Panorama da Navegação Marítima e de Apoio - Antaq

Agência Nacional de Transportes AquaviáriosSuperintendência de Navegação Marítima e de Apoio - SNMFiscalizaçãoA fiscalização da prestação de serviços de transporte na navegação marítima e de apoio orienta-sepelo Plano Anual de Fiscalização – PAF e pelas fiscalizações eventuais realizadas no decorrer do ano. OPAF tem por objetivo a verificação dos requisitos para a manutenção da outorga das EBN autorizadas pelaANTAQ. Já as fiscalizações eventuais são ações ocasionais motivadas por denúncias, indícios de práticascomerciais irregulares ou violação dos dispositivos legais e regulamentares por parte das empresas denavegação marítima e de apoio.Plano Anual de Fiscalização – PAFO Plano Anual de Fiscalização-PAF, no âmbito da navegação marítima e de apoio, considera ouniverso de empresas autorizadas e suas respectivas sedes, para efeitos de elaboração, execução eacompanhamento por parte da ANTAQ.Em 2011, o PAF contemplou 100% das empresas autorizadas no exercício anterior (258 EBN aténov/2010), sendo que foram efetivamente fiscalizadas 243 empresas brasileiras de navegação, ou seja,94% do planejado. É importante destacar que, desde 2007, a Agência tem ampliado o tamanho dasamostras, em função do incremento de seu efetivo e da descentralização das ações fiscalizatórias,exercidas pelas unidades administrativas regionais.Plano anual de fiscalização - PAF 201167%71%77%89%80%92%92%100%96% 94%2007 2008 2009 2010 2011Amostragem (programadas / total autorizadas)Consecução ( fiscalizações realizadas / previstas)Fonte: ANTAQ/SNM/GFMEm consonância com as outorgas vigentes, 84% das fiscalizações foram realizadas em empresasautorizadas nas navegações de apoio marítimo e de apoio portuário. Cabe esclarecer que, com o adventoda MP 393/07, convertida na Lei 11.610 de 2007, o serviço de dragagem passou a atender somente às35