11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasAs Provisões para Custos com Reestruturação e Reclamações Judiciais são reconhecidas quando a Empresatem:• Uma obrigação legal, contratual ou consuetudinária, como resultado de acontecimentos passados;• Seja provável que um ex-fluxo de recursos será necessário para extinguir a obrigação;• Possa ser efetuada uma estimativa fiável do montante da obrigação.As Provisões para reestruturação compreendem normalmente penalidades derivadas de rescisão de contratosde locação e pagamento de indemnizações por cessação de contratos de trabalho dos empregados.Não são reconhecidas Provisões para perdas operacionais futuras.Quando há um número de obrigações similares, a probabilidade de gerar o ex-fluxo é determinado emconjunto. A Provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade do ex-fluxo, relativo a um elemento incluídona mesma classe de obrigações, possa ser reduzida.2.18. Instrumentos Financeiros DerivadosA ANAM, SA contrata Instrumentos Financeiros Derivados, normalmente operações de Swap de taxas dejuro, para cobertura dos riscos financeiros a que se encontra exposta decorrentes das variações das taxasde juro.Os Instrumentos Financeiros Derivados são registados inicialmente ao justo valor da data da transação,sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas dejusto valor, depende da designação que é feita dos Instrumentos Financeiros Derivados.Quando se tratem de Instrumentos Financeiros Derivados de Negociação, os ganhos e perdas de justo valor,são reconhecidos no resultado do exercício, nas rubricas de custos ou proveitos financeiros.Quando designados como Instrumentos Financeiros Derivados de Cobertura, o reconhecimento dos ganhose perdas do justo valor, dependem da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de umacobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa.2.19. Subsídio ao InvestimentoOs Subsídios são reconhecidos pelo seu justo valor, quando existe uma segurança razoável que será recebidoe que a ANAM, SA cumprirá as obrigações inerentes.• Os Subsídios recebidos, a fundo perdido, para financiamento de aquisições de ativos tangíveis sãoregistados no passivo, como um proveito diferido, e reconhecidos no Demonstração do RendimentoIntegral, proporcionalmente às amortizações dos ativos tangíveis subsidiados.142