Corruption and judicial system: the (in) effectiveness of the judicial ...

090 :CORRUPÇÃO E JUDICIÁRIO: A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA JUDICIAL NO COMBATE À CORRUPÇÃOenquanto a chance de ser responsabilizado civilmente é – novamente – ainda menor,apenas 1,59%.Diante desses resultados, é possível afirmar-se que a eficácia do sistema judicialno combate à corrupção no Brasil é desprezível, o que apenas torna o controle administrativoainda mais relevante.Como um agente racional está normalmente preocupado com “p”, isto é, aprobabilidade de ser punido, e não com a probabilidade de ser meramente processado,decorre diretamente da teoria e dos dados levantados que, atualmente, há noBrasil enormes incentivos à realização de práticas de corrupção, pois o servidorprovavelmente sairá impune. Nesse caso, a percepção popular está amparada porevidências empíricas.Há décadas tem sido anunciada a passagem do Brasil de uma sociedade fechadapara uma sociedade aberta. Nossos resultados demonstram que essa passagem podeestar comprometida ou, ao menos, seriamente adiada pelos níveis atuais de corrupçãoburocrática, sem mencionarmos a corrupção política, que não foi objeto denosso trabalho.Como a probabilidade de punição é uma das variáveis mais relevantes na determinaçãodo nível de atividade criminosa, é de se esperar que o nível de corrupçãono Brasil ainda seja muito elevado. Um alto nível de corrupção certamente diminuia cooperação social e enfraquece a capacidade de o Estado implementar boas políticaspúblicas (se tentar). Além disso, a presença de altos níveis de corrupçãorepresenta um alto nível de comportamentos “rentistas” (rent seeking), cujo efeito ésimplesmente destruir riqueza na busca por redistribuição de recursos, o que empobrecea sociedade.É importante ressaltar que não foi feito um esforço, nem para se explicar essesresultados pífios, nem para se identificar as prováveis causas associadas. Essas sãoquestões importantes deixadas como uma agenda de pesquisa. Esperamos que outrospesquisadores se interessem pelo trabalho e se esforcem para estendê-lo, explicá-loou contestá-lo. De um jeito ou de outro, por mais desagradável que seja, demonstramosque, ao menos por enquanto, no Brasil, o crime compensa.: ARTIGO APROVADO (30/06/2011) : recebido em 02/01/2011REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO7(1) | P. 075-098 | JAN-JUN 2011