Fl. 16 da InstruÃ§Ã£o SUSEP nÂº 001, de 20 de marÃ§o de 1997._

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Fl. 4 da CIRCULAR SUSEP N o 260, de 8 de julho de 2004.18) Relação de acionistas antes e após a modificação do capital VI a Xsocial, através da apresentação de organograma, com orespectivo número ou valor de ações, devendo ser apresentadacom a indicação dos acionistas que representem, no mínimo, 5%do capital social, totalizando o número de ações do capital coma expressão “demais acionistas”, e destacando a participação deestrangeiro, se houver. Caso o acionista seja pessoa jurídica,também deverá ser informado seu acionista, até o nível depessoa física, quando possível – 1via19) Cópia das atas das assembléias gerais das instituiçõesXenvolvidas, que deliberaram sobre a fusão ou cisão ouincorporação – 1 via20) Protocolo e justificação, de acordo com o disposto nosXartigos 224 e 225 da Lei n o 6.404/76 – 1 via.21) Declaração da natureza jurídica e da composição acionária,Xdireta e indireta, antes e depois da cisão, fusão ou incorporação,no caso de subscrição feita por novo acionista pessoa jurídica –1 via22) Organograma do novo controlador e mapa de suaI e IIcomposição de capital e das pessoas jurídicas que deleparticipam. Caso o acionista seja pessoa jurídica, tambémdeverá ser informado seu acionista, até o nível de pessoa física,quando possível – 1 via23) Cópia do contrato social ou do estatuto social e da ata daI e IIAG ou do translado da escritura pública do novo controlador – 1via24) Cópia do acordo de acionistas ou quotistas ou contrato deI e IIusufruto das ações, devendo constar cláusula de prevalênciasobre qualquer outro compromisso não submetido à aprovaçãoda SUSEP – 1 via25) Comprovantes da prestação de serviços de avaliação deXIimóveis – 1 via26) Anotação de responsabilidade técnica (ART) dos laudos de XIavaliação dos imóveis reavaliados, registrados no ConselhoRegional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendofotografia original e colorida de cada imóvel – 1 via27) Certidões do registro de imóveis expedidas, no máximo, 60 XI(sessenta) dias antes da realização do ato societário – 1 via28) Publicações da declaração de propósito – 1 via I e II29) Certidões negativas do CADIN, Fazenda Pública Municipal, I e IIEstadual e Federal, INSS e distribuidores cíveis e criminais,relativas ao novo controlador – 1 via30) Publicações das demonstrações financeiras do últimoI e IIexercício social das pessoas jurídicas controladoras, auditadaspor auditor independente, devidamente registrado na CVM, nocaso de sociedades não fiscalizadas pela SUSEP. Para pessoajurídica estrangeira, documento equivalente – 1 via
Fl. 5 da CIRCULAR SUSEP N o 260, de 8 de julho de 2004.31) Declaração de bens, direitos e obrigações relativa ao último I e IIexercício fiscal das pessoas físicas controladoras fornecidas àSecretaria da Receita Federal – 1 via32) Formulário cadastral e currículo do(s) eleito(s), conforme II e IIITabela 3 - 1 via33) Contrato de compra e venda ou instrumento equivalente – 1Ivia34) Declaração de regularidade na CVM do auditorI e IIindependente – 1 via35) Relação completa dos administradores, antes e depois do III e IVato, e prazo do mandato – 2 vias36) Certidões negativas da Fazenda Pública Federal (SRF eII e IIIPGFN) dos eleitos – 1 via37) Declaração firmada pelos eleitos, observado o disposto no IIIartigo 7 o da Resolução CNSP n o 65, de 2001 - 1 via38) Declaração, firmada pelos administradores, de que foramIIIfielmente observadas as disposições legais atinentes ao quorumde instalação e de deliberação da assembléia ou reuniãorealizada - 1 via39) Declaração, firmada pelos administradores, quanto àIIIinexistência de parentesco, até o terceiro grau, entreadministradores e membros do conselho fiscal, bem como deque os membros do conselho fiscal não integram o quadro deempregados da sociedade - 1 via40) Publicação da declaração de propósito, observado o disposto IIIno artigo 8 o da Resolução CNSP n o 65, de 2001 - 1 via41) Relação dos documentos encaminhados ("check list") - 1 via TodosArt. 3 o A declaração de propósito, de que trata o item 28 da Tabela II,deverá ser publicada, em duas datas, em jornal de grande circulação nas localidades da sededa instituição e da sede ou domicílio do(s) controlador(es).§ 1 o No caso de constituição de empresas, a publicação deverá ocorrer nolocal da sede da nova instituição e no local da sede ou domicílio do(s) controlador(es).§ 2 o No caso de transferência de controle, a publicação deverá ocorrer nodomicílio da sede da empresa cujo controle está sendo transferido e no local da sede oudomicílio do(s) novo(s) e do(s) antigo(s) controlador(es).Art. 4 o Todo e qualquer documento apresentado para a instrução processualdeverá ser autenticado em cartório ou assinado por dois diretores, que responderão pelafidelidade de seu conteúdo.§ 1 o Os documentos de origem estrangeira deverão ser autenticados narepresentação diplomática do Brasil, no país em que estiver situada a sede da instituição,acompanhados da respectiva tradução, feita por tradutor público juramentado.
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