edicao065

de 21 a 27 de julho de 2019
O Regional
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MELISSA E VICTÓRIA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA
CNPJ 31.666.505/0001-13
ATA DE REUNIÃO SOCIETÁRIA
I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias de julho de 2019, às 09h41min, na
sede da empresa MELISSA E VICTÓRIA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S/S LTDA, localizada na Rua Deolindo Menck, nº 494, Centro, Paranapanema/
SP, CEP 18720-000; II – CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação
dos editais de convocação pelo comparecimento de 100% dos sócios da Sociedade,
a saber: EMILIO CARLOS SANTOS BALMIZA - CPF n° 177.357.238-
57 e GISELLE MEDEIROS SEAWRIGHT BALMIZA, - CPF nº 356.189.638-33;
III – QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença da totalidade dos
sócios da Sociedade, permitindo a instalação da presente Reunião; IV – COM-
POSIÇÃO DA MESA: A mesa foi composta tendo como PRESIDENTE EMILIO
CARLOS SANTOS BALMIZA e SECRETÁRIA GISELLE MEDEIROS SEAWRI-
GHT BALMIZA; V – ORDEM DO DIA: Redução do Capital Social, nos termos
do artigo 1.082, II - Código Civil, mediante a desincorporação de bem imóvel;
VI – DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram e aprovaram, de forma unânime,
(a) Redução do Capital Social da sociedade considerado excessivo, atualmente
de R$ 332.612,00 para R$ 192.962,00 , passando a ser este o Capital Social,
já totalmente integralizado, dividido em 192.962 quotas, de R$ 1,00 cada; (b)
Desincorporação do imóvel registrado na Matrícula nº 184.694, do 1º Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da
Comarca de Sorocaba/SP, a fim de concretizar a redução do Capital Social;
(c) Restituição aos sócios o valor de R$139.650 ,00, que ocorrerá por meio da
devolução da propriedade do imóvel, de modo que a cada sócio será devido
o percentual de 50% da totalidade do bem, conforme fração ideal constante
na respectiva matrícula, correspondente a R$ 69.825,00 para cada, que será
pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no artigo
1.084, §1º - Código Civil, e registro da Alteração do Contrato Social na
JUCESP. Fica autorizado ao Administrador da Sociedade a praticar todos
os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital
ora aprovada; VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais
havendo a deliberar, foi encerrada a sessão e realizada a lavratura da presente
ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios.
Paranapanema/SP, 23 de julho de 2019. Assinaturas – Sócios: Emilio Carlos
Santos Balmiza E Giselle Medeiros Seawright Balmiza.
Prefeitura municiPal de arandu
TERMO DE HOMOLOGAÇAO
Processo Licitatório nº 60/19
Pregão Presencial nº 65/19
Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu
Vencedor: GARROTE & DA SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ
Nº04.465.336/0001-23 e COTA.COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
EPP inscrita no CNPJ nº 10.644.278/0001-55.
Objeto: A presente licitação visa mediante ao sistema de Registro de
Preços: Aquisição de materiais escolares e de papelaria para utilização nas
Escolas Municipais e material de papelaria e escritório para atender a Prefeitura
Municipal, os MATERIAIS DEVERÃO SER DE BOA QUALIDADE,
de acordo com as especificações do Anexo II .
Base legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.
Prefeitura Municipal de Arandu, 04 de julho de 2019.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
Prefeitura municiPal de arandu
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO Nº 61/19 - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 02/19
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/19 –
A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr.
Carlos Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado
do Concorrência Pública nº 02/19, Permissão para uso oneroso
do espaço físico da lanchonete, localizada no Terminal Rodoviário
a Rua Joaquim Pires Martins - Arandu – SP; DESERTA.
Arandu, 19 de julho de 2019.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Presidente da CPJL