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Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio de mais de 90
entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o país, afirmaram em
texto de 26/01/21 que os vetos “alteram completamente o projeto original: um
deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva
de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT
de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era
eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para
investimento do FNDCT. Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda
mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que
caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país
continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades,
institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e
expandirlaboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em
particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a
recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é
também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento
tecnológico no combate ao novo coronavírus” 228 . Em 18/03/21 o Congresso
Nacional derrubou os vetos.
12/01/2021 Propaganda
159. “Eu peço a Deus que ilumine governadores e prefeitos para que não
fechem tudo. Essa não é a política correta. Vida e economia andam de braços
dados. Não podemos falar em saúde sem emprego”, discursa o Presidente em
cerimônia oficial 229 .
13/01/21 Atos de governo
160. O Ministério da Saúde lança o aplicativo Tratecov para “auxiliar os
228
“Noventa entidades pedem derrubada dos vetos à Lei do FNDCT”, Agência FAPESP. Disponível
em: https://agencia.fapesp.br/noventa-entidades-pedem-derrubada-dos-vetos-a-lei-do-fndct/35072/
229
Fechamento não é política correta contra a Covid-19, diz Bolsonaro, EBC. Disponível em:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-01/fechamento-nao-e-politica-corretacontra-Covid-19-diz-bolsonaro