Edital PregÃ£o EletrÃ´nico - Processo 68/2013 - Junta Comercial do ...

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISLICITAÇÃO/JUCEMGEMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOMENOR PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22 - PROCESSO 2251003 000068/2013AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA EMBALAGEM DE DOCUMENTOSEDITALÍNDICE1 - PREÂMBULO. ............................................................................................................................................................ 032 - DO OBJETO ................................................................................................................................................................ 043 - DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO...............................044 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ................................................................................................................. 055 - DO CREDENCIAMENTO...........................................................................................................................................066 - DA PROPOSTA COMERCIAL .................................................................................................................................. 077 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO .......................................................................................................... 108 - DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO .................................................................................................. 149 - DOS RECURSOS ........................................................................................................................................................ 1710 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO...................................................................................................... 1811 - DO INSTRUMENTO CONGÊNERE - AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.................................................1912 - DA ANULAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO............................................................................1913 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................................................................... 1914 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .........................................2115 - DOS PRAZOS, CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO.............................. .................................................2216 - DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS.......................................................2517 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.........................................................................................................................2518 - DO FORO .................................................................................................................................................................. 2619 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.....................................................................................................................................26ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA...........................................................................................................................33ANEXO II - PROPOSTA ................................................................................................................................................. 37ANEXO III - DECLARAÇÕES ....................................................................................................................................... 37ANEXO IV - MINUTA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO ........................................................................38Endereço: Rua Sergipe, 64 - CEP: 30.130-170 - Belo Horizonte - MGTEL.: (31) 3235-2367 - FAX: (31) 3235-2357 - E-mail: licita@jucemg.mg.gov.brPregão Eletrônico n° 22/2013 – AQUISIÇÃO SACOS PLASTICOS PARA DOCUMENTOS Página 2 de 40
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISLICITAÇÃO/JUCEMGEMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOMENOR PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22 - PROCESSO 2251003 000068/2013AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA EMBALAGEM DE DOCUMENTOSEDITAL1 – PREÂMBULOA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, realizará a licitação na modalidadede pregão eletrônico, em sessão pública, através do site www.compras.mg.gov.br, para aAQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA EMBALAGEM DE DOCUMENTOS, comespecificação, quantitativos e demais condições contidas neste edital e em seus Anexos.Este pregão será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011, Lei Complementarnº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Estadualnº. 13.994, de 18 de setembro de 2001, Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e pelosDecretos Estaduais nº. 44.786, de 19 de abril de 2008, nº. 44.630, de 03 de outubro de 2007, nº.37.924, de 16 de maio de 1996, nº. 45.035, de 02 de fevereiro de 2009, nº 45.902, de 27 de janeirode 2012, nº 45.749, de 05 de outubro de 2011, nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009; e pelaResolução Conjunta SEPLAG/SEF N.º 8727, de 21 de setembro de 2012, pela Resolução SEPLAGnº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores, e Resolução SEPLAG nº009, de 16 de fevereiro de 2009; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, de 14 de junho de20131.1 - - O Pregão será realizado pelo Pregoeiro Elias Moisés Martins Gonçalves e comoPregoeiro Suplente Vilmar Duarte Pereira e Equipe de Apoio, constituída pelos seguintesservidores: Alessandra Ferreira da Silva Araújo, Fabiane Baeta Simões Rocha, Lauro de JesusFilgueiras, Luciana Gomes e Felipe Almeida Pereira, designados através da Portaria nº. P-112/2013, de 22 de maio de 2013.1.2 - A abertura da sessão de pregão terá início no dia 12 de Agosto de 2013, às 09:30 horas.1.2.1 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública,observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas nosistema e na documentação relativa ao certame.Endereço: Rua Sergipe, 64 - CEP: 30.130-170 - Belo Horizonte - MGTEL.: (31) 3235-2367 - FAX: (31) 3235-2357 - E-mail: licita@jucemg.mg.gov.brPregão Eletrônico n° 22/2013 – AQUISIÇÃO SACOS PLASTICOS PARA DOCUMENTOS Página 3 de 40
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