Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Tribunal de Contas do ...

INTRODUÇÃO13e 400.933 voluntários. No país, estima-se que o Terceiro Setor tenhaativado 12 milhões de pessoas entre gestores, voluntários, doadores ebeneficiados, além da assistência contributiva de cerca de 45 milhõesde jovens que anualmente ajudam em atividades filantrópicas.Já a Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais– ABONG informa textualmente estudo realizado em parceriacom o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o Grupo de Institutos,Fundações e Empresas – GIFE que, em 2002, havia 276 mil fundaçõese associações sem fins lucrativos, no país, empregando 1,5milhão de pessoas, pagando salários e outras remunerações no valorde R$ 17,5 bilhões.O mesmo estudo revela que a grande maioria das associaçõessem fins lucrativos, 62%, foi criada a partir dos anos 90. Asentidades sediadas no Norte e Nordeste são bem mais jovensque as do Sul e Sudeste. A cada década se acelera o ritmo decrescimento, que foi de 88% de 1970 para 1980; de 124% de 1980para 1990 e no período de apenas 6 anos, 1996 a 2002, de 157%.A região Sudeste concentra 44% das fundações e associações,sendo que apenas o Estado de São Paulo tem 21% das entidadese Minas Gerais 13%, o que representa 1/3 das organizações existentesno Brasil.De modo geral, o conjunto das associações e fundações brasileirasé formado por milhares de organizações muito pequenase por uma minoria que concentra a maior parte dos empregadosdas organizações. Cerca de 77% delas não tem sequerum empregado e, por outro lado, cerca de 2.500 entidades (1%do total) absorvem quase 1 milhão de trabalhadores. Esse pequenouniverso de entes é formado por grandes hospitais e universidadespretensamente sem fins lucrativos, na sua maioriaentidades filantrópicas (portadoras do Certificado de EntidadeBeneficente de Assistência Social, que possibilita a isenção dacota patronal, devida em razão da contratação de funcionáriose prestadores de serviços). As áreas de saúde e educação empregammais da metade, 52% do total de pessoas ocupadas ementidades sem fins lucrativos.