BOLETIM SETCEPAR

Subcontratação no transporte rodoviário de cargas
Por Luiz Gustavo Peres Nery
COMJOVEM
A subcontratação é a prestação de transporte executada por
pessoa diferente daquela contratada pelo tomador do serviço.
Esse é um tema que gera muitas dúvidas nos empresários do
segmento de transporte rodoviário de cargas.
Os altos custos para manter estruturas em todas as cidades em
que atuam faz com que muitas empresas recorram a essa
alternativa para viabilizar seus negócios, no entanto, a alta carga
tributária aplicada neste tipo de operação está fazendo com que
nossas empresas percam em competitividade.
A Lei 11.442/2007, que discorre sobre o transporte rodoviário de
cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece
a figura do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) como sendo
a pessoa física que tenha no TRC a sua atividade profissional.
Portanto, ao assumir tal responsabilidade, os transportadores
estão autorizados a realizar a subcontratação do frete.
Já o TAC agregado caracteriza-se pelo transportador que
coloca o veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser
dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do
contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.
Vale lembrar que a exclusividade pode gerar margem de
discussões de passivos trabalhistas na Justiça do Trabalho e
por isso é um risco para nós empresários que ficamos à mercê
da compreensão do Judiciário, muitas vezes equivocada. E o
TAC Independente por sua vez é o transportador que presta
serviços em caráter eventual e sem exclusividade, mediante
frete ajustado a cada viagem.
Para salvaguardar ao máximo os direitos da empresa subcontratante
é de suma importância a adoção de contratos de prestação
de serviços com todos os transportadores autônomos de
cargas e o pagamento através do Recibo de Pagamento Autônomo
(RPA), buscando tentar desvincular qualquer característica de
“vínculo empregatício”.
Uma alternativa atualmente utilizada que procura descaracterizar
o vínculo empregatício desses ditos “autônomos” é que esses
abram Microempresas Individuais (MEIs) e emitam as Notas
Fiscais de Serviço (NFS) pelos transportes realizados. Mas
mesmo desta forma, em diversos casos as transportadoras estão
sendo condenadas.
A expectativa então é que o governo do nosso país dê atenção
para o segmento de transporte, proporcionando a desburocratização
do nosso setor, a diminuição dos tributos e uma maior segurança
jurídica que hoje praticamente pode-se dizer que é nula, para
que somente assim tenhamos um aumento do fluxo de serviços e
consequentemente desenvolvimento a economia como um todo.
Se você é um jovem empresário ou
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