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avarehospedagem

De 7 a 13 de julho de 2019

A VOZ DO VALE

Página 3

Crianças são flagradas sendo alimentadas

sentadas no chão de creche no bairro Três Marias

Parecer prévio das contas de 2018 aponta quase 50 falhas na administração do prefeito Jô Silvestre

O Tribunal de Contas

do Estado de São Paulo

(TCE/SP) divulgou um

parecer prévio das contas

do prefeito Jô Silvestre

no exercício de 2018. No

primeiro semestre, o TCE

já havia feito cerca de 80

apontamentos nas contas

da Prefeitura de 2017.

O que chama a atenção

são as falhas encontradas

nos centros de Educação

Infantil (CEIs) e em varias

Unidades Básicas de

Saúde (UBSs). Uma das

irregularidades que chamam

mais a atenção no

relatório da Unidade Regional

do TCE de Bauru

é a situação da CEI José

Maria Porto. Os fiscais

solicitam uma intervenção

imediata diante da

inadequação do prédio.

Durante a fiscalização,

foram verificadas improvisação

das instalações elétricas,

com fios expostos

por todo o prédio. Na área

destinada ao banho dos bebês,

a fiação do chuveiro

estava sem proteção, sendo

acessível às crianças, e o

local ainda apresentava azulejos

quebrados, condições

favoráveis a incidentes.

Já no banheiro foi verificado

que as dependências

dos sanitários eram

inapropriadas, não apresentando

privacidade. Em

dois banheiros não havia

portas e nem mesmo divisórias,

expondo totalmente

a intimidade das crianças.

Trincas e rachaduras

também foram constatadas,

o que poderia comprometer

a estrutura do prédio.

CRIANÇAS NO

CHÃO – A fiscalização

ainda constatou que a área

da alimentação das crianças

era inadequada, sendo

que o refeitório não comporta

todas as crianças, de

forma que todos possam

ser alimentados sentados à

mesa. No momento da fiscalização,

os atentes presenciaram

crianças sendo

alimentadas sentadas no

chão, enquanto outros dois

bebês aguardavam próximo

a uma lixeira.

Também foram constatadas

irregularidades em

outras creches, como: Maria

Isabel Domingues Leal,

Maria Lúcia Rodrigues,

Mauricia Vilas Boas Delazari

Alves, Dona Bidunga

e Olga Girardi de Brito. As

escolas municipais Dona

Anna Novaes Carvalho,

Carlos Papa e Norma Lilia

Pereira, também foram

encontradas falhas.

No setor da saúde, também

foram verificadas

diversos problemas estruturais.

O TCE fez apontamento

nas UBS do Jardim

Brasil e na USF Antonio

Luiz Soares de Noronha.

Irregularidades foram encontradas

no armazenamento

e na distribuição de

medicamentos.

OBRAS – O TCE também

verificou que de 27

obras iniciadas pela Prefeitura,

6 encontravam-

-se paralisadas, rescindidas

ou sem emissão de

atestado de recebimento,

revelando insuficiência

no acompanhamento das

contratações, violando

o principio da eficiência

e falta de planejamento

para execução das obras.

Os fiscais apontaram

o prédio onde seria instalado

o Centro Especializado

em Recuperação

(CER) que foi construído

com verbas federais

no valor de quase R$ 2,5

milhões. A obra foi terminada

em novembro de

2016, porém ainda não

está funcionando. A Prefeitura

pretende instalar o

Caisma e o setor de fisioterapia

no local.

Foram verificadas ainda

diversas falhas fiscais,

como na contabilização

dos precatórios, baixo

percentual de recebimento

da divida ativa e ausência

desde 2016 do Certificado

de Regularidade

Previdenciário (CRP).

Os fiscais também

apontaram a omissão da

Prefeitura de Avaré em

apresentar defesas em

processos judiciais, o que

vem gerando diversas

condenações e, consequentemente,

prejuízos

aos cofres públicos.

Entre os exercício de

2017 e 2018, o Tribunal de

Contas do Estado apontou

cerca de 130 irregularidades

nos diversos setores da

Prefeitura. O prefeito Jô

Silvestre agora deverá enviar

sua defesa sobre todos

os apontamentos.

Prefeitura não realizou repasses a construtora

do Arenão e do novo Pronto Socorro

Questionada sobre o caso, a Prefeitura confirmou que não promoveu o repasse da verba, pois a obra estaria atrasada

As obras da Arena de

Eventos, popularmente

chamada de Arenão, voltaram

a ser paralisadas em

Avaré. Cerca de 30 funcionários

cruzaram os braços

na quinta-feira, dia 11 de

julho, se negando a trabalhar

caso os salários não

fosse quitados.

Informações obtidas

pelo A Voz do Vale dão

conta que desde que a obra

foi reiniciada, em dezembro

de 2018, a Prefeitura

não realizou o repasse a

empresa Matserv Comércio

e Serviços Ltda., verba

essa encaminhada pelo

Departamento de Apoio as

Estâncias Turísticas (Da-

Está tramitando na Câmara

de Avaré o projeto de

iniciativa popular que visa

reduzir o período de recesso

dos vereadores de 88 dias

para 31 dias. A propositura

é de seis lojas maçônicas de

Avaré, da Ordem dos Advogados

do Brasil – subseção

Avaré, da Associação

Regional dos Engenheiros,

Arquitetos e Agrônomos

de Avaré (Area) e do Rotary

Club Jurumirim e do

Rotary Club Avaré.

Durante entrevista

concedida ao telejornal

Do Vale Notícias, da Do

Vale TV, o representante

do grupo, Paulo Henrique

Ciccone falou sobre

a proposta de alteração

da Lei Orgânica Municipal.

“Todas as entidades

que assinam essa proposta

são organizadas, ativas

e atuantes e representam

parcelas importantes e relevantes

da comunidade

avareense. Verificamos

que existe a necessidade

dessas alterações propostas,

principalmente neste

momento que a popula-

detur). Segundo a placa

instalada na obra do Arenão,

a 1ª primeira fase custaria

R$ 2 milhões.

Além do Arenão, a Matserv

também foi responsável

pela finalização da

obra da UPA, que acabou

se transformando no novo

Pronto Socorro Municipal.

A falta de repasses, de cerca

de R$ 650 mil, estaria

gerando problemas financeiros

à empresa e, consequentemente,

atraso nos

pagamentos dos salários

dos funcionários.

OUTRO LADO -

Questionada sobre o caso,

a Prefeitura confirmou que

não promoveu o repasse da

verba, pois a obra estaria

atrasada e que a empresa

não estaria cumprindo o

cronograma físico. O executivo

revelou que a Matserv

teria sido notificada

por duas vezes e que deverá

ser advertida.

“Em referência aos

questionamentos sobre a

Arena de Eventos, a Prefeitura

de Avaré informa que

não fez o repasse porque

a empresa não cumpriu o

cronograma físico de execução

estabelecido no projeto.

A obra, portanto, está

atrasada. A empresa já foi

notificada por duas vezes e

vai ser advertida”.

Ainda em nota, a Prefeitura

afirmou que o pagamento

dos funcionários seria

de obrigação da empresa.

“O município informa que

os custos com funcionários

contratados para as obras da

Arena de Eventos são obrigação

da empresa e não se

justifica a alegação de que

a mesma aguardava o repasse

do Pronto Socorro

Municipal, antiga UPA,

para regularizar salários de

seus contratados, pois são

contratos distintos”.

PRONTO SOCORRO

– Ainda em nota, a Prefeitura

afirmou que não teria

realizado o repasse da obra

do novo Pronto Socorro,

pois a Matserv não teria

apresentado uma certidão.

“Para finalização do pagamento

referente à UPA/

Pronto Socorro, os recursos

são disponibilizados

mediante apresentação

da documentação prevista

no contrato. A empresa

até ontem (dia 11) não

havia apresentado a Certidão

Negativa de Débito

(CND), por isso o repasse

não foi realizado”.

A empresa teria solucionado

o problema e a Prefeitura

destacou que efetuará o

repasse nos próximos dias.

“O documento só foi emitido

ontem no final da tarde

(dia 11), o qual será processado

junto ao contrato e

analisado para liberação do

saldo, visto que os recursos

financeiros estão disponíveis

em conta”.

A Prefeitura finalizou

afirmando que uma obra

não teria relação com a outra

e que a empresa teria que

seguir o contrato. “A Prefeitura

ressalta que uma obra

não tem relação com a outra.

São contratos diferentes

e a empresa tem que arcar

com ambas, uma vez que

as assumiu. As exigências

das certidões solicitadas

pelo município aos contratados

seguem a legislação e

a orientação do Tribunal de

Contas do Estado de São

Paulo (TCE/SP)”.

Projeto de iniciativa popular visa diminuir recesso de vereadores

ção clama por moralidade,

transparência e eficiência

dos agentes e representantes

públicos”.

Apesar de o projeto ser de

iniciativa popular, o grupo

solicitou que a Mesa Diretora

assumisse a propositura,

tudo para dar mais agilidade

na votação. “Como é de iniciativa

popular, necessitava

que 5% do eleitorado avareense

assinasse, mas para

ter mais agilidade e que esse

projeto seja votado ainda

este ano, solicitamos que a

Mesa assumisse e foi isso

que aconteceu. O presidente

da Câmara, Barreto do Mercado,

foi muito receptivo”.

Segundo Ciccone, além

de Barreto, também assinaram

a proposta os vereadores:

Cabo Sergio, Adalgisa

Ward, Toninho da Lorsa e

Flávio Zandoná. “Seria necessário

4 vereadores, mas

conseguimos que cinco assinassem

para alterar a Lei

Orgânica de Avaré”.

Caso a proposta seja

aprovada, o legislativo ficaria

de recesso entre os

dias 20 de dezembro a 20

de janeiro. Neste período,

também poderiam ser

marcadas sessões extraordinárias.

“Com a redução

do período, naturalmente

vai se aumentar a quantidade

de sessões ordinárias

por ano. Hoje a Câmara

tem um recesso de 88 dias

e passaria para 31, assim

como todo trabalhador

que tem 30 dias de férias

a cada ano. A redução significará

uma medida de

justiça com a grande maioria

da população, especialmente

com a classe trabalhadora

que, efetivamente,

contribui com os impostos

que subsidiam servidores e

vereadores do legislativo”.

Além de atender as necessidades

do município,

com a redução do recesso

também reduziria a realização

de sessões extraordinárias,

o que evitará desgastes

entre o executivo e

o legislativo.

POLÊMICA – Além

da redução do recesso parlamentar,

a proposta também

propõe que o prefeito

possa convocar sessões

extraordinárias no recesso

de 31 dias. Atualmente,

somente a Mesa Diretora

e 1/4 dos vereadores podem

convocar uma sessão

extraordinária. “O que

propormos é exatamente

garantir a harmonia entre

os poderes e, consequentemente,

uma gestão municipal

sem conflitos e eficiente.

Importante ressaltar

que tal convocação só poderá

ocorrer no período do

recesso e em situações de

interesse público relevante”,

destacou Ciccone.

Para Paulo Ciccone,

com a alteração, o prefeito

não precisará recorrer

ao judiciário em caso de

negativa da Câmara em

realizar uma sessão extraordinária.

“Ao concedermos

essa prerrogativa

ao prefeito, em situações

de interesse público relevante

e definindo o prazo

limite para que se realize a

sessão extraordinária, estaremos

evitando conflitos e

desgastes entre o executivo

e o legislativo”.

Segundo Ciccone, essa

prerrogativa concedida ao

chefe do executivo já está

em vigor em diversos municípios,

como: Itatinga,

Lençóis Paulista, Ourinhos,

Piracicaba, Botucatu,

entre outros.

Ela firmou que a proposta

não interfere na separação

dos poderes. “Ao

propormos essa alteração,

muitos podem pensar em

uma ingerência entre o

legislativo e o executivo.

Porém, isso não é verdade,

pois o que buscamos é exatamente

garantir harmonia

entre os poderes. O presidente

pode solicitar sessões

extraordinárias na Câmara

Federal, o governador pode

fazer o mesmo na Assembleia

e porque o prefeito não

pode fazer o mesmo com a

Câmara Municipal?”.

Segundo a proposta, assim

que convocada, a Câmara

teria um prazo de três

dias para marcar a sessão

extraordinária.

Ainda segundo Paulo

Ciccone, o departamento

jurídico da Câmara

teria emitido um parecer

preliminar favorável a

tramitação da proposta.

A expectativa é que o

projeto seja votado neste

segundo semestre.

Assinam a proposta

de alteração a Lei Orgânica:

Fernando Trindade

Carrano (Loja Maçônica

Estrela de Avaré),

Juracy Rocha Cavini

(Loja Maçônica Phoenix

de Avaré), Danilo Heitor

Vieira Sorbo (Loja

Maçônica Fraternidade

Avareense), José Aparecido

Silva (Loja Maçônica

Fraternidade, União e

Justiça), Ronildo Aparecido

Simão (Loja Maçônica

Nazareth de Avaré)

e Marcos Benedito Ferrati

(Loja Maçônica Álvaro

Palmeira). Também

assinam o documento:

Silmara Rodrigues (Rotary

Club de Avaré Jurumirim),

Jorge Uebi Maluf

(Rotary Club Avaré), além

de Pedro Vitor Alarcão

Alves Fusco (presidente

da OAB/Avaré) e Carlos

de Petrini da Silva Coelho

(presidente da Area).