Jornal Paraná Janeiro 2018

OPINIÃO
Entendendo o RenovaBio
Sua importância está relacionada à possibilidade de os biocombustíveis
continuarem sendo valorizados por suas características energéticas e ambientais
PLÍNIO NASTARI (*)
OBrasil é considerado o
país mais avançado do
mundo em biocombustíveis
por substituir entre 36% e
45% da gasolina por etanol e 8%
do diesel fóssil por biodiesel
(10% a partir de março de
2018). Em volume, o Brasil é o
segundo maior produtor mundial
de etanol e biodiesel, e tem um
grande potencial não só através
desses dois energéticos, mas
também do biogás/biometano e
do bioquerosene.
Mas, as bases sobre as quais
esses mercados têm se desenvolvido
ainda são frágeis. A falta
de condições estáveis tem causado
instabilidade na área de
biocombustíveis e de derivados
de petróleo, e pode levar a retrocessos
indesejáveis. A inexistência
de uma regulação
mínima resulta num mercado
com precificação basicamente
à vista, e sem condições que
estimulem o investimento em
expansão da capacidade de
produção.
O País tem a oportunidade de
integrar sua política de desenvolvimento
agroindustrial com
a sua política energética, ao
mesmo tempo em que viabiliza
atingir objetivos de política ambiental,
industrial, e de desenvolvimento
econômico descentralizado.
As diretrizes do programa
RenovaBio, visam trazer
previsibilidade e credibilidade,
viabilizando condições estáveis
para a retomada do investimento
privado sustentado na
área.
O RenovaBio é uma
proposta de regulação
que visa induzir
ganhos de eficiência
energética na produção
e uso de biocombustíveis,
e reconhecer
a capacidade de cada
energético contribuir
para atingir metas de
redução de emissões
de carbono. Diferente
de medidas tradicionais,
não propõe a
criação de imposto sobre carbono,
ou de subsídios aos biocombustíveis.
O imposto sobre
o carbono (CIDE - Contribuição
de Intervenção sobre o Domínio
Econômico), não se contrapõe
ou substitui o RenovaBio - ambos
podem caminhar em paralelo.
A elevação da CIDE, como
imposto ambiental, pode ser encarada
como uma ponte até que
o RenovaBio esteja em pleno
funcionamento.
Uma das vantagens do programa
será estabelecer metas de
redução das emissões de carbono
para o mercado de combustíveis,
em sintonia com os
compromissos assumidos pelo
País no Acordo do Clima, criando
um farol para o tamanho do
mercado futuro de biocombustíveis,
inserindo-os de forma definitiva
na matriz de combustíveis.
Sua aprovação abre oportunidades
e a perspectiva de um desenvolvimento
futuro equilibrado, sustentável e
com mais previsibilidade, a nível
nacional e internacional.
O RenovaBio não contrapõe biocombustíveis
aos combustíveis
fósseis. Não está sendo proposto
automaticamente qual deve
ser o tamanho do mercado de
etanol, biodiesel, biometano ou
bioquerosene. O tamanho do
mercado de biocombustíveis estará
relacionado à ambição e à
velocidade em atingir as metas
de redução de emissões de carbono,
o que deve ocorrer em
harmonia com os biocombustíveis
e os combustíveis
fósseis.
Os conceitos preconizados
poderão ser
aplicados, inclusive,
e, caso seja assim decidido
no futuro, aos
combustíveis fósseis,
produzidos localmente
e importados. A regulação
pretendida melhora
a organização, confere
previsibilidade, promove
menores custos e preços aos
consumidores, maior eficiência
e controle contra fraudes no comércio.
O RenovaBio introduz a meritocracia
na produção de biocombustíveis,
premiando e estimulando
à crescente eficiência na
sua produção e uso. O programa
Rota2030 tem a oportunidade de
induzir a otimização da frota flex
para o uso de etanol, a introdução
dos híbridos flex, e dos veículos
equipados com células a
combustível movidos a biocombustíveis,
como o etanol, o biodiesel
e o biometano.
A aplicação do RenovaBio vai
viabilizar a certificação voluntária
dos produtores de biocombustíveis,
que irá definir a capacidade
de os produtores emitirem Créditos
de Descarbonização
(CBios), a serem negociados em
bolsa, em um mercado livre. O
governo deverá definir a meta
global de descarbonização para
o setor e as metas individuais
para as empresas distribuidoras,
que deverão comprovar anualmente
o seu cumprimento através
da aquisição de CBios.
A troca de CBios irá determinar,
em condições de mercado, o
valor da tonelada de carbono,
criando uma referência sobre a
participação futura dos biocombustíveis
na matriz de combustíveis
utilizados em transporte. O
RenovaBio é uma proposta de
regulação construída a partir de
conceitos e do aprendizado obtido
com as mais modernas iniciativas
internacionais, como a
da Califórnia, dos EUA e da União
Europeia.
Mas, vai além ao introduzir a meritocracia
no setor de biocombustíveis,
ao induzir e premiar a
busca por maior eficiência energética,
produtividade e competitividade
crescentes, e menores
custos e preços para a sociedade
e os consumidores. No
caso do etanol, o objetivo é recuperar
a trajetória de crescimento
da produtividade
agroindustrial, interrompida a
partir de 2010 por políticas equivocadas
e pelo desestímulo aos
investimentos em modernização
e expansão.
A importância do RenovaBio
para os mercados de biocombustíveis,
açúcar e bioeletricidade
está relacionada à possibilidade
de os biocombustíveis
continuarem sendo valorizados
por suas características energéticas
e ambientais. A sua aprovação
abre oportunidades e a
perspectiva de um desenvolvimento
futuro equilibrado, sustentável
e com mais previsibilidade,
a nível nacional e internacional.
* Presidente da Consultoria
Datagro
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