TAM S/A - EasyWork

Anexo IMinuta de estatuto social contemplando alterações constantes da ordem dodiaESTATUTO SOCIAL DATAM S.A.CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZOArtigo 1º - TAM S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anônima de capital fechadoregida por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro no Município de São Paulo, Estado deSão Paulo, podendo abrir e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ourepresentações em outros lugares no Brasil ou no exterior, mediante deliberação doConselho de Administração.Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a participação, na qualidade de acionista ouquotista, em outras sociedades, especialmente em sociedades que exploremserviços de transporte aéreo regular de âmbito nacional e internacional e outrasatividades conexas, correlatas ou complementares ao transporte aéreo regular.Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.CAPITULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕESArtigo 5º - O capital social, subscrito e integralizado, totaliza R$ 819.892.396,48(oitocentos e dezenove milhões, oitocentos e noventa e dois mil, trezentos enoventa e seis reais e quarenta e oito centavos), dividido em 150.149.844 (cento ecinquenta milhões, cento e quarenta e nove mil e oitocentas e quarenta e quatro)ações, sendo 55.413.783 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentas e treze mil esetecentas e oitenta e três) ações ordinárias e 94.736.061 (noventa e quatromilhões, setecentas e trinta e seis mil e sessenta e uma) ações preferenciais, todasnominativas, sem valor nominal e indivisíveis em relação à Sociedade.Parágrafo Primeiro – Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos decapital no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação da deliberação relativa aoaumento de capital.Parágrafo Segundo – O aumento de capital da Sociedade pode compreender umaou mais espécies ou classes de ações, sem guardar proporção entre as ações de