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Justiça determina que Prefeitura de Avaré retome
pagamentos de adicional de qualificação aos professores
A Justiça de Avaré deferiu
uma liminar impetrada
pelo Sindicato dos
Funcionários Públicos de
Avaré e Região obrigando
o prefeito Jô Silvestre
a voltar a efetuar o pagamento
do adicional de
qualificação aos professores
da rede municipal
de ensino. A decisão é do
dia 24 de fevereiro.
Na ação, o Sindicato informa
que o prefeito, por
meio do Decreto Municipal
nº 6.007, de 1º de outubro
de 2020, suspendeu os
pagamentos do adicional
de qualificação aos professores
da rede municipal
básica, descumprindo assim
a Gestão de Carreiras
da Educação Básica.
Em sua decisão, o Juiz
da 2ª Vara Cível de Avaré,
Luciano José Forster
Junior, destaca que em
um decreto anterior havia
homologado a análise dos
certificados apresentados
pelos professores do município,
a fim de manter o
pagamento do adicional
de qualificação previsto
em Lei Municipal que estabeleceu
o plano de cargos
e salários do magistério
municipal.
Para o magistrado, “é
evidente a ilegalidade do
ato administrativo impug-
nado, que nem mesmo expôs
o motivo da revogação
do decreto anterior”.
Ainda para o Juiz, Jô
Silvestre não apresentou
motivos para negar o direito
dos professores conquistados
pela lei editada
e sancionada em 2016.
“Portanto, a ausência de
exposição do motivo da
edição do ato já bastaria
para se reconhecer a sua
invalidade. Ademais, ele
contraria o disposto no
art. 8º, da Lei Municipal
nº 216/16, negando direito
legalmente previsto que
já havia sido concedido
administrativamente aos
servidores, mas, como visto,
sem apontar relevante
razão de direito para isso”.
Na decisão o magistrado
afirma, sem dúvida, “a
hipótese é de manutenção
do adicional, uma vez
cumpridos os requisitos
legais, e não de concessão
de vantagem nova” e que
a verba para o pagamento
do benefício “já estava
na previsão orçamentária
e que não acarretaria aumento
de despesa, uma
vez que os professores,
cujos nomes constam da
homologação, já recebiam
o adicional”.
A própria ementa do
Decreto nº 5995/2020 prevê
que ele dispõe “sobre o
deferimento do resultado
final e conclusivo da validação
e homologação da
análise dos certificados necessários
para a manutenção
do Adicional de Qualificação
ao profissional
do Magistério que já usufrua
tal benesse. “É o que
basta para se reconhecer
a invalidade do ato administrativo
impugnado,
restaurando-se, por conseguinte,
a eficácia do
Decreto nº 5.995/2020,
de modo que sejam retomados
os pagamentos do
adicional de qualificação,
conforme ali previsto”.
Diante dos fatos, o pedido
de liminar foi deferido
para declarar a nulidade do
Um munícipe flagrou o
funcionário comissionado
da Secretaria Municipal de
Turismo, Reinaldo “Caçapa”
utilizando o carro oficial
da Prefeitura para fins particulares.
O flagrante ocorreu
na manhã de sexta-feira, dia
26 de fevereiro, em Avaré.
O que chama a atenção é
que o próprio secretário de
Turismo, Danilo Santos, estava
no veículo.
No vídeo, o munícipe
questiona o servidor se ele
acha justo utilizar um carro
público para comprar frutas.
Inicialmente, Caçapa
diz que a compra não seria
particular. Depois ele acaba
concordando que havia
comprado para seu almoço.
Caçapa diz que estava
voltando de uma reunião e
parou para comprar a fruta
com o carro oficial. Então,
o munícipe questiona se ele
pode utilizar o carro público
para almoçar. “É sério isso
que você vai fazer isso?”,
questionou Caçapa sobre o
fato do munícipe estar gravando
o vídeo.
Decreto nº 6.007, de 1º de
outubro de 2020, restaurando-se,
por conseguinte,
a eficácia do Decreto nº
5.995/2020, para que, naqueles
termos, sejam retomados
os pagamentos do
adicional de qualificação, a
partir de setembro de 2020.
Servidor comissionado é flagrado
usando carro oficial para fins particulares
A Secretaria Municipal
da Saúde confirmou, na
sexta-feira, dia 26 de fevereiro,
mais duas mortes
por coronavírus em Avaré.
Com isso, a cidade contabiliza
46 mortes desde o
início da pandemia. Somente
em 2021, foram 26
óbitos, superando as mortes
ocorridas entre março e
dezembro de 2020.
Uma das mortes ocorreu
no dia 20 e trata-se de
um paciente de 75 anos. O
outro óbito foi registrado na
quarta-feira, dia 24 de fevereiro,
sendo um homem de
50 anos. Ambos estavam internados
em São Paulo.
Avaré conta com 3,247
casos confirmados, sendo
O servidor diz ainda que
não vê errado utilizar o carro
oficial para fins particulares.
Ele chega a sugerir
que não estaria com o carro
público, mesmo a filmagem
mostrando o contrário.
“Mais quem disse que eu
estou com carro público?”,
disse. “Você está usando
carro público para benefício
próprio”, disparou o munícipe.
Em seguida Caçapa
entra no carro e o denunciante
questiona o secretário
de Turismo, que fica calado.
A Prefeitura ainda não se
manifestou sobre o caso.
Avaré registra mais duas mortes
e chega ao 46º óbito por coronavírus
que 3.046 se recuperaram
e 46 pessoas morreram em
decorrência do vírus, além
de um óbito suspeito.
São 155 casos ativos,
sendo que 141 pessoas
estão em isolamento domiciliar
e 14 pacientes
internados, sendo que 11
estão na Santa Casa de
Misericórdia, 2 internados
no Hospital da Unimed
de Botucatu e 1 no
Hospital 9 de julho, em
São Paulo. Quinze pacientes
aguardam resultado
de exames em domicílio.
Outros 12.392 munícipes
testaram negativo para o
novo coronavírus.

Página 2 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de fevereiro de 2021
Sem reajuste por 2 anos, Lar
São Vicente aciona MP contra
a Prefeitura de Avaré
EXCLUSIVO
Na última semana, presidentes
de entidades assistenciais
da cidade foram
convocados pela Prefeitura
de Avaré, para assinar
o convênio. Porém,
quando chegaram ao local,
os representantes das
instituições foram informados
que, pelo segundo
ano consecutivo, não seria
concedido reajuste nos repasses
realizados em 2021.
Em entrevista concedida
ao A Voz do Vale,
o presidente do Lar São
Vicente de Paulo, Leodegar
Cruz, mais conhecido
como Gai, lamentou o fato,
falou dos impactos que a
entidade sofrerá e revelou
que acionará o Ministério
Público do Estado.
“Já faz dois anos que
a Prefeitura não reajusta
os valores dos repasses
do convênio e isso não
é exclusividade do Lar
São Vicente de Paulo,
mas de todas as entidades
assistenciais da cidade.
Vou acionar a promotoria,
pois estamos
enfrentando com muitas
dificuldades”, destacou.
O presidente disse ainda
que os preços de remédios,
materiais de limpeza
e alimentação dobraram,
além dos salários dos
funcionários e de encargos
trabalhistas que são
pagos pela instituição.
“E tudo dobrou de preço.
Salários dos funcionários,
alimentação, remédios
e ele (Jô Silvestre) não
está nem aí com as entidades
assistenciais da cidade.
Os custos com energia,
água, telefone também aumentaram
muito de 2019
para 2021. Além de tudo
isso, também os impostos
tiveram reajustes”, disse.
Gai disse ainda que,
com a pandemia, os custos
com luvas e com produtos
alimentícios. “Uma caixa
de luvas a gente pagava
R$ 17,50 e agora custa R$
90,00 a caixa, onde a gente
usa duas caixas por dia.
O mesmo acontece com o
litro de óleo, onde pagávamos
R$ 2,70 e agora está
em cerca de R$ 9,00. Os
produtos de limpeza quase
triplicaram”, revelou.
Ele revelou ainda que,
com a pandemia, as doações
diminuíram em cerca
de 60%. O salão de festas,
que gerava receitas com a
locação, está fechado há
cerca de 1 ano. “Com a
pandemia nossos colaboradores
também caiu 60%.
Nosso salão de festas, que
alugávamos todo mês, faz
um ano que está fechado”.
RISCO DE FECHAR
– O presidente do Lar São
Vicente de Paulo disse que
fará ações para arrecadar
fundos e para conscientizar
a população da importância
da doação. Gai disse
que sem a ajuda de todos,
a entidade corre o risco de
fechar. “Aí a gente tem que
sair pedindo para população
ajudar, se não temos
que fechar o nosso lar”.
O presidente finalizou
afirmando que todas as entidades
assistenciais da cidade
estariam passando dificuldades
e que o executivo
não estaria se importando.
“Todas as entidades estão
em dificuldades em Avaré.
Ele (Jô Silvestre) não está
nem aí”, finalizou.
Lar São Vicente de Paulo recebe secadora
de roupas industrial do Governos Federal
O Lar São Vicente de
Paulo de Avaré recebeu,
na manhã de quinta-feira,
dia 25 de fevereiro,
uma secadora de roupas.
O equipamento foi disponibilizado
pelo Governo
Federal.
Segundo o presidente,
Leodegar Cruz, popularmente
conhecido como
Gai, a secadora industrial
é uma publicação semanal da Editora Vieira Aires Ltda
CNPJ: 07.421.264/0001-68 - Inscr. Municipal 18.833
Registrado sob o Livro “A” - Registro Civil de pessoa jurídica e no Livro
“B-01” - Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiofusão
e Agências de Notícias, sob o n° de ordem 11 (onze).
Fone: (014) 3733-6706 | E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br
Site: www.avozdovale.com.br
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
DIRETOR RESP.: NATALINO VENÂNCIO AIRES FILHO
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira
César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.
vai auxiliar a instituição
e beneficiar aos idosos
atendidos. “Cada dia é
uma novidade, uma melhoria,
uma reforma, uma
entrega. Não tem acepção
política, tem é trabalho.
Gostaria de agradecer ao
governo Federal pela disponibilização
desta máquina
para o Lar”.
O espaço assiste dezenas
de idosos com idade
de 60 a 96 anos, oferece
mais que apenas abrigo.
Todos têm direito a cuidados
médicos e atendimentos
com psicólogo,
fisioterapeuta, enfermeira
e assistência social, além
dos cuidados básicos,
como alimentação controlada
por nutricionista.
Porém, o que mais encanta
quem faz uma visita
ao Lar São Vicente de
Paulo é o carinho e a dedicação
da equipe de funcionários
que oferece ainda
atividades recreativas, lúdicas
e passeios especiais.
Os idosos do Lar São
Vicente participam de uma
série de atividades ministradas
tanto pela equipe
técnica, altamente capacitada
que trabalha no local,
quanto por voluntários.
Há também atividades
lúdicas e passeios monitorados
que, neste momento,
estão suspensos
devidos o coronavírus.
Apesar de no local existirem
senhores e senhoras
com idade avançada
e que não podem ficar
sozinhos, no São Vicente
também há aqueles que
gozam de seus sentidos e
são livres para passearem
sozinhos pela cidade.

De 21 a 27 de fevereiro de 2021
A VOZ DO VALE
Página 3
Criança de 1 ano é diagnosticada
com COVID-19 em creche de Avaré
Segundo informações
publicadas com exclusividade
pela Do Vale TV, uma
criança de aproximadamente
1 ano foi diagnosticada
com coronavírus, em Avaré.
Segundo a reportagem,
na terça-feira, dia 23 de
fevereiro, no berçário da
Creche Santa Terezinha, a
criança passou mal e, após
uma crise de vômito, foi verificado
que a criança estava
com febre. Diante da situação,
os pais foram acionados.
Segundo a reportagem,
a Secretaria de Educação
alegou que não teria conhecimento
sobre o caso,
mas informou que todos
os documentos dos protocolos
de higienização e
normas sanitárias de prevenção
e combate ao Covid-19
foram encaminhadas
a todas a creche.
As três professoras e
as crianças que tiveram
contato com o infectado
estão em isolamento domiciliar
aguardando resultados
de exames.
Mesmo com o caso
confirmado, as atividades
na creche não foram suspensas.
A diretora informou
a Do Vale TV que
não suspendeu as atividades
na unidade porque a
sala em que se encontrava
a criança infectada era isolada
dos demais alunos.
Mesmo proibido, evento de rédeas
EXCLUSIVO
é realizado na EMAPA
Mesmo os eventos sendo
proibidos devido a pandemia
do novo coronavírus,
Avaré está sediando um
campeonato do Núcleo Castelo
do Cavalo de Rédeas
(NCCR), evento da Associação
Nacional do Cavalo
de Rédeas (ANCR).
Segundo apurado pelo
A Voz do Vale, desde o
fim de semana, o Parque
de Exposições Dr. Fernando
Cruz Pimentel vem recebendo
os competidores
de várias partes do país, o
que pode propagar ainda
mais o vírus na cidade. A
reportagem esteve no local
na manhã desta quarta-
-feira (25) e verificou uma
movimentação no local,
com vários caminhões,
carros e pessoas envolvidas
no campeonato.
O evento teve início na
terça-feira, dia 23 de fevereiro,
e seguirá até a quinta-feira,
dia 25. Segundo
a programação, nesta
quarta-feira teve início os
treinos, inclusive os pagos.
Já na quinta-feira tem está
programada a abertura da
1ª etapa do NCCR 2021,
com o início das baterias.
Em uma circular postada
no site oficial da NCCR,
os organizadores destacam
que “todas as provas realizadas
deverão seguir as regulamentações
e protocolos
municipais, estaduais e
federais para a realização
de todos os eventos de Rédeas.
Porém, em Avaré,
segundo decretos do Estado
e do Município, eventos
estão proibidos.
Ainda por meio de decreto,
o prefeito Jô Silvestre,
determinou o fechamento
do Parque de
Exposições, bem como
do Horto Florestal. Porém,
somente o Horto
está fechado realmente,
sendo que o parque da
Emapa continua funcionando
normalmente.
Procuradoria tenta identificar
autor de pichação em Avaré
A Procuradoria Geral
do Município se manifestou
sobre pichação na
parede externa do prédio
que ocorreu na madrugada
desta terça-feira, dia
23 de fevereiro.
Representantes da Procuradoria
buscam imagens
de câmeras de segurança
para tentar identificar o
autor da pichação.
“Estamos tentando localizar
câmeras para saber
quem foi o pichador, mas
a única ao lado não estava
gravando. Estou solicitando
câmeras externas porque
internas já temos”, destacou
a procuradora Ana
Cláudia Curiati.
O A Voz do Vale teve
acesso a foto, onde é possível
verificar as palavras
que foram pichadas e que
tratam falam sobre situações
que teriam ocorrido
dentro do local. Em respeito
aos leitores e aos
funcionários, não divulgaremos
o conteúdo da
mensagem. A parede foi
pichada por uma pessoa
que teria alguma ligação
com uma servidora do local.
A Procuradoria não
quis entrar em mais detalhes,
mas busca identificar
o autor para tomar as
medidas cabíveis.

Página 4 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de fevereiro de 2021
Mais de 20 professores estão afastados
com suspeita de COVID-19 em Avaré e na região
EXCLUSIVO
Segundo publicação no
Diário Oficial do Estado
de São Paulo, até quarta-
-feira, dia 24 de fevereiro,
21 professores pertencentes
a Diretoria Regional de
Ensino de Avaré, que também
responde a região, estão
afastados com suspeita
de coronavírus.
Somente em Avaré são
12 professores apresentaram
atestado médico e
estão afastados. O maior
número de afastamentos
são referente a Escola
Dr. Paulo Araújo Novaes
(PAN), com 5 docentes com
suspeita de Covid-19, além
de 3 que testaram positivo.
Outras escolas da cidade
também contam com professores
afastados, como:
Benê de Andrade (2), Coronel
João Cruz (2), João Teixeira
de Araújo (1), Padre
Emílio Immos (1) e Celso
Ferreira da Silva (1).
Na região são 9 professores
afastados com suspeita
de terem contraído o
novo coronavírus. O número
maior de professores
afastados ocorre na cidade
de Cerqueira César com 7
docentes que apresentaram
atestado médico.
Quatro professores são
da Escola Professora Mariana
Aparecida Todescato
e outros 3 da Professor
José Leite Pinheiro.
Os demais docentes afastados
lecionam nas escolas:
Professor Guido Dias de Almeida
(1), em Taquarituba e
Paulo Delício (1), em Águas
de Santa Bárbara.
Informações obtidas pelo
A Voz do Vale dão conta
ainda que 2 coordenadores
pedagógicos que trabalham
dentro da Diretoria Regional
de Ensino de Avaré estariam
infectados.
SEM RESPOSTA – A
reportagem questionou a
dirigente regional de ensino,
Lucimeire Gomes
Mendonça sobre os novos
casos registrados de professores
contaminados e
com suspeita, bem como
dos coordenadores pedagógicos
que teriam se
infectado, mas, até o momento
da publicação da
matéria, ela não havia se
manifestado.
Avaré recebe novas doses e Saúde detalha
nova etapa de vacinação contra a COVID-19
Avaré recebeu na sexta-
-feira, 26, 1120 doses da
vacina da Astrazeneca/
Fiocruz. Levando em conta
a orientação do Grupo
de Vigilância Epidemiológica
(GVS) de Botucatu, a
pasta vai disponibilizar 84
doses para concluir a vacinação
de idosos com idade
entre 85 e 89 anos.
Até o momento, o percentual
de vacinados nesse
público-alvo já chega
a 88% e os 12% restantes
serão cobertos com a reserva
anunciada.
A PARTIR DE 80
ANOS – Já as outras 1040
doses são destinadas para a
imunização de pessoas entre
80 e 84 anos, etapa que
começa na segunda-feira,
1º de março, segundo o
calendário do Governo do
Estado de São Paulo.
A quantidade é suficiente
para imunizar 78%
desse novo público-alvo.
A Saúde informa que a
etapa vai ter continuidade
assim que Avaré receber
novos lotes dos governos
federal e estadual. O município
aguarda ainda o
recebimento da segunda
dose da Coronavac.
Diante da orientação do
GVS e do número reduzido
de lotes, não será disponibilizada
a primeira dose
para cuidadores, demais
profissionais da saúde e estagiários,
informa a pasta.
A imunização a partir
de 80 anos acontece
no Centro de Saúde I
(Postão da Rua Acre)
e na modalidade drive-
-thru na área coberta
localizada no Parque
Fernando Cruz Pimentel
(Emapa). Em ambos
os casos, o atendimento
ao público é das 8 às
11 e das 13 às 14 horas.
BALANÇO – A Saúde
divulgou novo balanço
com dados computados
até quarta-feira, 24.
Segundo o levantamento,
foram distribuídas
5552 doses em Avaré.
Desse total, 4208 pessoas
receberam a primeira
dose e 1344 munícipes
foram imunizados com a
segunda aplicação. Já o
total de doses recebidas
pelo município é de 5841,
sendo 1060 da Oxford e
4781 da Coronavac.
Dois cachorros em situação de abandono
são resgatados pela Polícia Civil em Avaré
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A Polícia Civil, por meio
da Delegacia de Investigações
Gerais (DIG), resgatou
na manhã de terça-feira, 23
de fevereiro, dois cachorros
que estavam em situação de
abandono em uma casa localizada
no bairro Avaré I.
Segundo os policiais que
atenderam a ocorrência,
os animais estavam sujos,
bastante magros e sem comida
disponível.
Após receber uma denúncia,
integrantes do Setor
de Zoonoses da Prefeitura
acionaram a Polícia
Civil e também foram ao
local. Um dos cães tinha
alguns machucados e teve
que ser socorrido pelo
Corpo de Bombeiros da
cidade. Logo depois, os
animais foram removidos
para um abrigo, onde futuramente
devem ser oferecidos
para adoção.
O proprietário dos cachorros
não estava na casa
no momento da averiguação,
mas depois se apresentou
espontaneamente à
Polícia. Ele se defendeu da
acusação de maus-tratos.
Um boletim de ocorrência
foi registrado no Plantão
Policial e o autor responderá
a um processo por
abuso a animais.
A Lei Federal 14.064,
sancionada em setembro do
ano passado, aumentou para
cinco anos a pena máxima
para o crime de maus-tratos
aos animais quando se tratar
de cão ou gato. O crime
também é inafiançável na
esfera policial.

De 21 a 27 de fevereiro de 2021
A VOZ DO VALE
Página 5
Após alugar campo do “São Paulão”,
Secretaria de Esportes proíbe atividades
nos campos de Avaré
R$ 48 mil. Esse é o valor
que a Prefeitura Municipal
pagará pela locação do Estádio
Dr. Paulo Araújo Novaes,
mais conhecido como
“Campo do São Paulão”, em
Avaré, pelo prazo de 12 meses.
Serão R$ 4 mil mensais.
O que chama a atenção é
que foi publicado na terça-
-feira, dia 23 de fevereiro,
no Diário Oficial Digital
do Município, um ato da
Secretaria Municipal de Esportes
que proíbe qualquer
prática esportiva nos campos
municipais de Avaré,
como: o Municipal, CSU,
Fluminense, Barra Grande,
Paineiras, São Pedro, Vila
Jardim, América e o próprio
campo do São Paulo
Futebol Clube de Avaré.
O contrato vem sendo
questionado por munícipes
e por parte de vereadores
da Câmara Municipal,
principalmente no pior período
da pandemia do coronavírus,
onde Avaré registrou
23 mortes somente
em 2021. No total, foram
43 mortes de avareenses
desde o início da pandemia
em março de 2020.
Outro fato que vem chamando
a atenção é que, de
acordo com matéria publicada
no site oficial da
Prefeitura, a Secretaria
de Esportes destaca que a
proposta é deixar o local
preparado para a volta das
atividades após o fim da
pandemia do novo coronavírus.
Munícipes estão
estranhando o fato do executivo
investir dinheiro para
preparar o local para iniciar
as atividades após a pandemia,
sendo que não existe
estimativas oficiais para o
fim das fases restritivas.
O que pode ocorrer é de
a Prefeitura, além de pagar o
aluguel, gastar o dinheiro na
reforma do local e o contrato
expirar, sem que o campo
seja utilizado pelo município.
Caso isso ocorra, a Prefeitura
estará investindo em
um prédio particular sem
utilizar. Segundo a Secretaria
de Esportes, o espaço
deverá será utilizado para
a realização de treinos, aulas
de escolinha de futebol,
campeonatos e jogos regionais,
inclusive aos finais de
semana e feriados.
Durante a sessão da Câmara
de segunda-feira, dia
22 de fevereiro, o vereador
Hidalgo Freitas (PSD) questionou
o contrato firmado
entre a Prefeitura e o clube,
principalmente pelas restrições
geradas pela pandemia.
O parlamentar solicitou o
contrato para ser analisado.
TJ mantém proibição das provas
de laçada de bezerro em Avaré
A 1ª Câmara Reservada
ao Meio Ambiente do Tribunal
de Justiça de São Paulo
manteve a decisão que
determinou que a prefeitura
de Avaré e a Associação
Brasileira de Criadores de
Cavalo Quarto de Milha
não realizem mais as provas
laçada de bezerro e laço em
dupla na cidade. A multa
estabelecida para quem desobedecer
a decisão é de R$
10 mil por evento.
Tradição trazida dos Estados
Unidos, assim como
as demais provas de rodeios
do Brasil, na laçada
de bezerro o peão persegue
o filhote em cima do cavalo
e após laçá-lo, o derruba
no chão e depois amarra
três pernas juntas. Já a prova
do laço em dupla envolve
dois cavaleiros que laçam
o novilho no pescoço
e nas patas traseiras.
Apesar dos envolvidos
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nessas práticas afirmarem
que elas são uma “expressão
artística e esportiva”
e uma “manifestação cultural
nacional”, o desembargador
que julgou a ação
proposta pelo Ministério
Público mostrou opinião
contrária em seu relatório.
“No conflito entre normas
de direitos fundamentais
– manifestação
cultural e proteção aos
animais/ao meio ambiente
– deve-se interpretar de
maneira mais favorável à
proteção ao meio ambiente”,
afirmou Ruy Alberto
Leme Cavalheiro.
Ainda segundo o relator
da ação, nem todas as
práticas advindas de eventos
com animais, como a
prova de laço, devem ser
preservadas simplesmente
por tradição. “O evoluir da
humanidade está justamente
no aprimoramento de comportamento,
ideias, hábitos,
partindo para a melhoria da
vida e para a preservação
do meio ambiente e, consequentemente,
dos animais.
Deve-se evitar toda ação
que possa implicar em lesão,
considerando-se que
nem toda lesão corporal é
externa e imediatamente
percebida”, ressaltou.
No Brasil, a organização
Proteção Animal
Mundial é uma das entidades
que defende o fim
das provas de rodeios
que causam sofrimento
e muitas vezes, até a
morte de animais. Uma
delas é justamente a de
laço com bezerros. “Muitos
animais saem da arena
tetraplégicos ou mortos.
Alguns rodeios internacionais
e nacionais mais profissionais
já aboliram esta
prova”, disse Rosangela
Ribeiro, gerente de programas
veterinários da ONG.
“O rodeio não faz parte
da nossa tradição. A
prática foi importada dos
Estados Unidos e não traz
nenhum enriquecimento
ou aprendizado cultural.
Ninguém é contra a cultura
do campo, as festas
podem continuar com a
música e a gastronomia
do interior do Brasil, mas
não precisamos submeter
os animais aos maus tratos
para o nosso simples
entretenimento”, criticou.
*Com informações da
ONG Olhar Animal

Página 6 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de fevereiro de 2021
Devido três funcionários estarem com COVID-19,
farmácia do postão da rua Acre é fechada, revela vereador
Durante a sessão da Câmara
Municipal, realizada
na segunda-feira, dia 23
de fevereiro, o vereador
Magno Greguer revelou
que devido a infecção de
três funcionários pelo coronavírus,
a farmácia que
fica localizada nas dependências
do Centro de Saúde
I, mais conhecido como
Postão da Rua Acre, foi
fechada em Avaré.
O vereador disse ainda
que somente a Farmácia
Central estaria
funcionando para atender
a uma população de
mais de 90 mil pessoas.
“Hoje nós encontramos
mais 3 funcionários de linha
de frente da saúde da
farmácia com Covid-19.
Hoje pela manhã (segunda-feira,
dia 22), fomos
surpreendidos pelo fechamento
de mais uma farmácia,
que é do Postão da
Rua Acre. Hoje somente
temos a farmácia central 24
horas para atender a mais
de 90 mil pessoas”, disse.
O parlamentar, que trabalha
na farmácia da rede
pública, pediu para que as
pessoas que precisam de
remédios, compareçam
ao local sozinhas. “Eu estou
aqui fazendo um desabafo
tanto para a sociedade.
Se você for buscar
o remédio, vá sozinho.
Não leve mais gente junto,
porque a aglomeração
está enorme. Vocês não
estão acreditando neste
vírus que está ai. Tem 40
pessoas sentadas e as pessoas
pensam: poxa, está
demorando o atendimento.
A maioria dessas pessoas
que estão lá, estão levando
várias receitas, então não
são somente 40 pessoas,
mais 4, 5 vezes mais”.
ESGOTADOS – Ele revelou
ainda, que os funcionários
da saúde do município
estão esgotados devido
o enfrentamento da pandemia
e disse, ainda, que muitos
servidores estariam com
problemas psicológicos.
“Nós funcionários da
saúde estamos ficando esgotados.
Nós estamos desde
o primeiro dia da pandemia
na linha de frente.
Hoje é fácil o pessoal criticar
a gente. Muitos estão
com problemas psicológicos
e até nós que temos
que cuidar de vocês, estamos
nos contaminando”.
Para finalizar, o vereador
destacou, ainda, que
a falta de funcionários na
rede municipal de saúde
estaria gerando o fechamento
das farmácias na cidade.
“O prefeito disse que
não aceita o fechamento
da farmácia, mas não tem
funcionários e por isso fecharam
as farmácias dos
bairros”, finalizou.
Segundo uma fonte ouvida
pelo A Voz do Vale
no dia 18 de fevereiro, existe
há necessidade da instalação
de uma farmácia
dentro do setor de atendimento
a Covid-19 no Postão
da Rua Acre. Atualmente,
o pessoa que tem
confirmada a infecção, sai
do ambulatório e se dirige
a farmácia em outro setor,
o que poderia estar gerando
a transmissão.
Além dos medicamentos
fornecidos para tratar
os sintomas do coronavírus,
a farmácia atende pacientes
com outras enfermidades,
como: pressão,
diabetes, colesterol, entre
outros. Esses munícipes
estariam correndo sério
risco de também serem
infectados.
“Tem que colocar uma
farmácia dentro do ambulatório,
porque o povo
que está com a doença ou
suspeita, entra tudo dentro
da farmácia para pegar o
remédio e mistura com o
povo que está saindo de
consulta, da população que
vai retirar o medicamento
de uso contínuo, mães e
gestantes. Está misturando
tudo, onde está adoecendo
funcionários e a população
também. Tem que deixar
um kit de medicamentos
pronto para entregar as
pessoas que estão infectadas
e não fazer ir até a farmácia
onde tem circulação
de pessoas com outras enfermidades”,
destacou um
munícipe que preferiu não
ser identificado.
Justiça extingue processo de membro da
família Silvestre contra Denilson Ziroldo
EXCLUSIVO
A Justiça de Avaré extinguiu
o processo movido
por Michele Silvestre, filha
do ex-prefeito cassado
Joselyr Benedito Silvestre,
contra o então candidato a
prefeito de Avaré nas eleições
de 2020, Denílson
Ziroldo. Silvestre foi defendida
pelo marido, o advogado
Frederico Augusto
Poles da Cunha, que agora
também responde pelo departamento
jurídico da Câmara
Municipal.
Na ação, Michele pedia
indenização por dano moral,
alegando que durante a
campanha eleitoral de 2020,
Ziroldo teria infringindo a
lei ao divulgar o processo na
qual aponta supostas ilegalidades
cometidas pela família
Silvestre na compra da
Fazenda Barra Grande, por
quase R$ 3 milhões. Para a
defesa, o então candidato teria
infringindo leis ao divulgar
um processo que corre
em segredo de justiça.
Michele alegou que
“que teve sua honra ofendida
pelo requerido em
rede social, em razão de
publicações de partes da
ação penal, que tramitaria
em segredo de justiça, onde
figura como autora, além de
palavras ofensivas”.
Em sua defesa, promovida
pelos advogados Luiz
Carlos Dalcim e Thiago
Dalcim, Denílson Ziroldo
afirmou “que não agiu de
forma a causar qualquer
dano à parte autora, uma vez
que tais fatos também foram
divulgados pela imprensa
regional. Sustenta, ainda, o
interesse público nos fatos
divulgados, pugnando pela
improcedência da ação”.
Após analisar o caso, o
Juiz Augusto Bruno Mandelli,
da 1ª Vara Civil de
Avaré, verificou que “não
há como se cogitar de obrigação
indenizatória” e destacou
que “em se tratando
de ofensa perpetrada em
redes sociais, cioso registrar
que a Constituição
Federal, em seu artigo 5º,
inciso IV, assegura a todos
o direito à livre manifestação
de pensamento”.
O magistrado destacou
ainda que a defesa de Michele
Silvestre, promovida
pelo advogado Frederico
Poles, “sequer colacionou
aos autos cópias dos ditos
comentários injuriosos,
ou mesmo das peças
publicadas na rede social
Facebook, certo que os
links mencionados na inicial,
após o deferimento da
tutela antecipada, não podem
mais ser acessados”.
DIVERGÊNCIAS PO-
LÍTICAS – Para o Juiz, a
ação se tratava de um embate
político. “Pois bem, está
nítido que se trata de embate
oriundo de divergências políticas
entre as partes, motivado
talvez pela proximidade,
à época, das eleições
municipais e pela proximidade
e atuação das partes na
política local” e acrescentou
que “há de se reconhecer
que postagens ditas ofensivas
fazem parte do jogo
democrático, não cabendo
ao Poder Judiciário, exceto
em casos que em muito extrapolem
do aceitável, ser
o censor de conteúdos que
circulam na rede mundial
de computadores”.
Em sua decisão, o magistrado
ainda ressaltou que
“a liberdade de expressão
é princípio constitucional e
inerente ao Estado Democrático
de Direito. A censura
deve ser reservada a hipóteses
de máxima excepcionalidade,
sendo certo que, no
caso, não restou comprovado
que o réu tenha, de fato,
feito afirmações inverídicas
e criminosas a respeito da
parte autora”.
Ainda para o Juiz, “não
restou devidamente comprovado
nos autos que tenha
o réu publicado peças e decisões
sigilosas do processo
penal na mencionada rede
social, certo que, como já
dito, tais postagem já foram
retiradas e a parte autora não
as colacionou com a inicial.
Ressalte-se, ainda, que tais
publicações também foram
veiculadas pela imprensa
local, à época, de modo que
os fatos vieram a público
não só pelas postagem atribuídas
ao requerido”. “Assim,
não é possível concluir
que as mencionadas ofensas
perpetradas atingiram a boa
reputação da parte autora,
causando danos morais passiveis
de indenização”.
Diante dos fatos, o magistrado
julgou improcedente
a ação, extinguindo o
processo. Michele Silvestre
ainda foi condenada ao pagamento
das custas processuais
em cerca de R$ 3 mil.