Dossier Apresentação - Cliente Comprador

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CADA AGÊNCIA É DE PROPRIEDADE E GESTÃO INDEPENDENTE
5.1.3 CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA (CPCV)
O objetivo deste contrato é celebrar a intenção de compra/ venda do imóvel e as
condições (financeiras e outras) em que esse negócio será realizado.
Nele deverá constar:
- Identificação completa dos intervenientes comprador(es) e vendedor(es);
- Identificação do imóvel de forma tão elucidativa quanto possível (incluindo mora
da, descrição predial e matricial);
- Preço, estipulando-se o valor global objeto do contrato;
- O valor do sinal (O sinal trata-se de uma quantia habitualmente entregue na
celebração deste contrato, que funciona como princípio do pagamento
acordado para a transação e assinala a boa fé entre as partes, proprietário e
comprador);
- Prazo estipulado e local para a realização da escritura.
Aquando da assinatura do CPCV o comprador deverá pagar o sinal acordado ao
proprietário.
5.1.4 PRAZO PARA A ESCRITURA
Estabeleça um prazo que seja exequível para a realização da escritura e acrescente uma
margem de segurança para qualquer imponderável.
Não esqueça que a data de realização de escritura depende de vários fatores. Assim,
convém informar-se sobre o tempo médio que entidades públicas da área do imóvel que
está a adquirir estão a demorar (Finanças, Câmara, Conservatória do Registo Predial,
Notário...).
Se o promitente -vendedor tiver um empréstimo a decorrer, conte ainda com 15 dias (em
média) para que o distrate (Título de renúncia de hipoteca, isto é, documento relativo ao
imóvel que certifica a inexistência de hipoteca na data da escritura.) desse empréstimo
possa ser emitido.
De qualquer modo, exija que seja incluída uma cláusula de salvaguarda, segundo a qual
não perderá nenhum dos direitos se um eventual atraso relativamente ao prazo estabelecido
não lhe for imputável.
(+351) 919 708 780
FREDERICO VIEIRA
CONSULTOR IMOBILIÁRIO
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www.remax.pt
frederico.vieira@remax.pt