ebook-maioridade-penal

4
COMO FUNCIONA LÁ FORA?
CONHEÇA ALGUNS SISTEMAS
ALTERNATIVOS DE PUNIÇÃO DE JOVENS
15
A maioria dos países adota a maioridade penal aos
18 anos, seguindo a Convenção dos Direitos da Criança.
Mas ainda encontramos uma diversidade bem
grande mundo afora, de modo que existe uma
variação dessa idade entre 12 e 21 anos. Para você
saber mais, preparamos uma tabela comparando as
idades de responsabilidade juvenil e a responsabilidade
de adulto em vários países. Veja na tabela a
seguir:
PAÍSES
ALEMANHA
RESPONSABILIDADE
PENAL
JUVENIL: 14
DE ADULTOS: 18 - 21
COMO FUNCIONA
A Alemanha já testou a redução da maioridade penal para 16 anos,
mas acabou voltando atrás. Hoje em dia, ela começa aos 18 anos.
Mas adolescentes com 14 anos ou mais já possuem responsabilidade
penal juvenil - como vimos no início deste e-book, essa responsabilidade
implica em punições diferenciadas, tais quais as medidas previstas
no ECA. Mas há ainda outra diferença no sistema alemão: é que
lá existe um sistema de jovens adultos, do qual podem participar
jovens com idade entre 18 e 21 anos. Dependendo do nível de discernimento
do jovem, ele pode ser julgado pela lei juvenil, mesmo já
nessa faixa etária. Vários países adotam esse tipo de sistema, com
variação nas idades estabelecidas. Ao mesmo tempo, um jovem de 14
anos que tenha cometido um crime grave e que demonstre consciência
do que fez também pode ser preso como adulto.
ESTADOS
UNIDOS
JUVENIL: 6 - 12
DE ADULTOS: 12 - 16
( varia por estado )
Cada estado americano possui legislação própria para julgar suas crianças
e adolescentes. Ao lado da Somália, é o único país que não ratificou
a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 da ONU. São
poucos os estados em que há uma idade que determina a maioridade
penal. Em muitos casos, crianças com menos de 10 anos de idade, dependendo
da gravidade do crime e de seu grau de discernimento,
podem pegar até mesmo prisão perpétua.
IRÃ
JUVENIL:
9 (meninas)
15 (meninos)
É um caso peculiar, já que meninas começam a ser responsabilizadas
a partir dos 9 anos, enquanto os meninos são responsabilizados a
partir dos 15. As crianças podem ser condenadas até mesmo à pena
de morte, mas por pressão internacional, o governo iraniano tem
abandonado essa prática. Muitas vezes, porém, as crianças ficam
presas até os 18 anos e então são mortas.
NOVA ZELÂNDIA
JUVENIL: 10
DE ADULTOS: 17
Considerado um dos países mais seguros do mundo, a Nova Zelândia
estabelece a responsabilidade penal juvenil a partir dos 10 anos.
Pode-se dizer que a maioridade penal se inicia aos 17 anos, mas antes
disso há hipóteses em que o adolescente pode ser condenado. Funciona
assim: entre 10 e 13 anos, os jovens são considerados crianças
(children) e presume-se que são incapazes de cometer crimes (o que
pode ser refutado). Crianças nessa faixa etária podem ser processados
apenas por homicídio doloso ou culposo. A partir dos 14 anos, são
tratados como jovens (youth) e podem ser processados por quase
qualquer crime, mas via de regra são julgados na justiça juvenil.
PORTUGAL
JUVENIL: 12
DE ADULTOS: 16 - 21
A responsabilidade juvenil começa aos 12 anos. Pode-se dizer que a
maioridade penal começa aos 16, mas os jovens entre 16 e 21 são submetidos
a um regime penal especial (semelhante ao sistema de
jovens adultos alemão).
Politize!