edicao063

De 22 a 28 de abril de 2018
A VOZ DO VALE
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Foto: Reprodução/TV TEM
Itatinga
Centro da cidade recebem recapeamento asfáltico
A prefeitura de Itatinga
está recuperando as principais
ruas do centro da
cidade e na última quinta-
-feira, 11, foi realizado o
Pardinho
Eleições
Um dos melhores
queijos do mundo é
produzido na cidade
A fazenda em que é
produzido o queijo, está
localizada no município
de Pardinho e sua produção
se dá de forma artesanal
e com uma qualidade
reconhecida além
das nossas fronteiras.
Um dos queijos da pro-
priedade, o cuesta, ganhou
a medalha "super
ouro", a maior premiação
de um concurso mundial
de queijos realizado na
França. Nos mercados, o
queijo cuesta pode ser encontrado
por até R$ 200 o
quilo. Página 2
TRE realiza hoje mais
um plantão da biometria
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recape da pavimentação da
rua Dep. Narciso Pieroni e
de ruas próximas a escola
Aristeu Pedroso de Almeida
num total de 2.350 metros
de vias públicas, em
um investimento de aproximadamente
R$ 137 mil.
O recape mais comemorado
pelo prefeito João
Bosco foi a da rua Dep.
Narciso Pieroni principal
via de acesso ao centro da
cidade e que há mais de 15
anos não recebia melhorias.
Segundo informações
enviadas pela assessoria
de Comunicação, as obras
estão sendo realizadas
com recursos próprios.
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Itaí
Cidade despenca na classificação do
Programa Município Verde Azul
Na última quinta-feira,
dia 11, foi realizada em
Bauru a cerimônia de entrega
de prêmios aos município
que se destacaram
no primeiro semestre de
2019. Itaí mesmo recebendo
a qualificação de município
que tem condições
de ser certificado no Programa
Estadual Município
Verde Azul não tem motivos
para comemorar. É
que o município teve uma
queda drástica no ranking
geral do Programa, caindo
do 92º lugar conquistado
em 2018, para o 122º com
uma evolução negativa de
– 34%. Página 3
Paranapanema
Equipe da Saúde da Família realiza
orientações sobre AVC e infarto
A equipe do ESF Salvador
Ribeiro Leite em
Campos de Holambra, organizou
um encontro com
os pacientes hipertensos
e diabéticos daquela unidade,
afim de orienta-los
das principais causas que
provocam o AVC – Acidente
Vascular Cerebral e
o infarto, doença que afeta
o coração e de grande incidência.
Alguns pacientes
vitimados das doenças,
deram depoimentos
relatando o acontecido
com detalhes, inclusive
de como eram suas vidas
antes e depois da doença.
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O Regional De 7 a 13 de julho de 2019
Estância Turística de Paranapanema
Hipertensos e diabéticos recebem
orientações sobre AVC e infarto
A equipe do ESF Salvador
Ribeiro Leite em
Campos de Holambra,
organizou um encontro
com os pacientes hipertensos
e diabéticos daquela
unidade, afim de
orienta-los das principais
causas que provocam o
AVC – Acidente Vascular
Cerebral e o infarto,
doença que afeta o coração
e de grande incidência.
Para melhor explicar
as causas e também a prevenção,
a enfermeira Márcia
junto com a equipe do
PSF, simularam situações
envolvendo os pacientes
em dinâmicas diretas.
Alguns pacientes vitimados
das doenças,
deram depoimentos relatando
o acontecido com
detalhes, inclusive de
como eram suas vidas
antes e depois da doença.
“Nas dinâmicas, procuramos
simular as possí-
veis sequelas que podem
ser deixadas pelo AVC
e também pelo infarto,
onde envolvemos os pacientes,
colocando-os em
situações semelhantes de
incapacidade”, comentou
a enfermeira.
Os encontros realizados
pelas equipes dos PSFs
com pacientes portadores
de doenças crônicas, tem
resultado direto na melhoria
de vida, pois levam
informações e orientações
que ensinam os pacientes a
conviver com a doença.
A secretária da Saúde
parabenizou a equipe pela
iniciativa, salientando que,
“A prevenção sempre foi
e sempre será o melhor
remédio para combater as
doenças, por isso, nossas
equipes estão sempre realizando
estes encontros”.
As complicações causadas
pela Hipertensão
e o Diabetes também foram
tema de discussão na
roda de conversa entre
profissionais e pacientes.
(Jorge Finelli)
Pardinho
Queijo de Pardinho é considerado
um dos melhores do mundo
Reconhecimento veio em um concurso realizado na França
A fazenda em que é produzido
o queijo, está em
uma das mais bonitas regiões
do interior do Estado
de São Paulo, cercada por
um relevo desenhado com
capricho pela natureza. A
produção se dá de forma
artesanal e com uma qualidade
reconhecida além das
nossas fronteiras.
Um dos queijos da propriedade,
o cuesta, ganhou
a medalha "super ouro",
a maior premiação de um
concurso mundial de queijos
realizado na França.
Ele exigiu 2 anos e meio
de dedicação e aperfeiçoamento
até alcançar o nível
atual de qualidade.
A produção local varia
de acordo com a disponibilidade
de leite durante o
ano. Atualmente, a fazenda
produz cerca de 750 litros
de leite por dia, o que dá
em média 2,2 mil quilos de
queijo por mês, que são distribuídos
para todo o país.
O queijo de Pardinho
desbancou quase mil fabricados
fora do Brasil.
Outro queijo da região
também ganhou reconhecimento
internacional. Ele
é produzido em Bofete,
município vizinho a Pardinho.
O queijo sinuero
ficou com uma das medalhas
de prata do concurso.
São fabricados na propriedade
seis tipos de queijos
de sabores e tamanhos
variados. Alguns são feitos
até com flores. O fermento
usado no preparo também é
produzido no local.
Nos mercados, o queijo
cuesta pode ser encontrado
por até R$ 200 o quilo. Já
o sinuero sai em torno de
R$ 120. (G1)
Eleições
Após recorde de público,
TRE realiza hoje mais um
plantão da biometria
Depois de atingir recorde
de público no plantão de 15
de junho, a Justiça Eleitoral
paulista realizará nova ação
da biometria hoje (13). O
horário de atendimento será
das 8h às 13h em todos os
cartórios e postos eleitorais
no Estado, com exceção das
107 cidades em que o cadastramento
da biometria já
foi concluído.
A expectativa do Tribunal
Regional Eleitoral de
São Paulo (TRE-SP) é de
novamente receber um grande
público. Neste ano, já
foram realizadas três ações
da biometria aos sábados e
os números mostram que o
comparecimento está crescendo:
foram 40.038 pessoas
atendidas em 15 de junho,
índice aproximadamente
40% superior aos plantões de
11 de maio (29.264) e 13 de
abril (29.540).
O objetivo do plantão é
facilitar o comparecimento
dos cidadãos que não têm
disponibilidade no horário
normal do expediente dos
cartórios, incrementando o
número de eleitores com dados
biométricos coletados.
O cadastramento atualmente
é obrigatório em
478 cidades do Estado,
que somam um eleitorado
de 11.708.563 pessoas, das
quais 6.390.647 (54,58%)
é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187
CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22
E-mail: oregionalj@gmail.com
fizeram a biometria até a
última quarta-feira (10).
Nesses municípios, quem
não comparecer dentro do
prazo estabelecido terá o
título eleitoral cancelado.
A data de término é dia
19/12 deste ano. O procedimento,
envolvendo a coleta
de impressões digitais,
fotografia e assinatura digitalizada,
dura apenas 15
minutos. (Divulgação)
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II,
Itaí, Itatinga, Paranapanema.

De 7 a 13 de julho de 2019
O Regional
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Itaí
Município cai na classificação geral
do Programa Município Verde Azul
Na última quinta-feira,
dia 11, foi realizada a
cerimônia de entrega de
prêmios aos município
que se destacaram no primeiro
semestre de 2019 e
o município de Itaí recebeu
uma qualificação de
município que tem condições
de ser certificado no
Programa Estadual Município
Verde Azul.
A cerimônia foi realiza-
da no auditório da USP em
Bauru e mesmo recebendo
o certificado, Itaí não tem
muito o que comemorar,
pois caiu do 92º lugar de
2018, para 122º.
O programa reconhece
os municípios paulistas
mais eficientes na gestão
pública ambiental através
do desenvolvimento de
uma agenda de ações ambientais
em caráter local.
Itaí ocupava a 512° posição
em 2016 e ano passado
figurou entre os 92 melhores
municípios do Estado
em eficiência na gestão
ambiental, finalizando o
ano com 70,18 pontos. No
entanto, neste primeiro semestre
o município voltou
a cair e ocupa o 122º lugar
com apenas 46,30 pontos
e com uma evolução negativa
de -34% , segundo
o site www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br.
O município de Itaí esteve
representado na cerimônia
pelo secretário de
Meio Ambiente Gui Gallego
e pelo prefeito Thiago
Michelin que receberam
o certificado das mãos do
secretário de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente
Marcos R. Penido e
do Coordenador do Programa
Município Verde Azul
José Walter Figueiredo.
Itaí
Decreto regulamenta o transporte escolar municipal
O prefeito de Itaí,
Thiago Michelin, assinou
no dia 03 de julho, o Decreto
nº 2.528 que dispõe
sobre a regulamentação
do Transporte Escolar do
Município de Itaí.
O texto responsabiliza
a Secretaria Municipal da
Educação pela coordenação
dos trabalhos a serem
realizados pelos diferentes
setores e servidores
envolvidos na execução
ou controle do transporte
escolar, além da qualidade
dos serviços; aos
alunos que terão direito
a utilização do transporte
escolar, dos direitos e
obrigações dos usuários,
dos veículos do transporte
escolar, dos veículos
da frota terceirizada, das
obrigações dos prestadores
contratados, dos condutores,
dos monitores,
do sistema de controle
interno e fiscalização dos
serviços, das atribuições
e responsabilidades dos
gestores e colaboradores
do Transporte Escolar e
das infrações.
“Esse decreto irá melhorar
a qualidade do
transporte escolar do
município e garantirá
a uma maior segurança
aos alunos”, destacou
o prefeito Thiago. (Camila
Tristão)
Paranapanema
Hospital adquire tecidos para confecção de roupas de cama e aventais
Um pouco de cada
item básico de rouparia
já confeccionada e mais
350 metros de tecidos
foram adquiridos com
recursos próprios para
ampliar o vestuário do
hospital municipal Leonardus
van Melis.
A compra feita pela
Secretaria de Saúde vem
em boa hora, para suprir
as necessidades de todos
os setores, já que a compra
foi desde o pano de
prato para cozinha até
tecidos para confecção
de lençóis, forros para
cama, aventais hospitalares
entre outros.
Das roupas já confeccionadas
foram 50 toalhas de
rosto, 50 travesseiros médio,
70 cobertores de casal,
50 capas de travesseiros,
100 fronhas para travesseiros,
10 mantas para berços,
50 panos de copa.
Já os tecidos foram 100
metros de Fustão para roupas,
100 metros de Percal
180 fios, 20 metros de
Tricoline estampada, 80
metros de Tricoline Liso
algodão, 32 metros de
Brim Leve e 18 metros de
Itaí
PAT disponibiliza 100 vagas
de emprego para São Paulo
Oxford estampado.
Segundo a direção do
hospital os tecidos serão
para confecção de roupas
diversas para hospital, já
as roupas confeccionadas
serão distribuídas nos setores
conforme a necessidade.
(Jorge Finelli)
O Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT)
de Itaí disponibiliza 100
vagas de emprego, sendo
50 vagas para atendente de
restaurante e 50 vagas para
auxiliar de cozinha.
O candidato deve ter
entre 18 a 26 anos e de
preferência ser o primeiro
emprego, ambos os sexo,
solteiro, sem filhos e tenha
a disponibilidade de residir
no município de São
Paulo. As entrevistas serão
no dia 16 de julho às 11h
no PAT de Itaí, localizado
na Avenida Antônio Justino
Vieira, 255 – Jardim
Planalto e os interessados
deverão comparecer munidos
de RG, CPF e carteira
de trabalho até segunda-
-feira dia 15 de julho.
Operação São Paulo Mais Seguro
bate recorde de apreensão de drogas no estado
Policiais militares apreenderam
de cerca de três
toneladas de entorpecentes,
a maior quantidade em
17 edições da ação
Nesta sexta-feira (12),
a Polícia Militar divulgou
o balanço da 17ª edição da
Operação São Paulo Mais
Seguro, deflagrada na quinta-feira
(11) em todo o Estado.
A ação teve o objetivo
de garantir a continuidade
da redução dos indicadores
criminais, aumentando
a presença ostensiva para
melhorar a percepção de
segurança das pessoas e
combater o crime.
A iniciativa resultou em
30.941 abordagens, sendo
167 pessoas presas e/ou
apreendidas e 67 foragidos
capturados. Também houve
a apreensão de cerca de
três toneladas drogas. Os
entorpecentes estavam em
grande parte em uma casa
no bairro Jardim Mariza,
na zona sul da capital. Após
averiguarem uma denúncia,
os policiais encontraram
maconha e drogas sintéticas.
No local, não havia ninguém
e o caso foi registrado
no 33º DP (Pirituba).
A operação teve a mobilização
de 19.466 policiais
militares, com o emprego
de 8.158 viaturas e 13 helicópteros,
distribuídos em
1.915 pontos. As equipes
permaneceram em locais
estratégicos, apontados pelo
serviço de inteligência da
PM, para sufocar possíveis
ações de criminosos.
Mais de 25 mil veículos
foram vistoriados, com a
autuação de 97 motoristas
por consumo de álcool ou
se recusar a passar pelo teste
do bafômetro. A Polícia Militar
também recuperou 46
veículos produtos de roubo
ou furto e retirou das ruas 12
armas de fogo ilegais.
Na área de atuação
do 53º BPM/I de Avaré,
foram utilizados 99 policiais
militares e 49 viaturas.
Foram vistoriados 71
veículos e abordadas 86
pessoas, sendo realizadas
02 prisões/Apreensões.
(Divulgação)

De 7 a 13 de julho de 2019
O Regional
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Prefeitura municiPal De aranDu
PORTARIA Nº 374/19, DE 01 DE JULHO DE 2019.
(Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnica
M
Multiprofissional de Vigilância Sanitária Municipal e e dá outras providências).
LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Equipe Técnica Multriprofissional de Vigilância
Sanitária Municipal para fins de avaliação física funcional dos projetos
de edificações no Município de Arandu, a qual será composta pelos
profissionais abaixo relacionados;
ANTONIO AFONSO MARINHO LESSA
Engenheiro Civil
CREA nº. 060117258-8
JULIA POMPEU DE MENDONÇA
Médica Veterinária
CRMV nº 23.1030
ALDA REGINA FARIA RIBEIRO
RG nº 18.958.815
CPF nº 130.937.258-60
COREN nº 000479368
Nível Superior- Enfermeira
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário em especial a Portaria nº.04/19, de 02
de Janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Arandu aos 01 de Julho de 2019.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,
na data supra.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 69/19
CONTRATADO: P.S.P. FERNANDES LAVANDERIA, inscrita no CNPJ
sob nº 31.379.513/0001-89.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza Concentrados, se faz necessária
para atender o Hospital Municipal, conforme especificação termo
de referencia.
VALOR GLOBAL: R$ 16.034,85 (dezesseis mil trinta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93.
DATA: 02/07/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 70/19
CONTRATADO: REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE-ME, inscrita
no CNPJ sob nº 26.899.499/0001-04.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em laudos
técnicos, sendo, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais),PCMSO(Programa de Controle Medico em Saúde Ocupacional),
laudos de segurança do trabalho de fiscalização do ministério do trabalho
conforme NRs 15 e 16 que definem as características de insalubridade
e periculosidade bem como obedecer o disposto no decreto 3.048/99 e implantação
do PPP, conforme especificação a baixo:
ESPECIFICAÇAO:-
PCMSO A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação
por parte dos empregadores e das instituições que admitam
trabalhadores como empregados, do PCMSO, objetivando a promoção e
preservação da saúde dos trabalhadores.
PPRA, O presente trabalho será desenvolvido no sentido de executar o
levantamento de todas as atividades desenvolvidas na empresa, para identificar
os fatores ambientais que podem causar danos á saúde dos trabalhadores,
avaliando a situação encontrada com os limites estabelecidos pela
legislação e, em seguida, recomendar as medidas de proteção necessárias
para eliminar, neutralizar ou controlar os agentes agressivos ao meio ambiente
de trabalho.
LTCAT, laudo técnico das condições de ambiente do trabalho, insalubridade
e periculosidade, De acordo com a legislação o exercício do trabalho
em condições insalubres assegura ao trabalhador o direito a receber um
adicional calculado sobre o salário mínimo vigente, equivalente a:
40% para insalubridade de grau máximo;
20% para insalubridade de grau médio;
10% para insalubridade de grau mínimo.
PREVIDENCIARIO:
Compreende na Implantação do PPP, utilizado para aposentadoria Especial
e Auxilio Acidente, solicitado pela previdência social.
PPP(perfil profissiográfico previdenciário)
O PPP é um documento histórico laboral obrigatório e pessoal com
propósitos previdenciários obtendo em seu conteúdo o gerenciamento dos
riscos e a existência de agentes
Nocivos no ambiente de trabalho, seu preenchimento é com base nos
dados do LTCAT, PPRA EPCMSO.
O PPP é um documento solicitado pelo servido em caso de aposentadoria
ou em caso de demissão.
VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
BASE LEGAL: Lei nº 8666/93.
DATA: 02/07/2019.

de 7 a 13 de julho de 2019
O Regional
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Prefeitura de itatinga
DECRETO N° 2.674, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento
anual vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o
do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDE-
RANDO a Lei Municipal n.º 2.159, de 03 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$ 259.900,00 (duzentos e cinquenta e nove mil
e novecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento anual vigente:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.02.00 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.1220003.0004 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FICHA – 25
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR..............................................................................R$ 110.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.02 – ENSINO PRÉ-ESCOLA
12.3650007.2007 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO
PRÉ-ESCOLA
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA – 71
FONTE DE RECURSO – 01.213.00 – ED. INFANTIL PRÉ-ESCOLA
VALOR................................................................................R$ 19.900,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO
MUNIC. DE SAÚDE
3.3.90.32 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FICHA – 175
FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL
VALOR..............................................................................R$ 100.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO
MUNIC. DE SAÚDE
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FICHA – 179
FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL
VALOR................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos
provenientes da anulação parcial de dotações, somando a importância
de R$ 259.900,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais),
conforme especifica:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.02.00 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.1220003.1202 – REFORMA DA CASA DO CIDADÃO
3.3.90.93 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA – 27
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR..............................................................................R$ 100.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.05.00 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FICHA – 89
FONTE DE RECURSO – 01.220.00 – ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR................................................................................R$ 19.900,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO
02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO
15.4520015.1207 – REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA – 146
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR................................................................................R$ 80.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO
MUNIC. DE SAÚDE
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 166
FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL
VALOR................................................................................R$ 10.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO
MUNIC. DE SAÚDE
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
FICHA – 178
FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL
VALOR................................................................................R$ 20.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.13.00 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.13.01 – GESTÃO AMBIENTAL
18.5410023.1214 – REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA – 287
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 05 de julho de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 05 de julho de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
Prefeitura de itatinga
PORTARIA N.º 221, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de MARCOS VINÍCIUS DE LIMA GIMENEZ
JUNIOR para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE EN-
FERMAGEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 11 de julho de 2019, MARCOS VINÍCIUS DE
LIMA GIMENEZ JUNIOR, RG n.º 35.356.708-5, para exercer em estágio
probatório o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
Ref. XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 3.º lugar no Concurso
Público – Edital n.º 01/2018, homologado nos termos do Decreto n.º
2.651/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – O servidor ora nomeado será regido no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 10 de julho de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 10 de julho de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 222, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal a bem do serviço
público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
Considerando o contido no relatório final emanado da Comissão de
Processo Disciplinar constituída nos termos da Portaria n.º 264, de 21 de
agosto de 2018, alterada pela Portaria n.º 265, de 23 de agosto de 2018;
Considerando as disposições estabelecidas pelo artigo 233 e seguintes
da Lei Complementar n.º 01, de 01 de abril de 1993, que “Dispõe sobre o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itatinga,
Estado de São Paulo, e dá outras providências”;
RESOLVE:
I – DEMITIR, a bem do serviço público municipal, a partir de 12 de
julho de 2019, o servidor RAFAEL CÂNDIDO BIAZON, RG n.º 46.365.961-
2, ocupante do cargo de provimento efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL,
nomeado nos termos da Portaria n.º 236, de 06 de julho de 2012, por ficar
comprovado após a realização de Processo de Sindicância e Processo Disciplinar,
o descumprimento das disposições estabelecidas no artigo 204 da
Lei Complementar n.º 01/1993, “ipsis litteris”:
“Art. 204 Configura abandono de cargo e ausência intencional do servidor
ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.”
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 11 de julho de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 11 de julho de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 223, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Convalida a reintegração de Servidora Pública Municipal nos termos
que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor da sentença judicial transitada em julgado em
26/06/2019, emanada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos
autos do Processo n.º 0011798-11.2018.15.0025, subscrita pela Meritíssima
Juíza do Trabalho Dra. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
da Vara do Trabalho de Botucatu – SP,
RESOLVE:
I – CONVALIDAR a REINTEGRAÇÃO da servidora NELIANE THEREZA
CORTE FERREIRA, RG n.° 13.079.771-6 – SSP/SP, ocupante do cargo de
provimento efetivo de PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA no Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Itatinga, dando continuidade em seu Contrato de
Trabalho, ficando mantidos todos os seus vencimentos e demais vantagens do
cargo, inclusive a sua colocação na classificação de Educação Infantil.
II – DETERMINAR ao Departamento Pessoal da Municipalidade que
proceda os apostilamentos necessários ao fiel cumprimento desta Portaria,
bem como que adote o entendimento emanado pelo Poder Judiciário em
todos os demais casos análogos, em especial aos trazidos por meio dos
Processos (protocolos) n.ºs 198/2019, 01991/2019, e 01992/2019.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 11 de julho de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 11 de julho de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
Prefeitura municiPal de arandu
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Processo nº 66/19 – Pregão nº 27/19
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração
REFERÊNCIA: Pregão Presencial nº 27/19 – Registro de Preços
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr. Carlos
Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado do
Pregão Presencial nº 27/19, O presente Pregão Presencial tem por objetivo
aquisição de luminárias publicas e braços, mediante o Sistema de Registro
de Preços, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia
e modelo proposta do presente edital; DESERTA.
Arandu, 11 de julho de 2019.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Presidente da CPJL
Prefeitura de itatinga
DECRETO N° 2.673, DE 04 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a constituição de COMISSÃO ORGANIZADORA DA CO-
PINHA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam designados para compor a COMISSÃO ORGANIZA-
DORA DA COPINHA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019, a ser realizada
entre os dias 21 e 28 de julho de 2019, neste município, os seguintes
servidores municipais:
- Sr. ANTONIO CARLOS ALMEIDA,
Assessor Técnico;
- Sr. FERNANDO CARLOS ROCHEL CORREA,
Diretor de Esportes e Lazer;
- Sra. MILENE ARAÚJO MOREIRA DUARTE,
Diretora de Turismo;
- Sr. CRISTIAN FERNANDES BATISTA,
Diretor Industrial;
- Sr. SIDNEY BIAZON JUNIOR,
Diretor de Administração da Guarda Municipal;
Art. 2.º São competências da COMISSÃO ORGANIZADORA DA CO-
PINHA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019, programar, divulgar, organizar
e realizar as ações necessárias para o fiel cumprimento e excelência
na realização do evento.
Art. 3.º Fica a Diretoria Municipal de Esportes e Lazer autorizada a receber
a título de taxa de inscrição, contribuições voluntárias, de acordo com a
disponibilidade financeira de cada equipe participante, cujos recursos deverão
ser arrecadados através de guia de arrecadação municipal, a qual deverá ser
devidamente contabilizada como receita diversa municipal, obedecendo para
todos os efeitos o disposto no artigo 56 da Lei Federal n.º 4.320/1964, bem
como, no Decreto Municipal n.º 2.519/2018, no que couber.
Art. 4.º A COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPINHA DE FUTEBOL
DE CAMPO DE 2019 poderá contar cm a colaboração dos demais departamentos
da municipalidade para o que couber.
Art. 5.º Os membros da COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPINHA
DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019 não serão remunerados, sendo seus
serviços prestados considerados relevantes.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 04 de julho de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 04 de julho de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal

Página 6 O Regional De 7 a 13 de julho de 2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.
PROCESSO Nº. 80/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.36/19
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar transporte de
alunos da zona rural de Itatinga, conforme rotas presentes no termo de referência,
com fornecimento de veículo apropriado, combustível e mão de obra (motorista e
monitor), conforme especificações constantes do anexo I do presente edital
ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 26/07/19, às
09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/19, às 09:30;
CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na
sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – SALA DE
LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.
JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.
PROCESSO Nº. 60/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.25/19
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: Contratação de SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA para fins de estudos,
projetos, levantamento e fiscalização no âmbito da Prefeitura Municipal de
Itatinga, conforme especificações constantes do anexo I do edital.
ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 29/07/19, às
09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/19, às 09:30;
CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na
sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – SALA DE
LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.
JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.
Prefeitura
municiPal
De aranDu
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 19/2019.
PROCESSO: 65/19
OBJETO: Contratação de
empresa especializada em laudos
técnicos, sendo, PPRA (Programa
de Prevenção de Riscos
Ambientais),PCMSO(Programa de
Controle Medico em Saúde Ocupacional),
laudos de segurança do
trabalho de fiscalização do ministério
do trabalho conforme NRs 15 e 16
que definem as características de
insalubridade e periculosidade bem
como obedecer o disposto no decreto
3.048/99 e implantação do PPP,
conforme especificação a baixo:
ESPECIFICAÇAO:-
PCMSO A NR7 estabelece a
obrigatoriedade de elaboração e
implementação por parte dos empregadores
e das instituições que
admitam trabalhadores como empregados,
do PCMSO, objetivando
a promoção e preservação da saúde
dos trabalhadores.
PPRA, O presente trabalho
será desenvolvido no sentido de
executar o levantamento de todas
as atividades desenvolvidas na
empresa, para identificar os fatores
ambientais que podem causar
danos á saúde dos trabalhadores,
avaliando a situação encontrada
com os limites estabelecidos pela
legislação e, em seguida, recomendar
as medidas de proteção necessárias
para eliminar, neutralizar ou
controlar os agentes agressivos ao
meio ambiente de trabalho.
LTCAT, laudo técnico das condições
de ambiente do trabalho,
insalubridade e periculosidade, De
acordo com a legislação o exercício
do trabalho em condições insalubres
assegura ao trabalhador
o direito a receber um adicional
calculado sobre o salário mínimo
vigente, equivalente a:
40% para insalubridade de
grau máximo;
20% para insalubridade de
grau médio;
10% para insalubridade de
grau mínimo.
PREVIDENCIARIO:
Compreende na Implantação
do PPP, utilizado para aposentadoria
Especial e Auxilio Acidente,
solicitado pela previdência social.
PPP(perfil profissiográfico previdenciário)
O PPP é um documento histórico
laboral obrigatório e pessoal com
propósitos previdenciários obtendo
em seu conteúdo o gerenciamento
dos riscos e a existência de agentes
Nocivos no ambiente de trabalho,
seu preenchimento é com base nos
dados do LTCAT, PPRA EPCMSO.
O PPP é um documento solicitado
pelo servido em caso de aposentadoria
ou em caso de demissão.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Arandu
CONTRATADO: REGIANE
MARIA ALVARENGA REZENDE-
-ME, inscrita no CNPJ sob nº
26.899.499/0001-04.
VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00
(seis mil e novecentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: inciso
III do artigo 25 da Lei Federal
8.666/93.
Arandu, 25 de junho de 2019.
Luiz Carlos da Costa
Prefeito Municipal
Prefeitura
municiPal
De aranDu
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 22/2019.
PROCESSO: 69/19
OBJETO: Aquisição de materiais
de limpeza Concentrados,
se faz necessária para atender o
Hospital Municipal, conforme especificação
termo de referencia.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Arandu
CONTRATADO: P.S.P. FER-
NANDES LAVANDERIA CNPJ
31.379.513/0001-89
VALOR GLOBAL: R$ 16.034,85
(Dezesseis mil, trinta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II
do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.
Arandu, 27 de junho de 2019.
Luiz Carlos da Costa
Prefeito Municipal
Prefeitura municiPal De itatinga
CONTRATO Nº. 74/2019; PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 071/2019, INEXIGIBILIDADE 11/2019.
CONTRATADO: TIAGO HERCULES DA SILVA ME
OBJETO: Contratação de show artístico da dupla HUGO E TIAGO, para realização
de show para o evento de aniversário da cidade de Itatinga no dia 27 de
julho de 2019. Valor global: R$ 45.850,00. Prazo: 45 dias. Data de Assinatura:
03/07/2019.
CONTRATO Nº. 75/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 070/2019, INEXIGI-
BILIDADE 10/2019.
CONTRATADO: MAIS EDIÇÕES MUSICAIS E ENTRETENIMENTO LTDA ME
OBJETO: Contratação de show artístico da cantora PAULA MATTOS, para realização
de show para o evento de aniversário da cidade de Itatinga no dia 26 de julho
de 2019. Valor global: R$ 42.500,00. Prazo: 45 dias. Data de Assinatura: 03/07/2019.
TERMO DE ADITAMENTO Nº. 03; CONTRATO Nº. 052/2016; PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 017/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016
Aditamento ao contrato de pessoa jurídica especializada para prestação de
serviços médicos na área de Cardiologia, em favor de CARDIOCENTRO CEN-
TRO MULTIDISCIPLINAR DE REABILITAÇÃO CARDIO-VASCULAR S/S LTDA
- ME. Data de Assinatura: 05/06/2019. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 221.730,48.
Foro da Comarca de Itatinga.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº.
021/2019.
Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO
para eventual aquisição de produtos alimentícios estocáveis para a preparação de
alimentos da merenda Escolar para o ano de 2019, em favor de:
NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, inscrita no CNPJ nº.
08.110.643/0001-08, situada na Rua Evaristo, n°. 39, Área Industrial I, Itápolis/SP,
CEP:14900-000. Vencedora dos itens cota exclusiva: 02,03,05,06,07,11,12,13,14,16,17,
18,19,20,21,22,24,25,27,29,31,34,35,36,38,42,43. Cota reservada e principal: 04.
DANUTRI CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº.
22.606.847/0001-60, situada na Rua José Felix de Oliveira, n°. 1290, sala 310,
Granja velha, Cotia/SP, CEP: 06708-645. Vencedora dos itens cota exclusiva:
15,26,28,39,40,41.
M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ME, inscrita no CNPJ nº.
24.684.594/0001-21, situada na Rua Prof. Olegário de Moura, n°. 32, São Dimas,
São Pedro/SP. Vencedora dos itens cota exclusiva: 01,08,09,10,23,30,32,33,37.
Valor global: R$ 347.695,70
Prazo: 12 meses.
Data de Assinatura: 01/07/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 047/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº.
017/2019.
Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE PRE-
ÇOS para eventual aquisição de GÊNEROS PERECÍVEIS para a produção da
Merenda Escolar do Município de Itatinga, em favor de:
BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n°.
17.088309/0001-88, com sede à Alameda Cônego Aníbal Difrância, 5-30 – PQ,
Vista Alegre, Bauru/SP, CEP: 17020-690, Vencedora dos itens cota reservada:
03,04,20. Cota principal: 03,04,20. Cota exclusiva: 02,06,07,14, 15, 17.
BF DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob n°. 19.066.718/0001-
09, com sede à Rua Almir Beneti, n°. 65 – Jd. Residencial Deolinda Guerra, na
cidade de Sorocaba – SP, CEP: 18.052-736. Vencedora dos itens cota reservada:
05. Cota principal: 05. Cota exclusiva: 01,08,18.
M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, inscrita no CNPJ nº.
24.684.591/001-21, com sede à Rua Prof°. Olegário de Moura, 32 – Bairro São Dimas,
São Pedro/SP, CEP: 13.520-000. Vencedora dos itens cota exclusiva: 13,16,19.
Valor global: R$ 834.779,00
Prazo: 12 meses.
Data de Assinatura: 02/07/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
20/2019.
Ratificado o processo licitatório que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada para ministrar aulas de capoeira no CLUBE CIEEL, quadra CDHU
e Escola Maria de Lourdes, no Município de Itatinga, em favor de ENEAS DE
ASSIS BARBOSA MEI. Valor global: R$ 15.120,00. Prazo: 12 meses. Data de
Assinatura: 01/07/2019.
Essa publicação prevalece a anterior
CONTRATO Nº. 071/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2019, DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20/2019.
CONTRATADO: ENEAS DE ASSIS BARBOSA MEI
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar aulas de capoeira
no CLUBE CIEEL, quadra CDHU e Escola Maria de Lourdes, no Município de Itatinga.
Valor global: R$ 15.120,00. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 01/07/2019.
CONTRATO Nº. 073/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2019; PRE-
GÃO PRESENCIAL Nº. 023/2019.
CONTRATADO: DORIVAL DE ALMEIDA 10047496860
OBJETO: contratação de mão de obra especializada para serviço de lubrificação,
higienização interna e troca de óleo. Valor global: R$ 46.800,00. Prazo: 12
meses. Data de Assinatura: 02/07/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº.
029/2019.
Adjudicado e homologado o processo licitatório que tem por objeto Aquisição
de máquina para pintura de sinalização viária para atender as necessidades da
Diretoria de Trânsito de Itatinga, em favor de FORTEMAC MÁQUINAS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA. Valor global: R$ 24.720,00. Prazo: 60 dias. Data de Assinatura:
05/07/2019.
TERMO DE ADITAMENTO Nº. 04; CONTRATO Nº. 060/2017; PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 0212017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017
Aditamento ao contrato que tem por objeto a locação de equipamentos de
informática para as Diretorias da Prefeitura Municipal de Itatinga, em favor de
TELEFÔNICA BRASIL S.A. Data de Assinatura: 03/05/2019. Prazo: 12 meses.
Valor: R$ 99.300,00. Foro da Comarca de Itatinga.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2019.
Homologado o processo licitatório que tem por objeto Aquisição de equipamentos
de som para as unidades escolares da Rede Municipal de Itatinga, em
favor de RICHARD DOS SANTOS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ME. Vencedora
dos itens: 01,02 e 03. Valor global: R$ 48.599,60. Prazo: 12 meses. Data
de Assinatura: 11/07/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2019, TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2019.
Homologado e adjudicado o processo licitatório que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para execução de instalação de gradil de
fechamento e portões nas escolas/creches municipais de Itatinga, em favor de
LAGOTELA EIRELI. Valor global: R$ 248.337,23. Prazo: 180 dias. Data de Assinatura:
11/07/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019.
Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE PRE-
ÇOS para eventual aquisição de tintas de demarcação viária, em favor de SIMO-
NE AMADEU DA SILVA ME. Valor global: R$ 47.997,00. Prazo: 12 meses. Data
de Assinatura: 12/07/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2019.
Ratificado o processo licitatório que tem por objeto o Contratação de empresa
para prestação de serviço de ações de controle e combate às arboviroses,
eliminando as formas aladas e imaturas do mosquito Aedes aegypti através do
controle químico e/ou mecânico incluindo nebulização, limpeza de córregos e galerias
de águas pluviais e limpeza/desobstrução de calhas e quintais de imóveis
e terrenos em todo o município de Itatinga, em favor de JOEL VASCONCELOS
MEI. Valor global: R$ 85.000,00. Prazo: 60 dias. Data de Assinatura: 10/07/2019.

de 7 a 13 de julho de 2019
Prefeitura municiPal de arandu
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA - ARANDU
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE do Município de Arandu, Estado de São Paulo, através
da Presidente, Maria Isabel Dias, no uso de suas atribuições legais, com
base na Lei Federal nº 8.069/90 na Lei Municipal n°1312/01, de 09 de
abril de 2001, na Lei Complementar Municipal nº 52/14, de 25 de novembro
de 2014, Resolução nº 01/02, de 22 de março de 2002, Resolução
Nº 170, de 10 de Dezembro de 2014 do CONANDA e Lei 13.824 de Maio
de 2019, torna público que estarão abertas as inscrições do processo
seletivo para o exame seletivo de candidatos ao processo eleitoral unificado
de membros do Conselho Tutelar, com finalidade de provimento de
05 (cinco) cargos para Conselheiro Tutelar e 05 (cinco) Suplentes, para
o quatriênio 2020/2024.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 O Conselho Tutelar que é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, com atribuições e competências previstas na Lei Federal
n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, sem subordinação hierárquica ou funcional
com o Poder Executivo Municipal, disciplinado no Município de
Arandu pela Lei Municipal n° 1312/01, de 09 de abril de 2001, e Lei
Complementar Municipal nº 52/14, de 25 de novembro de 2014, abre
5 (cinco) vagas para membro conselheiro titular e 5 (cinco) vagas para
membros suplentes.
1.2 A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva,
disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas, sendo incompatível com o
exercício de outra função pública e/ou privada.
1.3 O Conselheiro Tutelar cumprirá jornada mínima de 40 (quarenta)
horas semanais na sede do Conselho para atendimento diário à população.
1.3.1- Quando necessário, o Conselheiro Tutelar prestará atendimento
fora da sede do Conselho. 1.3.2- O Conselho Tutelar funcionará
durante toda a semana, nos dias úteis, no horário comercial, e seus
membros estipularão os plantões dos conselheiros nos finais de semana
e feriados e sua rotatividade semanal, no sentido de atender às necessidades
do Município, das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.
1.4 O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente que se candidatar a cargo de membro ou suplente de Conselheiro
Tutelar deverá solicitar afastamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente em até 10 (dez) dias antes do início
do processo eleitoral.
1.5 O servidor público municipal que for eleito para o Conselho Tutelar
poderá optar entre o valor do cargo de Conselheiro ou o valor total
de seus vencimentos, conforme disciplina a nova redação do art. 22, da
Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei Complementar Municipal
nº 52/14.
1.6 São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher,
ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados,
durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, nos
termos do § 1º do art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esse impedimento estende-se em relação à autoridade judiciária e ao
representante do Ministério Público com autuação na Justiça da Infância
e Juventude em exercício na Comarca.
1.7 O Conselheiro Tutelar eleito será nomeado após a diplomação
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
receberá remuneração mensal, fixada no valor de um salário mínimo
vigente, conforme Decreto Municipal nº 2109/02 a ser revisada pela mesma
forma e índice e na mesma data da revisão anual dos servidores
públicos municipais, fazendo jus, ainda, aos reajustes gerais concedidos
aos servidores públicos municipais. Além da remuneração mensal prevista,
o Conselheiro Tutelar fará jus aos seguintes direitos, nos termos
do art. 134 da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente) com a redação dada pela Lei Federal n.
12.696, de 25 de julho de 2012:
I - cobertura previdenciária;
II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço)
do valor da remuneração mensal;
III - licença-maternidade;
IV - licença-paternidade;
V - gratificação natalina (a nova redação do art. 51, da Lei Municipal
n°1312/01, combinado com a Lei Complementar Municipal nº 52/14).
1.8 A convocação do suplente para o Conselho Tutelar de Arandu
que se dará nos termos do parágrafo 8º, do art. 51, da Lei Municipal
n°1312/01, combinado com a Lei Complementar Municipal nº 52/14, cuja
convocação ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - quando os Conselheiros titulares fizerem jus à licença acima de
30 (trinta) dias;
II - renúncia do Conselheiro titular;
III - suspensão sem remuneração acima de 30 (trinta) dias;
IV - perda do mandato.
Na hipótese de substituição, o suplente receberá a mesma remuneração
ao qual faz jus o Conselheiro titular, bem como todas as vantagens
decorrentes do exercício do cargo. A convocação do suplente obedecerá
estritamente à ordem de classificação resultante da eleição.
1.9 As publicações referentes a este Processo Seletivo ocorrerão
mediante afixação da relação no Quadro de Publicação dos Atos Oficiais
da sede do CMDCA, no Quadro de Publicação dos Atos Oficiais da sede
da Prefeitura Municipal De Arandu, no site oficial da Prefeitura Municipal
De Arandu: www.arandu.sp.gov.br e Jornal de circulação local A Voz do
vale.
2. DO PROCESSO DE ESCOLHA
2.1 O presente processo seletivo destina-se a seleção dos 10 (dez)
primeiros melhores classificados ao processo eleitoral no qual serão eleitos
5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes para composição do
Conselho Tutelar de Arandu, para o quatriênio 2020/2024 .Os conselheiros
suplentes que venham a assumir a vaga em definitivo, irão assumi-la
nas mesmas condições de duração de tempo do mandato do conselheiro
tutelar substituído.
2.2 São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar,
conforme o art. 15, da Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei
Complementar Municipal nº 52/14:
I - reconhecida idoneidade moral;
II – ter idade mínima de vinte e um (21) anos;
III - residir no Município de Arandu há mais de 2 (dois) anos;
IV – possuir certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino
médio;
V- ser aprovado: na prova de conhecimentos específicos sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
VI – experiênciade atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos
da criança e do adolescente;
VII – disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro
tutelar com dedicação exclusiva, sob pena de sanções legais.
VIII- Habilitação em Categoria B: condutor de veículo motorizado,
não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três
mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares,
excluído o do motorista.
2.3 Nos termos da Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei
Complementar Municipal nº 52/14, o processo de escolha de 5 (cinco)
conselheiros titulares e cinco membros suplentes do Conselho Tutelar
de Arandu se dará em quatro fases distintas:
(I) a primeira destinada ao registro e a homologação das candidaturas,
tornando o candidato apto à realização da prova de conhecimentos;
(II) a segunda consistente em prova de conhecimentos composta de
prova escrita, apta a habilitar o candidato aprovado ao registro no processo
eleitoral;
(III) a terceira fase, consistente de eleição direta para a escolha de
membros suplentes para composição do Conselho Tutelar de Arandu,
realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização do
Ministério Público, por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos
com domicílio eleitoral no Município nos termos da Lei Municipal
n°1312/01, e finalmente;
(IV) a quarta fase que será de formação dos candidatos escolhidos
como titulares e suplentes através de capacitação dos mesmos, que
O Regional
será caráter classificatório devendo o participante ter 75% de frequência.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições deverão ser efetuadas na sede do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente, situado á Rua João Batista
Pereira, 80 – Centro, no período de 15 a 24 de Julho de 2019, das 09h00
ás 16h00 horas.
3.1.1- São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição
para candidatura:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro na forma da
Lei;
b) de reconhecida idoneidade moral;
c) ter, na data das inscrições, a idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
d) residir no Município de Arandu há mais de 2 (dois) anos;
e) estar em gozo de seus direitos políticos;
f) apresentar, no momento da inscrição da candidatura, certificado de
conclusão de curso equivalente ao Ensino Médio;
g) não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro
Tutelar, nos 5 (cinco) anos antecedentes à eleição;
h) não ter sido impedida sua posse por ilegalidade em sua campanha;
i) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente
Edital e na Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei Complementar
Municipal nº 52/14, que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Arandu-SP.
j) Possuir Habilitação em Categoria B: condutor de veículo motorizado,
não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a
três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares,
excluído o do motorista.
3.1.2- Para inscrever-se o candidato deverá se apresentar durante
o período das inscrições, na sede do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e Adolescente, situado á Rua João Batista Pereira, nº 80 –
Centro, e formalizar seu pedido de inscrição conforme os procedimentos
estabelecidos abaixo:
3.1.3- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atualizada. (não
se admitindo protocolo).
3.1.4- Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF.
3.1.5- Cópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de
votação da última eleição.
3.1.6- Cópia autenticada do Certificado ou Diploma de Conclusão do
Ensino Médio.
3.1.7- Cópia autenticada do comprovante de endereço.
3.1.8- Declaração de no mínimo um ano de Instituição a quem prestou
serviço ou de próprio punho declarando tempo, atividade e local de
experiência no atendimento/defesa e proteção de direitos de criança e
adolescente.
3.1.9- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação em Categoria
B.
3.2- Declaração de que uma vez eleito e empossado, se dedicará
exclusivamente ás atividades de Conselheiro Tutelar, sob pena de perda
de mandato, consoante Art. 38 da Resolução nº 170, de 10/12/2014, do
CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.
3.2.1- O pedido de inscrição que não atender as exigências deste
Edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.
3.2.2- A veracidade das informações prestadas na inscrição é de total
responsabilidade do candidato.
3.2.3- O CMDCA procederá á análise da documentação exigida na
resolução e nos Editais publicados.
3.2.4- Encerradas as inscrições e antes da realização da prova de
conhecimentos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
publicará lista dos candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos
números de inscrição, bem como a dos que tiverem suas inscrições
indeferidas ,até 02 (dois) dias úteis do encerramento das inscrições.
4. DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS
4.1 São casos de impugnação da candidatura, o não preenchimento
de qualquer dos requisitos descritos na Lei Municipal n°1312/01, combinado
com a Lei Complementar Municipal nº 52/14 ou o impedimento
para o exercício da função de Conselheiro Tutelar previsto na legislação
em vigor.
4.1.2-A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados
a participar do processo de escolha, os pedidos de impugnação
deverão ser apresentados por qualquer cidadão no prazo de dois dias.
4.1.3-Na hipótese de impugnação apresentada, conceder-se á direito
de defesa ao impugnado no prazo de três dias a contar de sua notificação
através de Edital fixado no quadro de avisos na sede do CMDCA de
Arandu.
4.1.4- A comissão Eleitoral do CMDCA julgará, fundamentando, em
ambos os casos, no prazo de até cinco dias úteis.
4.1.5- Julgadas em definitivo todas as impugnações, o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente publicará a relação dos
candidatos habilitados, os quais serão submetidos à Prova de Conhecimentos.
5. DA PROVA DE CONHECIMENTOS
5.1-A prova de conhecimentos (escrita) será de caráter eliminatório
e classificatório.
5.2-A Prova escrita será composta por 25 questões objetivas de múltipla
escolha com conteúdo referente ao conhecimento sobre o direito
da criança e do adolescente previsto na Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA.
6. DA PRESTAÇÃO DA PROVA
6.1- A provas escritas realizar-se-ão na cidade de Arandu-SP, no dia
18/08/2019 (domingo), em horário e local que serão amplamente divulgados.
6.2-A critério do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Arandu, por justo motivo, a realização de 1 (uma) ou mais
provas do presente processo seletivo poderá ser adiada e/ou transferida
de local, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser
comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as
novas datas e/ou local em que se realizarão as provas.
6.3- Somente será admitido na sala de provas, o candidato que estiver
munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por
Órgãos ou Conselhos Profissionais que tenham força de documento de
identificação com foto ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou
de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido será
exigido à apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda
que autenticadas.
6.3.1- Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de
modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
6.3.2- Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos
diferentes dos acima estabelecidos.
6.4. -Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar
após o horário estabelecido para o exame.
6.5- O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência
de 30 (trinta) minutos, munido de caneta esferográfica azul ou
preta, lápis preto e borracha.
6.5.1- O tempo de duração da prova escrita será de 3h00 (três horas),
já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas.
6.5.2- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova escrita,
na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
6.5.3- Serão consideradas erradas as questões não assinaladas e
as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,
ainda que legível.
6.5.4- No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade
gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá
manifestar-se junto ao Fiscal de sala que, consultada a Comissão,
encaminhará solução imediata ou anotará na Folha de Anotações para
posterior análise da banca examinadora.
6.5.5- As questões porventura anuladas, por duplicidade de respostas,
falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, serão consideradas
corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes
serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente
de recurso.
6.5.6- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no
item 6.5.4 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente,
eventual recurso.
6.5.7- Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato
que:
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a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identidade exigido;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal,
ou antes, de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência
na sala;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se
de livros, notas ou impressos não permitidos;
f) estiver portando ou fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico
e/ou de comunicação como telefone celular, Pager, máquina calculadora
ou qualquer outro meio;
g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova; fizer, em
qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
h) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento,
para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação
de provas do processo seletivo;
i) não devolver integralmente o material recebido.
6.5.8-Por razões de segurança e de direitos autorais, o CMDCA –
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não fornecerá
exemplares de caderno de questões a candidatos ou a instituições
de direito público ou privativo, mesmo depois do Processo Seletivo Público;
6.5.9- Não haverá de forma alguma revisão da Prova;
6.6- Em caso de empate na nota da Prova, impreterivelmente classificar-se-á
o candidato com mais idade;
6.7- A divulgação com a nota única dos candidatos aprovados na Prova
Escrita será afixado e publicado nos veículos de comunicação citados
no item 1.9 deste Edital.
7. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
7.1. A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de
caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos
pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada
questão terá o mesmo peso na prova, considerando-se habilitados os
candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos.
8. DO RESULTADO E DA APROVAÇÃO
8.1- A nota final do candidato resultará da soma das notas obtidas na
respectiva prova escrita, que serão divulgadas nos veículos de comunicação
citados no item 1.9 deste Edital.
8.2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota igual
ou superior a 50 (cinquenta) pontos, observada a forma de julgamento
prevista no Capítulo 7.
8.3- Serão considerados desclassificados os candidatos que não
atenderam ao mínimo estipulado no subitem anterior.
9. DOS RECURSOS SOBRE A PROVA ESCRITA
9.1 Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Do gabarito
da prova, a contar da data da respectiva publicação; b) Da nota obtida na
prova, a contar da data da respectiva publicação.
9.1.2- O recurso deverá ser fundamentado em petição escrita, dirigido
a Presidente do CMDCA e protocolado junto à sede do CMDCA de
Arandu.
9.1.3- O recurso interposto fora dos respectivos prazos e das condições
previstas acima, não será conhecido.
9.1.4- Os recursos deverão ser decididos em até 05 (dez) dias contadas
do protocolo.
9.2- Após a decisão final dos recursos apresentados, o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, por ato de sua Presidente,
em até 15 dias, fará publicar a lista dos 10 (dez) primeiros melhores
habilitados, incluindo os candidatos que obtiverem a mesma nota do 10º
colocado que também estarão aptos para o pleito eleitoral.
9.3- Os candidatos aprovados estarão aptos ao pleito eleitoral que
ocorrerá neste exercício de 2019, no dia 6(seis) de Outubro, sob pena de
perder o direito à vaga.
9.4-. A aprovação do candidato não caracteriza a obrigatoriedade de
eleição pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Arandu. O processo eleitoral será efetuado de acordo com a disponibilidade
e necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e da Autoridade Municipal.
9.5- A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas
a expectativa de direito de concorrer ao pleito eleitoral.
10. DO PLEITO ELEITORAL
10.1- O pleito para escolha dos membros titulares e suplentes do conselho
tutelar será realizado no dia 6 (seis) de Outubro de 2019, em horário
e locais que serão amplamente divulgados.
10.2- A Eleição do Conselho Tutelar dar-se-á através de sufrágio
universal, podendo votar facultativamente todos os eleitores inscritos no
município de Arandu, mediante apresentação do Título de Eleitor, Comprovante
de Votação ou Protocolo acompanhado por documento de identificação.
10.3-Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados e
afixados na Prefeitura Municipal e CMDCA de Arandu – SP.
10.4-É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes a esse Processo
Seletivo Público, os quais serão afixados nos quadros de aviso da
Prefeitura Municipal e CMDCA de Arandu – SP, devendo ainda manter
atualizado seu endereço.
10.5- Quaisquer recursos ou impugnações deverão ser feitos através
de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA á Rua João Batista Pereira,
80 Centro Arandu - SP, respeitados as datas estipuladas no presente
Edital.
10.6- A organização, aplicação, correção da Prova Escrita,e a realização
do Pleito Eleitoral e a Posse para os Conselheiros Tutelares eleitos
ficarão a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA, através da Comissão Eleitoral.
10.7-As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação
do Edital correspondente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Arandu, 10 de Julho de 2019.
Maria Isabel Dias
PRESIDENTE CMDCA DE ARANDU
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE CMDCA - ARANDU
ANEXO I
PROGRAMA DA PROVA ESCRITA
1- CONHECIMENTO ESPECÍFICO (25 questões)
Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2019 – CONSE-
LHO TUTELAR

Página 8 O Regional De 7 a 13 de julho de 2019
Itatinga
Ruas dos Centro da cidade passam por obras de recape
A prefeitura de Itatinga
está recuperando as principais
ruas do centro da
cidade. Na última quinta-
-feira, 11, foi realizado o
recape da pavimentação da
Rua Dep. Narciso Pieroni
que há mais de 15 anos
sofria com a falta de manutenção.
A via de aproximadamente
810 metros,
encontrava se deteriorada
pelo tempo e constantemente
esburacada.
Para a realização desse
serviços a prefeitura precisou
contar com o apoio da
Sabesp, tendo em vista que
a rede de água era muita
superficial e havia a possibilidade
de que a mesma
fosse danificada. Após a
solicitação, de pronto a
Sabesp agiu e transferiu a
rede para as calçadas ao
lado, margeando a rua e
consequentemente deixando
livre o centro da
rua, possibilitando os reparos
necessários.
Além de facilitar as
obras, outro problema
que também foi solucio-
Manduri
nado pela Sabesp, foi o
fato da rua ter constantes
rompimentos dos canos,
devido ao transito
pesado dos caminhões
que transitam pela via.
Além da rua Dep.
Narciso Pieroni a prefeitura
também realizou
recuperação de aproximadamente
1.500 metros
de ruas próximas a
escola Aristeu Pedroso
de Almeida. No total foram
2.350 metros de ruas
recuperadas, sendo investidos
mais de R$ 137 mil,
com recursos próprios.
Após a realização do
recape as ruas foram liberadas
para o uso da população
com a promessa
da administração de que
outras ruas também receberão
o mesmo benefício.
“Desde o início de nossa
administração essa rua
(Dep. Narciso Pieroni)
me incomodava muito.
O piso era muito ruim, a
base estava bastante deteriorada
e sempre surgiam
muitos buracos. Nós queríamos
ter melhorado a situação
dela antes, mas tinha
um problema que era
a rede de agua da Sabesp,
que era muito superficial.
Então fizemos contato e
solicitamos junto a Sabesp
e conseguimos com
que eles remanejassem as
Mulher fica ferida após perder
o controle do carro e parar em matagal
Estância Turística de Paranapanema
redes para as calçadas laterais
e hoje estamos deixando
a entrada da nossa
cidade muito mais bonita”,
comemorou o prefeito
João Bosco.
Mulher oferece sexo, agride e
subtrai R$ 1 mil de homem
N início da noite do último
dia 07, por volta das
19h30, a Polícia Militar foi
acionada via Copom para
atender a uma ocorrência
de roubo na rua Dr. Fortunato
Martins de Camargo.
Ao chegar no local indicado,
os PMs realizaram
contato com a vítima, um
senhor, que informou que
estava em sua casa quando
chegou uma mulher e foi
empurrando-o para a cozinha
e tirando sua roupa,
dizendo que queria fazer
sexo com ele.
O senhor disse que não,
então essa mulher pegou
a carteira que estava no
bolso dele, entrando em
luta corporal. Ele tentou
evitar o roubo pois em sua
carteira havia a quantia de
um mil e quatrocentos reais
e os seus documentos
pessoais, momento em que
teve sua orelha e braço lesionados.
O homem ainda,
tentou segura-la, começou
a gritar por socorro, mas a
autora fugiu.
De posse das informações
os PMs saíram em
patrulhamento e como a
autora já é conhecida no
meio policial, foi localizada
pelo bairro CDHU,
na Rua Rainha da Paz,
sendo abordada e após
uma busca pessoal superficial,
no bolso de
sua blusa foi localizado
a quantia de R$300,00
em espécie. Indagada a
respeito, disse que o dinheiro
era dela e que teria
ido até a residência da vítima,
para vender uma caixa
de som e que não tinha
roubado ninguém. Nesse
momento começou a dizer
que tinha que ir embora, ficando
agressiva e olhando
para os lados procurando
vias de fuga, sendo necessário
o uso de algema. A
mulher foi conduzida até o
local do roubo sendo reconhecida
pela vítima.
Diante dos fatos, foi
dada voz de prisão em flagrante,
conduzindo a autora
do roubo até o Plantão
Policial onde permaneceu
presa. (Divulgação)
Estância Turística de Paranapanema
Vigilância Sanitária está em novo endereço
Uma mulher ficou ferida
em um acidente na Rodovia
Miguel Marvullo, em Manduri
(SP), na manhã do último
domingo, dia 7.
De acordo com as in-
formações da Polícia Militar,
ela trafegava sentido
Cerqueira César a Manduri
quando perdeu o controle
do veículo, saiu da pista e
parou em um matagal.
Ela foi socorrida pelo
Serviço de Atendimento
Móvel de urgência (Samu)
e encaminhada ao pronto-
-socorro de Manduri com
ferimentos leves. (G1)
O setor de Vigilância
Sanitária de Paranapanema,
vinculada à Secretaria
de Saúde, informa que está
em novo endereço, situada
agora, na rua Francisco
Alves de Almeida, Nº 870
no prédio onde abrigava a
fisioterapia. A Vigilância
que é composta por três
departamentos sendo, a
Sanitária, Epidemiológica
e Controle de Endemias,
até então funcionava na
rua Capitão Pinto de Melo,
próximo ao Paço Municipal.
A mudança de endereço
faz parte de uma
renovação administrativa
de prédios que são locados
pela Prefeitura.
A fiscalização é a
principal técnica utilizada
para orientar os
estabelecimentos, além
disso, é responsável por
emitir a Licença Sanitária,
documento obrigatório
liberado após a
análise das condições
higiênico-sanitárias do
local. O horário de funcionamento
do departamento
é das 8h às 17h,
sendo de segunda a sexta-feira.
(Jorge Finelli)