A Linguagem do Texto Legal Manual de redação parlamentar

Oficina de Técnica LegislativaILP - 2011Para se garantir a coesão no texto legal:- ordenar logicamente os dispositivos e dar progressãosistemática aos enunciados;- fazer menção apenas a entes ou conceitos que já tenham sidodeterminados na própria lei ou em outra;- antes de usar um termo ou expressão que tenha significadoespecífico no texto em que aparece, indicar o objeto ou ente queele designa;- usar sempre o mesmo termo para fazer menção ao mesmoconceito ou ente. Quando se opta por usar dois termos diferentespara designar um mesmo ente, isso deve ser explicitado na lei;- manter o paralelismo sintático entre os elementos de umaenumeração;- manter a continuidade sintática entre o comando e os itens deuma enumeração;- fazer as remissões de forma clara e precisa.