ConsultoriaCirurgião-Dentista- Profissional AutônomoApartir desta edição, podemos resumir que o profissional,para o início de sua ativi<strong>da</strong>de profissional, além deto<strong>da</strong>s as análises e providências comerciais, tais comodefinição do local a ser instalado o consultório e aquisição deequipamentos e materiais de consumo, o profissional precisa dosseguintes registros:• Registro junto ao CRO;• Inscrição junto à Prefeitura Municipal – CCM;• Inscrição junto à Previdência Social – INSS;• Ca<strong>da</strong>stro junto à Caixa Econômica Federal,caso seja empregador;• Ca<strong>da</strong>stro do CNES e CMVS;• Ca<strong>da</strong>stro junto à Limpurb.Com os devidos registros e ca<strong>da</strong>stros providenciados, o profissionalestá habilitado a exercer legalmente sua profissão.Como já falamos anteriormente, em relação aos registros juntoà Prefeitura Municipal; Previdência Social; CNES e CMVS, vejamoscomo deve ser feito o Ca<strong>da</strong>stro junto à Limpurb.O que é Limpurb?Limpurb é o órgão <strong>da</strong> Prefeitura Municipal do Departamento deLimpeza Urbana, que controla a limpeza pública e coleta de lixo. Nocaso de consultório odontológico, o mesmo deve ser ca<strong>da</strong>stradopara a coleta especial de lixo, por ser caracterizado como geradorde resíduos especiais.Os resíduos especiais são aqueles gerados em indústrias ouem serviços de saúde, como hospitais, ambulatórios, farmácias,clínicas que, pelo perigo que representam à saúde pública e aomeio ambiente, exigem maiores cui<strong>da</strong>dos no seu acondicionamento,transporte, tratamento e destino final. Também se incluem nestacategoria os materiais radioativos, alimentos ou medicamentoscom <strong>da</strong>ta venci<strong>da</strong> ou deteriorados, resíduos de matadouros, inflamáveis,corrosivos, reativos, tóxicos e dos restos de embalagemde insetici<strong>da</strong> e herbici<strong>da</strong> empregados na área rural.Constituem os resíduos sépticos, ou seja, que contêm ou potencialmentepodem conter germes patogênicos. São produzidosem serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios,farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde etc. São agulhas,seringas, gazes, ban<strong>da</strong>gens, algodões, órgãos e tecidos removidos,meios de culturas e animais usados em testes, sangue coagulado,luvas descartáveis, remédios com prazos de vali<strong>da</strong>de vencidos,instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X etc.Resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis,restos <strong>da</strong> preparação de alimentos, resíduos de limpezas gerais(pós, cinzas etc.), e outros materiais que não entram em contatodireto com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormentedescritos, são considerados como domiciliares.O ca<strong>da</strong>stramento junto à Limpurb, deve ser feito na PrefeituraMunicipal, com o preenchimento de alguns formulários específicose anexar a seguinte documentação:• Cópia Simples do IPTU;• Cópia Simples do CCM;• Cópia Simples do CRO;• Cópia Simples do CPF;• Relacionar os locais de coleta.Além dos Ca<strong>da</strong>stros citados, podemos incluir o Ca<strong>da</strong>n, que énecessário apenas aos profissionais que se utilizem de placas eanúncios, portanto na próxima matéria vamos comentar a respeito.APROVEITE A OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR OS DÉBITOSJUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COM REDUÇÃODE JUROS E MULTAS ATRAVÉS DO PPI (PRO-GRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO).Dr. Luís Carlos GrossiPresidente <strong>da</strong> AGL Contabili<strong>da</strong>de; Administradorde Empresas - CRA 42.997; Contabilista - CRC1SP241579/O-6; Cirurgião-Dentista - CRO75.107 / E-mail: agl@aglcontabili<strong>da</strong>de.com.brTel.: (11) 5575-7328.14 | <strong>APCD</strong> SAÚDE | out | nov | dez | 2<strong>01</strong>1
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