11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& Contas• Risco da Concessão ➝ Risco associado à manutenção do atual Contrato de Concessão;• Risco de Privatização da ANA, SA ➝ Risco associado à atividade da ANAM, SA face aocenário de privatização da ANA, SA;• Risco de Crédito ➝ Risco associado ao não cumprimento do pagamento dos montantes emdívida por parte dos principais clientes da ANAM, SA.Em paralelo, a ANAM, SA elaborou em 2009, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo Riscosde Corrupção e Infrações Conexas que atualizou em 2010, tendo, nos termos do despacho do Sr. Ministrodas Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 06.NOV.2009 preparado, igualmente, com o apoio daDAO/ANA, o Relatório Anual de Execução.Entretanto, na sua reunião de 06.JAN.2011 o Conselho de Administração aprovou os documentos atrásreferidos e deliberou pelo seu envio ao Conselho Nacional da Corrupção e ao IGOPTC. Os referidosdocumentos encontram-se acessíveis, para consulta, no website: www.anam.pt .Atualmente, a ANAM, SA prepara o Relatório Anual de Execução de 2011.• Formas de Cumprimento dos Princípios inerentes a uma adequada Gestão EmpresarialCom a criação da ANA, EP, em 1979, o Estado Português conferiu um enquadramento de gestão empresarialàs infraestruturas aeroportuárias em moldes, à data, inovadores, unanimemente consensualizados nasinstâncias da comunidade aeroportuária europeia.A ANAM, SA, empresa maioritariamente participada pela ANA, SA, foi criada pelo Dec-Lei nº 453/91, comobjeto principal o estudo, planeamento, construção e exploração dos aeroportos (Funchal e Porto Santo)da RAM. Para a prossecução dos objetivos da ANAM, SA, o Estado reconhece neste mesmo diploma aimprescindibilidade de uma estreita ligação com a ANA, SA, entidade que detém a capacidade técnica eexperiência na área dos aeroportos a nível nacional.Deste modo, em 1993, o Governo Regional da Madeira - como Concedente – celebra com a ANAM, SA, oContrato de Concessão, com o direito de promover e executar as obras de Ampliação do Aeroporto de SantaCatarina, hoje Aeroporto da Madeira, e de desenvolvimento das infraestruturas, na RAM e ainda executar, sobsua responsabilidade, as atividades em regime de serviço público, sendo os montantes das taxas fixadas peloGoverno Regional. Acresce que, em conformidade com a Cláusula 25ª do Contrato de Concessão, a ANAM,SA foi, desde logo, autorizada a contratar à ANA, EP a prestação dos Serviços de Direção, Estruturação eCoordenação da Gestão e Exploração dos Aeroportos, de que a primeira é concessionária, assim como asações para o respetivo desenvolvimento, excluindo as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina,situação que se manteve até 2004.Assim e desde a sua constituição, a ANAM, SA realizou investimentos em infraestruturas aeroportuárias naRAM que, totalizam à data, cerca de 585 milhões de Euros.30