11 Relatório - ANA Routelab - ANA Aeroportos de Portugal

.11 Relatório& ContasA alteração do Contrato de Concessão que prevê o alargamento do prazo por mais 20 anos é condiçãoindispensável para a futura renegociação da dívida da Empresa, cujo atual calendário de reembolsos seconsidera incompatível de, por si só, a ANAM, SA o poder cumprir, já em 2014.Também os Capitais Próprios não cumprem os requisitos do art. 35º de CSC e apesar de ser matéria discutidamas não deliberada nas últimas Assembleias Gerais, a ANAM, SA, propõe-se, igualmente, apresentar napróxima Assembleia Geral, uma proposta para a sua recomposição, cujos fundos, ao concretizar-se, a referidarecomposição, deverão ser canalizados direta e exclusivamente para amortização da dívida da Empresa, queatinge, presentemente, cerca de 203.5 milhões de Euros.Neste aspeto particular, é de realçar que em 2011 se iniciou o reembolso do Empréstimo do BEI, cujaprimeira prestação anual foi de 3,7 milhões de Euros, e que entre 2014 e 2017 a empresa necessita deamortizar e/ou renegociar empréstimos no valor de 132,4 milhões de Euros.Entretanto a adoção em 2010 da IFRIC 12 e a consideração do alargamento do prazo de Concessão até2053 (mais 20 anos) veio permitir uma redução substantiva dos custos de amortização e do reconhecimentodos subsídios, com consequências diretas na obtenção do break-even operacional de forma sustentada, eResultados Líquidos já positivos em 2011.Agravou, por outro lado, a necessidade de reconhecimento prévio dos acréscimos de gastos destinadosà realização dos investimentos futuros, de substituição/manutenção dos bens afetos aos Direitos deConcessão.Relativamente ao tráfego e após uma quebra de cerca de 10% nos últimos 2 anos, verificou-se em 2011uma retoma de 3,5% nos passageiros, prevendo-se, no entanto, uma nova quebra para 2012.A realçar, entretanto, que a Empresa continua a promover o destino Madeira através do MarketingAeroportuário, com o incentivo a novas rotas e ou de reforço de rotas já existentes e continua fortementeempenhada em parcerias com o Turismo de Portugal e Associação de Promoção da Madeira e algunsoperadores com interesse no Turismo, sendo de destacar, para além da manutenção de dois Programas deIncentivos próprios dos Aeroportos da Madeira, as parcerias existentes com:• Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation• FIPT – Fundo de Investimento em Promoção TurísticaOs negócios Não Aviação apesar de representarem um peso de aproximadamente 16%, evidenciam umpotencial crescimento que importa dinamizar, como é o caso da nova Main Shop, cuja exploração se iniciouem finais de 2010. É, neste contexto, que se encontra em desenvolvimento a reformulação dos pisos 2 e 3da Aerogare do Aeroporto da Madeira, para maior dinamização das áreas comerciais.Aguarda-se os desenvolvimentos de revisão do Contrato de Concessão, dependente do Concedente, esperandoseque do mesmo possam resultar, para além de um novo Modelo Regulatório aplicável aos Aeroportos geridospela ANAM, SA, o reconhecimento da prestação de serviço de interesse económico geral do Aeroporto dePorto Santo e, em consequência, ser garantido a médio prazo o equilíbrio Financeiro da Concessão.113