11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasAs contas da ANAM, SA são objeto de consolidação na ANA, SA, empresa detentora de 70% do Capital ecom quem mantém estreitas relações de âmbito organizativo quer através de um Contrato de Assessoria ePrestação de Serviços, quer de vários Protocolos destinados a áreas específicas.Além disso, a ANAM, SA detêm um Contrato de Concessão de Serviços outorgado com a RAM, para aprestação do serviço público aeroportuário na Região Autónoma da Madeira.Por via desse Contrato tornou-se, na Empresa, obrigatório a aplicação da interpretação Contabilísticadesignada por IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, originando,igualmente, a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitos comparativos.Assim, a base de ativos passou a ser relevada contabilisticamente segundo os princípios da IFRIC 12, conformeexpresso nas Demonstrações Financeiras, como Ativos Intangíveis (Direitos de Concessão).Também, neste âmbito, tem em desenvolvimento um Sistema Integrado de Activity Basis Costs (ABC), quelhe permite analisar o resultado das diversas funções e, neste sentido, estar apta a providenciar elementosfiáveis, não só para a gestão, como às entidades de supervisão e regulação.Os processos em vigor são objeto de auditorias regulares aos Sistemas de Controlo e Tecnologias deInformação, ao Sistema de Controlo Orçamental, aos Sistemas Operacionais, Ambientais e de Higiene eSegurança no Trabalho, por parte da ANA, SA e entidades externas.Adiante, no ponto 2.2 Gestão do Risco Financeiro, dá-se cumprimento ao Despacho 101/2009-SETF, de 30de Janeiro.1.11. IDENTIFICAÇÃO DOS MECANISMOS ADOTADOS COM VISTA À PREVENÇÃO DOSCONFLITOS DE INTERESSENo que respeita à prevenção de Conflitos de Interesse, os Membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA,cumprem integralmente com estas orientações e nunca intervêm, coletiva ou pessoalmente, em decisõesque envolvam os seus interesses particulares.Na Empresa não vigora nenhuma disposição que permita a realização de despesas de carácter pessoal ouconfidencial.Tem sido prática e norma de conduta, a entrega por todos os titulares dos Órgãos Sociais da Empresa, dadeclaração de detenção de eventuais participações e/ou interesses patrimoniais noutra empresa, ou relaçõesrelevantes com quaisquer parceiros de negócio, suscetíveis de gerar conflitos de interesse, sendo que éprovidenciado o envio das declarações individuais à Inspeção Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e àProcuradoria-Geral da República.40