Código de Conduta Ética (1)

CÓDIGO DE
CONDUTA
ÉTICA
CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO ADVOGADOS
SÃO PAULO | RIO DE JANEIRO | BELO HORIZONTE | BRASÍLIA | SALVADOR

Prezado Sócio, Associado, Estagiário e Colaborador
Você está recebendo hoje uma cópia do Código de Conduta Ética
do Cescon Barrieu. Nosso Código, que consolida os princípios éticos
praticados desde a fundação do escritório, reafirma nossas normas
de conduta, e deve ser usado por todos os integrantes como
norteador de suas decisões, e para colaborar com a construção de
um ambiente de trabalho justo e íntegro.
Esta cópia é sua. Consulte-a sempre que necessário. Faça
anotações. Tire dúvidas.
É dever de cada um de nós cumprir o Código e assegurar que
os demais integrantes o sigam, compartilhando e divulgando a
ética corporativa que sustenta o futuro e a nossa reputação.
Após a leitura do Código, você deverá acessar a nossa Intranet,
para confirmar a sua concordância com os seus termos.
Em caso de qualquer dúvida, o Comitê de Ética do escritório está
à sua disposição, no e-mail denuncias@cesconbarrieu.com.br.

CÓDIGO DE
CONDUTA ÉTICA

MENSAGEM DOS SÓCIOS 5
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 7
Aplicabilidade 7
Objetivos 7
PRINCÍPIOS ÉTICOS DO CESCON BARRIEU 8
CONTEXTO INTERNO 10
Conduta Profissional dos Integrantes 10
Relacionamentos Pessoais 11
Imagem Profissional 11
Conflitos de Interesse 11
Segurança das Informações e Sigilo 12
Uso dos Ativos e Recursos do Escritório 13
Registro de Atividades 13
Saúde e Bem-Estar 14

ÍNDICE
CONTEXTO EXTERNO 15
Relacionamento com Clientes 15
Relacionamento com Terceiros 15
Relacionamento com Concorrentes 16
Relacionamento com Poder Público 17
Relacionamento com Associações e Entidades de Classe 17
Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais 17
Relacionamento com a Comunidade 18
COMITÊ DE ÉTICA 19
Atribuições do Comitê de Ética 19
Composição do Comitê de Ética 20
POLÍTICAS 21
COMUNICAÇÃO E DÚVIDAS 22
SANÇÕES 23
DEFINIÇÕES 24

MENSAGEM
DOS SÓCIOS
Fundado em 2001 por um grupo de experientes advogados,
Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados (“Cescon Barrieu”
ou “Escritório”) é hoje um dos mais reconhecidos escritórios de
advocacia empresarial do Brasil.
O Escritório tem como Missão servir nossos clientes com excelência
na definição e execução de soluções jurídicas e foco nos melhores
resultados, assim como buscar o constante desenvolvimento de
nossos profissionais e da sociedade.
Para que possamos cumprir nossa Missão,
elegemos como nossos valores a integridade, o
compromisso com o cliente, a união e o ownership.
A integridade compreende em si, enquanto
valor, a honestidade, a lealdade, a confiança, o respeito aos valores
éticos e às leis, e a busca do bem comum.
O nosso compromisso com o cliente faz com que dediquemos
nosso esforço máximo para entregar a nossos clientes o melhor
trabalho. Temos sede por desafios e oportunidades para inovar o
ambiente jurídico empresarial, com excelência jurídica e foco nas
particularidades de cada negócio.
A união nos leva a atuar de forma conjunta, em prol de um objetivo
comum, por meio da colaboração entre todos os nossos integrantes,
e com a priorização do coletivo frente aos interesses individuais.
O ownership nos leva a buscar que cada um de nós pense e aja como
dono, com orgulho de pertencer ao Escritório, e ao mesmo tempo
com o compromisso de fazer com que o Escritório se perpetue.
5

Nosso objetivo é ser a referência para questões jurídicas complexas e negócios
estratégicos. E para que possamos atingi-lo, buscamos, por um lado, entregar
serviços de excelência que resultem em alta satisfação, fidelização e percepção de
valor por nossos clientes; e, por outro, atrair e manter os melhores profissionais
pelo alto nível de satisfação, orgulho e reconhecimento em pertencer ao Escritório.
Assim, é com muita satisfação que, em consonância com os valores e princípios
adotados pelo Cescon Barrieu desde sua fundação, apresentamos nosso Código de
Conduta Ética (o “Código”). O Código consolida as diretrizes e normas de conduta
esperadas de nossos integrantes, de forma que estes possam tomar decisões
justas e acertadas em suas atividades profissionais.
Ressaltamos a importância do empenho de todos os nossos integrantes,
independentemente da função ou cargo exercido, no cumprimento das diretrizes
deste Código, sem prejuízo da observância ao Estatuto da Advocacia, ao Código de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e outras normas aplicáveis,
conforme o caso.
Contamos com o comprometimento de todos e de cada um de nossos integrantes
na prática das diretrizes ora recebidas, de forma a perenizar nossa cultura,
reputação e valores.
Sócios do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados
Novembro de 2016
6 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

1
APLICABILIDADE E
OBJETIVOS DO CÓDIGO
Aplicabilidade
O Código é aplicável a todos os sócios, associados, estagiários e colaboradores do
Cescon Barrieu, independentemente da função ou cargo exercidos, ora referidos
em conjunto como “Integrantes”.
Adicionalmente, quaisquer terceiros que venham a ser contratados para atuar em
nome do Escritório ou de seus clientes também deverão seguir as diretrizes aqui
previstas.
Objetivos
O Código tem como objetivos:
> institucionalizar os princípios éticos e as normas de conduta profissional
aplicáveis a todos os Integrantes do Cescon Barrieu;
> orientar as ações cotidianas e a tomada de decisão de cada um dos Integrantes,
de forma a reduzir o risco de interpretações subjetivas com relação aos
aspectos morais e éticos; e promover um comportamento justo e solidário no
ambiente de trabalho.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 7

2
PRINCÍPIOS
ÉTICOS
DO CESCON BARRIEU
O Cescon Barrieu adota e espera que todos os seus Integrantes sigam os seguintes
princípios éticos:
Honestidade, Integridade
e Respeito às Leis
Somos diretos e honestos em nossos relacionamentos profissionais e na
representação de nossos clientes.
Agimos com integridade e respeito à boa conduta profissional, às leis e às normas
aplicáveis à advocacia.
Excelência e Objetividade
Entendemos as necessidades de nossos clientes e sabemos que eles esperam
um serviço de excelência por parte de nossos profissionais.
Aliamos sofisticação técnica com clareza e objetividade em nossos trabalhos.
8 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

Confidencialidade
e Sigilo Profissional
Não somente respeitamos a confidencialidade das informações recebidas e o sigilo
advogado-cliente: para nós ela é sagrada.
Proibimos a divulgação de informações para quaisquer pessoas, inclusive
Integrantes, que não tenham necessidade de seu conhecimento.
Jamais permitimos o uso de informações de nossos clientes para ganhos ou
benefícios pessoais de quaisquer Integrantes ou terceiros.
Responsabilidade Social
Acreditamos no papel do advogado como um agente transformador da sociedade.
Buscamos fazer a diferença para a comunidade com a mesma dedicação com que
representamos os interesses de nossos clientes.
Apoiamos práticas de responsabilidade social e dedicamos recursos humanos e
financeiros do apoio de projetos sociais que contribuam de forma positiva para
o meio ambiente e a comunidade.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 9

3
CONTEXTO
INTERNO
Conduta Profissional dos Integrantes
As relações dos Integrantes entre si, assim como com terceiros e clientes, no
ambiente de trabalho, devem ser pautadas pelo profissionalismo, solidariedade,
lealdade e imparcialidade.
Não serão admitidas quaisquer formas de preconceito ou discriminação, seja
nos processos de seleção, avaliação de performance e eventuais promoções ou
desligamentos. Qualquer decisão relacionada à carreira de um Integrante deverá
ter como base critérios claros, objetivos e meritocráticos.
O Escritório preza por um ambiente de trabalho saudável e motivador para nossos
Integrantes. Portanto, não será tolerada qualquer prática que possa configurar
desrespeito ou assédio, seja de cunho moral ou sexual.
São expressamente proibidas as seguintes práticas:
> quaisquer condutas abusivas ou constrangedoras, assédios de qualquer tipo ou
situações de arbitrariedade, como intimidações ou ameaças, no relacionamento
profissional entre Integrantes, independentemente do nível hierárquico; e
> a represália contra Integrante que vier a denunciar algum comportamento
inadequado ou que se considerar constrangido ou intimidado por condutas
abusivas ou constrangedoras.
10 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

Relacionamentos Pessoais
O Cescon Barrieu reconhece e respeita o direito de que os Integrantes desenvolvam
relacionamentos pessoais entre si fora do ambiente de trabalho. No Escritório,
os Integrantes deverão prezar para que eventuais relacionamentos pessoais não
interfiram ou prejudiquem o ambiente de trabalho ou suas responsabilidades
profissionais, incluindo o desempenho de suas funções, ou a capacidade de
supervisão dos demais.
Imagem Profissional
Suas atitudes no ambiente de trabalho são responsáveis pela construção de sua
imagem profissional. Assim, todos os Integrantes deverão prezar por sua imagem
profissional, de forma a refletir os valores do Escritório, inclusive com especial
cuidado no uso de roupas e acessórios que sejam adequados para a prática jurídica
e o ambiente de trabalho.
Conflitos de Interesse
No desenvolvimento de nossas atividades, conflitos de interesses podem acontecer
tanto com relação a questões internas quanto externas, da seguinte forma:
> questões internas: um Integrante pode ter sua independência questionada
em relação a um determinado assunto ou caso nas situações em que puder
influenciar ou tomar decisões com base em interesses distintos daqueles do
Escritório; ou
> questões externas: nos casos em que defesa dos direitos de um cliente ou
potencial cliente por um Integrante cause ou possa causar qualquer dano aos
interesses de outro cliente ou ao Escritório.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 11

Na hipótese da ocorrência de algum tipo de conflito de interesses, seja interno ou
externo, o Integrante responsável deverá reportar a situação ao Comitê de Ética,
que decidirá sobre o caso específico, de forma objetiva e com base nos melhores
interesses do Escritório.
Segurança das Informações e Sigilo
É dever absoluto de todos os Integrantes zelar pela confidencialidade das
informações a que tenham acesso em razão das atividades desenvolvidas no
Escritório e pelo sigilo legal entre o Escritório e seus clientes; o qual não está
somente previsto neste Código, mas é também dever do advogado previsto em lei.
Todo Integrante que tiver acesso, de qualquer forma, a informações sobre clientes,
casos ou operações não poderá divulgá-las a quaisquer terceiros, inclusive cônjuges
e familiares. A circulação de informações, dentro ou fora do Escritório, deverá
acontecer apenas na medida da necessidade de seu conhecimento para a defesa
dos interesses dos clientes, sendo proibida qualquer divulgação a indivíduos que
não tenham necessidade de seu conhecimento, sejam Integrantes ou não.
Quaisquer documentos, incluindo relatórios, formulários, papéis de trabalho,
correspondências, memorandos, pareceres, peças processuais, planilhas,
apresentações, entre outros, sejam versões físicas ou em mídia digital
(“Documentos do Escritório”), são de propriedade exclusiva do Escritório, sendo
vedado a qualquer Integrante usá-los ou copiá-los para quaisquer fins.
É totalmente proibido o uso de informações confidenciais ou privilegiadas sobre
clientes e operações assessoradas pelo Escritório, em proveito próprio ou de
terceiros, Integrantes ou não, inclusive para fins de aquisição ou alienação de
ativos, incluindo, mas não se limitando a transações envolvendo valores mobiliários
(insider trading).
12 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

O sigilo das informações relacionadas aos clientes bem como dos Documentos do
Escritório deverá ser respeitado mesmo em caso de desligamento do Integrante
do Escritório, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e
Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Uso de Ativos e Recursos do Escritório
Os Integrantes deverão fazer bom uso dos ativos e recursos disponibilizados pelo
Escritório, tais como computadores, telefones, notebooks, livros e impressoras,
entre outros.
É proibido o uso de ativos e recursos do Escritório em benefício particular, exceto
em casos previamente autorizados pelo Comitê de Ética.
O uso eventual de recursos do Escritório por um Integrante, como em impressões e
ligações telefônicas particulares é autorizado, desde que realizado com parcimônia
e respeitadas as orientações de débito em centro de custo pessoal.
As senhas e controles de acesso (crachás) são de uso pessoal e intransferível, e não
devem ser compartilhados, nem mesmo com Integrantes, ressalvados os casos de
compartilhamento com a área de tecnologia da informação para manutenções e
ações corretivas.
Registro de Atividades
Em linha com os princípios que norteiam a atividade do Escritório e o relacionamento
do Escritório com clientes, o registro de trabalhos realizados pelos Integrantes
(time sheet) deve refletir de forma correta o trabalho realizado e o tempo incorrido
em cada tarefa.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 13

Saúde e Bem-Estar
O Cescon Barrieu preocupa-se com a saúde e o bem-estar de seus Integrantes,
buscando oferecer um ambiente de trabalho confortável e seguro.
Todos os Integrantes devem comunicar ao setor administrativo sempre que
identificarem quaisquer condições no ambiente de trabalho que possam ameaçar
a integridade física ou o bem-estar dos Integrantes.
14 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

CONTEXTO EXTERNO
4
Relacionamento com Clientes
O relacionamento com os nossos clientes será sempre pautado pela ética e
a integridade profissional, sendo parte da missão do Escritório a defesa dos
interesses que nos forem confiados com a máxima dedicação e profissionalismo.
Neste sentido, é completamente vedada qualquer sobreposição de interesses
pessoais aos interesses de nossos clientes, ou o favorecimento de um cliente em
detrimento de outro. O Escritório não autoriza e não compactuará com o uso de
mecanismos ilegais ou antiéticos com o intuito de beneficiar quaisquer causas.
Todo contato entre o Integrante e qualquer cliente (ou potencial cliente) deverá ser
realizado por intermédio do Escritório. É vedado qualquer tipo de contato paralelo
ou externo com o cliente sem autorização expressa do Escritório, por meio do
Comitê de Ética, incluindo em caso de eventual desligamento do Integrante.
Relacionamento com Terceiros
Toda contratação de terceiros destinada ao atendimento de demandas do Escritório
ou de seus clientes (tais como tradutores, advogados correspondentes, paralegais,
assistentes técnicos e pareceristas), deverá ser pautada por critérios objetivos e
que levem em consideração a reputação, experiência específica e a qualificação
dos mesmos, além de observadas também as orientações de contratação exigidas
pelo cliente, caso existentes.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 15

É indispensável que toda contratação de terceiro seja precedida da verificação
prévia de sua situação cadastral, fiscal, jurídica e reputacional, de forma a evitar a
contratação, pelo Escritório, de terceiros inidôneos ou com irregularidade cadastral.
Todo terceiro contratado pelo Escritório deverá tomar conhecimento dos termos
deste Código, bem como das eventuais políticas que vierem a ser adotadas pelo
Escritório e que sejam aplicáveis à referida contratação. O contratado deverá se
comprometer com o integral cumprimento de suas disposições, em especial no que
se refere a observância das leis aplicáveis, relacionamento com o Poder Público e
sigilo das informações.
Relacionamento com Concorrentes
O Escritório preza pelo absoluto respeito aos princípios da livre concorrência e
da ética profissional. Desse modo, o relacionamento com concorrentes, inclusive
por meio de associações de classe, deve ser pautado pelos princípios éticos que
norteiam a atuação do Escritório.
São expressamente vedadas quaisquer práticas que tenham por objetivo obter
informações privilegiadas pertencentes a outras organizações, ou macular sua
imagem. Além disso, os Integrantes deverão se abster de compartilhar com
concorrentes quaisquer Documentos do Escritório ou informações do Escritório
que estejam de qualquer forma relacionadas com nossos diferenciais estratégicos,
tais como tabela de honorários, políticas internas, termos de contratação, ações
de marketing, entre outros.
16 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

Relacionamento com Poder Público
Os Integrantes deverão observar os princípios éticos e o respeito às normas
vigentes no relacionamento com entidades públicas, assim entendidos os entes
da administração pública, direta ou indireta, nacional ou estrangeira.
É expressamente vedado a qualquer Integrante prometer, oferecer ou dar, direta ou
indiretamente, qualquer tipo de vantagem indevida a agente público, ou a terceira
pessoa a ele relacionada, com ou sem o propósito de obter contrapartida ilegal para o
Escritório ou para os nossos clientes e/ou agilizar ou facilitar qualquer procedimento.
Os Integrantes não poderão, em qualquer hipótese ou circunstância, envolver o
nome do Escritório ao tratar de assuntos pessoais, de qualquer natureza, com
entidades governamentais.
Relacionamento com Associações e Entidades de Classe
Todo Integrante que representar o Escritório em associações, entidades de classe
ou em ocasiões de interesse institucional deverá zelar pela reputação do Escritório.
O Integrante não deverá envolver o nome do Escritório ao tratar de assuntos
pessoais de qualquer natureza com tais instituições.
Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais
A área de Comunicação e Marketing do Cescon Barrieu é a responsável pelo
relacionamento institucional do Escritório junto ao público em geral e aos veículos
de comunicação e imprensa, como jornais, revistas, websites e emissoras de rádio
e televisão.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 17

Como regra geral, o Escritório e seus Integrantes não deverão fazer comentários
sobre operações nas quais o Escritório ou seus clientes estejam envolvidos.
De acordo com os critérios de conveniência que vierem a ser determinados pelo
Comitê Executivo e aplicados pela área de Comunicação e Marketing, os Integrantes
poderão participar de entrevistas a veículos de comunicação e imprensa.
Caso qualquer Integrante seja contatado diretamente por um veículo de comunicação,
para qualquer assunto, seja ou não em relação a casos conduzidos pelo Escritório,
o Integrante deverá encaminhar o contato para a área de Comunicação e
Marketing, que será responsável pela gestão do assunto.
Os Integrantes deverão se abster de publicar em quaisquer mídias sociais, tais
como sites de relacionamento (Facebook®, LinkedIn® e Twitter®, entre outros)
e blogs, comentários e/ou imagens que possam comprometer a imagem do
Escritório, seus Integrantes e clientes.
Relacionamento com a Comunidade
O Comitê Executivo fixará anualmente um plano de atuação e engajamento do
Escritório e dos Integrantes que assim o desejarem em projetos e ações sociais,
bem como de práticas pro bono.
Qualquer Integrante poderá sugerir ao Comitê Executivo iniciativas para
consideração como parte dos projetos e ações sociais assistidos pelo Escritório.
18 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

COMITÊ DE ÉTICA
5
Atribuições do Comitê de Ética
O Comitê de Ética será responsável pela condução de todos os assuntos
relacionados ao presente Código e às políticas a ele relacionadas, incluindo:
> atualizar e difundir as práticas e diretrizes estabelecidas neste Código e nas
políticas a ele relacionadas, de forma disseminar a cultura e os princípios
éticos adotados pelo Escritório, além de promover o adequado treinamento
e orientação dos Integrantes;
> assegurar a adoção de controles internos que possam prevenir e detectar
violações ao Código ou a qualquer das políticas a ele relacionadas;
> garantir a apuração sigilosa, imparcial e eficaz de qualquer denúncia recebida,
assegurada a confidencialidade do denunciante;
> analisar a ocorrência de eventual infração ao Código e às políticas a ele
relacionadas;
> aplicar as medidas pertinentes nos casos de infração ao Código e às políticas
a ele relacionadas; e
> apresentar anualmente ao Comitê Executivo um relatório de suas atividades.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 19

Composição do Comitê de Ética
O Comitê de Ética será composto por 5 (cinco) membros, com representantes
das diversas áreas do Escritório, observado o seguinte:
> um membro será o Sócio-Administrador do Escritório;
> um membro será o Diretor de Compliance;
> dois membros serão sócios a serem indicados pelo Conselho de Administração; e
> um membro será o Administrador-Geral do Escritório.
Nas questões que envolverem matéria de Recursos Humanos, o Comitê de Ética
convocará o Gerente de Recursos Humanos, que deverá participar das reuniões e
deliberações sobre tais questões. Exclusivamente nos casos em que o Gerente de
RH participar das deliberações do Comitê de Ética, se houver empate, o Diretor
de Compliance terá o voto de desempate.
O Comitê de Ética realizará reuniões ordinárias mensalmente, e poderá realizar
reuniões extraordinárias sempre que necessário. De suas reuniões serão lavradas
atas, que serão arquivadas e mantidas pelo Diretor de Compliance.
20 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

POLÍTICAS
6
Em complementação ao Código, o Escritório, por iniciativa do Comitê de Ética,
poderá adotar políticas específicas para tratar de questões que possam refletir
ou estejam relacionadas a riscos inerentes às atividades do Escritório.
As políticas que vierem a ser adotadas deverão ser objeto de divulgação a todos
os Integrantes, inclusive por meio da rede interna do Escritório (intranet).
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 21

7
COMUNICAÇÃO
E DÚVIDAS
Todo Integrante é livre para comunicar abertamente eventuais dúvidas e/ou
preocupações relacionadas às diretrizes previstas neste Código, devendo fazê-lo
com responsabilidade, discrição e sem receio de retaliações.
Os Integrantes são encorajados a dirigir-se àqueles que melhor possam ajudá-lo
em cada questão, seja seu gestor imediato, a área de Recursos Humanos, ou
o Comitê de Ética, por meio de qualquer de seus integrantes.
Eventuais denúncias também podem ser encaminhadas ao e-mail denuncias@
cesconbarrieu.com.br de forma anônima ou não, garantidos tanto o sigilo do
denunciante, quanto da apuração da denúncia. O canal de denúncias será gerido
pelo Comitê de Ética.
As dúvidas, preocupações e denúncias devem ser comunicadas pelos Integrantes
com estrita observância da boa-fé, de forma que os Integrantes devem apenas
relatar algo que realmente acreditem ser uma informação honesta e verdadeira.
O Escritório se reserva o direito de aplicar medidas disciplinares a qualquer
Integrante que, conscientemente, utilize o mecanismo de comunicação de forma
imprópria ou com o intuito de prejudicar qualquer outro Integrante.
A retaliação contra Integrantes que venham a comunicar preocupações ou dúvidas
sobre uma possível má conduta não será tolerada. Qualquer mudança significativa
no tratamento em relação a um Integrante que comunicou uma preocupação ética
pode vir a ser considerado como uma forma de retaliação.
22 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

SANÇÕES
8
O eventual descumprimento das disposições deste Código e das políticas a ele
relacionadas poderá sujeitar o Integrante a sanções disciplinares a serem aplicadas
conforme a gravidade do caso, as quais poderão incluir desde uma advertência
verbal, até o desligamento, sem prejuízo das demais consequências previstas em lei.
A definição de eventual sanção decorrente da violação das diretrizes ora
estabelecidas ficará a cargo do Comitê de Ética.
APLICABILIDADE E OBJETIVOS DO CÓDIGO 23

9 DEFINIÇÕES
Neste Código e nas políticas que vierem a ser implementadas pelo Escritório,
os seguintes termos deverão ter os significados a seguir indicados:
Código
Código de Conduta Ética do Escritório
Comitê de Ética
Comitê de Ética do Escritório
Comitê Executivo
Comitê Executivo, órgão de governança do Escritório
Conselho de Administração
Conselho de Administração, órgão de governança do Escritório
Documentos do Escritório
Tem o significado indicado na Seção 3 deste Código.
Escritório ou Cescon Barrieu
Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogadosw
Integrantes
Tem o significado indicado na Seção 1 deste Código
Política
Qualquer política que venha a ser adotada em relação ao Código
24 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

POLÍTICAS PARA
ACESSO E USO DE
MÍDIAS SOCIAIS
CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO ADVOGADOS
SÃO PAULO | RIO DE JANEIRO | BELO HORIZONTE | BRASÍLIA | SALVADOR

POLÍTICA PARA
ACESSO E USO DE
MÍDIAS SOCIAIS

MÍDIAS SOCIAIS
1
Documento
Título
Objetivo
Risco
Número
Política
Acesso e Uso de Mídias Sociais
Consolidar as diretrizes para o acesso a mídias
sociais durante a permanência nas instalações
do Escritório e/ou por meio dos equipamentos
de propriedade do Escritório, bem como uso
das mídias sociais a qualquer tempo, enquanto
Integrantes do Cescon Barrieu.
Orientar e tratar adequadamente os riscos
oriundos do acesso e uso de mídias e redes
sociais por Integrantes
P001 (v.01)
Publicado em 05-06-2017
Revisado em
Vigente a partir de 01-07-2017
Aplicável a
Responsáveis
Supervisão
Sócios, Associados, Estagiários e
Colaboradores do Escritório (“Integrantes”)
Área de Comunicação e Marketing; Área de TI
Comitê de Ética
MÍDIAS SOCIAIS 3

Objetivo e aplicabilidade
Esta Política Interna para Acesso e Uso das Mídias Sociais (“Política”) consolida as
diretrizes para o acesso a mídias sociais durante a permanência nas instalações
do Escritório e/ou por meio dos equipamentos de propriedade do Escritório, bem
como uso das mídias sociais a qualquer tempo.
Esta Política se aplica a todos os Integrantes do Cescon Barrieu.
Vigência
Esta Política terá sua vigência a partir de 07 de julho de 2017.
Princípios
Os Integrantes do Cescon Barrieu são pessoalmente responsáveis pelo conteúdo
publicado ou compartilhado em suas páginas pessoais ou por meio de seus perfis
nas mídias sociais.
O comportamento dos Integrantes nas mídias sociais deve respeitar os princípios
éticos da advocacia, a responsabilidade, a boa-fé, a cortesia e a confidencialidade,
além da legislação brasileira aplicável.
Acesso a mídias sociais no ambiente de trabalho
O Escritório permite aos Integrantes o acesso às mídias sociais no ambiente de
trabalho, seja a partir de dispositivos próprios ou por meio dos equipamentos de
propriedade do Escritório, desde que o acesso seja realizado de forma moderada,
sem comprometer a produtividade do Integrante, e sem prejuízo à integridade e
funcionalidade dos sistemas do Escritório.
4 CESCON BARRIEU

O acesso a mídias sociais feito a partir de equipamentos do Escritório ou por meio
do uso da rede do Escritório é monitorado, e poderá ser suspenso em caso de
descumprimento dos princípios estabelecidos nesta Política.
O escritório nas redes sociais
O Escritório possui perfis nas principais redes sociais, como Facebook, LinkedIn,
Twitter e YouTube. Integrantes podem e são incentivados a “curtir”, comentar e/
ou compartilhar conteúdos postados pelo Escritório, respeitando as regras de
conduta estabelecidas.
Divulgação de materiais do escritório em mídias sociais
Aos Integrantes é permitido mencionar em seus perfis pessoais que fazem parte
do Cescon Barrieu, indicando a função ocupada. Além disso, também é permitido
usar fotos corporativas em perfis pessoais em mídias e redes sociais.
Materiais disponíveis no site do Escritório, como notícias ou boletins, podem ser
mencionados ou compartilhados nas mídias sociais pessoais dos Integrantes,
desde que com os devidos créditos aos autores do conteúdo, e observados os
padrões e formatos de publicação.
Ao mencionar o Escritório nas mídias sociais, lembre-se de marcar
@cesconbarrieuadvogados ou #cesconbarrieu.
Conduta dos integrantes nas mídias e redes sociais
O Escritório respeita a liberdade de expressão de todos os seus Integrantes e
espera que os Integrantes usem as mídias e redes sociais com responsabilidade,
consciência das oportunidades e também das consequências que eventuais
complicações podem acarretar.
MÍDIAS SOCIAIS 5

De um modo geral, os Integrantes devem se abster de realizar comentários que
possam ter impactos negativos ao Escritório, aos demais Integrantes, aos clientes
do Escritório e/ou a quaisquer terceiros. Não se esqueça que o meio virtual
também causa consequências no meio físico. As postagens indevidas geram
consequências e deixam rastro! Assim como em nosso ambiente físico, o Escritório
não permitirá condutas que possam configurar difamação, calúnia, injúria, assédio
ou discriminação.
A propriedade autoral de terceiros deve ser respeitada. Ao compartilhar conteúdo,
sempre cite a fonte. Textos de obras literárias, artísticas ou científicas, conferências,
programas de computador, bases de dados e outras obras que, por seleção,
organização ou disposição de seu conteúdo, constituam criação intelectual, são
protegidos pelas leis vigentes e não podem, em regra, ser publicados, distribuídos
e ou reproduzidos sem a autorização prévia do seu titular.
Recomenda-se cautela ao publicar imagens feitas nas dependências e/ou em
eventos organizados pelo Escritório. Em caso de imagens que contenham outros
Integrantes, certifique-se de que eles autorizam a sua publicação. Além disso,
imagens que identifiquem clientes, casos sob cuidados do Escritório, ou que
possam comprometer a imagem ou integridade do Escritório e/ou de outros
Integrantes não deverão ser divulgadas.
Os Integrantes não estão autorizados a falar em nome do Escritório, exceto
conforme autorização da Área de Comunicação e Marketing e/ou do Comitê
Executivo. Da mesma forma, os Integrantes não estão autorizados a criar perfis
institucionais relacionados ao Escritório, ou a usar o logotipo Cescon Barrieu em
perfis pessoais/profissionais ou em grupos.
Em caso de desligamento, a partir da data de desligamento, o Integrante deverá
atualizar seus perfis em mídias e redes sociais para indicar que não mais faz parte
do Escritório.
6 CESCON BARRIEU

Violações
Os Integrantes podem ser questionados sobre a prática de atos que representem
violação dos princípios e regras estabelecidos nesta Política.
O Comitê de Ética tem a responsabilidade de avaliar também outros casos de
conteúdos produzidos por Integrantes que eventualmente não tenham sido
especificados nesta política. Situações consequentes de comportamento de
usuários em mídias sociais são plurais. As situações, assim como os desdobramentos
consequentes, serão avaliados com a criticidade devida, com estrita observância
dos direitos das partes envolvidas.
Dúvidas e denúncias
Em caso de qualquer dúvida com relação aos termos desta Política entre em
contato a Área de Comunicação e Marketing, ou com o Comitê de Ética, nos
e-mails equipedemkt@cesconbarrieu.com.br ou denuncias@cesconbarrieu.com.br.
Denúncias sobre notícias ou perfis que possam ser prejudiciais ao Escritório
ou aos seus Integrantes poderão ser encaminhadas por e-mail ao endereço
denuncias@cesconbarrieu.com.br.
MÍDIAS SOCIAIS 7

POLÍTICA SOBRE
SEGURANÇA CIBERNÉTICA
CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO ADVOGADOS
SÃO PAULO | RIO DE JANEIRO | BELO HORIZONTE | BRASÍLIA | SALVADOR

POLÍTICA SOBRE
SEGURANÇA CIBERNÉTICA

POLÍTICA SOBRE
SEGURANÇA CIBERNÉTICA
1
Documento
Política
Título
Segurança Cibernética
Objetivo
Consolidar as diretrizes para preservar a segurança das
informações do Escritório, prevenir possíveis ataques
cibernéticos, garantir a confidencialidade, integridade e
disponibilidade das redes e informações.
Risco
Orientar e tratar adequadamente os riscos oriundos de possíveis
ataques cibernéticos às redes e sistemas do Escritório.
Número
P002 (v.01)
Publicado em
Revisado em
Vigente a partir de
Aplicável a
Sócios, Associados, Estagiários e Colaboradores do Escritório
(“Integrantes”)
Responsáveis
Departamento de Tecnologia da Informação
Supervisão
Comitê de Ética
POLÍTICA SOBRE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 3

I. Objetivo e Aplicabilidade
Esta Política Interna sobre Segurança Cibernética (“Política”) consolida as diretrizes
para preservar a segurança das informações do Escritório, prevenir possíveis
ataques cibernéticos, garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade
das redes e informações.
Esta Política se aplica a todos os Integrantes do Escritório.
II. Vigência
Esta Política terá sua vigência a partir de [ ].
III. Princípios
A integridade das informações e das redes e sistemas do Escritório é uma
prioridade, e elemento essencial para que possamos prestar serviços aos clientes
do Escritório.
Desse modo, a preservação de qualquer tipo de informação, em qualquer meio,
seja físico ou eletrônico, seja produzida ou não no Escritório (em conjunto, a
“Informação”), é princípio essencial de nossa atuação.
O comportamento dos Integrantes no tratamento, guarda e uso da Informação
deve respeitar os princípios éticos da advocacia, a responsabilidade e a
confidencialidade, além da legislação brasileira aplicável.
4 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

IV. Regras de Segurança
São regras de segurança aplicáveis a todos os Integrantes:
(a) não compartilhar senhas e acessos de uso pessoal;
(b) manter a estrita confidencialidade de toda a Informação a que tiverem acesso;
e
(c) não adotar qualquer medida, ou usar qualquer programa ou equipamento,
que possa colocar em risco a segurança da Informação e das redes e sistemas do
Escritório.
V. Métodos de prevenção a ameaças
Para prevenção a ameaças de qualquer natureza à rede e sistema do Escritório,
são adotados os seguintes procedimentos:
V.1. FILTRO DE CORREIO ELETRÔNICO (“E-MAIL”)
Todo o tráfego de E-mail de entrada e saída das caixas do Escritório é filtrado para
proteger o Escritório contra ameaças que possam ser transmitidas por e-mail,
além da proteção contra eventual vazamento de Informações.
O filtro de E-mail também pode atuar como um portão (“gateway”) de criptografia
de mensagens e ainda como um repositório para recebimento e guarda de
mensagens nos momentos em que o servidor de E-mails estiver indisponível.
POLÍTICA SOBRE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 5

V.2. FILTRO DE CONTEÚDO
O filtro de conteúdo usa a infraestrutura da internet para bloquear destinos
maliciosos antes que uma conexão seja estabelecida entre esse destino e qualquer
dispositivo conectado à rede do Escritório.
O filtro de conteúdo fornece segurança a partir da nuvem, de modo a ser mais
efetiva. Ele impede a atuação do Malware 1 antes que ele alcance seus pontos
finais ou rede. Mesmo que os dispositivos se infectem de outras maneiras, evita
conexões com os servidores do invasor.
V.3. FIREWALL
O Escritório adota firewalls de última geração baseados na tecnologia Next
Generation Firewall, que permite analisar em tempo real a camada 7 em
que os softwares estão presentes, protegendo contra ameaças conhecidas e
desconhecidas dentro de aplicações.
V.4. SOLUÇÃO ANTIVÍRUS
O Escritório usa soluções distintas conforme a necessidade e adequação para cada
um dos equipamentos de rede, incluindo Data Centers, parque de computadores
e demais dispositivos, com o objetivo de proteger conteúdo, baseado nas mais
recentes tecnologias de mercado e atualizadas periodicamente.
V.5. MONITORAMENTO DO ACESSO À INTERNET
O Escritório entende que o uso da Internet é uma ferramenta valiosa para
seus negócios, e um facilitador para as atividades desenvolvidas por todos os
Integrantes. Entretanto, o mau uso dessa facilidade pode ter impacto negativo
sobre a produtividade, sobre os Integrantes e a própria reputação do Escritório.
1
Malware: é um código malicioso, programa malicioso, software nocivo, software mal-intencionado ou software malicioso (do
termo em inglês, abreviação de “malicious software”). É um programa de computador destinado a infiltrar-se em um sistema de
computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar danos.
6 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

Como medida protetiva e de acompanhamento, o Escritório monitora
permanentemente o volume de tráfico na Internet e na Rede, juntamente com os
endereços web (http://) visitados.
No que se refere ao acesso a Mídias Sociais no Ambiente de Trabalho, inclusive
conduta dos Integrantes e Violações, por favor refira-se à Política para Uso e
Acesso de Mídias Sociais do Escritório (P. 001).
V.6. LOGS
Os logs são registros cronológicos de atividades do sistema que possibilitam a
reconstrução, revisão e análise dos ambientes e atividades relativas a uma
operação, procedimento ou evento, acompanhados do início ao fim.
Os logs são utilizados como medidas de detecção e monitoramento, e registram
atividades, falhas de acesso (tentativas frustradas de logon ou de acesso a
recursos protegidos) ou uso do sistema operacional, utilitários e aplicativos, com
informação sobre o que foi acessado, por quem e quando.
Com os dados dos logs, pode-se identificar e corrigir falhas da estratégia de
segurança. Por conterem informações essenciais à detecção de acesso
VI. Configuração e uso de Senhas
A senha é a forma mais convencional de identificação e acesso de um usuário a um
sistema. Para que a sua senha seja considerada segura, de forma a dificultar a sua
“quebra” por terceiros, ela deve: (i) conter pelo menos 10 caracteres, entre letras,
números e caracteres especiais; (ii) ser diferente para cada local ou sistema (por
exemplo, não usar como senha de acesso ao webmail do Escritório a mesma senha
de acesso usada para redes sociais); (iii) não conter dados que possam ser obtidos
com facilidade, como nomes, sobrenomes, números de documentos, telefones,
placas de carro e datas de nascimento.
POLÍTICA SOBRE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 7

Como medidas para proteger os sistemas do Escritório, o Escritório poderá,
sempre que entender necessário, com relação a cada um dos sistemas e aplicativos
usados, além dos acessos a redes e sistemas concedidos aos Integrantes, adotar
as seguintes medidas:
(a) adotar um padrão de prazo de validade das senhas, ao final do qual o Integrante
deverá renovar a configuração de sua senha;
(b) proibir a repetição de caracteres em cada senha, e nas suas renovações, exigindo
uma alteração de um percentual mínimo da senha que seja considerado seguro;
(c) estabelecer os caracteres mínimos para que a senha seja aceita pelo sistema ou
aplicativo (como quantidade de letras, números e caracteres especiais.
O eventual armazenamento de senhas pelos Integrantes em qualquer tipo de
arquivo ou dispositivo deve ser acompanhado de medidas que que protejam o
arquivo ou dispositivo, conforme o caso, por meio de controles de acesso, físicos
ou lógicos.
VII.
Controles de Acesso
Os controles de acesso, sejam eles físicos ou lógico, têm como objetivo proteger
equipamentos, aplicativos e arquivos de dados contra perda, modificação ou
divulgação não autorizada. Os sistemas computacionais, bem diferentes de outros
tipos de recursos, não podem ser facilmente controlados apenas com dispositivos
físicos, como cadeados, alarmes ou guardas de segurança.
Os controles de acesso lógico são um conjunto de procedimentos e medidas com
o objetivo de proteger dados, programas e sistemas contra tentativas de acesso
não autorizadas feitas por pessoas ou outros programas de computador. Você não
deve encerrar ou excluir um controle de acesso lógico sem autorização expressa
do Departamento de Tecnologia da Informação.
8 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

A proteção aos recursos computacionais do Escritório baseia-se nas necessidades
de acesso de cada usuário. Nenhum Integrante está autorizado a acessar recursos
aos quais o acesso não é normalmente concedido em razão de sua função ou cargo.
VIII.
Violações
Os Integrantes podem ser questionados sobre a prática de atos que representem
violação dos princípios e regras estabelecidos nesta Política.
Além disso, os Integrantes devem prontamente reportar qualquer incidente em
segurança da informação a que tiverem conhecimento.
O Comitê de Ética, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação,
tem a responsabilidade de avaliar outros casos que eventualmente não tenham
sido especificados nesta Política. As situações, assim como os desdobramentos
consequentes, serão avaliados com a criticidade devida, com estrita observância
dos direitos das partes envolvidas.
IX. Dúvidas e Denúncias
Em caso de qualquer dúvida com relação aos termos desta Política entre em
contato o Departamento de Tecnologia da Informação ou com o Comitê de Ética, nos
e-mails tecnologia@cesconbarrieu.com.br; comitedeetica@cesconbarrieu.com.br
ou denuncias@cesconbarrieu.com.br.
POLÍTICA SOBRE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 9

POLÍTICA DE
BACKGROUND CHECK
E DUE DILIGENCE
DE TERCEIROS

POLÍTICA DE BACKGROUND
CHECK E DUE DILIGENCE
DE TERCEIROS
1
Departamento:
Responsável
Número
Emissão
Última atualização
Assunto
Compliance
Luciano Souza
1ª versão
Outubro/2018
Outubro/2018
Background Check e Due Diligence de Terceiros

4 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

I. Aplicabilidade
Esta política traz diretrizes a serem observadas pelos Sócios, Associados,
Consultores e Colaboradores do Cescon Barrieu denominados “Integrantes”,
anteriormente à efetivação de contratação de “terceiros” (Background Check), ou
mesmo no curso da vigência contratual (Due Diligence)
II. Objetivo
As contratações de “terceiros” destinadas ao atendimento de demandas do
Cescon Barrieu ou de seus clientes, deverão ser pautadas por critérios objetivos,
que priorizem a reputação, expertise e qualificação destes. Por conseguinte, toda
contratação de “terceiro” será precedida de acurada verificação, para que se possa
auferir situação cadastral, fiscal, jurídica e reputacional, com o intuito de evitar
que o escritório contrate “terceiros” inidôneos ou com irregularidade cadastral.
Sendo assim, a presente política de Background Check e Due Diligence de “terceiros”
tem como objetivo definir as normas a serem observadas pelos Integrantes
do Cescon Barrieu, anteriormente à contratação, para identificação de potenciais
riscos ao escritório. A realização de Background Check é imprescindível.
Em relação a “terceiros” cujos contratos estão em vigência, deverá ser feito
anualmente a Due Diligence para que se possa identificar se referidos contratos,
nesse período, não passaram a oferecer potencial risco ao escritório.
III. Terceiros
São considerados “terceiros”, pessoas estranhas aos quadros de Integrantes do
Cescon Barrieu. Para a finalidade desta Política, os “terceiros” serão classificados
em “Terceiros de Alto Risco” e “Terceiros de Baixo Risco”.
POLÍTICA DE BACKGROUND CHECK E DUE DILIGENCE DE TERCEIROS 5

3.1. TERCEIROS DE ALTO RISCO
São Terceiros que o escritório pretende contratar para prestarem serviços ou
agirem em seu nome, interesse ou benefício, cuja execução do contrato possa
envolver uma das seguintes atividades:
• Interação, direta ou indireta, com qualquer Agente Público da Administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e/ou Pessoas Politicamente Expostas;
• Atividades que importem a representação do escritório perante qualquer
pessoa, física ou jurídica, pública ou privada;
• Intermediadores, distribuidores, despachantes e outros que tenham maior
interação com o setor público.
3.2. TERCEIROS DE BAIXO RISCO
São Terceiros que não se enquadram na categoria acima descrita e, desde que
em pesquisa prévia, não se identifique qualquer sinal indicativo de potencial risco
reputacional ao Cescon Barrieu.
IV. Background Check
O Departamento ou Integrante responsável pela contratação do “Terceiro” deverá
observar atentamente o disposto nesta Política, analisando minuciosamente as
informações levantadas. Inicialmente, deverá solicitar ao “Terceiro” que encaminhe
todas as informações e documentos necessários à avaliação da contratação,
incluindo Ficha Cadastral e questionário padrão do escritório.
6 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

4.1. Ato contínuo, as informações coletadas serão reportadas e submetidas
à área de Compliance, para que sejam realizadas pesquisas amplas
relacionadas ao “Terceiro” que se pretende contratar, mediante verificação
de notícias relevantes e consultas as seguintes bases de dados públicos:
4.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
4.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
Administrativa do Conselho Nacional de Justiça e;
4.1.3. Relação de Inabilitados e Inidôneos do Tribunal de Contas da União.
A análise acima mencionada não será terminativa, haja vista que dependendo
do caso concreto e a critério do responsável pela análise, outras bases de dados
públicos poderão ser usadas para a busca de diferentes informações.
V. Terceiro de Baixo Risco
Em se tratando de “Terceiro” de Baixo Risco, o Departamento ou Integrante
responsável pela contratação deverá inicialmente:
• Requerer ao “Terceiro” o preenchimento da Ficha Cadastral e a apresentação da
documentação exigida para a contratação;
• Analisar as informações disponibilizadas pelo “Terceiro” e, quando necessário,
contatá-lo com a finalidade de sanar eventuais dúvidas;
As informações recebidas serão encaminhadas e submetidas à área de Compliance
que deverá:
• Realizar ampla pesquisa reputacional sobre o “Terceiro”, mediante verificação
de notícias e informações disponíveis relevantes;
POLÍTICA DE BACKGROUND CHECK E DUE DILIGENCE DE TERCEIROS 7

• Avaliar as informações prestadas e cotejar com os dados obtidos, para verificar
a existência ou não de riscos ou incongruências;
Não havendo qualquer fator impeditivo que desabone a contratação, será
formalizada por instrumento contratual próprio, que deverá conter cláusula
anticorrupção prevista na Política Anticorrupção.
VI. Terceiro de Alto Risco
Em se tratando de “terceiro” de Alto Risco, o Departamento ou Integrante
responsável pela contratação deverá:
• Exigir do “Terceiro” o preenchimento da Ficha Cadastral, bem como do
questionário padrão do escritório, além do fornecimento dos documentos
necessários;
• Analisar as informações disponibilizadas pelo “Terceiro” e, havendo necessidade,
contatá-lo para o esclarecimento de eventuais dúvidas ou riscos.
As informações recebidas serão encaminhadas e submetidas à área de
Compliance que deverá:
• Realizar pesquisa reputacional sobre o Terceiro, mediante verificação de notícias
e informações disponíveis relevantes;
• Avaliar as informações prestadas e cotejar com os dados obtidos para verificar
a existência ou não de riscos ou incongruências;
• Fazer o levantamento de eventuais Processos Judiciais relevantes nas áreas
Cível e Criminal (Procedimento Administrativo de Responsabilização, Ação
de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Evasão de Divisas,
entre outros).
8 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

Não havendo qualquer fator impeditivo que desabone a contratação, será
formalizada por instrumento contratual próprio, que deverá conter cláusula
anticorrupção prevista na Política Anticorrupção.
Durante a vigência contratual, o contratado deverá ser monitorado anualmente
pelo Departamento de Compliance.
VII. Due Diligence de Terceiros
Não será necessária a realização de Due Diligence periódica de Terceiros
considerados de Baixo Risco (3.2). Porém, a Due Diligence periódica de “Terceiro”
será obrigatória com relação a Terceiros de Alto Riscos. A Due Diligence será
realizada da seguinte forma:
7.1. Verificação anual, durante a vigência do contrato, para comparar
informações inicialmente prestadas com dados atuais;
7.2. Realização de nova e ampla pesquisa sobre o contratado, mediante
verificação de notícias, informações disponíveis relevantes, reputação e
consulta nas bases elencadas no item 4.1.;
7.3. Acompanhamento de eventuais Processos Judiciais existentes.
Não havendo qualquer identificação de novos riscos, o registro deverá ser
arquivado. No entanto, havendo a identificação de riscos envolvendo o contrato
em questão, o fato deverá ser reportado pela área de Compliance ao Comitê
de Ética e ao Departamento ou Integrante responsável pela contratação, para
avaliação das medidas cabíveis, com o intuito de preservar o escritório.
POLÍTICA DE BACKGROUND CHECK E DUE DILIGENCE DE TERCEIROS 9

VIII. Situações Críticas
São consideradas situações críticas:
8.1. Se o Terceiro possuir envolvimento, ou mesmo indícios de envolvimento, em
qualquer fato ou circunstância indicativos de corrupção ou de violação legal;
8.2. Exigências de comissões pelo Terceiro em situações atípicas e em valores
exorbitantes não condizentes com o serviço prestado;
8.3. Quando o Terceiro impõe obstáculos a quaisquer das etapas desta
Política, atrasando, sem motivo plausível, o fornecimento de documentos,
preenchimento do questionário ou atendimento de quaisquer solicitações
do Cescon Barrieu;
8.4. Solicitação pelo Terceiro de pagamentos em espécie;
8.5. Se o Terceiro evita comunicações por escrito;
8.6. Insistência do Terceiro em não apresentar relatório das atividades
desenvolvidas, quando aplicável, sem qualquer justificativa razoável;
8.7. Se o Terceiro foi indicado ou possuir alguma relação com Agentes Públicos
ou Pessoa Exposta Politicamente;
8.8. Quando o Terceiro não possuir qualquer referência no mercado.
Ante a ocorrência de qualquer das circunstancias acima expostas, recomenda-se,
conforme o caso:
• Que todo as informações colhidas sejam enviadas à apreciação da área de
Compliance;
• Que a contratação do Terceiro não seja efetivada ou, já sendo um fornecedor
do escritório, ocorra a rescisão contratual, conforme o caso, para fins de
preservação do Cescon Barrieu.
10 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA • CESCON BARRIEU

IX. Aprovação
Após a análise das informações obtidas e respectiva validação de inexistência de
riscos relevantes envolvendo o Terceiro, a contratação deverá ser formalizada
por instrumento contratual próprio, contendo o escopo detalhado do trabalho
a ser desempenhado, forma e valor da remuneração, e necessariamente, o teor
da Cláusula Anticorrupção adotada pelo Cescon Barrieu em contratações
com Terceiros.
No que tange a Due Diligence, conforme explicitado, deverá haver monitoramento
de potenciais riscos e Sinais de Alerta durante a execução do contrato. Caso
seja identificado algum fato preocupante, tal situação deverá ser reportada
imediatamente à área responsável por Compliance.
X. Exceções
Exceções a esse Procedimento deverão ser analisadas e aprovadas caso a caso
pelo Comitê de Compliance, contando, obrigatoriamente, com o envolvimento da
área responsável por Compliance e aprovação do Departamento Responsável.
XI. Violações
Todos os Integrantes têm o dever de reportar prontamente qualquer violação
a presente Política. Aquele que descumprir as diretrizes contidas nessa política
estará sujeito a medidas cabíveis.
O Comitê de Ética, em conjunto com a área de Compliance, tem a responsabilidade
de avaliar outros casos que eventualmente não tenham sido abarcados
nesta Política. As situações, assim como os desdobramentos consequentes,
serão avaliados com a criticidade devida e estrita observância dos direitos das
partes envolvidas.
POLÍTICA DE BACKGROUND CHECK E DUE DILIGENCE DE TERCEIROS 11

XII. Dúvidas e Denúncias
A presente Política é de responsabilidade do Departamento de Compliance, sob
supervisão do Comitê de Ética do Cescon Barrieu.
Qualquer dúvida ou denúncia pertinente aos termos desta Política, entrar em
contato com o Comitê de Ética ou por meio dos nossos canais de denúncia nos
e-mails comitedeetica@cesconbarrieu.com.br, denuncias@cesconbarrieu.com.br
e pela Linha Ética: www.linhaetica.com.br/etica/cesconbarrieu,
cesconbarrieu@linhaetica.com.br ou 0800 713 0052.
XIII. Vigência
A presente política passa a vigorar em outubro de 2018, substituindo quaisquer
orientações, normas ou políticas anteriores sobre o tema, podendo ser extinta
a qualquer momento por decisão do escritório.
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