AVALIAÇÃO ATUARIAL - SindiSeab

Neste momento, se não houver modificações no plano de custeio, o custodas aposentadorias e pensões consumirão rapidamente o patrimônioconstituído e o Governo do Estado será novamente chamado paracomplementar as aposentadorias e pensões e todo o esforço feito até agoracom a implantação do modelo terá sido em vão.Dentro desta perspectiva, o Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei483/2010 que propõe mudanças na composição e financiamento do Fundode Previdência. O Fundo Financeiro não será alterado, mas outro fundo comas mesmas características deste é proposto, o Fundo dos Militares. Este novoFundo dos Militares será financiado por repartição simples e mantido com ascontribuições dos militares da ativa e por complementações orçamentáriasdo Governo do Estado para honrar com sua folha de benefícios.Já o Fundo de Previdência, agora sem os militares, terá novo plano decusteio, com Contribuições Previdenciárias de Ativos de 11% de suasremunerações, com o Estado complementando o mesmo valor. Institui-setambém a Contribuição Suplementar do Estado de 11% do valor dosbenefícios pagos mensalmente pelo Fundo de Previdência. Estascontribuições arrecadadas dos ativos e as contribuições do Estado sobreativos e inativos serão repassadas 100% em espécie para o Fundo dePrevidência já no 1º ano de vigência do novo plano de custeio. Este repasseem espécie do Estado aumentará 5% ao ano a partir do 2º ano, chegando aolimite máximo de 150% de repasse em espécie do 11º ano em diante.Na prática o escalonamento prevê que a contrapartida patronal passe de 11%da folha de ativos, aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência, para22% da mesma base em 11 anos.Além destas contribuições repassadas em espécie, o plano prevê ainda umaContribuição Suplementar Adicional do Estado que corresponderá aovalor calculado atuarialmente do decremento ou diminuição docompromisso do Governo com o Fundo Financeiro.No projeto não está prevista a volta da contribuição de inativos, apenas fazreferência à necessidade de um novo projeto de lei, por iniciativa do chefedo executivo para estabelecer esta nova taxação, em caso de comprovadanecessidade financeira e atuarial.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br21