CEPEDISA-USP-Linha-do-Tempo-Maio-2021_v3

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IX.
Segundo a OMS, a imunidade coletiva ou imunidade de grupo é a proteção
indireta contra uma doença infecciosa que se obtém quando uma população
se torna imune, seja como resultado de uma vacinação ou por ter
anteriormente se infectado, com a ressalva de que “a OMS apoia a postura
de obter a imunidade coletiva mediante vacinação, não permitindo que
uma doença se propague em um grupo demográfico, eis que isto
resultaria em casos e falecimentos desnecessários” 7 .
Metodologia
X. O presente estudo resulta de pesquisa documental com dados de caráter
público, realizada por equipe interdisciplinar com competências nas áreas de
Saúde Pública, Direito, Ciência Política e Epidemiologia. A coleta de dados
para fins específicos deste estudo compreende o período de 03/02/20 a
28/05/21.
XI.
Uma vez formulada a hipótese, partiu-se para a coleta de informações
correspondentes a eventos (ações e omissões) que demonstram a presença de
intencionalidade, aqui compreendida simplesmente como a confluência
entre a consciência dos atos e omissões praticados, e a vontade de praticálos.
Foram fontes do presente estudo:
a base de dados do projeto de pesquisa, supra descrita;
documentos e discursos oficiais relativos à Covid-19;
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da
União relativa à Covid-19;
7
“Inmunidad colectiva, confinamentos y Covid-19, 31 de diciembre de 2020”, OMS. Tradução pelos
autores. Disponível em: https://www.who.int/es/news-room/q-a-detail/herd-immunity-lockdownsand-Covid-19