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Página 4 A VOZ DO VALE De 18 a 24 de outubro de 2020
Câmara adia votação de prorrogação
de parceria em obra que foi paralisada
por possível falha da Prefeitura
Durante a sessão da
Câmara, realizada na
segunda-feira, dia 19 de
outubro, os vereadores
aprovaram o adiamento
de 14 dias para votação do
projeto da Prefeitura que
solicita a prorrogação de
parceria firmada pela Prefeitura
com uma empresa
de empreendimentos para
a pavimentação de uma estrada
rural do município.
Enquanto a prorrogação
não for aprovada, a obra
seguirá parada.
A parceria foi firmada
em outubro de 2019 e o
prazo, de 180 dias, e foi
prorrogada por mais 180
dias e essa prazo expirou
no dia 7 de outubro. A
PPP visa a pavimentação
de 7 quilômetros entre a
Rodovia SP-255 até a Fazenda
dos Milagros, onde
está previsto um empreendimento
imobiliário.
Na parceria, é de responsabilidade
da Prefeitura
a terraplanagem,
limpeza, compactação do
subleito e a base com bica
corrida e brita. Já a empresa
fica responsável pelo
restante da pavimentação,
com a aplicação do asfalto.
Durante a analise do
projeto, o Departamento
Jurídico da Câmara, que
emitiu parecer desfavorável
para a tramitação, destaca
que já teria ocorrido
uma prorrogação da parceria,
o que inviabilizaria
uma nova prorrogação, já
que não consta no Termo
de Parceria assinado entre
ambas as partes, a qual se
expirou no dia 7 de outubro.
Ainda segundo o jurídico
da Casa de Leis, o
contrato não está mais
vigente, o que impossibilidade
de sua prorrogação.
O projeto solicitando
a prorrogação teria
sido enviado de forma
tardia, ou seja, a Prefeitura
teria deixado de enviar
a solicitação antes
do fim da parceria.
“Tem-se então que,
como regra, a prorrogação
do contrato administrativo
só é possível se for
providenciada, mediante
formalização do respectivo
termo aditivo, antes do
término do prazo de vigência
do ajuste, sendo questionável
a elaboração de
termos aditivos com efeitos
retroativos”, destaca o
parecer do Jurídico.
Diante dos fatos, o Departamento
Jurídico da
Câmara opinou pela não
tramitação do projeto. Os
membros da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação,
também foram contrárias
a parceria.
A empresa A3,que vinha
realizando os serviços
no local já retirou seus maquinários,
aguardando a
votação no legislativo.
Quiosques em concessão pública
continuam gerando aglomerações em Avaré
mana, o outro estabelecimento,
que fica na esquina
das ruas Domiciano
Santana e Rio Grande do
Sul, também seguiu pelo
mesmo caminho. Comercializando
até churrasquinho
na praça, o local
reuniu um grande número
de pessoas que não usavam
máscaras e desrespeitaram
o distanciamento físico.
Além dos estabelecimentos
em concessão pública,
diversos bares da cidade
foi possível verificar
a falta de respeito com as
normas sanitárias de combate
ao Covid-19. Avaré
ainda está na fase amarela
de flexibilização da quarentena
do Plano SP, porém
muitos já trabalham como
se estiveram na fase verde.
Diversos munícipes entraram
em contato com a
redação e denunciaram as
aglomerações. Até a terça-
-feira, dia 20 de outubro,
foram registrados 799 casos
confirmados de coronavírus,
sendo que 762
se recuperaram e 18 morreram
em decorrência do
vírus. Seis pessoas estão
internadas na Santa Casa
local com casos confirmados
de Covid-19.
As imagens de quiosques
da Praça da Concha
Acústica, que estão em
concessão pública, aos
fins de semana, expõem
uma série de irregularidades.
Nas fotos enviadas
ao A Voz do Vale é possível
constatar um grande
número de pessoas aglomeradas,
sem máscara e
não respeitando o distan-
ciamento social.
Sem fiscalização por
parte da Prefeitura, a prática,
que teve início em um
dos estabelecimentos, está
se espalhando para outros.
Duas reportagens do A
Voz do Vale, publicadas
nos dias 4 e 12 de outubro,
já alertavam para o problema,
porém nenhuma atitude
teria sido tomada por
parte da municipalidade.
A área pertence ao
município, sendo que os
quiosques do lanchodromo
foram cedidos, por meio
de uma concessão pública.
Até mesmo um trailer de
bebidas está estacionado
entre as ruas Bahia e
Rio Grande do Sul, bem
na esquina de um dos
quiosques onde foram registradas
aglomerações e
o desrespeito com os protocolos
sanitários.
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