Boletim Setcepar

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EDITORIAL INCT – Índice Nacional de Custos do Transporte Reflete a variação de custos fixos e variáveis das empresas, sem levar em conta perdas e falta de reposição anterior. Médias Distâncias Variação Junho (%) Variação últimos 12 meses (%) Carga Lotação + 0,99 + 6,93 Carga Fracionada Operação Urbana + 9,80 + 2,10 O mês de agosto é marcado pela realização da Feira de Transporte Intermodal e Logística, a Transportar 2016. De 10 a 12 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Parque Barigui, em Curitiba, recebemos os empresários do transporte de carga de todo o Paraná. Não se trata de mais um evento apenas. A Transportar é um momento muito importante para olharmos com atenção total para o nosso mercado, suas dificuldades e, mais do que tudo, para as oportunidades que ele nos oferece. A dura rotina diária, especialmente num período de crise como o que vivemos, muitas vezes cega nossos olhos para as possibilidades imensas que podemos explorar para crescer e progredir. A feira nos oferece uma trégua. Essa edição é especial por que organizamos uma rodada preparada para alavancar negócios. No Boletim Setcepar desse mês o leitor também encontra informações sobre a vitória dos paranaenses contra as multas indevidas da ANTT e muitos outros registros importantes. Boa leitura! Gilberto Antonio Cantú, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná EXPEDIENTE Presidente: Gilberto Antonio Cantú | 1.º Vice-Presidente: Marcos Egidio Battistella | 2.º Vice-Presidente: Aldo Fernando Klein Nunes | 1.ª Diretora Financeira: Rosana Machiavelli | 2.º Diretor Financeiro: Silvio Kasnodzei | Diretores Efetivos: Altair Vailati / Cecílio Gonçalves / Geraldo Fernandes Junior / Leonir Antonio Melnik / Wagner de Oliveira Minato | Diretores Suplentes: Orlando Zem / Osvaldo Haroldo Brehm | Membros Efetivos do Conselho Fiscal: Amadeu Clóvis Greca / Armindo José Bencke / Francisco Bezerra de Vasconcelos Neto | Membros Suplentes do Conselho Fiscal: Flórido Antonio Kowalski / Gilberto Crivellaro | Conselho Superior: Valmor Weiss / Rui Cichella / Gilberto Frâncio / Roberto Sergio Merolli / Eloy Lazaro Fabbri / Waldomiro Koialanskas Filho | Diretores Nomeados: Italo Lonni Junior / Nestor Ferens / Pedro Luiz Capilé / Glênio Marcelo Cogo / Deborah Christiane Cardoso Corrêa I Superintendente: Antônio da Rocha. Redação: Talk Assessoria de Comunicação Ltda. Karin Villatore - DRT: 2815/PR | Marisa Valério DRT 5287/RS www.talkcomunicacao.com.br Projeto Gráfico e Diagramação: Direção de Arte – design / Agência Zero Fotografias: Agência Zero | Enéas Gomes | Arquivo Setcepar Tiragem: 5.000 exemplares | Gráfica: Gráfica Malires Setcepar - Rua Almirante Gonçalves, 1966 – Rebouças 80250-150 | Curitiba – PR/ Telefone: (41) 3014- 5151 email: setcepar@setcepar.com.br Carga Fracionada Operação Rodoviária Combustíveis Fonte: NTC&Logística - Junho/2016 ENTENDA AS GENERALIDADES DO TRANSPORTE Tipo de Cobrança Mês de referência 1. TAS - Taxa de Adm. por conhecimento SEFAZ 2. Carga Frigorificada TDE - Taxa de Dificuldade Entrega - até o valor do frete de R$ 289,52 cobrar: + 1,17 + 2,13 + 0,82 Forma de Cobrança sobre o frete original por conhecimento + 8,35 + 5,76 + 6,09 Junho 2016 Sugestão de cobrança R$ 3,45 40% R$ 115,81 1. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SEFAZ | TAS - Destina-se a ressarcir os custos administrativos dos transportadores criados pelos entraves fiscais, exigências burocráticas em todo os estados da Federação. Forma de cobrança: valor fixo por conhecimento emitido . 2. TAXA DE DIFICULDADE NA ENTREGA | TDE - Destina-se a ressarcir o transportador pelos custos adicionais sempre que a entrega for dificultada por um ou mais dos seguintes fatores: 1) Recebimento por ordem de chegada, independentemente da quantidade; 2) Recebimento precário, que gere longas filas e tempo excessivo na descarga; 3) Exigência de separação de itens no recebimento; 4) Exigência de tripulação superior à do veículo para carga e descarga; 5) Disposições contratuais que agravem o custo operacional. A aplicação da TDE não deve excluir a cobrança da estadia, pois suas finalidades são diferentes. Forma de cobrança: percentual do frete original. Sugestões de pauta podem ser encaminhadas para o e-mail marisa@talkcomunicacao.com.br 02
ESPECIAL Transportadoras do PR anulam multas ilegais da ANTT em balanças Transportadoras do Paraná estão obtendo decisões favoráveis da Justiça para anular multas emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em casos de motoristas que evitam passar pelas balanças de pesagem em rodovias federais. Por meio da assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), os associados movem ações questionando o dispositivo legal em que a infração está sendo enquadrada e a forma como as multas estão sendo aplicadas. As decisões criam jurisprudência para todo o país. De acordo com a assessora jurídica do Setcepar, Lucimar Stanziola, a ANTT tem aplicado ilegalmente multas de até R$ 5 mil a caminhoneiros e empresas de transporte. Com base na resolução nº 3.056/2009, a ANTT alega que o motorista deixa de realizar a pesagem obrigatória do veículo em estradas federais. "Porém, ainda que haja previsão para aplicação da multa no caso de fuga da balança, a infração é tipificada como violação do artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa prevista de R$ 127,69, e deve ser penalizada com base neste dispositivo legal e não na Resolução da ANTT", explica. Obter decisões favoráveis da Justiça tem efeito didático e cria jurisprudência. "A ANTT deve deixar de aplicar essa multa de forma automática. Os transportadores não podem mais ser surpreendidos por enquadramento e cobrança ilegais, que não deixam espaço para defesa", diz Lucimar. Mesmo com vitórias nas ações, o Setcepar alerta que as empresas devem sempre questionar as multas. "A ANTT continua multando e este cenário só mudará quando todos questionarem", acrescenta a advogada. Entenda o caso A multa por evasão da balança – também chamada de fuga de balança – está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo o veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista no artigo 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória”, diz o texto da lei. De acordo com a tabela dos órgãos de trânsito, a multa para este tipo de infração é de R$ 127,69, ou seja, valor 39 vezes menor do que o de R$ 5 mil imposto pela ANTT. Segundo o Setcepar, além de tipificar erroneamente a multa, a ANTT não encaminha o auto de infração ao transportador, que acaba informado apenas quando a cobrança já está em fase de execução judicial ou inscrita no cadastro negativo do Serasa. "Além disso, nos PPVs (Postos de Pesagem de Veículos), a agência fiscaliza apenas o excesso de peso de forma automática, por meio de câmeras de segurança, mas cobra dos transportadores como se eles tivessem cometido outras infrações referentes a cargas perigosas, pedágio, seguro e contrato de terceiro”, diz Lucimar. A advogada ainda observa que a ANTT não está seguindo o padrão usado para fiscalizar outros atos ilegais, com blitz em parceria com a Polícia Rodoviária, em operação ostensiva e ampla sinalização. Limite maior de peso para a Linha Verde é conquista do Setcepar O peso máximo de veículos para tráfego nos horários de restrição da Linha Verde de Curitiba, o trecho urbano da BR-476, subiu de sete para dez toneladas. A mudança de limite de Peso Bruto Total (PBT) é uma conquista do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), que solicitou a alteração à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). Para Gilberto Cantú, presidente do Setcepar, a mudança beneficia os associados e toda a sociedade. "O Setcepar solicitou o aumento do limite de peso para que as transportadoras possam atender melhor e mais rapidamente os clientes no atual cenário econômico", declara. A alteração das placas de sinalização na via indicando a nova tonelagem permitida tem o apoio do Setcepar para ser feita sem causar impactos no trânsito da Linha Verde. Veículos de carga são proibidos de circular na Linha Verde no trecho entre os quilômetros 120,7 e 142,8, em dias úteis, entre 7 e 9 horas e entre 17 e 19 horas. Não entram no rodízio veículos oficiais, veículos prestadores de serviços públicos e veículos de socorro mecânico quando se deslocarem para atendimento à ocorrência no trecho especificado. Durante todo o dia, os veículos de grande porte (ônibus, caminhões etc) devem circular pela direita, conforme determina a legislação e a sinalização do local. A velocidade máxima permitida na Linha Verde é de 70km/h. A fiscalização do respeito ao limite de PBT é feita pelos radares instalados na via. 03
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