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Depois disso, ela foi levada a uma comissão
especial, criada apenas para analisar a
proposta. Nela, ela também foi aprovada,
por 21 votos a 6. Com isso, ela foi levada ao
Plenário da Câmara, onde precisava de três
quintos dos votos dos deputados para ser
aprovada (aprenda mais sobre as PECs aqui).
Foi rejeitada na primeira votação, por uma
margem apertada. Entretanto, graças a uma
manobra de Eduardo Cunha, presidente da
Câmara, voltou a ser colocada em pauta no
dia seguinte, quando conseguiu os 20 votos
restantes e foi aprovada no primeiro turno.
Algumas semanas depois, foi levada ao
segundo turno e novamente conseguiu os
três quintos requeridos.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde
deverá enfrentar resistência da maior parte
dos senadores. Isso porque já existe naquela
casa outra proposta a respeito da maioridade
penal em análise: o Projeto de Lei 333
de 2015, que tem duas principais provisões
para o temas. A primeira é agravar a pena de
adultos que aliciam menores de idade para o
crime. A segunda é aumentar o tempo
máximo de internação de três para dez anos.
Dessa forma, o Senado demonstra que não
é favorável a reduzir a maioridade penal, e
sim mudar a legislação atual para inibir o
aliciamento de menores e tornar mais efetivas
as medidas previstas pelo ECA.
Politize!