edicao0071

De 22 a 28 de abril de 2018
A VOZ DO VALE
Página 7
Arandu
Após 20 anos CDHU faz entrega
de 202 moradias no município
A CDHU anunciou
essa semana que fará a
entrega de 202 moradias
a famílias aranduenses na
próxima segunda-feira,
dia 09, as 11h30. Arandu
não recebia casas destinadas
pelo Governo do Estado
há 20 anos, quando
conquistou 77 unidades no
denominado Residencial
Nascer do Sol. Na época
o município era administrado
por Luiz Carlos da
Costa (Castelo) e agora,
coincidência ou não, volta
a receber as moradias
também por suas mãos.
O déficit de moradia no
município é tamanha,
que aproximadamente
800 inscrições foram realizadas
para apenas 202
moradias. O investimento
da companhia na construção
das moradias é de R$
22,7 milhões e será denominado
Conjunto Habitacional
João Batista da
Costa. Página 4
Timburi
Paulinho é recebido
por Ricardo Madalena
e assina convênios
Itatinga
Município finalmente tem contas aprovadas pelo TCE
A sessão realizada pelo
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE),
na última terça-feira, dia
03, colocou um ponto final
na triste história que foi
escrita por ex-prefeitos do
município. Itatinga esta-
va há 6 anos sem ter uma
conta aprovado pelo TCE,
sendo a última aprovação
no exercício de 2011, na
gestão do ex-prefeito Ailton
Faria. Desde então,
nenhuma conta havia recebido
o parecer favorável
do Tribunal. A conta que
recebeu aprovação do TCE
é referente a 2017, ano em
que o município foi gerido
por Geraldo Celestino
em um mandato tampão
que foi de 01 de janeiro
até 04 de agosto e a partir
daí administrado pelo atual
prefeito João Bosco. O
trabalho apresentado pela
atual administração e sua
assessoria acabou revertendo
uma situação incomoda
em que o município
vivia. Página 3
Arandu
Prefeitura e Rede Intersetorial realizam Festa da Família
O prefeito de Timburi
Paulo Cesar Minozzi, o
Paulinho, esteve na tarde
da última quarta-feira,
dia 04, no gabinete do
deputado estadual Ricardo
Madalena, para a assinatura
de dois convênios,
no valor de R$ 200
mil referentes a emendas
apresentadas pelo deputado
do PR. O recurso
será destinado para obras
de infraestrutura urbana
e para pavimentação.
Em sua página no facebook,
Madalena falou
sobre a liberação. “Mais
uma ação deste governo.
Governador João Doria
e o vice-governador Rodrigo
Garcia investindo
no desenvolvimento do
nosso interior. Parabéns
ao prefeito Paulinho e ao
presidente da Câmara, Silvinho,
pelo ótimo trabalho
que fazem pelo município.
E parabéns, Timburi. Mais
uma conquista!”, concluiu.
Cerqueira César
Cativa inicia suas
atividades e promete
150 empregos diretos
Página 3
Foi realizado dia 01
de setembro, através da
Prefeitura e a Rede Intersetorial
do município de
Arandu, um evento para
as famílias, denominado “
Festa da Família”. Paralelo
a isso, ocorreu o lançamento
do projeto antidrogas “
Abraçando o Futuro”, que
teve como objetivo fortalecer
as famílias na luta contra
as drogas.
O intuito foi apresentar
alternativas de atividades
já existentes no município
dentro da rede pública,
para que a população conheça
os serviços prestados
e participe, evitando
assim, a ociosidade dos
jovens no período em que
estão fora da escola e dificultando
o contato com as
drogas. Foram atendidas
no evento, 207 famílias
e aproximadamente 700
pessoas. Página 4

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O Regional De 1 a 7 de setembro de 2019
Itatinga
Após 6 anos finalmente município tem conta aprovada pelo TCE
A sessão realizada pelo
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo na última
terça-feira, dia 03,
colocou um ponto final na
triste história que foi escrita
por ex-prefeitos do município.
Itatinga estava há
6 anos sem ter uma conta
aprovado pelo TCE, sendo
a última aprovação no
exercício de 2011, na gestão
do ex-prefeito Ailton
Faria. Desde então, nenhuma
conta havia recebido o
parecer favorável do Tribunal.
A conta que recebeu
aprovação do TCE foi
a referente a 2017, ano em
Sarutaiá
que o município foi gerido
por Geraldo Celestino em
um mandato tampão que
foi de 01 de janeiro até 04
de agosto e a partir daí administrado
pelo atual prefeito
João Bosco.
O setor de fiscalização
do TCE (Sorocaba), esteve
no município e anotou em
julho de 2018, algumas situações
em que entendia ser irregular
e encaminhou ao setor
Técnico do órgão. Após
analise os setores técnicos
(TCE), foi aberto prazo para
que a prefeitura pudesse se
manifestar e atender as recomendações
indicadas.
Cerqueira César
Com a troca de prefeito,
João Bosco determinou
que sua assessoria se
adequasse as exigências
no intuito de que a administração
pudesse seguir as
normas impostas pela lei
de responsabilidade fiscal.
Passados dois meses,
em setembro, a assessoria
Jurídica do município
apresentou defesa demonstrando
o avanço da
administração e o atendimento
as recomendações
impostas, solicitando que
as contas fossem julgadas
regulares. “Pelo relatório
de fiscalização fica evidenciado
que a municipalidade
vem dando cumprimento
as recomendações
emanadas por essa Corte
de Contas, cumpriu com
a lei de responsabilidade
fiscal, em especial com os
limites das despesas com
pessoal, limite constitucional
da despesa total, atendimento
dos limites constitucionais
com a folha
de pagamento, em especial
dos agentes políticos, correto
recolhimento ao regime
próprio de previdência
social e ao regime geral da
previdência social, correta
aplicação dos recursos nas
licitações públicas, ficando
demonstrada a economicidade
e a publicidade
dos atos, correta aplicação
dos percentuais de saúde,
educação e o correto pagamento
de precatórios, razão
pela qual não existem
vícios capazes de macular
as contas em análise.
Diante de todo o exposto,
respeitosamente se requer
que as alegações e justificativas
aqui apresentadas
venham a ser conhecidas
e acolhidas por Vossa Excelência,
no sentido de que
as contas do Município de
Itatinga, do exercício de
2017 venham a ser julgadas
como regulares por
esse Egrégio Tribunal de
Contas, seguindo rigorosamente
ao preconizado
na legislação vigente”.
De posse das alegações
do jurídico itatinguense, a
assessoria e a chefia Técnica
do TCE opinaram
pela acolhimento da defesa,
aprovando as contas
de 2017, encaminhando
seus pareceres ao relator/
conselheiro Dimas Ramalho
que após analisar todo
o processo decidiu pela
aprovação das contas com
recomendações.
Polícia Civil descobre plantação caseira de maconha no CDHU
Uma plantação doméstica
de mudas de
maconha foi descoberta
na tarde de quarta-feira,
04, em uma residência
no bairro CDHU de Sarutaiá,
por policiais civis
da cidade que averiguavam
denúncia de tráfico
de drogas no local.
As plantas, 12 no total,
estavam em potes de
plástico encontrados no
quintal da casa. Além da
erva em natura, os policiais
também encontraram
no mesmo local, 10 porções
processadas da droga,
prontas para venda.
Dois irmãos, ambos
maiores de idade, são
acusados de serem os responsáveis
pelo plantio da
maconha e pelo comércio
ilícito desse entorpecente.
Não houve prisão em
flagrante porque eles não
foram encontrados. Apenas
a genitora deles estava
presente e acompanhou
o serviço da Polícia.
Ela não soube informar o
paradeiro dos filhos.
Um inquérito policial
será instaurado para apurar
as demais circunstâncias do
caso. Segundo a Delegacia
de Polícia de Sarutaiá, os
suspeitos responderão pela
prática de tráfico de drogas
e se forem condenados podem
pegar de 3 a 15 anos de
prisão. (Divulgação)
Suspeito de matar mulher a
facadas é preso pela polícia
O suspeito de esfaquear
uma mulher de 42
anos, que foi encontrada
ferida em uma praça de
Cerqueira César (SP),
foi preso na última terça-
-feira, 3. Ele foi encontrado
pela PM caminhando
pela linha do trem.
Segundo a Polícia
Civil, após uma investigação,
o suspeito foi encontrado
caminhando na
linha do trem e ele confessou
o crime. O homem
alegou que teve uma desavença
com o companheiro
da vítima, porém,
quando foi atingi-lo, a
mulher entrou na frente.
Ainda de acordo com
a polícia, as testemunhas
contaram uma outra versão
da história e informaram
que o alvo seria
a vítima Lúcia Helena
Bárbara da Silva, que foi
socorrida e encaminhada
para a Santa Casa da cidade
após ser esfaqueada
no tórax, mas não resistiu
aos ferimentos e morreu
na segunda-feira, dia 2.
Ele foi preso em flagrante
por homicídio
qualificado por motivo
fútil, e encaminhado ao
Centro de Detenção Provisória
(CDP) de Cerqueira
César. (G1)
Prefeitura municiPal De aranDu
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO
DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei
nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota
de Empenho nº. 004872/2019 do fornecedor CONCRETA PROMISSÃO
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.327.690/0001-49 se deu por conta
de relevante interesse público, em especial pelo pagamento Construção
de 202 (duzentos e duas) Unidades Habitacionais mais Serviços de Infraestrutura
no Empreendimento denominado de Conjunto Habitacional
Arandu- 39ª Medição de 01/07/19 a 31/07/2019.
Convênio CDHU – 9.00.00.00/3.00.00.00/278/2014 –Arandu D, para que
não houvesse a interrupção das mesmas, bem como se tratando de Recursos
de Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- CONVENIO CDHU.
Processo Licitatório nº 25/2015- Licitação Concorrência nº 01/2015 –
Contrato nº 64/2015.
Arandu, 03 de Setembro de 2019
LUIZ CARLOS DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
ARANDU-SP
é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187
CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22
E-mail: oregionalj@gmail.com
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II,
Itaí, Itatinga, Paranapanema.
Estância Turística de Paranapanema
Secretaria da Saúde informa as
novas ações para Campos de Holambra
Buscando melhorar o
fluxo e a qualidade de prestação
de serviços à Saúde
básica, inclusive na estratégia
da Saúde da Família, a
Secretaria da Saúde desenvolveu
um trabalho para fazer
a integração das equipes,
que já passarão a atuar na
UBS Salvador Ribeiro Leite
no bairro Santa Helena.
Segundo informações
da Secretaria, a medida
se fez necessário para
melhorar a qualidade dos
serviços e fortalecer os
trabalhos destinados à saúde
básica, lembrando que
todo trabalho de integração
foi feito junto à representantes
da DRS.
Outra informação importante
para a população
de Campos de Holambra e
bairros adjacentes é que a
sala de vacinação também
passará a funcionar na UBS
do Santa Helena a partir do
dia 9 de setembro.
A alteração da vacinação
também foi avaliada por
profissionais da saúde local
e regional, que viram a necessidade
da mudança para
melhorar a qualidade de serviço
e fluxo. (Jorge Finelli)

De 1 a 7 de setembro de 2019
O Regional
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Cerqueira César
Cativa inicia suas atividades no município
Na última terça-feira,
dia 03, a Cativa, Cooperativa
Agroindustrial de
Londrina anunciou a instalação
e funcionamento da
unidade industrial de Cerqueira
César. A solenidade
aconteceu na sede da empresa
e contou com a presença
do diretor presidente
da cooperativa, Paulo
César Maciel, do prefeito
municipal Neno Gerdullo
e o presidente da Câmara
Municipal, Luiz Henrique
Alves Cruz Junior.
Os vereadores Celso
Bassetto, Emerson César
Calixto, Fernando Luiz
Bataglini, Jair Godoy,
Maurício Amaro, Sidney
Marcos Cardoso, Samuel
Guido Ferreira e Sérgio
Rodrigues Ribeiro também
prestigiaram a solenidade.
Serão fabricados na
nova unidade, toda a linha
de iogurtes, achocolatados
e bebidas lácteas, doce de
leite, requeijão e manteiga,
além do leite pasteurizado
e leite UHT. A nova unidade
de Cerqueira Cesar tem
capacidade de captação de
1 milhão de litros de leite
diários e deve gerar mais
de 150 empregos diretos e
cerca de 250 indiretos, além
de captar o leite in natura de
1.500 produtores regionais,
gerando renda e qualidade
de vida, movimentando a
economia local.
Diversas autoridades
participaram também
participaram do evento,
o secretário municipal
de Governo, José Aírton
Cardoso, o diretor
de gabinete, Tadeu Godoy
Filho, os secretários
municipais Marilda Paulin
(Saúde), Fabrício Alves
(Educação), Wesley
Pires (Meio Ambiente,
Agricultura e Turismo) e
Daiane Corrêa (Assistência
Social). Participaram
ainda os diretores (Obras),
José Roberto Jerônimo e
(Cultura), Gustavo Laba.
O ato contou ainda com
a presença do presidente da
OAB de Cerqueira César
José Aroldo Souza Aquino
Junior, o gerente da SICO-
BB Crediceripa, José César
Francarelli, o representante
da ACERVI, Ney Gardin,
o presidente da Associação
de Produtores de Leite
de Fartura e Região Edson
Rodrigues do Amaral e
produtores locais.
“Hoje é um dia muito
especial para Cativa,
uma Cooperativa do norte
do estado do Paraná com
55 anos de existência que
anuncia a compra da unidade
de Cerqueira César.
Trabalhamos ao longo de
um ano e dois meses junto
à Prefeitura, para que
isto pudesse ser concretizado.
Agradeço ao prefeito
Neno Gerdullo que
deu todo suporte necessário,
desde que iniciamos
as negociações na cidade.
De fato, o prefeito de Cerqueira
César nos estendeu
a mão e esta união irá gerar
150 empregos diretos
e mais 300 empregos indiretos,
movimentando a
economia local”, afirma o
diretor da Cativa.
Ao fazer uso da palavra,
o prefeito falou sobre
a geração de empregos que
a empresa vai possibilitar e
do avanço no agronegócio.
“Este é um marco histórico
para os cerqueirenses
e região. A chegada desta
empresa traz uma nova
perspectiva a cidade, geração
de empregos, renda,
impostos e acima de tudo o
bem-estar social da população
cerqueirense. A Cativa
também representa um
avanço no setor de agronegócios,
pois irá beneficiar
os produtores rurais da
cidade e região. O senhor
Paulo é um visionário e
grande investidor que enxergou
em Cerqueira César
o lugar para implantar
esta empresa. Pode ter
certeza que a Cativa terá
o apoio da população, dos
colaboradores, da Câmara
Municipal na pessoa do
presidente Luiz Henrique,
de todos os vereadores
presentes e do Poder Executivo.
Vamos continuar
dando todo o apoio à Cativa”,
finalizou o prefeito
Neno Gerdullo. (Comunicação
da Prefeitura)
Paranapanema
Autoridades participam da abertura do IRRIGASHOW 2019
Prestigiada por autoridades
municipais, do Estado
e representantes de
entidades e empresas de
renome voltadas para o
agronegócio, a abertura do
IRRIGASHOW 2019, foi
marcada por discursos direcionados
à sustentabilidade,
preservação ambiental
e produtividade.
Mauricio Swart presidente
da ASPIPP – Associação
do Sudoeste
Paulista de Irrigantes e
Plantio na Palha, responsável
pela realização e
organização do evento,
falou da importância da
irrigação na produtividade
e da preocupação da
entidade com a preservação
ambiental e conservação
dos mananciais.
Mauricio ressaltou
ainda, algumas dificuldades
em que o produtor
irrigante encontra frente
à burocracia dentro dos
órgãos governamentais e
na oportunidade pediu a
colaboração das autoridades
presentes.
Simon Veldt presidente
da Cooperativa Agroindustrial
Holambra destacou
a produtividade irrigada
citando números, ressaltando
que a perspectiva
de produtividade pode triplicar,
falou também das
estradas vicinais que necessitam
de manutenção
para o escoamento da produção,
pedindo às autoridades
presentes empenho
e colaboração.
Frederico D’avila deputado
estadual e associado
irrigante da ASPIPP,
discursou com conhecimento
de causa, por ser
produtor, falou do crescimento
da área irrigada e
da importância do apoio
do Governo do Estado e
Federal para a agricultura.
Disse que estará empenhado
em cobrar ações
e reivindicações dentro
dos órgãos governamentais
para atender as necessidades
dos produtores e
associados da ASPIPP.
O secretário da Agricultura
Gustavo Junqueira
que também é produtor na
região de Guairá, também
discursou dando ênfase à
produtividade irrigada. Falou
aos presentes que estará
levando as reivindicações
ao governo do Estado
lembrando que o governo
de João Doria destaca o
apoio aos empresários, inclusive
do campo, que são
os produtores. O prefeito
de Paranapanema José
Maria, esteve na abertura
do evento, no entanto,
não fez uso da palavra.
Se limitou a visitar os estandes
e conversar com
agricultores e populares.
(Jorge Finelli)

De 1 a 7 de setembro de 2019
O Regional
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Arandu
Após 20 anos cidade volta a receber casas populares
A Companhia de Desenvolvimento
Habitacional
e Urbano (CDHU),
anunciou durante essa semana
que fará a entrega
de 202 moradias a famílias
aranduenses na próxima
segunda-feira, dia
09, as 11h30. O sorteio da
casas ocorreu em outubro
do ano passado. As casas
farão parte do Conjunto
Habitacional João Batista
da Costa que fica na entrada
da cidade.
O município não re-
cebia casas destinadas
pelo Governo do Estado
há 20 anos, quando conquistou
77 unidades no
denominado Residencial
Nascer do Sol, quando a
cidade era administrada
pelo prefeito Luiz Carlos
da Costa (Castelo). Coincidência
ou não, passado
todos estes anos, a cidade
foi administrada por vários
prefeitos, mas quis o
destino que Arandu voltasse
a receber o benefício
novamente em uma
administração de Castelo.
Durante o sorteio das
casas (outubro), o prefeito
lembrou dos pedidos que
recebeu durante suas visitas
quando fazia campanha
em 2012 e citou a falta de
vontade dos ex-prefeitos em
reivindicar junto ao CDHU.
“Me lembro que quando visitava
vocês o que mais se
pedia era moradia e desde
de então venho batalhando
para que esse dia chegasse.
Primeiro compramos o terrenos
de quatro alqueires e
meio, com o dinheiro dos
impostos que vocês pagam,
depois fomos aos poucos
conquistando as liberações e
hoje estamos aqui realizando
o sonho. Acho que faltou
vontade dos outros prefeitos
que passaram, em solicitar
mais casas ao CDHU”, destacou
na época Castelo.
O investimento da companhia
na construção das
moradias é de R$ 22,7 milhões.
A inscrição das famílias
foi realizada no mês de
setembro do ano passado e
das 202 unidades, 165 serão
para a população em geral,
15 para deficientes, 11
para idosos, 9 para policiais
e agentes penitenciários e
duas unidades para indivíduos
sós. Das 800 famílias
cadastradas, 80% têm renda
de até três salários mínimos.
As unidades do empreendimento
têm dois dormitórios,
com 56,67 m²
de área construída, sala,
cozinha, banheiro e área
de serviço. As moradias
respeitam e incorporam
as melhorias estabelecidas
como diretrizes de qualidade
– piso cerâmico em
todos os cômodos, azulejos
nas paredes da cozinha e do
banheiro, medição individualizada
de água, aquecedores
solares, acessibilidade,
entre outras melhorias.
Os condomínios contam
com completa infraestrutura
urbana, pavimentação,
paisagismo, iluminação
pública, calçada, muro de
arrimo e redes de água, esgoto
e elétrica.
Arandu
Definidos os semifinalistas do Municipal de Futebol
A rodada do último final
de semana onde definiu
os semifinalistas do
Campeonato Municipal
de Futebol 2019. Em jogo
realizado as 14h, válido
pela categoria Aspirantes,
as equipes do Santa Rita
e Bela Vista entraram em
campo e fizeram uma partida
equilibrada, onde o
Santa Rita levou a melhor
ao venceu pelo placar de 1
a 0, com gol de Pantanal.
Com o resultado a Santa
Rita se classificou em primeiro
lugar do grupo.
As 16h se enfrentaram
pela categoria Titular, Escolinha
e Santa Rita que
fizeram uma partida com
cinco gol. O time da Escolinha
surpreendeu e
venceu pelo placar de 3
a 2 e selou sua classificação
para a próxima fase.
Os gols foram anotados
por Ademercio, Vinício e
Ronald para o Escolinha e
Eduardo Cunha e Sapinho
para o Santa Rita.
Com os resultados, passaram
de fase as equipes
do União, Bela Vista, Santa
Rita e São Paulo/Turma
de Quarta pela categoria
Aspirantes e pela Titular
as equipes do São Paulo/
Turma de Quarta, Escolinha,
Anhumas e Teto F.C.
Ficaram definidas as
rodadas da próxima fase
da seguinte maneira: amanhã,
dia 08, jogam as 14h
pela categoria Aspirantes,
União e Bela Vista. Já as
16h pela Titular a equipe do
São Paulo/Turma de Quarta
enfrenta a Escolinha.
No dia 15/09, Santa Rita
e São Paulo/Turma de Quarta
fecham a semi pela categoria
Aspirantes e Anhumas
e Teto F.C. pela Titular.
Cerqueira César
Escritor Jonas Ribeiro é recebido na escola CEC
No último dia 29 de
agosto, a escola Cooperativa
Educacional Cerqueirense
(CEC),recebeu o escritor
Jonas Ribeiro.
A visita do escritor à
escola fez parte do prêmio
conquistado Leituras de
Empatias. O projeto da plataforma
Árvore de livros,
realizado pela turma do 5º
ano teve a participação da
professora Elizabete Bodelão
e da participação da
professora Elaine Garcia no
projeto/concurso Leituras
de Empatia da Árvore de Livros
- plataforma de leitura.
Jonas foi recebido pelos
alunos do Fundamental
I e Educação Infantil, por
funcionários, professores
e pela equipe gestora. O
escritor tem mais de 100
livros publicados e em sua
maioria, livros para crianças
e adolescentes. O escritor
fez apresentação de
seus personagens principais
contado histórias fantásticas.
(Comunicação da
Prefeitura)
Cerqueira César
Torcedores do São Paulo F.C. fazem
ação em prol ao Lar São Vicente de Paula
Uma ação entre amigos
em prol ao Lar São Vicente
de Paula está sendo realizada
por torcedores do São
Paulo F.C. de Cerqueira
César. Nessa ação será sorteada
pela Loteria Federal
em dezembro, uma camisa
do tricolor paulista doada
pelo jogador Hernanes
que, além de estar autografada
pelo meio campista, a
camisa ainda, vem com a
assinatura de todos os jogadores
do atual elenco do
Tri Campeão Mundial.
A reportagem apurou
que a atual situação financeira
que atravessa a enti-
dade e um recente assalto
sofrido, fez com que os integrantes
da torcida se sensibilizassem
e solicitassem
junto ao jogador que participasse
da ação, fato este,
que foi prontamente atendido
pela atleta que inclusive
gravou um vídeo falando
sobre sua participação.
“Olá tricolores de Cerqueira
Cesar aqui é o Hernanes
e estou passando
para mostrar a camisa autografada
por mim e pelos
meus companheiros para
fazermos uma ação beneficente
em prol do Lar
São Vicente de Paula de
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 77/19
Concorrência nº 07/19
Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu
Objeto (resumido): Alienação (vendas) de 30 (trinta) lotes de terrenos,
localizado no Bairro Bela Vista área urbana do município de Arandu”, de
acordo com as descrições do termo de Referencia.
Vencedores: JOÃO BATISTA DE MELO; ALEX TEODORO e FER-
NANDO PEREIRA DO VALE.
Base Legal: Leis n° 8.666/93.
Prefeitura Municipal de Arandu, 04 de setembro de 2019.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
Cerqueira Cesar. Estamos
juntos, participem e concorram
a camisa, grande
abraço”, traz a gravação.
Em Cerqueira César
os interessados em participar
da promoção podem
adquirir seu bilhete
na Plin Informática e
na Teknos Informática.
Já em Avaré podem ser
adquiridos no escritório
Marka Contábil, que está
situado na rua América
172, no Brabância ou pelo
telefone (14) 99648-3846.
Participe, com apenas
R$ 10 você pode
ganhar uma camisa do
tricolor paulista e auxiliar
o Lar dos Idosos
de Cerqueira César.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.
LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RE-
SERVADA PARA ME, EPP e MEI.
PROCESSO Nº. 98/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.43/19
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de 30 televisores
de 60 polegadas, conforme especificações constantes do anexo I do edital.
ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 20/09/2019,
às 09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2019, às 09:30;
CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br
ou na sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304
Centro – SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.
JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.
PROCESSO Nº. 99/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.44/19
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de veículo
de 7 lugares para a Diretoria de Educação e Cultura, conforme especificações
constantes do anexo I do edital.
ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 23/09/19,
às 09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 09:30;
CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br
ou na sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304
Centro – SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.
JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.

de 1 a 7 de setembro de 2019
O Regional
Página 5
Prefeitura de itatinga
PORTARIA N.º 297, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a transferência de servidor municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Conforme Processo (protocolo) n.º 07637/2019, TRANSFERIR o
servidor IGOR ANDRÉ CAVALCANTI SOARES, RG n.° 32.562.695-9, ocupante
do cargo de provimento efetivo de ESCRITURÁRIO, da Diretoria de
Administração, para a Diretoria de Educação e Cultura.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,
protraindo seus efeitos a 01/10/2019.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 298, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Portaria n.º 310, de 06 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – A alínea “b” do inciso I da Portaria n.º 310, de 06 de abril de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“b) representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:
- Sephora Carreira Pereira Francisco – Titular,
RG n.º 41.894.179-8;
- Paula Graziane Botta – Suplente,
RG n.º 40.636.170-8.”
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 299, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para responder pelo
Controle da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07791/2019, DESIGNAR
a servidora ROSENEIDE APARECIDA GÓIS DIAS, RG n.º 22.327.683-2,
ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, para a partir de
29 de agosto de 2019, responder pelo Controle da Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC, cabendo-lhe, periodicamente, prestar as devidas informações
ao Poder Judiciário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 300, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal ocupante do cargo de
provimento efetivo de Técnico de Enfermagem.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07810/2019, EXONERAR,
a pedido, a partir de 29 de agosto de 2019, o servidor MARCOS VINÍCIUS
DE LIMA GIMENEZ JUNIOR, RG n.º 35.356.708-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref. XI – “A”, para o
qual foi nomeado nos termos da Portaria n.º 221, de 10 de julho de 2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 301, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de SABTA SILVA DE OLIVEIRA BRANDÃO
para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMA-
GEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 02 de setembro de 2019, SABTA SILVA DE
OLIVEIRA BRANDÃO, RG n.º 42.368.166-7, para exercer em estágio probatório
o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref.
XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 7.º lugar no Concurso Público
– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e
2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 302, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de DANIELE VALENTINO DOS SANTOS
para exercer o cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 02 de setembro de 2019, DANIELE VALENTI-
NO DOS SANTOS, RG n.º 48.094.950-5, para exercer em estágio probatório
o cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, Ref. IV – “A”,
tendo em vista a sua aprovação em 2.º lugar no Concurso Público – Edital
n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019,
correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a reintegração de Servidora Pública Municipal no Quadro
do Magistério da Prefeitura Municipal de Itatinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a decisão judicial emanada do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo n.º 0011400-
30.2019.5.15.0025, subscrita pela Meritíssima Juíza do Trabalho Dra. RE-
NATA CAROLINA CARBONE STAMPONI da Vara do Trabalho de Botucatu
– SP; e
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento e efetividade das decisões
judiciais emanadas pelo Poder Judiciário,
RESOLVE:
I – REINTEGRAR, a partir de 03 de setembro de 2019, a servidora MA-
RISA FERNANDES ALMEIDA, RG n.° 18.237.997 – SSP/SP, ao cargo de
provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, mantidos
todos os seus vencimentos e demais vantagens, inclusive a sua colocação
na classificação de Educação Fundamental até ulterior manifestação definitiva
do Poder Judiciário, cabendo à Diretoria de Educação e Cultura a correta
alocação da referida docente no Quadro do Magistério.
II – DETERMINAR ao Departamento Pessoal da Municipalidade que
proceda os apostilamentos necessários ao fiel cumprimento da decisão judicial
emanada.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 304, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a reintegração de Servidora Pública Municipal no Quadro
do Magistério da Prefeitura Municipal de Itatinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a decisão judicial emanada do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo n.º 0011398-
60.2019.5.15.0025, subscrita pela Meritíssima Juíza do Trabalho Dra. RE-
NATA CAROLINA CARBONE STAMPONI da Vara do Trabalho de Botucatu
– SP; e
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento e efetividade das decisões
judiciais emanadas pelo Poder Judiciário,
RESOLVE:
I – REINTEGRAR, a partir de 03 de setembro de 2019, a servidora AN-
GELA MARIA DE OLIVEIRA, RG n.° 19.329.735-8 – SSP/SP, ao cargo de
provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, mantidos
todos os seus vencimentos e demais vantagens, inclusive a sua colocação
na classificação de Educação Fundamental até ulterior manifestação definitiva
do Poder Judiciário, cabendo à Diretoria de Educação e Cultura a correta
alocação da referida docente no Quadro do Magistério.
II – DETERMINAR ao Departamento Pessoal da Municipalidade que
proceda os apostilamentos necessários ao fiel cumprimento da decisão judicial
emanada.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 305, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07863/2019, EXONERAR,
a pedido, a partir de 02 de setembro de 2019, a servidora SANDRA FÁTIMA
DE OLIVEIRA LOPES, RG n.º 21.363.885-X, ocupante do cargo de provimento
efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para o qual foi nomeada
nos termos da Portaria n.º 111, de 30 de junho de 2003.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 306, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal ocupante do cargo de
provimento efetivo de Pajem de Creche.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07801/2019, EXONERAR,
a pedido, a partir de 02 de setembro de 2019, a servidora SIMONE APA-
RECIDA PAIXÃO DE MELO, RG n.º 30.580.786-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de PAJEM DE CRECHE, para o qual foi nomeada nos
termos da Portaria n.º 142/2012.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 307, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de SANDRA FÁTIMA OLIVEIRA LOPES para
exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, SANDRA FÁTIMA
OLIVEIRA LOPES, RG n.º 21.363.885-X, para exercer em estágio probatório
o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref.
XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 8.º lugar no Concurso Público
– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e
2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de SIMONE APARECIDA PAIXÃO DE MELO
para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMA-
GEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, SIMONE APARE-
CIDA PAIXÃO DE MELO, RG n.º 30.580.786-9, para exercer em estágio
probatório o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
Ref. XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 9.º lugar no Concurso Público
– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e
2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 309, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio em Gozo a servidores municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO em gozo aos seguintes servidores:
a) ANGELA MARIA NEGRÃO CAMPINAS, RG n.º 21.197.223, ocupante
do cargo de VISITADOR SANITÁRIO, 15 (quinze) dias, no período
de 02/09/2019 a 16/09/2019, correspondentes ao 5.º quinquênio de efetivo
exercício (período de 15/05/2009 a 05/06/2014), sendo que o restante da
licença prêmio referente ao mesmo quinquênio no total de 25 (vinte e cinco)
dias, será concedido oportunamente;
b) JADEMIR NUNES, RG n.º 5.644.074, ocupante do cargo de MOTO-
RISTA, 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 02/09/2019 a 16/10/2019,
sendo 15 (quinze) dias correspondentes ao 2.º quinquênio de efetivo exercício
(período de 10/072005 a 10/07/2010), e 30 (trinta) dias relativos ao
3.º quinquênio de efetivo exercício (período de 10/07/2010 a 10/07/2015),
ficando o restante da licença prêmio referente ao 3.º quinquênio, no total de
60 (sessenta) dias, a ser concedido oportunamente;
c) JOSÉ EDIVALDO SACRAMENTO, RG n.º 28.177.533-3, ocupante
do cargo de MOTORISTA, 15 (quinze) dias, no período de 02/09/2019 a
16/09/2019, correspondentes ao 1.º quinquênio de efetivo exercício (período
de 19/06/2008 a 04/08/2013);
d) JÉSSICA ANTUNES DE CAMARGO FERREIRA, RG n.º 47.864.667-
7, ocupante do cargo de ESCRITURÁRIA, 75 (setenta e cinco) dias, no período
de 02/09/2019 a 15/11/2019, correspondentes ao 1.º quinquênio de
efetivo exercício (período de 07/06/2010 a 01/08/2015).
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 310, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio em Gozo a servidores municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO em gozo aos seguintes servidores:
a) SUELI PERAÇOLI MARQUES DA SILVA, RG n.º 26.449.851-3, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 15 (quinze) dias, no
período de 02/09/2019 a 16/09/2019, correspondentes ao 3.º quinquênio de
efetivo exercício (período de 15/10/2014 a 22/02/2019), sendo que o restante
da licença prêmio referente ao mesmo quinquênio no total de 75 (setenta
e cinco) dias, será concedido oportunamente;
b) ALCINÉIA CARDOSO, RG n.º 21.811.033-9, ocupante do cargo
de PEB-I, 30 (trinta) dias, no período de 16/09/2019 a 15/10/2019, correspondentes
ao 3.º quinquênio de efetivo exercício (período de 12/03/2013 a
11/03/2018), sendo que o restante da licença prêmio referente ao mesmo
quinquênio no total de 50 (cinquenta) dias, será concedido oportunamente;
c) JOELMA PINHEIRO, RG n.º 19.837.076-3, ocupante do cargo de
PEB-I, 30 (trinta) dias, no período de 16/09/2019 a 15/10/2019, sendo 15
(quinze) dias correspondentes ao 2.º quinquênio de efetivo exercício (período
de 12/03/2008 a 11/03/2013), e 15 (quinze) dias relativos ao 3.º quinquênio
de efetivo exercício (período de 12/03/2013 a 11/03/2018), ficando o restante
da licença prêmio referente ao 3.º quinquênio, no total de 75 (setenta
e cinco) dias, a ser concedido oportunamente;
d) CELSO OHARA KEIMA, RG n.º 973.013-3, ocupante do cargo de
MÉDICO CLÍNICO GERAL, 15 (quinze) dias, no período de 30/09/2019 a
14/10/2019, correspondentes ao 2.º quinquênio de efetivo exercício (período
de 05/12/2010 a 17/12/2015), sendo que o restante da licença prêmio
referente ao mesmo quinquênio no total de 75 (setenta e cinco) dias, será
concedido oportunamente.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de SUSAN NUNES GRIZAFIS para exercer
o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, SUSAN NUNES GRI-
ZAFIS, RG n.º 64.586.526-6, para exercer em estágio probatório o cargo de
provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO, Ref. X – “A”, tendo em
vista a sua aprovação em 4.º lugar no Concurso Público – Edital n.º 01/2018,
homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019, correndo as
despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de VALÉRIA CRISTINA CHAGAS para exercer
o cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL – FEMININO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, VALÉRIA CRISTI-
NA CHAGAS, RG n.º 42.368.558-2, para exercer em estágio probatório o
cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL – FEMININO, Ref.
XIII – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 2.º lugar no Concurso Público
– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e
2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares
n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
PORTARIA N.º 313, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Desliga a servidora MARIA MAGDALENA MARTINS LOPES dos serviços
públicos municipais em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – DESLIGAR, dos serviços públicos municipais, a partir de 02 de setembro
de 2019, a servidora MARIA MAGDALENA MARTINS LOPES, RG
n.° 12.149.556 – SSP/SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de SER-
VENTE, Ref. IV – “D”, em virtude de APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, concedida pela CAIXA DE APOSENTADORIA E PRE-
VIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITATINGA – CAPSMIT.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal

Página 6
O Regional
de 1 a 7 de setembro de 2019
Prefeitura de itatinga
DECRETO N° 2.689,
DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento
anual vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o
do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSI-
DERANDO a Lei Municipal n.º 2.159, de 03 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento vigente crédito adicional suplementar
na importância de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) nas
seguintes dotações do orçamento anual vigente:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.02.00 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.1220003.2003 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – COORD.
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA – 34
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR...............................................................................R$ 6.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA – 83
FONTE DE RECURSO – 01.220.00 – ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR.............................................................................R$ 13.600,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.14.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.14.01 – PROCURADORIA GERAL
28.8460000.0002 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS ALIMENTÍCIOS
3.3.90.91 – SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA – 300
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR..............................................................................R$ 20.000,00
Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos
provenientes da anulação parcial de dotações, somando a importância
de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), conforme especifica:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.01.00 – GABINETE E ASSESSORIA TÉCNICA
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – DO GA-
BINETE
3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 15
FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSO PRÓPRIO
VALOR..............................................................................R$ 39.600,00
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 26 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 26 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
DECRETO N.º 2.693, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre delegação de competência para a movimentação das
contas bancárias vinculadas à Prefeitura Municipal de Itatinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da realização
das movimentações financeiras em instituições financeiras onde a Municipalidade
possua recursos pecuniários depositados;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizados os servidores públicos municipais Sr. VITOR
HUGO DA SILVA NUNES, RG n.º 49.707.454-0 e CPF n.º 703.033.049-87,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Tesoureiro e o Sr. WILKER AU-
GUSTO LOPES, RG n.º 48.596.667-0 e CPF n.º 418.293.598-51, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Departamento, a realizar as transações
bancárias elencadas no artigo 3.º deste decreto, juntamente com o Prefeito
Municipal de Itatinga, Sr. JOÃO BOSCO BORGES, inscrito no CPF sob o
n.º 565.309.946-53, perante as instituições financeiras nas quais a Prefeitura
Municipal de Itatinga possua ou venha a possuir contas bancárias.
Art. 2.º Fica autorizado o Diretor da Educação e Cultura, nomeado
como ordenador de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, por força do Decreto n.º 2.552 de 19 de julho de 2018,
a realizar as transações bancárias elencadas no artigo 3.º deste decreto,
junto às instituições financeiras onde, a Diretoria da Educação e Cultura,
mantenha sua conta vinculada do FUNDEB, inscrita no CNPJ sob n.º
31.024.861/0001-33.
Art. 3.º Os servidores designados nos artigos 1.º e 2.º, terão os seguintes
poderes específicos:
I – solicitar saldos e extratos;
II – efetuar resgates/aplicações financeiras;
III – efetuar pagamentos por meio eletrônico;
IV – efetuar transferências por meio eletrônico;
V – efetuar movimentação financeira;
VI – consultar contas/aplicações programa repasse;
VII – liberar arquivos de pagamentos;
VIII – solicitar saldos/extratos de investimentos;
IX – solicitar saldos/extratos de operações de crédito;
X – emitir comprovantes;
XI – efetuar transferências para a mesma titularidade – meio eletrônico;
XII – consultar saldo/extrato de Conta Judicial Unificada;
XIII – abrir contas de depósito;
XIV – autorizar aplicação em fundos de investimentos;
XV – autorizar resgate de aplicações financeiras;
XVI – cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XVII – consultar obrigações de débito direto autorizado;
XVIII – encerrar contas sem movimentações.
Art. 4.º As eventuais transações por meio de cheques, deverão estar fundamentadas
por meios que comprovem a sua exclusividade, cabendo ainda,
conter expressamente autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5.º As contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal a
serem movimentadas pelos servidores indicado no artigo 1º, serão as que
estiverem vinculadas aos CNPJs:
I – 46.634.127/0001-63 – Município de Itatinga;
II – 14.476.316.0001-69 – Fundo Municipal de Saúde;
III – 46.634.127.0003-25 – Fundo Municipal de Saúde;
IV – 17.073.246.0001-96 – Fundo Municipal da Assistência Social;
V – 31.024.861/0001-33 – Diretoria da Educação e Cultura.
Art. 6.º Com fulcro na disposição contida no artigo 78 da Lei Complementar
n.º 01, de 1.º de abril de 1993, fica, a partir de 02/09/2019, concedida
Gratificação de Função de 30% (trinta por cento), calculada sobre
sua respectiva referência salarial, ao servidor WILKER AUGUSTO LOPES.
Art. 7.º Os servidores citados nos artigos 1.º e 2.º do presente decreto,
responderão civil, penal, criminal e administrativamente, pelo exercício irregular
de suas atribuições, nos termos do artigo 188 da Lei Complementar
n.º 01, de 01 de abril de 1993.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
DECRETO N.° 2.694, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do
exercício de 2019, conforme especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas
pela Lei Municipal n.º 2.199, de 03 de setembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento
programa do exercício de 2019, créditos adicionais especiais por excesso
de arrecadação, nos termos do inciso I, artigo 41 da Lei Federal
n.º 4.320/64, no valor global de R$ 502.857,14 (quinhentos e dois mil e
oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), distribuídos na
seguinte rubrica orçamentária detalhada abaixo:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO
02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO
15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS,
GUIAS E SARJETAS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO
FICHA – XXX
FONTE 05 – FEDERAL (05.100.15)
TOTAL............................................................................R$ 232.380,95
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO
02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO
15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS,
GUIAS E SARJETAS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO
FICHA – XXX
FONTE 05 – FEDERAL (05.100.16)
TOTAL............................................................................R$ 270.476,19
Art. 2.º A cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior será proveniente
das origens especificadas a seguir:
§ 1.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 232.380,95 (duzentos
e trinta e dois mil e trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos),
proveniente da Proposta n.º 052580/2018 – Contrato de Repasse n.º
875836/2018/MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.
2.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 270.476,19 (duzentos
e setenta mil e quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos),
proveniente da Proposta n.º 052613/2018 – Contrato de Repasse n.º
875840/2018/MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.
Art. 3.º As alterações conduzidas pela Lei n.º 2.199/2019, serão atualizadas
nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nos Anexos do
Plano Plurianual – PPA, sendo executadas no presente exercício financeiro.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 03 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 03 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
fundO municiPal de SaÚde de arandu
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO
DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Empenhos
nºs. 004947/2019 e 004948/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE
PROD. MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por
conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL
HOSPITALAR destinado a Manutenção do Setor Centro de Saúde, para que não
houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo, bem como se tratando de Recursos
de Transf. e Convênios Federais- Vinculados- INCREMENTO TEMPORÁ-
RIO CUSTEIO SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA.
Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 81/2018.
Processo Licitatório nº 72/2018- Licitação Pregão nº 42/2018- Contrato nº 84/2018.
Arandu, 30 de Agosto de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-
GAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho nº.
004946/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSP.
LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante interesse público,
em especial pela aquisição de MEDICAMENTO destinado a Manutenção do Setor
Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo,
bem como se tratando de Recursos de Transf. e Convênios Estaduais- Vinculados-
PAB ESTADUAL.
Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 81/2018.
Arandu, 30 de Agosto de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-
GAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho nº.
0004693/ 2019 do fornecedor ONCOPROD DISTR. DE PROD. HOSP. E ONC. LTDA
- CNPJ nº 04.307.650/0012-98 se deu por conta de relevante interesse público, em
especial pela aquisição de 02 (duas) caixas de Fampiridina com 56 cps destinadas a
paciente Camila Daiane Mendes (Ordem Judicial), no Setor Manutenção Secretaria de
Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.
Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 82/2018.
Arandu, 29 de Agosto de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-
GAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho nº.
004924/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSP.
LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante interesse
público, em especial pela aquisição de MATERIAL FARMACOLÓGICO destinado a
Manutenção do Setor Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento
do mesmo, bem como se tratando de Recursos de Transf. e Convênios
Federais- Vinculados- PAB – FIXO.
Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 81/2018.
Arandu, 29 de Agosto de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-
GAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos
nºs. 003293/2019 e 00104.004/2019 do fornecedor DANIEL GUSTAVO
COSTA CRUZ - ME - CNPJ nº 09.220.878/0001-07 se deu por conta de relevante
interesse público, em especial pela aquisição de 20m3 de Ar Medicinal e 390m3 de
Oxigênio Medicinal destinados a Manutenção do Setor Hospital Municipal, para que
não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.
Processo Licitatório nº 01/2015- Licitação Pregão nº 01/2015- Contrato nº 07/2015.
Arandu, 30 de Agosto de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-
GAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos
nºs. 001549.008/2019 e 004304/2019 do fornecedor SUELI MARIA DA SILVA
IMAGENS - CNPJ nº 31.713.437/0001-04 se deu por conta de relevante interesse
público, em especial pela Contratação de Empresa Especializada em realização de
Exames de Diagnóstico por Imagem- Ultrassonografia realizados em 29/07/2019, para
atendimento de Pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde- Centro de Saúde III
– Arandu-SP, conforme especificações do Edital de Licitação, no Setor Manutenção
do Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão na execução dos mesmos.
Processo Licitatório nº 20/2019- Licitação Pregão nº 06/2019 – Contrato nº
31/2019.
ARANDU, 29 de Agosto de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-
GAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Empenhos
nºs. 004966/2019 e 004967/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE
PROD. MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por
conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL
HOSPITALAR destinado a Manutenção dos Setores Hospital Municipal e Centro de
Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo.
Processo Licitatório nº 72/2018- Licitação Pregão nº 42/2018- Contrato nº 84/2018.
Arandu, 02 de Setembro de 2019
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
Prefeitura de itatinga
LEI N.º 2.199, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de
2019, conforme especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo. Faço saber,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento programa
do exercício de 2019, créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação,
nos termos do inciso I, artigo 41 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor global de R$
502.857,14 (quinhentos e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze
centavos), distribuídos na seguinte rubrica orçamentária detalhada abaixo:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO
02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO
15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS, GUIAS E
SARJETAS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO
FICHA – XXX
FONTE 05 – FEDERAL (05.100.15)
TOTAL........................................................................................R$ 232.380,95
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO
02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO
15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS, GUIAS E SARJETAS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO
FICHA – XXX
FONTE 05 – FEDERAL (05.100.16)
TOTAL........................................................................................R$ 270.476,19
Art. 2.º A cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior será proveniente
das origens especificadas a seguir:
§ 1.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 232.380,95 (duzentos e
trinta e dois mil e trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), proveniente
da Proposta n.º 052580/2018 – Contrato de Repasse n.º 875836/2018/
MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.
2.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 270.476,19 (duzentos e setenta
mil e quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), proveniente
da Proposta n.º 052613/2018 – Contrato de Repasse n.º 875840/2018/
MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.
Art. 3.º As alterações conduzidas por esta lei, serão atualizadas nos Anexos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nos Anexos do Plano Plurianual –
PPA, sendo executados no presente exercício financeiro.
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 03 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal de Itatinga, em 03 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
Prefeitura municiPal de arandu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato nº 76/18
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Contratada: VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob
nº 04.746.620/0001-25.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por Objeto Prorrogar A CONTRA-
TAÇÃO DE JORNAL QUE CIRCULE NO MUNICIPIO DE Arandu/SP E RE-
GIÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO INSTITUCIO-
NAIS de interesse da municipalidade que circule em Arandu e região).
Valor: R$ 26.724,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais)
Data de Assinatura: 30/08/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 08/19
CONTRATADO: DINELDE FERREIRA LIMA RIBEIRO, inscrita no
CNPJ e ou CPF sob nº 024.655.365-08.
OBJETO (resumido):. Permissão para uso oneroso do espaço físico do quiosque
de nº 04, localizado na Praça Dr. João Coutinho de Lima - Arandu – SP.
VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais) mensais.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
BASE LEGAL: Lei nº 8666/93.
DATA: 23/08/2019.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 320/19 Data
de Protocolo: 29/08/2019 CEVS: 351140901-561-000509-1-1 Data de
Validade: 29/08/2020 Razão Social: R. F. ALMEIDA PIRES CNPJ/CPF:
11.517.613/0001-17 Endereço: Rua AMAZONAS, 80 JD. SÃO LUCAS
Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18767-042 UF: SP Resp. LEGAL:
RODRIGO FRANCO ALMEIDA PIRES CPF: 29413876843 O Diretor da VI-
GILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR. Defere o(a)
Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s)
assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes
as atividades prestadas(Serviço Ambulante de Alimentação), respondendo
civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento
CERQUEIRA CÉSAR, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 322/19 Data
de Protocolo: 02/09/2019 CEVS: 351140901-472-000107-1-5 Data de Validade:
02/09/2020 Razão Social: NAIR BUENO CAMARGO CNPJ/CPF:
34.719.607/0001-48 Endereço: Rua TRES RANCHOS, 439 V. ALMEIDA
Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18764-012 UF: SP Resp. LEGAL:
NAIR BUENO CAMARGO CPF: 12828487806 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR. Defere o(a) Licença de
Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m)
cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas(Comércio Varejista de Carnes - Açougue), respondendo
civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao cancelamento deste documento
CERQUEIRA CÉSAR, Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 323/19 Data
de Protocolo: 03/09/2019 CEVS: 351140901-477-000049-1-0 Data de
Validade: 03/09/2020 Razão Social: WILLIAM FRANCISCO DA CRUZ
- ME CNPJ/CPF: 34.636.413/0001-89 Endereço: Rua PROFª HILDA
CUNHA, 55 CENTRO Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18760-
021 UF: SP Resp. LEGAL: WILLIAM FRANCISCO DA CRUZ CPF:
22170071814 Resp. Técnico: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
CPF: 35022583844 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:86029
UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEI-
RA CÉSAR. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes as atividades prestadas(Drogaria),
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento
CERQUEIRA CÉSAR, Terça-feira, 3 de Setembro de 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 111/14 Data de
Protocolo: 20/03/2014 CEVS: 351140901-960-000090-1-6 Data de Validade:
03/09/2020 Razão Social: GEORGINA BARBOSA DA LUZ DE LIMA
CNPJ/CPF: 19.234.306/0001-30 Endereço: Rua JUVENAL COIMBRA, 323
CENTRO Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18760-000 UF: SP Resp.
LEGAL: GEORGINA BARBOSA DA LUZ DE LIMA CPF: 30780416899 O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR.
Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s)
responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas(Cabeleireiro), respondendo civil
e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao cancelamento deste documento
CERQUEIRA CÉSAR, Terça-feira, 3 de Setembro de 2019
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 326/19 Data
de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 351140901-471-000014-1-4 Data de Validade:
04/09/2020 Razão Social: SUPERMERCADO CALDEIRAO LTDA
CNPJ/CPF: 04.123.958/0001-20 Endereço: Avenida RIO DE JANEIRO,
296 VILA NOVA Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18760-000 UF: SP
Resp. LEGAL: RUBENS FRANCO DE LIMA CPF: 02690210860
Resp. LEGAL: VALQUÍRIA MARIA CINTO LIMA CPF: 02703322860
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉ-
SAR. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar
as boas práticas referentes as atividades prestadas(Supermercado),
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento
CERQUEIRA CÉSAR, Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

De 1 a 7 de setembro de 2019
O Regional
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Prefeitura De itatinga
DECRETO N.º 2.692,
DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cadastro de Pessoa
Física (CPF) no ato da matrícula ou rematrícula de crianças e adolescentes
em Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Pública Municipal
de Ensino de Itatinga, bem como para a Expedição do Cartão do SUS,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 63, IX da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de colaboração entre os órgãos responsáveis
pelas políticas de educação e de saúde, visando evitar a duplicidade
de cadastros, o que sobrecarrega e atrapalha a verificação dos
números reais das demandas nos respectivos serviços;
CONSIDERANDO que a duplicidade de cadastros prejudica a efetividade
das ações municipais dirigidas aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), assim como traz à luz números imprecisos no Censo Escolar, o que
embaraça o planejamento educacional no que concerne ao verdadeiro número
de vagas;
DECRETA:
Art. 1.º A partir de 18 de novembro de 2019 passa a ser obrigatória a
apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato da matrícula ou
Prefeitura municiPal De aranDu
LEI Nº 2516/19 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
(Autoriza o Poder Público Executivo a fazer concessão de
serviços públicos nos loteamentos que não tem saneamento básico como
distribuição de água, coleta, tratamento e destinação final de esgotos nos
loteamentos localizados no perímetro urbano pertencente ao município de
Arandu que não são atendidos pela “SABESP” e dá outras providências).
LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado fazer concessão de serviços
públicos nos loteamentos que não tem saneamento básico:
Art. aº. A autorizações de que tratam os artigos 1º desta lei visam à distribuição
de água, coleta, tratamento e destinação final de esgotos nos loteamentos
localizados no perímetro urbano que não são atendidos pela “SABESP”:
I – a captação, adução e tratamento de água bruta;
II – a adução, reservação e distribuição de água tratada;
III – a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
Art. 2º. O convênio de cooperação deve estabelecer:
I – os meios e instrumentos para o exercício das competências de fiscalização
e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos de saneamento
básico Dos loteamentos;
II – a execução dos serviços de saneamento básico;
III – os direitos e obrigações da Empresa que obtiver a concessão;
Art. 3º. A vigência da concessão será de 20(vinte) anos.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arandu, aos 21 de Agosto de 2019.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N° 2519 /19 , DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
(Dispõe sobre alteração da Lei 2347/16 de 22 de Junho de 2016.
LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de
suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 2347/16 passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de interesse
Social o Loteamento Residencial/Comercial “Nossa Senhora Aparecida”,
localizado no Município de Arandu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arandu, aos 21 de Agosto de 2019.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,
na data supra.
LEI Nº 2520/19, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
(Dispõe sobre alteração da Lei 2518/19 de 21 de Agosto de 2019 com
denominação das Ruas do Loteamento Nossa Senhora da Aparecida, localizado
no município de Arandu e dá outras providências)
LUIZ CARLOS DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL do Município de
Arandu Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais FAZ SA-
BER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera-se os nomes das ruas do Loteamento “Nossa Senhora
Aparecida”, localizado no Município de Arandu, Estado de São Paulo, a ter
a seguinte denominação;
01, 02, 03 – Passará a denominar-se Rua “Agenor Gomes de França”;
05- Passará a denominar-se Rua “José Félix da Silva”;
06 – Passará a denominar-se Rua “José Martins Teles”;
07 – Passará a denominar-se Rua “Hugo Possolini”;
09 – Passará a denominar-se Rua “Francisco Soares Lima”;
11 - Passará a denominar-se Rua “ Osvaldo Crispim”
12 - Passará a denominar-se Rua “Alfredo Francisco da Silva”;
13 - Passará a denominar-se Rua “ Messias Miranda;
14 – Passará a denominar-se Rua “ Wilson Fernandes Aguillar;
15 – Passará a denominar-se Rua “Benedito Faria Ribeiro”;
16– Passará a denominar-se Rua “João Nascimento Deolin”.
Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Lei 2518/19 de 21 de
Agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2019.
LUIZ CARLOS DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,
na data supra.
rematrícula de crianças e adolescentes em Centros de Educação Infantil e
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Itatinga, bem como para a
expedição do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e agendamentos de
Consultas e Exames Médicos neste município.
Parágrafo único. As Diretorias de Educação e de Saúde darão ampla
divulgação das disposições contidas neste decreto, bem como orientarão os
servidores municipais lotados nas respectivas diretorias sobre a forma de
proceder.
Art. 2.º Caso não haja apresentação do CPF no ato da matrícula ou rematrícula,
será realizado pela unidade educacional, comunicado formal imediato
ao Conselho Tutelar, informando a situação do aluno para as devidas
providências e reparação de direitos, sem prejuízos à efetivação ou manutenção
da matrícula.
Parágrafo único. Não serão realizados agendamentos de exames e consultas
médicas aos usuários que não apresentarem o Cadastro de Pessoa
Física (CPF).
Art. 3.º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal
Prefeitura De itatinga
DECRETO N.º 2.695,
DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Regulamenta o disposto no § 3.º do artigo 104 da Lei Complementar n.º
033/2002 – Código tributário Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, previstas no Art. 63, incisos IX, XII, da Lei Orgânica
do Município;
DECRETA:
Art. 1.º Para fins de aplicação do disposto no § 3.º do artigo 104 da Lei
Complementar n.º 33/2002 – Código Tributário Municipal, em se tratando de
imóvel rural ou direito a ele relativo, o valor do imposto deverá ser calculado
sobre o valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento
do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, ou valor
da transação, devendo ser considerado para todos os efeitos o maior valor.
Art. 2.º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogados os decretos n.ºs 1.933/2012, 2.040/2013 e 2.251/2015.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 03 de setembro de 2019.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 03 de setembro de 2019.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Secretário Municipal

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Estância Turística de Paranapanema
Alunos da EMEIF Serrinha cantam e encantam com Sarau
Promovido pela coordenação
da EMEIF do
Estância Turística de Paranapanema
A boa nova que vai beneficiar
o custeio da saúde
básica, chegou através
dos ofícios do Deputado
Federal Capitão Augusto,
encaminhados ao Prefeito,
os quais foram entregues
pela Secretária do Social e
Cleiton Tomé.
O pedido da verba feito
em oportunidades em que
a secretária do Social e
Cleiton Tomé, visitaram o
Deputado Federal Capitão
Augusto em seu gabinete
Arandu
bairro Serrinha, os alunos
do primeiro e segundo
Saúde receberá
R$ 150 mil para custeio
da Saúde básica
na cidade de Ourinhos.
A verba será destinada
para custeio da saúde básica,
como compra de medicamentos,
materiais para
curativos, produtos de limpeza
entre outros. “Será de
grande ajuda para atender as
necessidades da saúde básica”
Comentou o prefeito.
O prefeito agradeceu
o empenho do Deputado
Capitão Augusto, e a colaboração
da secretária do
social e Cleiton Tomé.
Festa da Família é
realizada pela Rede
Intersetorial e Prefeitura
Foi realizado dia 01
de setembro, através da
Prefeitura e Rede Intersetorial
do município de
Arandu, um evento para
as famílias, denominado
“ Festa da Família”, com
o lançamento do projeto
antidrogas “ Abraçando
o Futuro”, que teve como
objetivo fortalecer as famílias
na luta contra as
drogas, apresentando alternativas
de atividades já
existentes no município
dentro da rede pública ,
para que a população conheça
os serviços prestados
e participe, evitando
assim, a ociosidade dos
jovens no período em que
estão fora da escola, dificultando
o contato com as
drogas. Foram atendidas
no evento, 207 famílias
e aproximadamente 700
pessoas. Durante o evento
as crianças puderam se
divertir com cama elástica,
tobogã, piscina de bolinha
e tombo legal. Esteve
a disposição ainda, karatê,
Capoeira, Zumba com o
coreógrafo Igor Sousa.
A Rede intersetorial
municipal é composta
pelas Secretarias Municipais
de Assistência
e Desenvolvimento Social,
Educação, Esportes,
Cultura, Lazer e
Turismo, Saúde, Agricultura,
Secretaria Estadual,
através da escola
Pedro Bento, entre outros
setores como, Polícia Militar,
Conselho Tutelar,
Conselho Municipal do
Idoso e Conselho Municipal
da Assistência Social.
ano cantaram e encantaram
com o tema “Palavrinhas
Cantadas”, em um
Sarau oferecido aos pais.
As professoras Ivone,
Vânia e Gabriela, foram
responsáveis em ensaiar
os alunos e coordenar as
apresentações. A equipe
de coordenação agradeceu
a presença dos pais
e parabenizou os alunos
e professores pela bela
apresentação.
Estância Turística de Paranapanema
TCE/SP rejeita contas de
Afonso Aires do ano de 2016
O ex-presidente da Câmara
Municipal de Paranapanema,
Afonso Aires
de Melo teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de
Contas do Estado de São
Paulo referente ao exercício
de 2016. Em sua decisão,
o conselheiro Dimas
Ramalho aponta como
uma das grandes falhas o
pagamento de servidores
da Câmara com valores
acima do teto constitucional.
Além disso, foram
detectadas falhas no sítio
eletrônico da Câmara Municipal,
nas condições da
estrutura do prédio que estava
colocando em risco a
integridade física dos servidores
e demais pessoas
que circulam em seu interior,
divergências nos dados
informados ao sistema
AUDESP e falta de cargo
efetivo de Contador e Procurador
Jurídico.
Afonso Aires não teria
se manifestado ao ser notificado
deixando transcorrer
o prazo sem apresentar
justificativas.
A Assessoria Técnica
do TCE opinou pela irregularidade
das contas,
assim como o Ministério
Público de Contas (MPC).
De posse das manifestações,
o conselheiro
Dimas Ramalho, opinou
pela desaprovação das
contas levando em consideração
os pagamentos
para servidores da
Câmara Municipal cujos
valores ultrapassaram o
subsídio do prefeito municipal
ferindo o regramento
constitucional que
rege a matéria, artigo 37,
XI, da Constituição Federal,
sendo consideradas
ilegais. O artigo deixa
claro que nenhum agente
público podem perceber
remuneração maior que a
do prefeito.
Dimas Ramalho determinou
que providencias
sejam tomadas no intuito
de que não se pague mais
os altos salários aos servidos
que por ventura estejam
recebendo salários
maiores que o Chefe do
Executivo. “Ante os fundamentos
expostos, determino
à Câmara Municipal
de Paranapanema que
promova a readequação
da remuneração de todos
os servidores e cesse imediatamente
os pagamentos
que excedam a remuneração
do Prefeito Municipal,
podendo, eventualmente,
ser responsabilizado pessoalmente
a promover o
ressarcimento ao erário em
caso de novos pagamentos
ilegais. Determino a análise
da matéria em autos
apartados para apuração de
responsabilidade e eventual
ressarcimento ao erário
do valor total pago a maior
(R$ 62.514,99), além da
remessa imediata de cópia
do relatório da fiscalização
e desta decisão ao Ministério
Público Estadual”, traz
um trecho da decisão.
Outro ponto que levou
a rejeição das contas foram
os casos reincidentes
dos cargos em comissão e
o quadro de pessoal, tendo
em vista que já haviam
sido alertados pelo Tribunal.
“Determino que o
Legislativo promova as
adequações necessárias
e inicie Projeto de Lei
regulamentando as atribuições
dos cargos do
quadro de pessoal, efetivos
e comissionados,
nos termos constantes no
art. 37, II e V da Carta
Magna, e exija formação
compatível com as funções
desempenhadas”,
determina o conselheiro.
A estrutura do prédio
da Câmara foi classificada
como preocupante
pela equipe técnica do
TCE, apontando que estaria
colocando em risco a
vida dos servidores e das
demais pessoas que circulam
pelo local, fato que
levou Dimas Ramalho a
solicitar medidas urgentes,
no sentido de sanar os
problemas estruturais do
prédio. “Que sejam tomadas
providências urgentes
a fim de sanar os problemas
na infraestrutura no
prédio que abriga a Edilidade,
sanando assim os
riscos à integridade física
dos funcionários, vereadores
e munícipes usuários
do local”.
Além de rejeitar as
contas, Dimas Ramalho
ainda solicitou o envio
imediato de cópia do relatório
da fiscalização e
da decisão ao Ministério
Público Estadual.
Finalizando sua decisão,
o conselheiro fez um
alerta dando conta de que
a fiscalização verificará
in loco se todas as solicitações
e recomendações
estão sendo cumpridas
pela atual gestão.