Revista Penha |agosto 2017

ssembleia
de Freguesia Penha de França
ASSEMBLEIA
DE
FREGUESIA
Os dois órgãos que representam as Freguesias
são a Assembleia de Freguesia e a Junta de
Freguesia. À Assembleia cabe deliberar e
fiscalizar, enquanto que a Junta, como órgão
executivo, governa os destinos da Freguesia.
Nas eleições autárquicas, vota-se para a
Assembleia de Freguesia e a Presidente da
Junta é, automaticamente, o primeiro nome
da lista mais votada para esta Assembleia. Os
Vogais da Junta são eleitos pela Assembleia, de
entre os seus membros, mediante proposta da
Presidente da Junta de Freguesia.
Entre as competências da Assembleia de
Freguesia estão a aprovação da criação e
reorganização dos serviços, o acompanhamento
e a fiscalização da atividade da Junta, a
aprovação de referendos locais e a apreciação
da informação escrita da Presidente da Junta
e da situação financeira da Freguesia. Pela
Assembleia de Freguesia passam ainda
questões relacionadas com contração de
empréstimos, a celebração de contratos de
delegação de competências com a Câmara
Municipal e a celebração de protocolos com
outras instituições que desenvolvam a sua
atividade na freguesia.
A Assembleia de Freguesia da Penha de França
é composta por 19 elementos. Nove são do PS,
quatro do PSD, três do PCP, e um do CDS/PP, BE
e MAPES.
Tem três Comissões Permanentes: de
Habitação e Intervenção Social, de Urbanismo,
e de Transferência de Competências da Câmara
Municipal de Lisboa para a Junta de Freguesia.
Na Assembleia de Freguesia funciona ainda a
Comissão Eventual de Acompanhamento das
Obras de Reabilitação das Torres do Alto da Eira.
25