Fl. 16 da InstruÃ§Ã£o SUSEP nÂº 001, de 20 de marÃ§o de 1997._

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Fl. 2 da CIRCULAR SUSEP N o 260, de 8 de julho de 2004.TABELA ICÓDIGOIIIIIIIVVVIVIIVIIIIXXXIASSUNTOTransferência de Controle AcionárioConstituição de SociedadeInvestidura de AdministradoresDesinvestidura de AdministradoresReforma do Estatuto SocialAumento do Capital Social por Incorporação de Lucros ou de ReservasDisponíveisAumento do Capital Social por Incorporação de BensAumento do Capital Social por Subscrição em DinheiroRedução do Capital SocialCisão, Fusão ou IncorporaçãoReavaliação de ImóveisOBS.:Constituição de Sociedade – É a criação de nova sociedade ou a transformação de sociedadeou entidade já existente, para integrar o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Fl. 3 da CIRCULAR SUSEP N o 260, de 8 de julho de 2004.TABELA IIDOCUMENTOCÓDIGOS1) Formulário de abertura de processo – 1 via Todos2) Petição à SUSEP – 1 via Todos3) Cópia da ata – 2 vias Todos, exceto I4) Lista de acionistas ou associados presentes ao ato, com Todos, exceto Ideclaração de que, em caso de acionistas representados,foram observadas as normas estabelecidas no art. 126 e seusparágrafos da Lei nº 6.404/76 – 1 via.5) Relação completa dos acionistas na data da realização do ato, II a XIcom a indicação nominal dos acionistas que detenham mais de5% do capital social, exceto os membros do conselho deadministração, que deverão ser informadosindependentemente da quantidade de suas ações, totalizando onúmero de ações representativas do capital social, com aexpressão “demais acionistas”. – 1 via6) Edital ou comprovação de convocação do ato – 1 via Todos, exceto I7) Projeto do estatuto social consolidando as alteraçõesII, e V a Xaprovadas – 2 vias8) Declaração dos processos em apreciação na SUSEP – 1 via Todos, exceto II9) Comprovante de arquivamento na repartição competente da V a Xúltima alteração do estatuto social homologada – 1 via10) Boletim de subscrição do aumento ou integralização de II, VII, VIII e Xcapital – 1 via11) Declaração da natureza jurídica e da composição acionária, VII, VIII e Xdireta e indireta, no caso de subscrição feita por novoacionista pessoa jurídica – 1 via12) Laudos de avaliação dos bens , em conformidade com o VII, X e XIdisposto no artigo 8º da Lei nº 6.404/76 – 1 via13) Demonstrativo contábil da reserva da reavaliação – 1 via XI14) Demonstrativo das alterações nos saldos das contas do ativo X e XIe passivo envolvidas, antes e imediatamente após o ato – 1 via15) Publicação dos editais de convocação para o exercício do VII e VIIIdireito de preferência – 1 via16) Comprovação da origem dos recursos – 1 via I, II, VII e VIII17) Comprovação do ingresso dos recursos, em conta corrente II e VIIIbancária, na sociedade ou entidade e, em se tratando de capitalde origem estrangeira, comprovação de registro no BancoCentral do Brasil (BACEN) dos recursos utilizados – 1 via
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