Revista Dr Plinio 271

A sociedade analisada por Dr. Plinio
R.M.N. / R.-G. Ojéda (CC3.0)
nha até o poder de dispensar do costume
determinadas pessoas em certos
casos excepcionais.
Por exemplo: há num determinado
lugar um costume, mas ali se assinala,
pelos seus serviços à pátria, pela elevação
de sua cultura, pela sua grandeza
financeira, pelo seu poder, pelo
esplendor de sua tradição, uma determinada
família. Nesta família floresce,
em certo momento, um ministro
de Estado ou um general. A família
adquire uma tal ilustração que para
ela passa a ser vergonhoso continuar
a obedecer a esse costume.
Isto porque a honra tinha um sentido
mais importante do que o dinheiro,
situação que se transformou singularmente
depois. Havia uma porção
de costumes que obrigavam juridicamente
a atos de caráter honorífico.
Por exemplo, todas as famílias da
redondeza de um determinado caste-
Além dos privilégios do rei, existiam
no Direito francês les établissements
nouveaux – os novos estabelecimentos.
Estabelecimentos porque
eram decretos do monarca que valiam
para todo o reino, os quais ele
promulgava apoiado em seus altos
barões e senhores feudais.
São, em geral, corretos, muito bonitos,
nos quais o rei declara, por exemplo,
que “ouvidos os seus fiéis vassalo,
todos os anos, no aniversário do
senhor daquele castelo, deviam oferecer-lhe
três rosas, cinco pães, quatro
peixes ou quaisquer outras coisas
assim, como uma homenagem.
Suponhamos que uma das famílias
do lugar, obrigada a isso pelo costume,
adquirisse uma ilustração muito
maior que a família à qual essa homenagem
era tributada. O rei tinha
o direito de, por meio de um privilégio,
dispensar aquela família daquele
costume. Não porque fosse constituir
uma situação odiosa, imerecida para
aquela família, mas pelo contrário,
para restabelecer a equidade lesada.
O costume não tinha tomado em
consideração uma situação nova que
se impôs depois. Para compensar a
iniquidade da aplicação do costume
antigo a um fato novo e diferente, o
rei podia intervir para constituir um
privilégio.
O cultivo do campo: Março, Les Très Riches Heures du Duc de
Berry - Coleção do Museu Condé, Castelo de Chantilly, França
Os privilégios: um modo
de restabelecer a justiça
Notem bem que a palavra “privilégio”
teve depois um sentido odioso
por causa da demagogia dos revolucionários.
Eles começaram a apontar
o privilégio como sendo uma coisa
gratuitamente dada pelo rei a uma pessoa
que não o merecia. Não existe nada
mais estúpido do que isso. É o contrário.
O privilégio é um modo de restabelecer
a justiça. Como a lei é cega, sendo
uma regra geral que comporta uma
porção de situações excepcionais, o rei,
no seu alto arbítrio, nos seus elevados
desígnios de equidade e sabedoria, pode
acomodar a lei às situações concretas,
constituindo privilégios.
Esta é uma das mais altas atribuições
do rei. Privilégios a favor de
igrejas, por exemplo. Em certo lugar
existe o costume de pagar a balsa ou
o pedágio de uma estrada que conduz
a uma igreja, em favor de um determinado
senhor feudal. Mas nesta
igreja se opera um milagre insigne;
torna-se um lugar de romaria.
É justo que todos os romeiros
continuem a pagar este imposto?
Não, por causa do milagre que houve
ali, e da veneração popular. O rei
constitui um privilégio em favor daquela
igreja com base no costume.
Ato de justiça, de equidade, nunca
de iniquidade.
Imprecisões e erros
cometidos por tratadistas
de Direito medieval
8