Panorama da NavegaÃ§Ã£o MarÃtima e de Apoio - Antaq

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Agência Nacional de Transportes AquaviáriosSuperintendência de Navegação Marítima e de Apoio - SNMResta informar que 15 EBN deixaram de ser fiscalizadas: sete por renúncia à outorga deautorização; duas por cancelamento devido à alteração da sede da empresa ou conveniência da conduçãoda fiscalização por outra Unidade Administrativa; uma por cancelamento devido à sua cassação; e cincopor reprogramação para 2012.Fiscalizações EventuaisEm relação às fiscalizações eventuais, foram inspecionadas 12 empresas de navegação, sendo emsua maioria, as que exercem atividades de apoio portuário (67% do total).EBN fiscalizadas por tipo de navegação - Eventuais 20111128Apoio Portuário Apoio Marítimo Longo Curso CabotagemFonte: ANTAQ/SNM/GFMO principal motivador dessas ações foi a suposta operação irregular de empresas não autorizadaspela ANTAQ na navegação marítima e de apoio. Os resultados obtidos nessas fiscalizações foram osseguintes:Fiscalizações eventuais realizadas - 2011QuantidadeEm análise 5Não comprovada operação irregular 2Cumprindo prazo de Termo de Ajuste de Conduta 2Regular perante a ANTAQ 1Com proposta de Processo Administrativo Contencioso (PAC) 1Com Termo de Composição Administrativa de Litígio 137
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosSuperintendência de Navegação Marítima e de Apoio - SNMProcessos Administrativos ContenciososEntre 2003 e 2011, a ANTAQ instaurou 144 processos administrativos contenciosos – PAC, sendoque 128 foram encerrados, 13 encontram-se em análise e 3 aguardam decisão da diretoria colegiada.Os 128 processos administrativos contenciosos encerrados, que correspondem a 89% dos PACinstaurados, tiveram os seguintes desdobramentos: 17 empresas não sofreram penalização; 13 seadequaram às normas da ANTAQ; 12 renunciaram à outorga de autorização; 38 foram advertidas; 23foram multadas; 2 tiveram as autorizações suspensas e 23 tiveram suas autorizações cassadas.Processos administrativos contenciosos instaurados2823141118 1815 1522003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Fonte: ANTAQ/SNM/GFMDe acordo com o gráfico acima, nota-se, em 2011, um significativo aumento dos PAC instaurados,sendo este o maior número em nove anos. Este desempenho pode ser explicado, em parte, pela ediçãoda Portaria nº 261/2011-DG de 19/09/2011, que delegou à Superintendência da Navegação Marítima e deApoio a instauração direta de determinados processos administrativos contenciosos. Desta forma, noexercício de 2011, a SNM instaurou 17 PAC, o equivalente a 60% do total de processos administrativoscontenciosos abertos pela ANTAQ no âmbito da navegação marítima e de apoio.Foram ainda instaurados 19 Processos Administrativos Contenciosos Simplificados – PAS, estando17 encerrados da seguinte forma: cinco com aplicação de multa, seis com advertência, quatro semaplicação de penalidade e dois com sugestão de instauração de PAC. Ressalta-se que um PAS estásuspenso pelo termo de ajuste de conduta – TAC e um está em andamento.38
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