AVALIAÇÃO ATUARIAL - SindiSeab

3. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS3.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos,base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação àcondição informada relativo a reposições de inflação.3.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com oINSS:De acordo com a Lei nº. 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre acompensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social eos regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios. Para os benefícios concedidos, consideramosapenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS epara os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo debenefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 636,81,correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social emoutubro/2009. A utilização deste valor médio está previsto no artigo 25 daPortaria MPS 6.209/99.3.3. Quanto às Despesas Administrativas:Nesta avaliação não foi adotado carregamento para o custeio das despesasadministrativas do RPPS, uma vez que este custeio é efetuado pelo Governodo Estado com repasses adicionais às alíquotas de contribuição do Estado edos Servidores.3.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo RegimeFinanceiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade deEntrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método definanciamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurançapossível ao plano previdenciário.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br6