Sentença OMR e RCR - Versão Wellington Magalhães

extraordinária realizada no dia 16/09/2013 (documento anexo) e
comparecido a esta Promotoria de Justiça, munido de cópias de
documentos (anexos), afirmando que, em 29/04/2005 (consoante contrato
de compra e venda), vendeu imóvel rural denominado Fazenda Galiléia,
lote n°. 03, do Loteamento Toriberó, Gleba A, com área total de 747.80,00
Ha, registrado no CRI local no livro 2AA, fls. 142, M-419, R-7, a Gustavo
Elias Alves Abrahão, conforme se nota dos documentos em anexo.
3.3 Contudo, apurou-se também que, em que pese lavrada a escritura
de compra e venda pelo primeiro denunciado em 26/03/2006,
informando que, naquela oportunidade, o adquirente fez-se representar
por procuração outorgada a seu pai, Elias Isaac Abrahão, a qual teria
ficado arquivada em cartório, vê-se que, na realidade, a segunda via da
Escritura Pública, assinada pelo segundo denunciado, datada de
24/09/2007 informa que tal procuração fora lavrada no 6°. Tabelionato de
Notas de Goiânia-GO, no livro n°. 526, fls. 161, em 17/11/2006, portanto,
quase oito meses após.
3.4 Apurou-se, ainda, que o registro de referida escritura efetivou-se
tão somente em 27/04/07, conforme informação constante na
certidão de inteiro teor expedida pela segunda denunciada em
28/10/2011, que, por sua vez, omitiu a informação de que o adquirente
fez-se representar por procuração naquela oportunidade.
4. A denúncia foi oferecida em 12/09/2014 (evento 1) e recebida em
25/11/2014 (evento 3).
5. Os denunciados foram devidamente citados (cf. mandado do evento 8) e
apresentaram resposta à acusação (eventos 10 e 11).
6. Certidão de antecedentes criminais (evento 12).
7. Distribuição de Exceção de Suspeição (evento 15).
8. Decisão de sobrestamento do feito (evento 18).
9. No evento 18, a marcha processual foi retomada com a designação de
audiência de instrução e julgamento (evento 20).
10. Em 03 de novembro de 2015, foi realizada audiência de instrução com a
oitiva das testemunhas Antenor Aguiar Almeida, Ana Maria Bento dos Santos,
Pollyana da Rocha Moreira Cantuário (evento 40).
11. As testemunhas Pedro Barbosa Monteiro e Roberto Carlos Pereira Dias
foram dispensadas (evento 40).
12. A testemunha, Antônio dos Reis Elias Teixeira, foi ouvida por meio de Carta
Precatória Criminal constante do evento 52.
13. A testemunha, Gustavo Elias Alves Abrahão foi ouvida por meio de Carta
Precatória Criminal constante do evento 64.
14. Laudo do exame pericial grafodocumentoscópico (evento 71).
15. Foi realizado o interrogatório dos acusados, Otocar Moreira Rosal e
Rosuilma Carneiro Rosal, em audiência de instrução e julgamento realizada em