11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasDezembro de 2009. Esta alteração não tem impacto nas demonstrações financeiras, por já aplicar asIFRS.• IAS 24 (alteração) “Partes relacionadas”. A alteração à norma elimina os requisitos gerais dedivulgação de partes relacionadas para as entidades públicas sendo contudo obrigatória a divulgaçãoda relação da Entidade com o Estado e quaisquer transações significativas que tenham ocorrido como Estado ou entidades relacionadas com o Estado. Adicionalmente a definição de parte relacionadafoi alterada para eliminar inconsistências na identificação e divulgação das partes relacionadas. Estaalteração tem impacto nas Demonstrações financeiras e adotada quando aplicável.• Melhoria anual das normas em 2010, a aplicar maioritariamente para os exercícios que se iniciemem ou após 1 de Janeiro de 2011. O processo de melhoria anual de 2010 afeta as normas: IFRS 1,IFRS 3, IFRS 7, IAS 1, IAS 27, IAS 34 e IFRIC 13. Estas melhorias foram adotadas, quando aplicáveis,exceto quanto às melhorias à IFRS 1 por a ANAM, SA já aplicar IFRS.Interpretações:• IFRIC 14 (Alteração) “IAS 19 - Limitação aos Ativos decorrentes de Planos de Benefícios definidose a sua Interação com Requisitos de Contribuições Mínimas”. Esta alteração clarifica que quando éapurado um saldo ativo resultante de pagamentos antecipados voluntários por conta de contribuiçõesmínimas futuras, o excesso positivo pode ser reconhecido como um ativo. Esta alteração não temimpacto nas Demonstrações financeiras.• IFRIC 19, “Regularização de Passivos Financeiros com Instrumentos de Capital’. Esta interpretaçãoclarifica qual o tratamento contabilístico a adotar quando uma entidade renegoceia os termos de umadívida que resulta no pagamento do passivo através da emissão de instrumentos de capital próprio(ações) ao credor. Um ganho ou uma perda é reconhecido nos resultados do exercício, tomando porbase o justo valor dos instrumentos de capital emitidos e comparando com o valor contabilístico dadívida. A mera reclassificação do valor da dívida para o capital não é permitida. Esta alteração nãotem impacto nas Demonstrações Financeiras.Normas Futuras:b) Existem novas normas e alterações a normas existentes, que apesar de já estarem publicadas, a suaaplicação apenas é obrigatória para períodos anuais que se iniciem a partir de 01.JUL.2011 ou emdata posterior, que a ANAM, SA decidiu não adotar antecipadamente:Normas:• IFRS 1 (alteração), “Adoção pela primeira vez das IFRS” (a aplicar nos exercícios que se iniciemem ou após 1 de Julho de 2011). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pelaUnião Europeia. Esta alteração visa incluir uma isenção específica para as entidades que operavamanteriormente em economias hiperinflacionárias, e adotam pela primeira vez as IFRS. A isençãopermite a uma Entidade optar por mensurar determinados ativos e passivos ao justo valor e utilizaro justo valor como “custo considerado” na demonstração da posição financeira de abertura paraas IFRS. Outra alteração introduzida refere-se à substituição das referências a datas específicas por“data da transição para as IFRS” nas exceções à aplicação retrospetiva da IFRS. Esta alteração não tem130