Veja o RELATÓRIO FINAL da Comissão Parlamentar de Inquérito

O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – A disputa entre os estadospara atrair investimentos para o seu território promove umfavorecimento ao setor privado, em detrimento ao setor público,na sua opinião?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Na avaliaçãoque eu tenho é o seguinte, quem é privilegiado é o setorempresarial, mostrei naquele quadro, todos os estados perdeme na verdade a guerra fiscal é danosa para o setor público, porqueo setor público precisa de recursos, recursos para a áreade investimentos, para a área social, para a área de custeio eque você faz uma renúncia e sabendo que aquela indústria vaise instalar naquele estado ou naquele local, o que a empresafaz em relação à indústria, atividade empresarial, é o mercado,então o que eu disse a questão da ineficiência econômica elagera benefícios concedidos pelo estado, mas não é interessantepara o estado como um todo, todos os estados brasileiros.O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Uma área que a gente sentiu,deu muito na imprensa é a área de frigoríficos, que éGrandes Lagos pela Polícia Federal, não sei se pela Secretariada Fazenda também, isso está conseguindo ser controlado Dr.Shiguemi?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Essa questão queV.Exa. está se referindo, envolvimento da Polícia Federal, ReceitaFederal, esse é um trabalho que nós estamos fazendo sobre aresponsabilidade da diretora adjunta da DEAT, Dr. Osvaldo, quevem fazendo um trabalho forte, centralizando todas as operaçõesem São Paulo, que inclusive fizemos uma operação, acho quevou passar para o Cabrera detalhar essa operação, envolvendoacho que 300 funcionários, Fazenda, Receita Federal, MinistérioPúblico e inclusive a Polícia Federal, é um trabalho forte que estamosfazendo no combate à sonegação. Vou passar para oCabrera detalhar essa operação que estamos fazendo, em conjuntocom os órgãos federais e estaduais.O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Eu estou perguntando isso,porque parece que a nossa CPI aqui, sonegação fiscal, é oseguinte, essa diferença de alíquotas acaba trazendo meiospara sonegar imposto, para fraudar imposto, é por isso que euestou fazendo essa pergunta. Acho que estamos aqui tentandoentender como é o processo, tentar contribuir com esse processopara com o Estado de São Paulo.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Gostaria, nobreDeputado Chedid, na verdade queremos esclarecer o que estamosfazendo, o que é a operação, o que estamos fazendo deuma forma bastante objetiva, porque sabemos que o nossoobjetivo aqui é o esclarecimento. Agora o foco que estamossendo convocados é um assunto relevante, a questão da guerrafiscal entre os estados, mas passo a palavra para o Dr.Cabrera.O Sr. CABRERA – Nobre deputado, em relação à OperaçãoGrandes Lagos da Polícia Federal, é muito importante se deixarclaro que nós vimos fazendo contato direto com a PolíciaFederal durante todo esse tempo, até parabenizando a açãoque foi feita pela Polícia Federal nesse caso, a maior evidênciaque fica para nós é que os mecanismos de investigação queforam utilizados não estão disponíveis para a Secretaria daFazenda, basicamente as verificações a respeito de pseudoempresas, empresas de fachadas, de laranjas e tudo mais queconsta nessa grande operação, conforme V.Exa. vem acompanhandopela imprensa, foi detectado a partir de dois instrumentos,o primeiro deles é um controle sobre a movimentaçãofinanceira, coisa que não é acessível ao fisco estadual ainda eem segundo lugar com base em escuta telefônica, autorizadapela Justiça. Então, esses dois mecanismos estavam distantesda Secretaria da Fazenda, é importante que a gente registreisso, apenas para não se dizer que passou sobre os nossosolhos esse assunto. Agora, descoberto o caso e passada ainformação para a Secretaria da Fazenda nós fizemos logo naseqüência, e isso foi digno até de elogio da própria PolíciaFederal, um grande trabalho de coleta de provas complementares.Acho que naturalmente a Polícia Federal detendo provasde uma operação ilícita ou de um ilícito é o suficiente paracondenar a pessoa. No aspecto tributário temos que buscar decada operação a sua prova, então fizemos esse grande contingente,chamamos de Operação Tresmalho e o nome lembrauma espécie de uma varredura que se faz em lagos e rios parase pegar, resgatar coisas perdidas, então utilizamos esse nomejustamente para buscar essas provas e constituir o crédito tributário.Vimos trabalhando em conjunto com a Receita Federale Polícia Federal nesse caso. Eu diria para V.Exa. que nessecaso não vejo influências da guerra fiscal, pelo menos diretamente,há sim, talvez, alguma coisa a se considerar em relaçãoà tributação da carne, que tem toda uma peculiaridade e talvezno momento que V.Exa. entender possível, ou quiser,podemos passar essa informação.O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Muito obrigado. Uma outrapergunta é sobre veículos vendidos a locadoras, eu fui autor deum requerimento de uma CPI há algum tempo, em 2004, porquenos chegou a informação que cerca de 80 mil veículoseram vendidos a locadoras. E eles tinham um valor de ICMS, apauta era diferente, normalmente quando vende um veículopara qualquer consumidor você tem uma pauta, como o casodo combustível. No caso da locadora, o valor realmente pagopela locadora do veículo se incide no ICMS, agora senão mefalha a memória, deixa eu olhar, no mês de outubro houveuma decisão normativa da CAT, em que se modificou isso,então segundo a legislação de ICMS, o contribuinte do impostoé aquele que realiza a operação descrita pela lei, formahabitual ou em volume que caracterize intuito comercial. ACAT tem como fiscalizar se as locadoras têm feito operaçõescom habitualidade, em volume que caracterize intuito comercial?Inclusive antes dessa resolução, qual o entendimento daCAT sobre volume que caracterize intuito comercial, qual éesse volume. Na opinião dos senhores há nas operações devenda de veículos, realizadas por algumas locadoras, volumesque caracterizem intuitos comerciais? Não precisa nem responderagora, é algo que a gente vai Ter que estar em contatosempre, a CPI com os senhores, mas que na oportunidade agente possa saber isso dos senhores.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Sobre essa questãoque o deputado levanta, relativamente às locadoras, issofoi um objeto de discussão em nível do Cotep, CONFAZ, ondetodos os estados buscavam uma solução definitiva para o casodas locadoras, só que a decisão CONFAZ foi de uma forma,que na ótica, na análise da administração tributária não eraforma adequada, razão porque através de estudos desenvolvidospara a área técnica da administração tributária nós baixamosessa portaria em outubro de 2006, procurando dar os conceitos,relativamente, à questão do item imobilizado, tem queser um item do ativo da empresa, imobilizado. Como V.Exa.colocou, se quiser maiores esclarecimentos estamos à disposição,inclusive para fazer um debate, discutir item por item dessasquestões que o senhor levantou, fica aberto uma agendapara tratar disso.O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Se puder Ter um materialdisso, nos informar para a gente dar uma estudada e se posteriormentehouver necessidade, dúvidas, a gente agendaria,mas procurar ser mais objetivo.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Preparo o materiale mando para V.Exa. deputado.Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Só mais uma colocação, agente tem visto o trabalho que vocês, o secretário tem feito,vocês têm feito grandes estudos, debates, seminários, palestrassobre a guerra fiscal, para que vocês possam tirar umaproposta institucional, o que São Paulo, qual a proposta queSão Paulo faz para o resto do país, porque São Paulo queira ounão é a engrenagem motriz deste país. Os senhores já têm, atéporque o senhor colocou, a proposta que está lá, 285, trazesses benefícios, mas também essas dificuldades, esses problemaspara o Estado, os senhores já têm, poderiam nos encaminharqual seria, se é que já chegaram, porque é um estudocomplexo, tudo que se modifica precisa tentar alcançar, verificarcom o que vai alcançar, o que vai diminuir, o que vaiaumentar, que brecha vai abrir, onde vai fechar, como vai serfeito, os senhores já têm uma proposta, um esboço dessa propostapara encaminhar para esta CPI?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – É importanteessa pergunta de V.Exa., porque na administração tributárianós constituímos um grupo de estudos tributários, quemcomanda é o Dr. Lobato, presente aqui hoje, esteve recentementeno Canadá, voltou esta semana e nesse grupo de estudostributários ela tem várias missões, primeira missão, visãode futuro de administração tributária , o que será administraçãotributária nos próximos cinco, dez, quinze anos, o que seráda administração tributária e conseqüências, inclusive para anossa categoria profissional, eu vejo aqui, está também aqui oDr. Taloy, Presidente da Fresp, já falei do futuro presidentetambém, que é o Dr. Lauro, na verdade, pensando qual é ofuturo da administração tributária, como vai ser a tributação,como vai ser, inclusive, a nossa carreira de Agente Fiscal deRenda no futuro. Essa é a grande preocupação, outro pontoque temos aí nesse grupo de estudos tributários é a discussãosobre a reforma tributária, qual o melhor modelo de reformatributária, quais implicações da guerra fiscal, discutir tambémum dos princípios do federalismo fiscal, porque hoje todos osestados, a União é o princípio da federação, temos aí umgrupo, inclusive um convênio assinado com a GV do Rio deJaneiro, com professores da GV do Rio, que participam emdoze estados brasileiros para discutir a questão do federalismofiscal, tem vários em andamento, inclusive propostas, diagnósticos,propostas etc.. Sobre a questão do modelo da reformatributária, antes de falar de modelo, esse grupo de estudos tributáriostambém tem a missão, formação técnica, nossa idéiaé formar 20 técnicos, através de um convênio com melhoresuniversidades, para a formação de um profissional, com capacidade,que tenha conhecimento, não só da Constituição,quando faz a reforma, qual o reflexo da reforma no orçamento,na arrecadação estadual, o que afeta nosso sistema de informação,o que afeta na área de arrecadação, no próprio sistemade trabalho e fiscalização, que afeta enfim a organização.Então, a nossa idéia é formar uns 20 técnicos por ano, aolongo de cinco anos seriam cem profissionais, com essa capacidadegeral de conhecer o assunto e analisar os efeitos quegera na administração tributária. Temos aí já um estudo, issofoi amplamente debatido internamente, inclusive foi apresentadoao Secretário, inclusive foi validado por ele e temos aí umdocumento, que podemos, inclusive, passar à Comissão, aV.Exa., para que tenha conhecimento dos fundamentos quelevaram essa proposta, que define os princípios básicos deuma reforma tributária. Estaria à disposição do Presidente daComissão e dos Srs. Deputados.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – A genteaguarda os documentos que serão enviados à Comissão.O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Sr. Presidente, por horaestou satisfeito, quero agradecer a presença de todos, as informações,a gente espera que os senhores encaminhem paragente o quanto antes essas informações, para que a gentepossa fazer um estudo aqui. Muito obrigado.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Obrigadonobre Deputado Edmir Chedid, o próximo Deputado inscrito éRogério Nogueira.O Sr. ROGÉRIO NOGUEIRA – PDT – Sr. Presidente, queriacumprimentar a todos os membros aqui da CPI, cumprimentartambém o Sr. Henrique e a sua equipe técnica, que se faz presente,dando uma explanação para que a gente possa estartrabalhando junto à CPI, todos os membros, e a minha perguntaé simples, até a nossa amiga, deputada, Beth Sahão, já o fezsobre o requerimento que eu fiz, sobre várias informações dasempresas, que vai ser muito importante, para que o nosso trabalhopossa andar mais rápido e seguro com essas informações,mas como o senhor já falou que colocou a equipe técnicapara trabalhar e o mais rápido possível vai estar passandoessas informações, eu acredito que em pouco tempo vamosestar podendo trabalhar junto a esse requerimento que eu fiz ejunto com os outros membros. Então, é mais para parabenizaro senhor e a sua equipe e a todos aqui e aguardar as informações,para que possamos trabalhar.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Tem apalavra o próximo orador inscrito, nobre Deputado ConteLopes.O Sr. CONTE LOPES – PTB – Dr. Henrique, como leigo, nãoé minha área, mas a guerra fiscal está parecendo o time doSapienza, São Paulo só perde, porque eu vejo pelos jornais, iainstalar uma fábrica da Toyota em São Paulo e essa fábrica vaiser instalada na Bahia e durante esse período ninguém faznada em São Paulo para tentar segurar a fábrica aqui, paraque ela não vá para Bahia? De que forma poderia se trabalharnisso, para entrar na guerra realmente, porque nessa guerra aíSão Paulo só perde.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Deputado ConteLopes, essa guerra fiscal São Paulo só perde por uma simplesrazão, o senhor falou aí da indústria automobilística, a indústriaautomobilística começou no Estado de São Paulo, noGrande ABC, grandes fábricas que se instalaram na região doGrande ABC. Só que o seguinte, quando você fala, por exemplo,do investimento do setor, eu vou citar o exemplo Volkswagen,que a Volkswagen tem hoje uma estrutura de equipamentosbastante desatualizada, então ele precisa investir fortementena inovação, na renovação, na reestruturação daempresa, então ele vai trazer novos equipamentos, tem a política,inclusive, de renovar o quadro e tem o pessoal melhorpreparado para atender as novas tecnologias. Isso é a realidadedo mercado, do setor automobilístico, que é um setor altamentecompetitivo, você compete em termos internos, dentrodo Estado de São Paulo, com várias fábricas, fábricas, inclusive,situadas em outros estados e você tem o mercado internacionale um setor amplamente competitivo. Então, o seguinte,quando V.Exa. fala “São Paulo perder”, é claro que São Paulonessa guerra fiscal é o grande perdedor, agora quando osenhor diz “que instrumento São Paulo tem”, só que no setorautomobilístico você não tem instrumentos para dar um incentivopara uma empresa só, vou dar para a empresa que vaiescoar agora, que vai instalar em São Paulo agora, o que eutenho que fazer para aquelas empresas que estão instaladashoje? Essa é a grande dificuldade, vou Ter que dar o mesmotratamento para a empresa instalada aqui, se eu der o mesmotratamento ele representa uma renúncia muito grande, então aquestão é econômico-financeiro. Como se decidir nessa questão.Se o benefício para manter que a empresa se instale emSão Paulo, ela tem um custo, se eu estender esse benefíciopara todas as empresas o custo é maior, então a análise quetem que ser feita é o seguinte, econômico-financeiro e tambémemprego, pode Ter uma arrecadação maior com essa empresaque vai instalar? Vai Ter, mas essa perda que eu vou Ter naarrecadação é maior do que o ganho que eu vou Ter, tanto naarrecadação como na geração de empregos. Então, o quedefendemos aqui é o fim da guerra fiscal, é bom para o estado,é bom para todos os estados e bom para a própria sociedade,uma vez que as empresas vão instalar de qualquer jeito, vaigerar emprego, renda, recolhimento de tributos e com esserecolhimento de tributos, a sociedade ganha porque vai Teruma arrecadação para investimentos nas áreas sociais, essa éa grande dificuldade e o grande desafio do administrador quetrabalha nessa área.O Sr. CONTE LOPES – PTB – Não permitir que outro Estadoofereça melhores, mais vantagens do que São Paulo, seriaisso?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Só que o seguinte,não tenho como chegar lá no outro estado, princípio daautonomia, princípio federalismo, não posso chegar em outroestado que dá o benefício e dizer que não pode dar, o únicoinstrumento que eu tenho é o instrumento legal de entrar comuma ADIN no Supremo, dizendo que aqueles benefícios são ilegaise inconstitucionais. Esse é o único instrumento.O Sr. CONTE LOPES – PTB - O senhor falou que não podehaver a guerra fiscal, mas desse jeito então teria que ser só aconscientização? Como não vai haver essa guerra fiscal?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Eu digo oseguinte, a melhor solução, o que estamos falando aqui é oseguinte, é a questão das alíquotas interestaduais menores,acabar com essa questão dos benefícios fiscais e aí o seguinte,aqueles estados onde precisam de investimentos, precisam deatividades empresariais teria que Ter um fundo de compensaçãopara esses estados. Agora, se não tiver esses mecanismosde compensação todos os estados, vamos procurar atrair asempresas, uma vez que geram emprego, gera atividade, masque no fundo este Estado também acaba perdendo porque nãorecebe o valor real da arrecadação.O Sr. CONTE LOPES – PTB – O senhor colocou o problemados produtos chineses e derivados, que acaba gerando mais ocontrabando, que é duro de mexer, tanto é que o Medeiros foimexer e coitado. A receita estadual, a secretaria, tem feitoalgum trabalho em cima disso?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Sobre a questãoque V.Exa. coloca dos produtos chineses, contrabandos, descaminhos,na verdade essa questão da importação é uma competênciamais da Receita Federal, agora mesmo assim o governode São Paulo, o governador Lembo baixou um decreto de combateà pirataria, é o descaminho contra a pirataria, contrataçãoe outros itens que constam no decreto. Agora, a coordenaçãoda administração tributária tem feito o seguinte, tem participadode várias ações, juntamente com a Receita Federal, aPolícia Federal, Ministério Público, no sentido de combateressa questão desse setor, que realmente complicado, inclusiveo combate à pirataria. De todas as ações, eu gostaria que oCabrera pudesse dizer que operações nós fizemos e quaisresultados obtidos.O Sr. CABRERA – Nós vimos fazendo um trabalho forte nocombate ao descaminho, à pirataria, ao contrabando e emoperações de força tarefa, porque temos a convicção de queisoladamente nenhum dos órgãos partícipes de força tarefatem condições de combater esse tipo de ilícito, até porque eleé bastante capilarizado, é muito difícil de se atuar nisso. Então,vimos fazendo já, desde o ano de 2003, com bastante intensidadeoperações de força tarefa, na qual participam pelo estadoa valorosa Polícia Militar, Polícia Civil e a própria Secretaria daFazenda, pela União a Polícia Federal e a Receita Federal fundamentalmentee também os órgãos municipais, no caso aquia prefeitura de São Paulo também tem sido um grande parceironas nossas forças tarefa. Hoje se não se iniciou, deve estarse iniciando uma operação conjunta em shopping popular, porparte da Secretaria da Fazenda, juntamente com a PolíciaMilitar e a Receita Federal. E eu diria que esse tem sido umadas iniciativas mais gratificantes para a Secretaria da Fazenda,porque ao combater esse tipo de ilícito, nós também temos aíum papel de educação, passamos um perfil de cidadania, que éjustamente a gente evitar o consumo desse tipo de produto,que lesa o emprego no nosso país, investimento, além, naturalmente,da sonegação fiscal, que é o nosso principal mote.Então, eu diria que vimos fazendo um trabalho muito fortenesse sentido e acho que só temos tido êxito, mas reconhecendoque só em força tarefa nós temos condições de atuar contraesse tipo de ilícito.O Sr. CONTE LOPES – PTB – Uma pergunta para terminar,a força tarefa poderia ser só estadual, por exemplo, a secretariacom a polícia ou tem que Ter.. ?O Sr. CABRERA – Até como V.Exa. bem lembrou, no casoda pirataria, a grande parte da pirataria também advém doexterior, de países, principalmente da Ásia, então nós sabemosque precisamos Ter a presença das autoridades federais parareprimir esse tipo de ilícito, haja vista que como V.Exa. sabe ocontrole aduaneiro, o controle das fronteiras, é tarefa de responsabilidadedas autoridades federais.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Tem apalavra o nobre Deputado Vaz de Lima.O Sr. VAZ DE LIMA – PSDB – Também quero cumprimentaro Dr. Henrique, meu colega e toda a equipe da Secretaria,dizer que é a Segunda vez que esta Casa faz uma CPI, pelomenos que eu tenho participado de guerra fiscal, e o Dr.Henrique já mencionou que n outra oportunidade o DeputadoVitor também foi o autor, e naquela oportunidade tive a oportunidade,o privilégio de ser o relator. Fizemos um trabalho atédemorado, moroso, depois o nosso sindicato publicou um livro,encaminhado a todos os Srs. Deputados, parlamentares federais,aquilo que foi o nosso relatório e muitas das medidas queforam apontadas naquela oportunidade até o governo tomou.Temos essa grande dificuldade, o Deputado Conte colocou ecolocou bem, não temos como impedir, o outro estado podefazer, não devia, mas pode, até por isso é guerra, está à margemda legislação. E a gente tem que combater, ir fazendocomo pode por aqui. Então, acho que a CPI pode dar uma belacontribuição nisso, apontar caminhos, que ao final a gentecom um trabalho que a gente vai fazendo ao longo do tempopode, de fato, obter bons resultados. Agora, queria fazer umaúnica pergunta, para esclarecimento, os colegas me perguntammuito isso, muito individualmente, é bom deixar isso claro, nacomposição da arrecadação do ICMS, temos lá uma pirâmide,percentualmente o que representa, por exemplo, os maioressetores, os maiores contribuintes, o que poderia representar,por exemplo, o atacado e o que representaria ao final, percentualmente,o varejo, para a gente poder entender que dessesnoventa por cento praticamente de receita que o Estado temem ICMS, 88, que foi o número colocado e que se torna umbolo, o que representa isso percentualmente nesses diversossegmentos. Nós sabemos, por exemplo, que tem energia elétrica,o setor de combustível, o setor automotivo, isso representaos maiores clientes, depois o que representaria a etapa seguintee o que representaria o final, o próprio consumo final davarejo, volta e meia alguém pergunta “por que não faz umaoperação grande nisso? Por que a gente não ataca de vez?”Acho que isso valeria a pena entender, para até entender o“modus operandi” do fisco, porque atua nesse segmento ounaquele ou no outro, qual o resultado final de tudo isso?O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Acho essa perguntainteressante, a arrecadação, tenho uma tabela, no casopor exemplo a indústria representa 35%, o setor onde ocorre aquestão da guerra industrial. Os preços administrados, que sãoserviços de comunicação, energia e combustíveis representa38%, se você pega o comércio e serviços é 25.8. Se quiser eupasso esse relatório para V.Exa.;na parte de comércio e serviços25.8, se eu pegar por exemplo o comércio atacadista é13.2, o serviço de transportes é pequeno, você pega o comérciovarejista é 5.3, pega comércio varejista tem apenas cincopor cento, então esses são os principais setores. Agora, vocêpega a indústria, pega o setor de metalurgia é 4.5% do totalde 35. Eu tenho aqui detalhado, se V.Exa. quiser eu possoencaminhar.A Sra. ... – Queria fazer um esclarecimento, o comércio5,2% varejista, aí não inclui supermercados, lojas de departamento,revendedoras de veículos, porque está destacado ali norelatório.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Perfeitamente,mas eu mando esse relatório para o Sr. Presidente.A Sra. BETH SAHÃO – PT – Sr. Presidente, pela ordem.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Tem apalavra pela ordem a nobre Deputada Beth Sahão.A Sra. BETH SAHÃO – PT – Só para dizer para o coordenador,Dr. Henrique, tem um decreto de 19 de agosto de 2003,Decreto 48034, que estabelece isenção de ICMS para compras,as compras governamentais, o Estado em tese deve até ganharcom isso, não sei,não temos os números aqui, mas em compensaçãoaquelas atividades que estão vinculadas ao ICMSnão perdem, por exemplo, as universidades, por exemplo,quando nós estabelecemos um por cento do ICMS da habitação,porque ele está, ele vai ser calculado sobre esse total e seo Estado, que é um grande comprador, com certeza, nomomento de efetuar as suas compras tem essa isenção, lá nafrente isso poderá causar para outras áreas, que também estãovinculadas, que são vinculadas ao ICMS uma certa desvantagem,eu não sei se o senhor tem esses números, provavelmentenão tenha aqui, mas se o senhor puder também nos daralguma informação a esse respeito seria interessante.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – O que essa legislaçãoprevê, na verdade, é uma possibilidade, de sorte que osetor público compre tantos serviços ou produtos com isençãoe, portanto, preços mais reduzidos. Sobre essa questão, queriaque a Heloísa pudesse explicar como funciona, é uma legislaçãode interesse mais social dos estados, do que pensar emtermos de ganho ou não da arrecadação, porque o ganho é doEstado e não de um setor ou outro da economia ou do setorpúblico.A Sra. HELOÍSA – Essa isenção para órgãos públicos, fundações,inclusive as universidades, ligadas ao Estado, temcomo base o convênio 2603, então hoje toda compra doEstado tem isenção do ICMS, e uma condição para fazer essacompra com isenção é a redução desse preço. Eu não tenho osnúmeros, mas eu entendo que todos ganham com isso, inclusivea universidade, que vai poder comprar mais com menos.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Nãotemos mais nenhum outro deputado inscrito, acho que nãoexiste mais nenhuma pergunta. Algum deputado deseja fazermais algum questionamento?O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Sr. Presidente, pela ordem.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Tem apalavra pela ordem o nobre Deputado Edmir Chedid.O Sr. EDMIR CHEDID – PFL – Sr. Presidente, sugerir aV.Exa., acho que temos alguns requerimentos para serem votados,acho que o Dr. Henrique, a sua equipe tem trabalho, comonós também. Se V.Exa. pudesse suspender os trabalhos portrês minutos, para que a gente possa se despedir, depois reabree a gente dá seqüência.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Queriaagradecer o Dr. Henrique Shiguemi e a sua equipe de técnicosda Secretaria da Fazenda e os nossos agradecimentos. Claroque tudo que está sendo colocado aqui é em benefício doEstado de São Paulo, a gente aguarda os documentos já solicitadosoficialmente e esses outros documentos o senhor se dispõea mandar para a nossa CPI. Muito obrigado, Dr. Henrique.O Sr. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI – Gostaria deagradecer ao nobre Presidente da CPI, Deputado RobertoMorais, agradecer também a todos os deputados pela formarespeitosa que fui tratado, procurei dar aqui de forma bastantetécnica o funcionamento do sistema tributário, repercussões daguerra fiscal, as conseqüências e até uma proposta de ummodelo, de uma reforma tributária. Gostaria também de agradecere cumprimentar o Presidente Toloy, da Afresp, que comparecea esse evento, muito obrigado pela presença, cumprimentaro futuro Presidente da Sinafresp, Dr. Lauro, pela presença,Deputado Sapienza, que é o nosso colega fiscal derenda, que foi um dos deputados que fez o requerimento daquestão da CPI da Guerra Fiscal e finalmente cumprimentar,principalmente, o nobre Deputado Vaz de Lima, que é um fiscalde rendas e demais deputados e cumprimentar também anossa equipe da administração tributária, são pessoas altamentequalificadas, competentes e corretas no trato da administraçãopública, são pessoas altamente preparadas, que têmfeito um excelente trabalho no interesse da administraçãopública do Estado de São Paulo. Então, agradeço a presençados senhores diretores, colegas fiscais de renda e a todos aquimuito obrigado pela atenção.O Sr. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS –Agradecemos o Dr. Henrique Shiguemi e à sua equipe de técnicos.* * *Após a oitiva, foram aprovados os seguintes requerimentos:1. Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo aconvocação dos Senhores: Edivar Vilela Queirós, Presidente doSindicato dos Frigoríficos Paulista, b) Vitor Alves, DelegadoFederal; c) Aristemo Agadeis Filho, Fiscal da Fazenda doParaná, para prestarem esclarecimentos acerca da guerra fiscal,foi aprovado. (doc 06)2. Requerimento do Deputado Geraldo Lopes, requerendoque fosse oficiado ao Senhor Secretário da Fazenda, pedindoinformações sobre a existência de algum processo administrativo,instaurado no âmbito daquela Secretaria, que apura irregularidadesno recolhimento do ICMS e outros tributos dasCompanhias Energéticas do Estado de São Paulo, foi aprovado.(doc 07)3. Requerimento do Deputado Geraldo Lopes, requerendoque se oficie ao Senhor Secretário da Segurança Pública solicitandoinformações detalhadas sobre o andamento do inquéritopolicial nº 20059/03, foi aprovado. (doc 08)4. Requerimento do Deputado Geraldo Lopes, requerendoque se oficie ao Ministério Público do Estado - PromotoriaEspecializada Contra a Ordem Tributária, solicitando informaçõesdetalhadas sobre o andamento do procedimento nº008/2003, foi aprovado. (doc 09)5. Requerimento da Deputada Beth Sahão, requerendoque fosse convidado o Senhor Mauro Isac de Jesus, Promotordo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado no MatoGrosso do Sul, para comparecer a esta CPI, a fim de prestaresclarecimentos sobre as investigações referentes ao esquemade exportação fictícia de soja, foi aprovado. (doc 10)* * *Dia 30/01/2007Reunião para Tratar de Assuntos de Interesse da CPIA Segunda Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentarde Inquérito contou com a presença dos DeputadosConte Lopes, Edmir Chedid, Roberto Morais e RogérioNogueira. Ausentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, BethSahão e Vaz de Lima.Foi comunicado o recebimento pela Comissão de respostaao Ofício nº 4/2006, ao Senhor Secretário de Estado daFazenda, solicitando informações diversas e o Ofício nº 5/2006,ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda, solicitando informaçõesacerca da existência de algum processo administrativoinstaurado naquela Secretaria, que apure irregularidades norecolhimento do ICMS e outros tributos, das companhias deenergia elétrica do Estado. Não foram respondidos: o Ofício nº6/2006, encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, solicitandoinformações detalhadas acerca do andamento doInquérito Policial nº 2-0059-03; o Ofício nº 7/2006, ao ProcuradorGeral de Justiça, solicitando informações detalhadasacerca do andamento do Procedimento nº 008/03; e o ofício aoProcurador Geral de Justiça, solicitando informações que oMinistério Público possui com relação à sonegação fiscal.Ficou convocado para as próximas reuniões: SenhorMauro Zaque de Jesus, Promotor do Grupo de Atuação contrao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul; Senhor MatheusBaraldi Magnani, Procurador da República em Guarulhos;Senhor Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, Delegado daPolícia Federal; Senhor Edivar Vilela Queiroz, Presidente doSINDIFRIO; Senhor Andres Romero Gonzalez, Presidente daAssociação Nacional dos Distribuidores de Papel; e SenhorAristeu Magalhães Filho, Auditor Fiscal da Receita Estadual doParaná.* * *Dia 01/02/2007Discussão e votação de requerimentos e assuntos de interesseda ComissãoA Terceira Reunião Extraordinária da Comissão contoucom a presença dos Deputados Edmir Chedid, Geraldo Lopes,Roberto Morais e Vaz de Lima. Ausentes os Deputados RogérioNogueira, Beth Sahão, Conte Lopes e Baleia Rossi.Foram aprovados os seguintes requerimentos:1. Requerimento do Deputado Geraldo Lopes solicitandoque se oficie ao Senhor Secretário da Fazenda do Estado deSão Paulo, pedindo que as informações enviadas, através doOf.GA nº 43/07 e constantes do OF.CAT/G nº 21/07, sejamdetalhadas ano a ano, por Auto de infração e Imposição deMulta e data, com o respectivo valor do Crédito Tributário epor Empresa /Companhia de Energia Elétrica deste Estado, foiaprovado. (doc 11)2. Requerimento do Deputado Geraldo Lopes solicitandoconvidar os Senhores Presidentes das Empresas: BandeirantesEnergia S/A, CLFSC - Cia. Luz e Força Santa Cruz, CPFL - Cia.Diário Oficial Poder Legislativo terça-feira, 26 de junho de 200726 – São Paulo, 117 (117)