a) Os Ativos Dominiais Cedidos, por não terem dado origem a qualquer dispêndio por parte daConcessionária, foram desreconhecidos do balanço por contrapartida dos respetivos subsídiosregistados no passivo.b) Como Direito de Concessão foram reconhecidos todos os Ativos Dominiais, Patrimoniais e adquiridos134