Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 16 de novembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 320de São João da Urtiga; 185) Processo nº 8146-09.00/09-5:possível dano ambiental decorrente da captação irregular deágua subterrânea através do poço artesiano, de responsabilidadeda Construtora Arte Ltda., no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Santa Cruz do Sul: 186) Processo nº 8185-09.00/09-0: eventual prática de jogo ilícito no estabelecimento localizadona Rua Tenente Coronel Brito, nº 949, 2º piso, Bairro Centro,de responsabilidade de Verônica Alves, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Santiago: 187) Processo nº 8736-09.00/09-2: eventuais atos de improbidade administrativa nascompras e empenhos dos poderes Executivo e Legislativo doMunicípio de Unistalda, nos exercícios de 2003 a 2006, porparte de João Augusto Muletaler Ercolani, Diretor-Geral daCâmara Municipal de Unistalda. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônioda Patrulha: 188) Processo nº 8193-09.00/09-6: danoambiental decorrente de corte irregular de mata nativa porparte de Marcelino Cardoso da Silva, no Município de Caraá.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de São Francisco de Assis: 189) Processo nº 8000-09.00/09-3: dano ambiental, em razão da prática irregular dequeimadas em propriedade rural, por parte de Almir AntônioTusi, no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo:190) Processo nº 9875-09.00/09-2: dano ambiental, em razãode deposição irregular de resíduos, de responsabilidade deYolanda de Oliveira Dornelles e do Município de São Jerônimo.Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 191) Processo nº 8115-09.00/09-7: dano ambiental, em razão de queima irregular de matanativa em área de preservação permanente, por parte de LauroCelso Marins, no Município de Rolante. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TenentePortela: 192) Processo nº 8003-09.00/09-1: possível ato deimprobidade administrativa, nos anos de 1999 a 2006, relativosao gerenciamento de recursos destinados ao adimplementode valores referentes ao consumo de energia elétrica provenientedo serviço de iluminação pública, por parte de AlencarLütz dos Santos e Fátima Marli Finck, ex-prefeitos do Municípiode Miraguaí. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 193) Processonº 9623-09.00/09-1: irregularidades no estabelecimentogeriátrico Lar da Velhice São Vicente de Paula, que estaria emsituação precária e se apropriando de benefícios previdenciáriosde idosos lá asilados, no Município. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Viamão: 194) Processo nº 9821-09.00/09-2: vendasirregulares de terrenos no loteamento clandestino denominadoHaras das Águas Claras, no Município, por Marco Antônio deCastro Mennet. RELATOR: CONSELHEIRO FABIO BIDARTPICCOLI: Encaminhado pela Promotoria de Justiça deDefesa do Consumidor de Porto Alegre: 195) Processo nº6332-09.00/09-4: possível dano ao consumidor decorrente deprática comercial abusiva na concessão de financiamento viacanal de consignação do INSS, praticado por Banco ABC doBrasil, no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirado Sul: 196) Processo nº 7931-09.00/09-8: eventual quebrada paridade na composição do Conselho Municipal de Saúdecom a eleição de Paulo Sérgio Ferreira Dias, ocupante decargo em comissão na Administração Municipal de Cachoeirado Sul, no Município. Encaminhados pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 197)Processo nº 6235-09.00/09-4: possível dano ambiental decorrentede atividades de mineração, em área de preservaçãopermanente, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadeda Granja Carola, no Município; 198) Processonº 8060-09.00/09-4: eventuais irregularidades no uso de diáriaspor vereadores, no período de 2006/2007, de responsabilidadede Célio Campos, João Francisco da Silva, Simon Heberlede Souza e da Câmara de Vereadores de Charqueadas.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Encantado: 199) Processo nº 6087-09.00/09-2:dano ambiental, em razão de corte irregular de vegetaçãonativa, por Nevile Luiz Delazari, no Município de Relvado.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Ijuí: 200) Processo nº 5830-09.00/09-2:dano ambiental, em razão de emissão irregular de poluentesatmosféricos, pelo estabelecimento Restaurante Cigana, deresponsabilidade de Jozilco Mariano da Silva, no Município.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Jaguarão: 201) Processo nº 7928-09.00/09-5:dano ambiental, em razão de realização irregular de obraspara ampliação da doca existente às margens do rio Jaguarão,por Iate Clube de Jaguarão, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deMarcelino Ramos: 202) Processo nº 7634-09.00/09-1: danoambiental, em razão de produção irregular de carvão vegetal,por Sandro Silveira dos Santos, no Município de Maximilianode Almeida. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Criminal de Osório: 203) Processonº 10115-09.00/09-5: dano ambiental, em razão de exercícioirregular de atividade potencialmente poluidora, por FrigoríficoMoretto Ltda., no Município de Terra de Areia. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSananduva: 204) Processo nº 6299-09.00/09-6: possível danoambiental decorrente da prática irregular da atividade de suinocultura,de responsabilidade de Benjamin Galon e HermínioAntônio Guindane, no Município. Encaminhados pelo 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Maria: 205) Processo nº 6429-09.00/09-0: danoambiental, em razão de pesca irregular, por Paulo Sérgio Jacobi,no Município; 206) Processo nº 6430-09.00/09-7: eventualocorrência de constrangimento de indivíduos portadores deHIV quando da utilização do "passe livre" no transporte coletivourbano, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SantoÂngelo: 207) Processo nº 6196-09.00/09-0: dano ambiental12