info - Ordem dos Engenheiros Região Norte

More documents

Recommendations

Info

info LAZERPágina 31Programa da Semana Santa 2007Celebrações Religiosas31 MARÇO SÁBADO21h30, Trasladação da imagem doSenhor dos Passos, da igreja de SantaCruz para a igreja do Seminário.Segue-se a Via Sacra, que percorre os“calvários”1 DE ABRIL, DOMINGO DE RAMOS11h00, na igreja de S. Paulo – Bênção eProcissão dos Ramos11h30, na Sé Catedral – Missa doDomingo de Ramos17h00, Procissão dos Passos e Sermãodo Encontro4 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA21h30, Cortejo bíblico “Vós sereis omeu povo” (Procissão de NossaSenhora da “burrinha”)5 DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA10h00, na Sé Catedral – Missa Crismale Bênção dos Santos Óleos16h00, na Sé Catedral – Lava-Pés eMissa da Ceia do Senhor22h00, Procissão do Senhor “EcceHomo”6 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA SANTA10h00, na Sé Catedral – Ofício deLaudes, alocução sobre as SetePalavras de Jesus na Cruz eSacramento da Reconciliação15h00, na Sé Catedral – Celebração daPaixão e Morte do Senhor e ProcissãoTeofórica22h00, Procissão do Enterro do Senhor7 DE ABRIL, SÁBADO SANTO10h00, na Sé Catedral – Ofício deLaudes e Sacramento da Reconciliação21h00, na Sé Catedral – Vigília Pascal eProcissão da Ressurreição8 DE ABRIL, DOMINGO DE PÁSCOA11h30, na Sé Catedral – Missa Solenedo Domingo de Páscoa. Visita PascalConcertos e Espectáculos10 DE MARÇO, SÁBADO, 21H30, SÉCATEDRALChoral Poliphonico (Coimbra)16 DE MARÇO, SEXTA-FEIRA, 21H30,SÉ CATEDRALKammerchor Musica Viva deHamburgo (Alemanha)Orquestra de Câmara de Braga,Paixão segundo S. João de J. S. Bach23 DE MARÇO, SEXTA-FEIRA, 21H30,SÉ CATEDRALCoro e Orquestra do Conservatóriode Música Calouste Gulbenkian, deBraga24 DE MARÇO, SÁBADO, 21H30,IGREJA DE S. VICTORCoral Clássico de Vigo29 DE MARÇO, QUINTA-FEIRA,21H30, IGREJA DO HOSPITALGrupo de Câmara do Porto02 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRASANTA, 21H30, IGREJA DE SANTACRUZConcerto coral-sinfónico pela CapelaMusical de Santa Cruz, CappellaBracarensis, Grupo Vocal Ançã-ble eOrquestra de Cordas03 DE ABRIL, TERÇA-FEIRA SANTA21H30, SÉ CATEDRALCoro da Sé do Porto, orquestra esolistasVia Sacra ao Vivo30 MARÇO, SEXTA-FEIRA, 21H30Paixão do Senhor: “Nos passos deJesus, a vitória da Vida”. Desde a Praçado Município ao Largo de S. Paulo.Grupo dos Passos da Paróquia deCeleirós (Braga).ExposiçõesNO POSTO DE TURISMO DE BRAGADe quem é ELE?, Pinturas de Luís deMatosNO ESPAÇO COMERCIAL DO BRAGAPARQUEPeças seleccionadas do Tesouro-Museu da Sé de BragaA visita é obrigatória, pois é tradiçãode que quem assiste uma vez jamaisdeixará de ir a Braga.www.semanasantabraga.com
Página 32DISCIPLINAinfoAcórdão do Conselho Disciplinarda Região Norte da Ordemdos Engenheiros – SínteseProcesso CDISN 12/2005Factos provados:Que o arguido foi autor do projecto de arquitectura e dosprojectos de estabilidade, água, saneamento e térmico efoi o técnico responsável pela direcção técnica efiscalização da obra de uma edificação para habitaçãocolectiva de moradias em banda, situada no lugar X,freguesia Y, concelho Z, a que correspondeu o Alvará deLicença de Construção nº N/02, emitido em 14/05/2002.Que os Alvarás de Licença de Utilização de 6 fracçõesautónomas (A, B, E, G, H e I) daquela edificação,adquiridas pelos cidadãos participantes no presenteprocesso disciplinar ao Sr. A, foram emitidos, emSetembro de 2002, com base num termo deresponsabilidade subscrito pelo arguido, no qual declarouque a obra e, designadamente, as partes comuns daedificação se encontravam concluídas e em conformidadecom o projecto aprovado.Que, até à data da denúncia, os proprietários das fracçõesautónomas acima mencionadas se têm deparado com aseguinte situação: não existe fornecimento de energiaeléctrica, estando esta a ser fornecida a partir do quadroeléctrico provisório da obra; o fornecimento de água está aser feito através de um poço existente na obra, que secanos meses de Verão; o fornecimento de gás está a serfeito através de botijas, embora exista um reservatório quenão se encontra em funcionamento; a ligação e vedaçãodas caixas de saneamento ainda não está concluída,existindo caixas de águas pluviais, luz e telecomunicaçõesque não têm tampa; e o caminho que circunda oempreendimento ainda não se encontra pavimentado,estando em terra batida com muitos buracos.Que o arguido não respondeu ao pedido deesclarecimentos que lhe foi dirigido pelo ConselhoDisciplinar da Região Norte da Ordem dos Engenheiros,no âmbito da fase de averiguações do presente processodisciplinar e não alegou qualquer circunstânciajustificativa dessa sua atitude que pudesse constituir justoimpedimento.Que o arguido não tem antecedentes disciplinares.Decisão:Os factos provados nºs 1 a 3 revelam que o arguidoprestou falsas declarações no termo de responsabilidadeque subscreveu como director técnico da obra, e com baseno qual foi concedida a licença de utilização, dizendo quea obra estava concluída e executada de acordo com oprojecto aprovado, que, aliás, tinha sido também, emgrande medida, elaborado por si, quando, na verdade,existiam diversas desconformidades entre a obraexecutada e a situação que se verificaria caso tivesse sidoconcluída de acordo com o projecto aprovado.Procedendo deste modo, o arguido não pugnou peloprestígio da profissão que exerce, desempenhando deforma repreensível a sua actividade profissional eviolando, por conseguinte, o dever deontológico previstosna norma do nº 1 do artigo 88º do Estatuto da Ordem dosEngenheiros.Conclui-se, ainda, que a violação da norma deontológicaacima citada foi culposa, pois o arguido tinha a obrigaçãode conhecer aquela norma, bem como o significado ealcance da subscrição de um termo de responsabilidadeprofissional e tinha também a obrigação de saber que asdeclarações que prestou no termo de responsabilidadeque subscreveu não correspondiam à verdade dos factos.Não sendo de excluir o dolo, pelo menos na formaeventual, certo é que o arguido omitiu deveres de cuidadominimamente exigíveis a um profissional de engenhariaque actuasse com a diligência de um “bom pai de família”(artigo 487º/nº2 do Código Civil), agindo, por isso, comnegligência.O facto provado nº 4 revela que o arguido, sem que paratal alegasse qualquer justo impedimento, não respondeuao pedido de esclarecimentos que lhe foi dirigido peloConselho Disciplinar da Região Norte da Ordem dosEngenheiros no âmbito da fase de averiguações ouinquérito do presente processo disciplinar, violando, destemodo, culposamente, o dever estatuído pela normaprevista na alínea g) do nº 1 do Artigo 83º do Estatuto daOrdem dos Engenheiros.
Page 1 and 2: infoTRIMESTRAL | JAN.FEV.MAR. 2007
Page 3: Página 4EDITORIALinfoda política
Page 6 and 7: infoNOTÍCIASPágina 7Energia eóli
Page 8: infoNOTÍCIASPágina 9UM, o directo
Page 11: Página 12ENTREVISTAinfoLuís Braga
Page 15 and 16: Página 16DESTAQUEinfoOrdem dos Eng
Page 21 and 22: Página 22VIDA ASSOCIATIVAinfo70 an
Page 23 and 24: Página 24VIDA ASSOCIATIVAinfolugar
Page 25 and 26: Página 26VIDA ASSOCIATIVAinfoCriad
Page 27: Página 28VIDA ASSOCIATIVAinfo
Page 32 and 33: infoDISCIPLINAPágina 33Do exposto

info - Ordem dos Engenheiros Região Norte

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?