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1.
ACOMPANHAMENTO OBRIGATÓRIO PARA
CRIMES CONTRA A VIDA E LATROCÍNIOS
O QUE
MUDA
Sem reduzir a maioridade, essa
proposta alteraria o ECA, que passaria
a prever um regime mais prolongado
de acompanhamento de jovens que
cometeram crimes contra a vida e
latrocínios. Atualmente, um adolescente
pode ficar no máximo três anos
internado em uma Fundação Casa; no
modelo proposto pelo advogado Ariel
de Castro Alves, um adolescente com
mais de 14 anos que tenha cometido
essa modalidade de crime ficaria sob
custódia da instituição por um tempo
maior: após três anos de internação,
passaria para o regime de liberdade
semi-assistida; depois de três anos
nesse regime, ficaria em regime de
liberdade assistida. Assim, a supervisão
desse jovem se prolongaria por
mais tempo, evitando casos em que
um jovem que cometeu um delito
grave seja solto aos 21 anos sem
qualquer monitoramento.
CRÍTI
CAS
Ampliação das vagas por conta da
liberdade semi-assistida. Maior empenho
dos municípios: atualmente, a
maioria deles finge que cumpre o
acompanhamento no remi semiaberto,
enquanto o infrator finge que está
no programa.
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