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Página 2 A VOZ DO VALE De 7 a 13 de julho de 2019 José Carlos Santos Peres E AMANHÃ? O prefeito inaugurou uma série de obras na última semana, a maioria delas pensada e desenvolvida pelos gestores que lhe antecederam. Até o processo de municipalização do horto entrou no pacote. A questão não é a de tirar os méritos do atual mandatário, mas sim ressaltar a condição de continuidade administrativa que garante as conquistas. Poio Novaes também ajudou a cortar fitas de obras importantes, iniciadas na administração Barchetti que, por sua vez, também inaugurou obras do governo anterior. É assim que a nave navega. Bom mesmo quando os mandatários dividem paternidades... Questão de justiça. É a roda-contínua de uma administração pública. Deve-se observar que a maioria dos empreendimentos decorre de uma concepção do governo estadual, e em menor número, do governo federal. Investimento municipal, sem contrapartida de outras esferas dos governos, é caso raro. O município não tem recursos para ir além do fluxo rotineiro do Caixa; mal faz para o custeio e pequenas intervenções rotineiras. Daí a importância das administrações procurarem manter o andamento das obras, proporcionar sequência sem se ater a vaidades ou interesses políticos. Mesmo que um administrador público não disponibilize um prego, faz bem em não atrapalhar. Até o final de sua gestão Jô Silvestre pode entregar à população outras obras importantes como o AME (Brabância) – Ambulatório Médico de Especialidades – e o Arenão, no Parque Fernando Pimentel, pelo menos em estágio avançado. É preciso destacar, em nome da verdade, que houve empenho do prefeito em colocar alguns instrumentos urbanos em funcionamento, casos das lanchonetes no horto e no Camping e a chamada Praça da Alimentação. O que preocupa é o outro lado da questão: finalizadas as obras em andamento - as que vieram do passado -, pouco restará ao próximo Executivo, que até poderá ser ele mesmo, a ser entregue à população a partir de 2020. O prefeito deve pensar, no pouco tempo que lhe resta como mandatário, em também construir estruturas para que o processo de continuidade administrativa, em relação a movimentação de obras, não sofra solução de continuidade. MEMÓRIA 1955 – TORNEIO RIO/SÃO PAULO PORTUGUESA – 2 x PALMEIRAS - 0 Local:Pacaembu Árbitro: Mário Vianna (RJ) Público estimado: 40.000 pagantes PORTUGUESA (campeã): Cabeção; Nena, Floriano, Djalma Santos, Brandãozinho, Zinho, Julinho Botelho, Ipojucan, Aírton, Edmur e Ortega. Técnico: Délio Neves PALMEIRAS: Laércio; Manoelito, Mário, Belmiro, Valdemar Carabina, Gérsio, Renato, Humberto, Nei, Ivan e Rodrigues. Técnico: Cláudio Cardoso Gols: Julinho Botelho e Ipojucan 1957 – TORNEIO RIO/SÃO PAULO FLUMINENSE (campeão) – 3 x Portuguesa - 1 Local: Pacaembu Árbitro: Eunápio de Queiroz Público: 10.287 pagantes PORTUGUESA: Cabeção; Djalma Santos e Beiço (Mário Ferreira); Julião, Orlando e Hermínio; Amaral, Didi (Ipojucã), Liminha, Zezinho (Nelsinho) e Edmar. Técnico: Mauricio Cardoso. FLUMINENSE: Vítor Gonzalez; Cacá e Roberto (Beto); Ivan, Clóvis e Altair; Telê, Robson, Waldo, Jair Francisco (Léo) e Escurinho (Djair). Técnico: Silvio Pirilo. Gols do Flu: Waldo, 2 e Leo. Gol da Portuguesa: Liminha é uma publicação semanal da Editora Vieira Aires Ltda CNPJ: 07.421.264/0001-68 - Inscr. Municipal 18.833 Registrado sob o Livro “A” - Registro Civil de pessoa jurídica e no Livro “B-01” - Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiofusão e Agências de Notícias, sob o n° de ordem 11 (onze). Fone: (014) 3733-6706 | E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br Site: www.avozdovale.com.br REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP DIRETOR RESP.: NATALINO VENÂNCIO AIRES FILHO Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a nossa opinião CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema. José Carlos Santos Peres JULHO EM FOCO Berço cultural, em todos os sentidos. Neste mês, mais precisamente neste domingo, 14, os franceses comemoram a Queda da Bastilha, símbolo da vitória da Revolução Francesa, em 1789. Fim da monarquia e instalação da Primeira República. Também em julho, no dia 4 do ano 1776, tivemos a Declaração da Independência americana e o advento do regime republicano. O interessante no arcabouço republicano reside na separação dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada instância com os seus afazeres, com as suas obrigações. Independência total entre eles, e harmonia para o bom funcionamento, na salvaguarda das necessidades do País. Igual no Brasil, com a sua República Federativa. Só que não! O leitor, por acaso, enxerga independência nos três poderes da república brasileira? Ora, estamos vivendo a semana da aprovação da reforma previdenciária. E nos últimos meses, juízes da Alta Corte discursavam pedindo pela aprovação da Reforma, e o Executivo, por sua vez, liberando milhões e mais milhões aos políticos numa inacreditável troca de favores. No Brasil o Legislativo é um braço estendido do Executivo. Um deputado vota a favor ou contra alguma medida se seus interesses forem atendidos. A importância da lei em discussão, do reflexo da medida na vida do cidadão não conta. O Executivo, isso em qualquer instância administrativa, age em parceria com o Legislativo. Assim, são distribuídos os chamados cargos de confiança. Há uma troca descarada de favores. Em consequência, um vereador, por exemplo, não fiscaliza o prefeito “porque tem o rabo preso”. O nosso julho, com a chamada Reforma da Previdência que envolveu os três poderes no mesmo prato de uma balança, não é igual ao julho de americanos e franceses. Na Europa e na América a Democracia sobrevive graças a independência dos poderes. Aqui é tudo junto e misturado. E nem sempre a mistura prima pela melhor composição. José Carlos Santos Peres FUTEBOL DE VOLTA Até que enfim, o futebol voltou. Chato passar a semana sem um joguinho, pelo menos. Passamos agora a contar com o Brasileirão, a Copa do Brasil e a Libertadores. Fortes emoções pela frente. E daqui a pouco, início da champions. Quem se deu bem na Copa do Brasil foi o Cruzeiro, com o surpreendente placar de 3 a zero diante do Atlético Mineiro. Não deixará passar a oportunidade de sacramentar a classificação, que o time é bom e está familiarizado com esse esquema de mata-mata. O Palmeiras poderia ter feito um placar maior diante do Internacional, teve o jogo nas mãos, mas faltou maior poder de decisão na hora de puxar os contra- -ataques e matar o jogo. De qualquer maneira, louvável a participação do sistema defensivo alviverde. O Atlético do Paraná jogou mais, criou mais e acabou desperdiçando a chance de vitória do Flamengo. Agora decide no Rio, onde o time carioca melhor produz. O São Paulo, desta vez, garante aos seus torcedores que Anthony fica. Mas deixa em aberta a possibilidade de conversar, se aparecer uma oferta na casa dos 80 milhões de Reais. Parece que Guardiola viu o garoto jogar e gostou. Vale o mesmo para o Cebolinha, do Grêmio . O time gaúcho aceitar conversar, a partir de uma oferta de 80 milhões. E o City, do Guardiola, estaria disposto a bancar. Difícil para o futebol brasileiro segurar suas promessas por muito tempo. O Anthony é bom jogador, com a ótima característica de verticalizar o jogo e fazer infiltrações. Mas ainda é uma aposta. Aposta de 80 milhões de Reais. José Carlos Santos Peres O GAIATO Outro dia – disse Frederico Pacheco, em gravação da Polícia Federal – eu tava aqui pensando, acordei às 0h30: o que eu tô fazendo? O que eu tenho com isso? Eu não trabalho para o Aécio, não sou funcionário público. Eu sou empresário que trabalha pra caralho. O que eu ganho com isso? Veja só onde eu estou me metendo!”. O leitor deve se lembrar do diálogo envolvendo Aécio e Joesley quando o açougueiro recebe o pedido de dois milhões de Reais do senador, e ambos montam a logística da entrega. O empresário então escala Ricardo Saud e o senador, por sua vez, nomeia “um cara que a gente mata antes de fazer delação”. É aí que entra de gaiato o pobre (?) do Fred. Muy amigo o Aécio. Pachequinho teria feito três viagens entre Minas Gerais e São Paulo como carregador de malas. 500 paus em cada uma de suas incursões. Para ganhar o quê? É ele quem faz a pergunta. Rosca? E ainda ficar com a fama de agente descartável, desses que a gente (gente no caso, não somos nós) confia, mas também pode jogar na lata do lixo... Ou numa vala qualquer, mesmo que no sentido figurado, que não fara falta alguma na paisagem dos nossos – deles, claro - interesses. Frederico, pelo que se deduz daquela sua fala, ficou puto com o primo e, de tabela, até deu uma estocada no seu interlocutor, o executivo Ricardo Saud, o outro elemento da mala: - “Sabe Ricardo, você trabalha para uma empresa, tem razão de estar aqui fazendo esse papel. Mas eu, cara? Eu só tenho a perder. Meu compromisso com o Aécio é de lealdade, apenas”. O Pachequinho deixou implícito ao Executivo da carne: você faz parte dessa merda toda, esse modus operandi é de sua obrigação... Mas eu? Como diria o ditado português: não sou casado, não me chamo Manuel, nem moro em Niterói. Óbvio que inocente o Fred não é, porque sabia muito bem o que havia naquelas malas e o papel que estava desempenhando. Mas fica evidente que no contexto o cara entrou de gaiato. Papel de mula. Ou seria de burro, mesmo? Ah, o Aécio foi reeleito, tem lá suas vantagens que o cargo lhe propicia, no próprio PSDB há uma corrente que defende a sua permanência no time. E o Pachequinho... Bem esse ou desse já nem se ouve mais falar. Deve estar remoendo suas tristes lembranças. Caiu na vala comum, a do esquecimento. Talvez, bom para ele. José Carlos Santos Peres UMA NOVA PRAÇA A praça que fazia frente à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Brabância, foi transformada em amplo estacionamento e, também e principalmente, como espaço propício à instalação de barracas, quando de eventos festivos, como a tradicional Festa do Milho. Como toda intervenção mais preponderante, quando se trata de motivos urbanos, a polêmica se estabeleceu. Há opiniões favoráveis e contrárias à ação feita pelos dirigentes da Igreja. Não vamos entrar na polêmica, por ora. Até porque sobejam razões para ambos os lados da discussão. Vamos, sim, propor uma saída que beneficiária a todos. Pelo menos, essa é a premissa do articulista. No caso, a prefeitura poderia entrar em acordo com a Associação Avaré de Antigomobilismo (Aavant), que opera, além de um amplo espaço coberto, uma área externa, fronteiriça à Igreja, e promover adaptações no local para, sem prejuízo as atividades da do Museu do Automóvel, permitir o uso à população. A área em questão acomoda, em dias de mostras, os veículos dos expositores. Os espaços foram delimitados para tanto. Poderiam permanecer como estão, inclusive com o alambrado existente. Em síntese a sugestão é a seguinte: a engenharia pensaria na adaptação do local para servir o Museu e a população. Bancos removíveis poderiam ser instalados; iluminação bem dimensionada e pisos com mosaicos caracterizando o conceito praça. É isso: a praça já está lá. Se houvesse acordo entre Aavant e a Prefeitura, poderíamos ter um local bonito, acolhedor, seguro, sem prejuízo às atividades do Museu e bastante salutar á vida comunitária. Pensem nisso, senhores!
De 7 a 13 de julho de 2019 A VOZ DO VALE Página 3 Crianças são flagradas sendo alimentadas sentadas no chão de creche no bairro Três Marias Parecer prévio das contas de 2018 aponta quase 50 falhas na administração do prefeito Jô Silvestre O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) divulgou um parecer prévio das contas do prefeito Jô Silvestre no exercício de 2018. No primeiro semestre, o TCE já havia feito cerca de 80 apontamentos nas contas da Prefeitura de 2017. O que chama a atenção são as falhas encontradas nos centros de Educação Infantil (CEIs) e em varias Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Uma das irregularidades que chamam mais a atenção no relatório da Unidade Regional do TCE de Bauru é a situação da CEI José Maria Porto. Os fiscais solicitam uma intervenção imediata diante da inadequação do prédio. Durante a fiscalização, foram verificadas improvisação das instalações elétricas, com fios expostos por todo o prédio. Na área destinada ao banho dos bebês, a fiação do chuveiro estava sem proteção, sendo acessível às crianças, e o local ainda apresentava azulejos quebrados, condições favoráveis a incidentes. Já no banheiro foi verificado que as dependências dos sanitários eram inapropriadas, não apresentando privacidade. Em dois banheiros não havia portas e nem mesmo divisórias, expondo totalmente a intimidade das crianças. Trincas e rachaduras também foram constatadas, o que poderia comprometer a estrutura do prédio. CRIANÇAS NO CHÃO – A fiscalização ainda constatou que a área da alimentação das crianças era inadequada, sendo que o refeitório não comporta todas as crianças, de forma que todos possam ser alimentados sentados à mesa. No momento da fiscalização, os atentes presenciaram crianças sendo alimentadas sentadas no chão, enquanto outros dois bebês aguardavam próximo a uma lixeira. Também foram constatadas irregularidades em outras creches, como: Maria Isabel Domingues Leal, Maria Lúcia Rodrigues, Mauricia Vilas Boas Delazari Alves, Dona Bidunga e Olga Girardi de Brito. As escolas municipais Dona Anna Novaes Carvalho, Carlos Papa e Norma Lilia Pereira, também foram encontradas falhas. No setor da saúde, também foram verificadas diversos problemas estruturais. O TCE fez apontamento nas UBS do Jardim Brasil e na USF Antonio Luiz Soares de Noronha. Irregularidades foram encontradas no armazenamento e na distribuição de medicamentos. OBRAS – O TCE também verificou que de 27 obras iniciadas pela Prefeitura, 6 encontravam- -se paralisadas, rescindidas ou sem emissão de atestado de recebimento, revelando insuficiência no acompanhamento das contratações, violando o principio da eficiência e falta de planejamento para execução das obras. Os fiscais apontaram o prédio onde seria instalado o Centro Especializado em Recuperação (CER) que foi construído com verbas federais no valor de quase R$ 2,5 milhões. A obra foi terminada em novembro de 2016, porém ainda não está funcionando. A Prefeitura pretende instalar o Caisma e o setor de fisioterapia no local. Foram verificadas ainda diversas falhas fiscais, como na contabilização dos precatórios, baixo percentual de recebimento da divida ativa e ausência desde 2016 do Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP). Os fiscais também apontaram a omissão da Prefeitura de Avaré em apresentar defesas em processos judiciais, o que vem gerando diversas condenações e, consequentemente, prejuízos aos cofres públicos. Entre os exercício de 2017 e 2018, o Tribunal de Contas do Estado apontou cerca de 130 irregularidades nos diversos setores da Prefeitura. O prefeito Jô Silvestre agora deverá enviar sua defesa sobre todos os apontamentos. Prefeitura não realizou repasses a construtora do Arenão e do novo Pronto Socorro Questionada sobre o caso, a Prefeitura confirmou que não promoveu o repasse da verba, pois a obra estaria atrasada As obras da Arena de Eventos, popularmente chamada de Arenão, voltaram a ser paralisadas em Avaré. Cerca de 30 funcionários cruzaram os braços na quinta-feira, dia 11 de julho, se negando a trabalhar caso os salários não fosse quitados. Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta que desde que a obra foi reiniciada, em dezembro de 2018, a Prefeitura não realizou o repasse a empresa Matserv Comércio e Serviços Ltda., verba essa encaminhada pelo Departamento de Apoio as Estâncias Turísticas (Da- Está tramitando na Câmara de Avaré o projeto de iniciativa popular que visa reduzir o período de recesso dos vereadores de 88 dias para 31 dias. A propositura é de seis lojas maçônicas de Avaré, da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Avaré, da Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré (Area) e do Rotary Club Jurumirim e do Rotary Club Avaré. Durante entrevista concedida ao telejornal Do Vale Notícias, da Do Vale TV, o representante do grupo, Paulo Henrique Ciccone falou sobre a proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal. “Todas as entidades que assinam essa proposta são organizadas, ativas e atuantes e representam parcelas importantes e relevantes da comunidade avareense. Verificamos que existe a necessidade dessas alterações propostas, principalmente neste momento que a popula- detur). Segundo a placa instalada na obra do Arenão, a 1ª primeira fase custaria R$ 2 milhões. Além do Arenão, a Matserv também foi responsável pela finalização da obra da UPA, que acabou se transformando no novo Pronto Socorro Municipal. A falta de repasses, de cerca de R$ 650 mil, estaria gerando problemas financeiros à empresa e, consequentemente, atraso nos pagamentos dos salários dos funcionários. OUTRO LADO - Questionada sobre o caso, a Prefeitura confirmou que não promoveu o repasse da verba, pois a obra estaria atrasada e que a empresa não estaria cumprindo o cronograma físico. O executivo revelou que a Matserv teria sido notificada por duas vezes e que deverá ser advertida. “Em referência aos questionamentos sobre a Arena de Eventos, a Prefeitura de Avaré informa que não fez o repasse porque a empresa não cumpriu o cronograma físico de execução estabelecido no projeto. A obra, portanto, está atrasada. A empresa já foi notificada por duas vezes e vai ser advertida”. Ainda em nota, a Prefeitura afirmou que o pagamento dos funcionários seria de obrigação da empresa. “O município informa que os custos com funcionários contratados para as obras da Arena de Eventos são obrigação da empresa e não se justifica a alegação de que a mesma aguardava o repasse do Pronto Socorro Municipal, antiga UPA, para regularizar salários de seus contratados, pois são contratos distintos”. PRONTO SOCORRO – Ainda em nota, a Prefeitura afirmou que não teria realizado o repasse da obra do novo Pronto Socorro, pois a Matserv não teria apresentado uma certidão. “Para finalização do pagamento referente à UPA/ Pronto Socorro, os recursos são disponibilizados mediante apresentação da documentação prevista no contrato. A empresa até ontem (dia 11) não havia apresentado a Certidão Negativa de Débito (CND), por isso o repasse não foi realizado”. A empresa teria solucionado o problema e a Prefeitura destacou que efetuará o repasse nos próximos dias. “O documento só foi emitido ontem no final da tarde (dia 11), o qual será processado junto ao contrato e analisado para liberação do saldo, visto que os recursos financeiros estão disponíveis em conta”. A Prefeitura finalizou afirmando que uma obra não teria relação com a outra e que a empresa teria que seguir o contrato. “A Prefeitura ressalta que uma obra não tem relação com a outra. São contratos diferentes e a empresa tem que arcar com ambas, uma vez que as assumiu. As exigências das certidões solicitadas pelo município aos contratados seguem a legislação e a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP)”. Projeto de iniciativa popular visa diminuir recesso de vereadores ção clama por moralidade, transparência e eficiência dos agentes e representantes públicos”. Apesar de o projeto ser de iniciativa popular, o grupo solicitou que a Mesa Diretora assumisse a propositura, tudo para dar mais agilidade na votação. “Como é de iniciativa popular, necessitava que 5% do eleitorado avareense assinasse, mas para ter mais agilidade e que esse projeto seja votado ainda este ano, solicitamos que a Mesa assumisse e foi isso que aconteceu. O presidente da Câmara, Barreto do Mercado, foi muito receptivo”. Segundo Ciccone, além de Barreto, também assinaram a proposta os vereadores: Cabo Sergio, Adalgisa Ward, Toninho da Lorsa e Flávio Zandoná. “Seria necessário 4 vereadores, mas conseguimos que cinco assinassem para alterar a Lei Orgânica de Avaré”. Caso a proposta seja aprovada, o legislativo ficaria de recesso entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro. Neste período, também poderiam ser marcadas sessões extraordinárias. “Com a redução do período, naturalmente vai se aumentar a quantidade de sessões ordinárias por ano. Hoje a Câmara tem um recesso de 88 dias e passaria para 31, assim como todo trabalhador que tem 30 dias de férias a cada ano. A redução significará uma medida de justiça com a grande maioria da população, especialmente com a classe trabalhadora que, efetivamente, contribui com os impostos que subsidiam servidores e vereadores do legislativo”. Além de atender as necessidades do município, com a redução do recesso também reduziria a realização de sessões extraordinárias, o que evitará desgastes entre o executivo e o legislativo. POLÊMICA – Além da redução do recesso parlamentar, a proposta também propõe que o prefeito possa convocar sessões extraordinárias no recesso de 31 dias. Atualmente, somente a Mesa Diretora e 1/4 dos vereadores podem convocar uma sessão extraordinária. “O que propormos é exatamente garantir a harmonia entre os poderes e, consequentemente, uma gestão municipal sem conflitos e eficiente. Importante ressaltar que tal convocação só poderá ocorrer no período do recesso e em situações de interesse público relevante”, destacou Ciccone. Para Paulo Ciccone, com a alteração, o prefeito não precisará recorrer ao judiciário em caso de negativa da Câmara em realizar uma sessão extraordinária. “Ao concedermos essa prerrogativa ao prefeito, em situações de interesse público relevante e definindo o prazo limite para que se realize a sessão extraordinária, estaremos evitando conflitos e desgastes entre o executivo e o legislativo”. Segundo Ciccone, essa prerrogativa concedida ao chefe do executivo já está em vigor em diversos municípios, como: Itatinga, Lençóis Paulista, Ourinhos, Piracicaba, Botucatu, entre outros. Ela firmou que a proposta não interfere na separação dos poderes. “Ao propormos essa alteração, muitos podem pensar em uma ingerência entre o legislativo e o executivo. Porém, isso não é verdade, pois o que buscamos é exatamente garantir harmonia entre os poderes. O presidente pode solicitar sessões extraordinárias na Câmara Federal, o governador pode fazer o mesmo na Assembleia e porque o prefeito não pode fazer o mesmo com a Câmara Municipal?”. Segundo a proposta, assim que convocada, a Câmara teria um prazo de três dias para marcar a sessão extraordinária. Ainda segundo Paulo Ciccone, o departamento jurídico da Câmara teria emitido um parecer preliminar favorável a tramitação da proposta. A expectativa é que o projeto seja votado neste segundo semestre. Assinam a proposta de alteração a Lei Orgânica: Fernando Trindade Carrano (Loja Maçônica Estrela de Avaré), Juracy Rocha Cavini (Loja Maçônica Phoenix de Avaré), Danilo Heitor Vieira Sorbo (Loja Maçônica Fraternidade Avareense), José Aparecido Silva (Loja Maçônica Fraternidade, União e Justiça), Ronildo Aparecido Simão (Loja Maçônica Nazareth de Avaré) e Marcos Benedito Ferrati (Loja Maçônica Álvaro Palmeira). Também assinam o documento: Silmara Rodrigues (Rotary Club de Avaré Jurumirim), Jorge Uebi Maluf (Rotary Club Avaré), além de Pedro Vitor Alarcão Alves Fusco (presidente da OAB/Avaré) e Carlos de Petrini da Silva Coelho (presidente da Area).
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