Boletim Setcepar

OPINIÃO
O que esperar
do "uber dos caminhões"
Por Gilberto Cantu
A recente entrada da empresa Cargo X, também conhecida como
Uber dos caminhões, no Transporte Rodoviário de Cargas levanta
uma grande expectativa e uma série de questionamentos. Mas a
principal dúvida diz respeito, naturalmente, ao enquadramento da
empresa no ordenamento legal que rege o TRC e que é severamente
aplicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A pergunta é: quem vai fiscalizar essa atividade? De acordo com a
ANTT há no Brasil mais de 1,9 milhão de veículos de carga
registrados. Cerca de 1 milhão estão vinculados a empresas e outros
899 mil pertencem a profissionais autônomos.
Parece claro que o conceito de compartilhamento chegará aos mais
variados setores da economia. Não haveria de ser diferente com o
TRC, que responde por números robustos em movimentação de
bens e geração de riquezas. No Brasil, ele responde por mais de
65% do volume de mercadorias movimentadas, segundo dados da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), e seu peso
econômico representa cerca de 6% do PIB.
Portanto, a questão que se impõe não diz respeito simplesmente aos
novos entrantes e à concorrência que eles significam num mercado
que é, sabidamente, conhecido pela quase inexistência de barreiras
de entrada. Basta um registro na Junta Comercial e um caminhão
para alguém estabelecer-se como empresa transportadora.
O que deve mobilizar nossa atenção é a forma como essa
concorrência vai ser fomentada. É vital entender como será seu
ajuste à regulamentação que tangibiliza a atividade do TRC, qual a
carga tributária que incidirá sobre o transporte intermediado, quem
pagará os seguros e antecipará o vale-pedágio, como os
transportadores autônomos se protegerão de jornadas excessivas...
A empresa chega anunciando frete 30% menor em relação aos
preços de mercado e atribui essa economia à otimização logística,
garantindo carga de retorno para os 100 mil caminhoneiros que já
estariam cadastrados. Ora, essa é uma prática consolidada entre as
boas empresas que prestam serviço no TRC. Por que, então, não
oferecem todas um desconto dessa ordem? Podemos inferir que
nem o problema é tão simples nem a solução é tão fácil. O momento
é de atenção total para que não haja uma maior canibalização da
atividade regulamentada. E de cobrarmos intensa fiscalização das leis
que regem o nosso setor para nivelar todos em pé de igualdade na
concorrência.
Gilberto Cantú é Presidente do Sindicato das Empresas de
Transportes de Cargas no Estado do Paraná - Setcepar
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