Revista Avicultura - Sindiavipar

LegislaçãoNova NR para os frigoríficosMedidas entram em vigor em 2013, indústrias terãoque obedecer prazosAprovada em novembro de2012 por uma comissão tripartite,composta por empresas, trabalhadorese o Ministério do Trabalho, a novaNorma Regulamentadora sobre Segurançae Saúde no Trabalho em Empresasde Abate e Processamento deCarnes e Derivados foi encaminhadapara aprovação do ministro do Trabalhoe a expectativa é que seja publicadaaté fevereiro deste ano.A segurança e a saúde do trabalhadorsão pontos importantes do setoravícola, que hoje responde por 3,5milhões de empregos diretos e indiretos,sendo que 360 mil destes estão nasindústrias frigoríficas. Diante desse cenário,a NR deve também trazer mais segurançajurídica para as agroindústriasde processamento de carne ao definirdetalhadamente o que deve ser respeitadoe fiscalizado.PrazosForam definidos prazos específicospara que as indústrias se adequem àsmedidas, como o período de um ano paraintervenções estruturais de mobiliário eequipamentos, e de dois anos para alteraçõesnas instalações físicas das empresas.Ricardo Gouvêa, coordenadordo Grupo de Trabalho do Setor Frigorífico,considera consolidação das normas ummarco para o setor produtor de cárneos doBrasil. No entanto, defende que os prazospara adequação poderiam ser maiores jáque o setor avícola passa por um períodode crise. “Temos preocupação de que asdeterminações sejam cumpridas, mas asempresas também não podem perder asua competitividade nesse momento”, explicaGouvêa.AdequaçõesSegundo o diretor de produçãoda Ubabef, Ariel Antônio Mendes,muitas situações não estavam clarasantes na Norma Regulamentadora oque dificultava a fiscalização da área,que tem diversas particularidades.As principais adequações queas indústrias deverão fazer estão relacionadasa treinamentos sobre comportamentoseguro no ambiente detrabalho, equipamentos de proteção,programas de ginástica laboral e pausasergonômicas e de conforto térmicodurante a jornada de trabalho.Os intervalos periódicos deverãoser as adequações mais impactantespara o setorporque em alguns casos, deacordo com a função, a cada 50 minutostrabalhados o profissional deve fazer 10minutos de pausa. “Nas plantas mais antigasprecisarão ser construídos espaçosdestinados exclusivamente ao intervalodos profissionais. Além disso, será precisoter cuidados específicos com a higienequando o trabalhador sai e volta ao localde trabalho”, explica Mendes.ApoioAs entidades envolvidas farãoum trabalho de orientação aos frigoríficospara que entendam a nova NR e possamse adequar no prazo estipulado. SegundoMendes, será realizado um seminário noinício de 2013, além de reuniões nos principaispolos de produção do país (Paraná,São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso doSul) para detalhar as novas regras aos médicosdo trabalho, economistas, engenhei-36 | sindiavipar.com.br