Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - SÃO MIGUEL

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Gabinete de PlaneamentoContributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha de São Miguel (1994-2008)_________________________________________________________________________________________________________________LISTA DE ABREVIATURASBMA- Prémios aos bovinos machosCER- Ajudas ao abastecimento de cereaisCEX- Ajudas à comercialização externaCHA- Ajudas à produção de cháCHI- Ajudas à produção de chicóriaCLA- Prémios complementares aos produtos lácteosCURR- Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinhaESC- Ajudas ao escoamento de bovinosEXT- Prémios à extensificaçãoEXTEN- Ajudas à manutenção da extensificação pecuáriaFHF- Ajudas às frutas, hortícolas, flores e plantasHFP- Ajudas à produção de hortofrutícolas, flores de corte e plantas ornamentaisIND- Ajudas às culturas industriaisINFRA_ABA- Regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abateINFRA_ÁGUA - Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolasINFRA_CAMI - Regimes de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e ruraisINFRA_ELEC - Regime de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolasINV_EXP- Ajudas ao investimento nas explorações agrícolasINV_INFABA - Ajudas ao investimento em infra-estruturas públicas de abateINV_INFEXP - Ajudas ao investimento em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolasINV_TCO- Ajudas ao investimento em estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolasLAC- Prémios aos produtos lácteos (prémio base)LAGOA- Ajudas à retirada de terras para a protecção de lagoasLEE- Ajudas ao leite escolarMAL- Ajudas ao abastecimento de malteMVA- Majorações dos prémios às vacas leiteirasOUT_APTEC - Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico aos agricultoresOUT_CONTA - Regime de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolasOUT_EXP- Outras ajudas às explorações agrícolasOUT_HAB -Regimes de concessão de subsídios à habitação aos beneficiários de prémios à 1ª instalação de jovensagricultoresOUT_INST- Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultoresPLE - Ajudas à produção de leite instituídas pelo Regulamento (CE) 739/93QUE- Ajudas à armazenagem privada de queijoRAA- Região Autónoma dos AçoresSEBES- Ajudas à conservação de sebes vivasSMI- São MiguelTAB- Ajudas à produção de tabacoTRO- Ajudas às trocas comerciais com países terceirosVAC- Prémios às vacas leiteiras (prémio base)VIH- Ajudas ao envelhecimento de vinhos licorososVIN- Ajudas à manutenção da vinha20
Gabinete de PlaneamentoContributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha de São Miguel (1994-2008)_________________________________________________________________________________________________________________1. INTRODUÇÃOO presente estudo apresenta um contributo para a análise da evolução do sector agrícola na ilha deSão Miguel, centrado na evolução das principais produções (1994-2008) e da utilização das “ajudasao rendimento” (1999-2008) e das “ajudas à melhoria da competitividade” (1994-2008)disponibilizadas pelos principais programas e regimes comunitários financiados por fundos agrícolasque vigoraram naqueles períodos.Entende-se por “ajudas ao rendimento” todas as ajudas que têm como objectivo suportar orendimento dos beneficiários e que decorrem da aplicação directa da Política Agrícola Comum (PAC),quer no âmbito de pagamentos directos e de intervenções para a estabilização ou regularização dosmercados agrícolas, quer no âmbito de programas de reestruturação ou suporte de sectoresespecíficos (caso do sector do mel), e da aplicação das políticas comunitárias destinadas a compensaras limitações decorrentes da ultraperificidade ou desfavorecimento das regiões abrangidas e aspercas de rendimento resultantes de medidas com objectivos ambientais.As “ajudas à melhoria da competitividade” incidem sobre as estruturas agrícolas e enquadram-se naregulamentação aplicável no âmbito dos 2 últimos períodos de programação comunitária plurianuais(1994-1999 e 2000-2006). Estas ajudas configuram regimes de ajudas co-financiados que seconcentram em 3 grupos de ajudas principais: ajudas às explorações agrícolas (ajudas aoinvestimento e outras ajudas complementares), ajudas às estruturas privadas de transformação ecomercialização de produtos agrícolas (ajudas ao investimento), e ajudas à melhoria edesenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao sector agrícola (ajudas ao investimento).A evolução recente do sector agrícola regional, e, em particular, do sector agrícola micaelense, foiclaramente influenciada pela evolução da PAC e da política comunitária para o desenvolvimentorural, bem como pelo impacto do aproveitamento das diversas ajudas disponibilizadas. Neste estudoanalisa-se a utilização das ajudas enquadradas pelos seguintes programas e regimes comunitáriosinstituídos no âmbito daquelas políticas:• PEDRAA II (1994-1999): Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dosAçores, que, através da sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O 1 ), instituiu regimesde ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal e regimes de ajudas aorendimento (ajudas à manutenção da actividade agrícola nas regiões desfavorecidas).1 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação21
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