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CENTROS DE INTERNAÇÃO:
COMO DEVERIAM SER
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O ECA prevê que os centros de
internação ofereçam atividades
de cunho pedagógico. Isso
inclui oferecer educação escolar
formal, educação profissional,
educação física e esportes e
atividades envolvendo arte e
cultura. Esse é, ou deveria ser, o
maior diferencial de centros de
internação em relação aos
presídios para adultos. Existem
casos de sucesso, como centros
de internação em São Paulo e
no Pará, em que são desenvolvidas
atividades como oficinas de
rap e de artesanato. Nesses lugares,
são raros os registros de
rebeliões e de violência. O sistema
de internação proposto pelo
ECA foi pensado de modo a
garantir o desenvolvimento intelectual
e moral de pessoas
que ainda estão em fase de formação
de sua identidade e de
seu caráter.
Os primeiros centros de internação
voltados para menores
criminosos surgiu em 1976.
Esses centros, que recebiam o
nome de Febem (Fundação
Estadual para o Bem Estar do
Menor), eram palco de rebeliões
e manifestações violentas
dos internos e de inúmeras
denúncias de violência. O ECA,
lei criada em 1990, surgiu em
resposta a esse problema,
procurando garantir os direitos
dos internos, como acesso a educação,
lazer e atividades físicas
dentro dos centros de inter
nação, além de estabelecer
penas para funcionários que
cometem maus tratos contra
eles.
Mas os problemas não acabaram
com o ECA. Ao longo dos
anos, casos de violência aos
internos e o completo descaso
do poder público com esses
centros continuaram a aparecer.
O caso mais emblemático
foi o de São Paulo, que abrigava
(e ainda abriga) o maior número
de internos do país. Eram frequentes
as denúncias de maus
tratos aos internos do estado, o
que certamente tinha relação
com as frequentes rebeliões:
apenas no ano de 2003, foram
registradas 80 delas em
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